Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Equivocadamente, no afã de buscar solução, Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e Polícia desembocam na escola ante o apelo popular. Complicam, porque atuam paliativamente e sem qualificação pedagógica. Somente oferecem remédio com efeitos imediatos. Não atacam as causas nem as consequências. Não promovem o tratamento por desconhecerem os caminhos pedagógicos inerentes às ciências educacionais.

Ante a ausência de qualificação profissional sobre o tema, também a pedagogia escolar está definhando quando se defronta com o tema. Buscar socorro de profissionais de outras instituições para atendimento jurídico-repressivo que desconhecem o traquejo pedagógico é risco sem precedentes. Criança e adolescente sofrerão porque o erro do juiz, promotor, policial ou conselheiro tutelar poderá marcar a criançada por toda a vida. Já a escola desqualificada marcará lentamente, e, portanto, também, para o resto da vida homeopaticamente.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Enquanto os gestores escolares se omitem, o legislador mistura pedagogia com legislação penal. Nestes dias, a lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, passou a vigorar tipificando crime e fixando penas relativas às práticas de bullying (intimidação sistemática) e cyberbullying (intimidação sistemática por meio virtual). Por tabela, adentrou nas escolas que não possuem qualquer qualificação profissional nem mecanismos internos para tal enfrentamento.

Ao estabelecer a participação da comunidade escolar, o legislador determina a participação de pais, alunos, profissionais do magistério e a comunidade do entorno da escola. Não importa que seja pública ou particular de quaisquer níveis na elaboração de “protocolos para estabelecer medidas de proteção à criança e ao adolescente”. No parágrafo único, aborda a necessidade de “capacitação continuada”. Nos dias atuais a grande maioria das escolas não tem órgãos internos com atribuições mínimas de mediação ou conciliação, quanto mais atribuições do exercício pedagógico de direito.

Urge, sem trégua, que todos os gestores, de todas as escolas, de todos os níveis, acordem para esta real necessidade, sob pena de terem que conviver com outros atores sociais alheios ao processo educacional. Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, polícia, e outros, estarão chegando com essa nova lei. Que a escola faça sua parte, antes que quem não domina pedagogia caia na tentação equivocada de decidir pela judicialização. Imagine um eventual radical sendo ator numa escola atual!

O cenário é pedagogicamente perigoso. Juiz, promotor, Conselho do Menor e polícia, no exercício de suas respectivas funções, poderão atuar dentro da escola na apreciação destes tipos de crimes. Desvaloriza-se a ato pedagógico típico da escola e põe a criança no meio deste triste imbróglio. Possibilitar judicialização no interior da escola com atores que desconhecem a prática  pedagógica é um terrível equívoco.

Triste cenário ante a omissão dos gestores escolares. Reinventar as relações de poder e direito, no interior das escolas, criar mecanismos internos como conciliação, mediação, e o exercício pedagógico do direito, administrativamente regulamentados, com princípios pedagógicos atualizados, podem ser uma alternativa. Ficarem “deitados eternamente em berço esplêndido” é dormir na vala da omissão pedagógica e de gestão escolar.

Nunca é tarde para se romper tabus, reorganizando a gestão escolar pública e privada, de todos os níveis, de maneira que os atores da comunidade escolar possam ter voz e voto. Para tanto, sistematizar no interior de cada instituição, mecanismos que possibilitem a prática da cultura de paz, do respeito à diversidade, igualdade e do direito, é um bom caminho da pedagogia escolar para reduzir a violência e evitar judicializações dentro dessas instituições.

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