O diretor presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em Sergipe, Gilvan Dias, disse hoje, 10, que “a Petrobras saiu com uma nota mentirosa, dizendo que disponibilizou as barreiras de contenção de óleo para nós, mas não chegou foi nada”. Para ele, o posicionamento da estatal, diante do grave problema que o Estado atravessa, foi de um “desrespeito muito grande. A Petrobras, que muito leva dos nossos recursos, numa hora dessas, não ajuda em nada”, completou. A decisão sobre uma possível ação judicial contra a estatal, por parte do Governo de Sergipe, poderá ocorrer nesta sexta-feira, 11.

Na quarta-feira, a Petrobras foi questionada sobre o porquê de não disponibilizar as boias e mandar a seguinte informação, nesta quinta: “A Petrobras atua na tarefa de limpeza das praias sob coordenação do Ibama. Portanto, a estratégia de atuação é emanada por este órgão. Com relação à demanda de barreiras de contenção, a Petrobras informa que as mesmas já foram disponibilizadas para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)”.

“A Adema não faz colocação de boias. Quem coloca é a Petrobras, através da empresa terceirizada”, rebateu Gilvan Dias.

Hoje, a Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) instalou 200 metros de boias absorventes no Rio Sergipe, na região da Barra dos Coqueiros, isso porque nesta área apareceram manchas de óleo. No entanto, ainda são necessárias boias nos rios São Francisco, Vaza Barris, Real e Japaratuba.  “Vamos comprar as boias amanhã para estes outros locais”, garantiu Gilvan Dias. Esse trabalho faz parte das medidas do decreto de emergência referente às ações previstas no Plano de Emergência Individual (EPI).

Abastecimento de água

Em virtude da situação grave em Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), responsável pelo abastecimento de água no Estado, garantiu que tem tomado todas as providências cautelares para manter a distribuição regular e com qualidade.

Links relacionados:

Boias devem conter avanço de óleo para os rios sergipanos

Governo de Sergipe terá que comprar boias para conter avanço de óleo nos rios

Segundo a empresa, embora essas manchas de óleo tenham alcançado a foz do Rio São Francisco, não há captação no local afetado. “Ainda assim, desde o aparecimento das manchas, nossos técnicos estão monitorando e coletando diariamente a água, fazendo testes para assegurar a qualidade e descartar a toxicidade, não encontrando até o momento, vestígios de contaminação”, disse a empresa por meio de uma nota.

Dentre as medidas preventivas tomadas pela Deso para assegurar que os locais de captação não sejam afetados, estão o isolamento através de telas, das captações flutuantes, em Brejo Grande e Ilha das Flores, municípios onde estão as captações mais próximas das manchas encontradas.

O post Presidente da Adema diz que Petrobras “é mentirosa”; estatal não disponibilizou boias apareceu primeiro em Só Sergipe.

O post Deputados aprovam projeto que regulamenta a carcinicultura apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por : José Milton Barbosa (*)

        Anderson de Almeida (*)

Nos últimos dias temos ouvido repetidamente a afirmação: a carcinicultura está devastando os manguezais do Baixo São Francisco. Será que esta afirmação tão simplória traz em seu bojo toda a realidade da degradação do nosso “Velho Chico”?  E onde estão os outros fatores, a saber:

1. a) implantação da rizicultura – incentivada nas margens do baixo São Francisco por políticas públicas, ações do Banco Mundial e Codevasf, há algumas décadas;
2. b) lançamento de esgotos – das 507 cidades apenas 33% tem tratamento de esgotos;
3. c) ocupação tradicional desordenada das margens e das áreas marginais e ilhas: invasão imobiliária e turística, plantios diversos e criação de grandes e médios animais;
4. d) a transposição que reduzirá ainda mais o volume da água do rio e possibilitará um grande aporte de espécies de outras bacias pondo em risco as espécies nativas;
5. e) redução drástica da vazão do rio que atualmente é de 576 metros cúbicos/segundo em Xingó, aumentando a salinidade, em virtude do avanço da cunha salina pelo enfraquecimento do rio. Fato que está inviabilizando algumas culturas tradicionais, como por exemplo: arroz e frutas.
6. f) uso não orientado e indiscriminado de agrotóxicos, utilização de EPIs, causando problemas de saúde ambiental e humana.

A soma destes vetores causa a degradação econômica da população ribeirinha e dos municípios, afetando os baixos Índices de Desenvolvimento Humanos (0,540 em Brejo Grande – o terceiro menor de Sergipe), já combalidos pelos baixos indicadores de saúde, educação e Produto Interno Bruto – PIB –  (53 007 Mil, 55º do Estado).

Ademais, a louvável ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou os maus criadores. Será que são carcinicultores unicamente, ou já foram bovinocultores, fruticultores ou rizicultores, que sempre degradaram o meio ambiente ao logo do tempo e nunca foram orientados ou cobrados pelos seus desmazelos?

Das centenas de carcinicultores apenas 18 foram autuados (menos de 10%) em vários municípios, o que se enquadra perfeitamente dentro de um cenário de dificuldades enfrentadas pelos criadores o que inclui a demora e clareza na elaboração e aplicação da legislação, falta de assistência técnica e a incipiência de políticas públicas de apoio aos produtores. A legislação sobre o assunto só foi estabelecida claramente com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

É preciso atenuar que, muitas vezes, os pequenos produtores têm na pobreza e no baixo nível educacional os principais entraves ao exercício da cidadania e o usufruto responsável dos recursos naturais. Visto que, certamente, o homem, enquanto espécie animal, na imperiosidade de escolher entre prover a subsistência de sua família e a preservação ambiental, geralmente optará pela primeira em detrimento da segunda. É possível inferir que a falta de investimentos e a incapacidade gerencial ou descapitalização institucional precisa de alguma forma ser superada para prover a melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano na região, com aporte de atividades capazes de gerar renda e manter o homem nas suas comunidades como, por exemplo, o artesanato, o turismo e a aquicultura i.e. carcinicultura (Leitão & Barbosa, 2006).

É possível asseverar que a carcinicultura é uma atividade capaz de resgatar a dignidade e a cidadania de pessoas sem  acesso as alternativas tradicionais, inviabilizadas por percalços ambientais e incipiência de políticas acumulados ao longo dos anos.

Segundo Alberto Vinicius Santos, ex-procurador da Adema em Sergipe, no seu artigo “Carcinicultura e o novo código Florestal” publicado no www.jus.com.br,  a carcinicultura no Brasil é praticada há cerca de 30 anos e vem sendo alvo, ao longo desse tempo, de forma cíclica e sistemática, de muitas incompreensões, desconfianças e preconceitos que, a pretexto de tentarem enquadrá-la como uma atividade econômica de menor importância e, aprioristicamente, degradadora do meio ambiente, na verdade tem instigado aqueles que a praticam e a estudam a, cada vez, mais, contextualizá-la num cenário de desenvolvimento sustentável, de importante gerador de divisas para a economia nacional e de atividade legalmente protegida.

As imagens acima do Google Earth mostram claramente que a ação antrópica – que alterou a paisagem da região – é muito anterior à carcinicultura, atividade que teve seu desenvolvimento consolidado apenas nesta década, em substituição a outras atividades.

Assim, é notório que não é justo imputar os erros do passado a atividade “carcinicultura”, havendo necessidade de separar o joio do trigo, pois há muito mais criadores legais e respeitadores das leis ambientais do que os poucos que as têm desrespeitado. A carcinicultura praticada de forma correta promove o desenvolvimento sustentável como atividade agrosilvopastoril como define a lei  nº 13.288, de 16 de maio de 2016, Art. 2º no item V.

(*) Engenheiros de Pesca / Associação Norte Sergipana de Aquicultura-ANSA e Associação de Engenheiros de Pesca de Sergipe-AEP/SE

O post A carcinicultura como atividade sustentável apareceu primeiro em Só Sergipe.