Municípios brasileiros que recebem royalties por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural passam a contar com uma nova referência para o cálculo dos repasses. Isso porque a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no dia 28 de agosto, a Resolução nº 1.007/2026, que atualiza as regras estabelecidas na Portaria Técnica ANP nº 29/2001.

De acordo com a nova regulamentação, os terminais aquaviários diretamente ligados a determinadas instalações marítimas também são considerados pontos de embarque ou desembarque de petróleo e gás para fins de pagamento de royalties. A mudança vale desde 1º de julho de 2026.

A alteração ocorreu após o Decreto nº 12.849/2026, publicado em fevereiro, modificar as regras estabelecidas pelo Decreto nº 1/1991. A Diretoria da ANP aprovou a resolução em 27 de agosto, um dia antes da publicação da Resolução nº 1.007/2026.

A nova regra também estabelece que o mesmo volume de petróleo ou gás natural não pode ser considerado duas vezes no cálculo. Diante disso, a quantidade movimentada em um terminal aquaviário não poderá ser contabilizada novamente na instalação marítima à qual ele está ligado.

Conforme a ANM, o intuito é evitar uma dupla contagem e, consequentemente, uma duplicidade no pagamento da compensação financeira.

Como funcionam os royalties

Royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no país. Os recursos são destinados à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que têm direito aos repasses.

O valor é calculado mensalmente a partir da produção de cada campo e dos preços de referência dos hidrocarbonetos. Para isso, é levado em conta a alíquota prevista para o campo, o volume produzido e o preço de referência do petróleo e do gás natural. As alíquotas podem variar de 5% a 15%, de acordo com o regime e as características do contrato.

O pagamento é feito pelas empresas até o último dia do mês seguinte ao da produção. A ANP é responsável por calcular e distribuir os valores aos beneficiários, observando o que prevê a legislação.

Royalties distribuídos no primeiro semestre

Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural. É o que revela levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). O valor ficou 35% acima da projeção feita no início do ano.

De acordo com o instituto, a diferença foi influenciada pela alta do preço internacional do petróleo em meio ao aumento das tensões geopolíticas. A valorização do barril de Brent resultou em R$ 9,6 bilhões adicionais em receitas de royalties.

Desse valor extra, R$ 3 bilhões foram destinados à União, R$ 2,7 bilhões aos estados e R$ 3,9 bilhões aos municípios.

Fonte: Brasil 61

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Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos

Segundo Raylane Navarro (2012), tanto a Diocese de Alagoas (1900), quanto a Diocese de Aracaju (1910) nasceram num contexto de implantação do regime republicano no Brasil, quando da chamada “política de estadualização” (Miceli, 1988), empreendida pela Igreja Católica naquele início de século XX. Trata-se da “luta pela reconquista do espaço”, em razão da separação entre Igreja e Estado, por intermédio da Constituição Brasileira de 1891.

Entre os padres alagoanos com passagem pelo Seminário Sagrado Coração de Jesus, destaque para Avelar Brandão Vilela (natural de Viçosa, 1912-1986). Foi aluno da instituição entre 1931 e 1933, concluindo seus estudos em Olinda, em 1935. Aqui em Sergipe, retornando como padre, deu início a uma carreira clerical promissora, tendo sido professor e responsável pelas vocações sacerdotais na capital sergipana, redator do jornal A Cruzada, entre outros, e sagrado bispo de Petrolina, na Catedral de Aracaju, pelas mãos de dom José Thomas, em 1946.

O Seminário Maior Arquidiocesano Nossa Senhora da Assunção, em Maceió, foi criado em 15 de fevereiro de 1903 e inaugurado em 15 de fevereiro de 1904, por dom Antônio Manuel de Castilho Brandão, o primeiro bispo de Alagoas. Para além do padre Brito, num tempo recente, estudaram nesta instituição: da Diocese de Aracaju, o padre Melquíades de Jesus (Paróquia Santa Tereza d´Ávila; padre João Bosco Lima; e da Diocese de Estância, os padres José Adinaldo Pereira (Pároco da Paróquia de São Francisco de Assis – Estância), José Ediberto Lima (pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem – Samambaia/Tobias Barreto) e padre Raimundo Soares Diniz. Além de Boaventura e Ronildo (que deixaram o ministério) e dos padres falecidos Raimundo da Silva Leal (ex-prefeito de Cristinápolis) e Carlos Roberto Santana Prata. Entre os padres sergipanos ordenados em Maceió, tive notícia de dois casos. O cônego João José de Santana Neto, filho de Simão Dias (1999) e o cônego Walfran Fonseca da Silva, natural de Tomar do Geru.

Entre os lagartenses, até o fechamento do presente texto, encontrei três a quatro situações. Dom Paulo Celso Dias do Nascimento (bispo da Diocese de Itaguaí-RJ), que esteve no Seminário Maior Arquidiocesano Nossa Senhora da Assunção entre 1986 e a metade de 1987. O diácono permanente, Edvanio de Jesus Nascimento (Paróquia de Santa Luzia da Colônia Treze / Lagarto), que, quando seminarista (de fevereiro a dezembro de 2001), fez parte do propedêutico. E dessa mesma turma, o padre Izaias dos Santos Goes (que deixou o ministério, é casado, professor e mora em Indiaroba-SE) Segundo o diácono Edvanio, muitos outros filhos de Sergipe estiveram por aquela mesma época em Maceió, alguns hoje sacerdotes, outros não mais, sem falar naqueles que saíram do seminário ainda no propedêutico, a exemplo do também lagartense, Hélio Ribeiro.

Na manhã do último dia primeiro de agosto, mais um capítulo dessa história Alagoas-Sergipe foi escrito com galhardia. Refiro-me à ordenação sacerdotal do jovem Allan Themístocles Galdino Ferreira. A solenidade aconteceu na Catedral Metropolitana de Maceió (Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres), sob a presidência de dom Carlos Alberto Breis Pereira. Na oportunidade, ocorreu a abertura do Ano Sacerdotal Arquidiocesano, com o lema “Eu vos darei pastores segundo o meu coração” (Jr 3.15). Eu estive presente, ao lado dos familiares e amigos do neossacerdote, e pude testemunhar aquele momento, que enche os sergipanos e a nós lagartenses de muito orgulho e de alegria. Registro, também, a presença do padre Josimar Araújo (Pároco da Paróquia Espírito Santo – Indiaroba/SE).

O padre Allan Dino, como é conhecido, nasceu em Lagarto no dia 29 de agosto de 1986. É filho de Paulo Jacobsson Inácio Ferreira (PE) e Edneuza Galdino Ferreira (AL), pais também de seu Richard Herald. Toda a sua formação básica foi realizada em terra natal: Unidade Pré-Escolar Mons. Marinho (1992-1993) e Colégio Estadual Sílvio Romero (1994-2001), o Ensino Fundamental; e Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (2002-2005 – Médio e Técnico em Construção Civil).

Foi meu aluno na Universidade Federal de Sergipe, formando-se em Licenciatura em História (2009) e Mestre em História (2019), com a defesa da dissertação “Da Janela à Alcova: a Literatura Urbana Alencariana e as Estratégias Amorosas no Rio de Janeiro Oitocentista (1856-1875)”, sob a orientação do Prof. Dr. Antonio Lindvaldo Sousa. Tive a honra de compor esta banca. Ainda no Nível Superior, fez as seguintes especializações: Educação Inclusiva (Fama/2011); História do Brasil (UCAM/2016) e Bíblia (UniItalo/2026).

Antes de se decidir pelo sacerdócio, profissionalmente, foi bancário na Caixa Econômica Federal e Oficial Administrativo do Governo de Sergipe. Aprovado em concurso público, tornou-se servidor da Universidade Federal de Sergipe.

Sua formação e atuação pastoral ocorreu na Paróquia Nossa Senhora da Piedade, onde foi batizado, fez a Primeira Comunhão e o Crisma, esta última no dia 19 de dezembro de 2001. Ali, foi Catequista de Crisma (2012-2020), fez parte da equipe de Liturgia e do Conselho Missionário Paroquial (COMIPA).

Sobre sua vocação, afirma:

 Foi uma verdadeira surpresa. Percebi aos 27 anos, já com carreira consolidada como servidor público federal. Foram anos de discernimento até a decisão de enfrentar o desafio e me submeter à formação eclesiástica. Padre Josimar Araújo foi uma peça fundamental no processo de discernimento. Deus foi misericordioso e providente. E cá estou, para servir.

Depois de três meses no propedêutico da Diocese de Estância, partiu para Maceió, em 2017. Parou um tempo, para concluir o Mestrado, retornando em definitivo em 2020. Sobre esta decisão, afirma: Eu precisei ir para outras terras, fora de meu contexto de trabalho, para facilitar minha concentração na nova vida. E Maceió surgiu providencialmente. Ali, graduou-se em Filosofia (2020) e em Teologia (2024), no Seminário Arquidiocesano da capital alagoana. Teve como seu diretor espiritual, o padre Francisco Calheiros

Nesta quinta-feira, 6 de agosto, padre Allan Dino presidiu sua primeira missa em Lagarto, no Santuário Nossa Senhora da Piedade. Entre os presentes, de Maceió, os padres James Patrick e Lucas Cordeiro (que fez a pregação, com menções ao neo presbítero) e os diáconos Felipe e Macdowell. Fazendo as honras da casa, os padres Rodrigo Fraga e Paulo César. Presente, também, o padre Ueliton (da Paróquia de Santa Luzia do Alto da Boa Vista). Feliz da vida, sorriso franco e largo, de orelha a orelha, visivelmente emocionado, por estar ali, sob as bênçãos da Virgem Mãe, louvando a Deus e servindo no altar e na Igreja de Vosso Santo Filho. Ao ser questionado sobre sua expectativa a respeito da vida sacerdotal, afirma: Servir e amar, de acordo com a vontade de Deus.

Referências

BARRETO, Andreza Dias Navarro. A formação de padres no Nordeste do Brasil (1894-1933). Natal-RN: Editora da UFRN, 2011.

___________. Os padres de Dom José: O Seminário Sagrado Coração de Jesus (1913-1933). Maceió-AL: Edufal, 2012.

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Hoje o nono maior produtor do país, Sergipe aposta no Projeto Águas Profundas para multiplicar a produção, atrair indústrias e se tornar uma das principais fronteiras energéticas do Brasil

Por Antônio Carlos Garcia (*)

O cenário, porém, tende a mudar de escala. Com a entrada em operação do Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), desenvolvido pela Petrobras, a expectativa do setor é que a produção estadual ultrapasse os 300 mil barris de óleo equivalente por dia, colocando Sergipe entre os três maiores produtores brasileiros de petróleo e gás natural.

É nesse contexto que o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Márcio Félix, resume o momento vivido pelo estado com uma frase que traduz a expectativa da indústria: “A solução do Brasil sai de Sergipe.”

A partir desta quarta-feira (29), Aracaju recebe a quinta edição do Sergipe Oil & Gas, principal encontro da cadeia produtiva de petróleo e gás do estado. O evento reunirá cerca de 90 expositores, congresso técnico, feira de negócios, rodadas comerciais, arenas temáticas e visitas técnicas, tendo como principal vitrine justamente o Projeto Sergipe Águas Profundas, considerado um dos maiores investimentos da indústria brasileira de petróleo e gás da próxima década.

Futuro contratado

Para Márcio Félix, Sergipe vive uma transformação sem precedentes e reúne características que nenhum outro estado brasileiro possui atualmente. “O futuro já está contratado. Não é um futuro abstrato. O Projeto Sergipe Águas Profundas já tem contrato assinado e está sendo construído. Isso não existe em nenhum outro lugar do Brasil”, afirmou.

Criada em 2007, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) representa empresas independentes de exploração e produção de petróleo e gás natural. A entidade atua na defesa do aperfeiçoamento do ambiente regulatório, da ampliação dos investimentos e do fortalecimento da produção em terra, reunindo algumas das principais operadoras independentes em atividade no país.

Nova fronteira energética

Segundo Márcio Félix, Sergipe conseguiu reunir uma combinação rara: tradição na produção terrestre de petróleo, retomada da exploração onshore pelas empresas independentes e o desenvolvimento de um dos maiores projetos offshore do país. “Sergipe se tornou a terra e o mar do gás. Enquanto outras regiões falam apenas do petróleo, Sergipe está falando do gás natural, que será o grande diferencial para atrair novas indústrias e transformar a economia.”

Na avaliação do dirigente da ABPIP, o gás natural será o principal fator de competitividade econômica nos próximos anos. “Com a reforma tributária, a disputa por incentivos fiscais tende a diminuir. O diferencial para atrair indústrias será a disponibilidade de gás a preço competitivo. Data centers, fertilizantes, termoelétricas, mineração de potássio… tudo passa pelo gás.”

Márcio Félix também destaca que Sergipe assumiu protagonismo nacional nas discussões sobre infraestrutura e abertura do mercado de gás natural. “O Estado está fazendo um dever de casa que é nacional. Sergipe passou a liderar discussões importantes sobre infraestrutura, distribuição de gás e atração de novos investimentos.”

Para ele, o Sergipe Oil & Gas tornou-se o principal ambiente para discutir esse novo ciclo econômico. “Sergipe virou uma espécie de Meca do setor. As pessoas não vêm apenas participar de um evento. Elas vêm porque o futuro está aqui.”

Mudar o mapa

O principal destaque da quinta edição do Sergipe Oil & Gas será o Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), liderado pela Petrobras nas bacias de Sergipe-Alagoas.

O empreendimento prevê duas plataformas do tipo FPSO, com capacidade conjunta para produzir 240 mil barris de petróleo por dia e processar 22 milhões de metros cúbicos de gás natural diariamente, consolidando Sergipe como uma das principais fronteiras offshore do país. Segundo projeções do Governo de Sergipe e de representantes da indústria, quando os dois módulos estiverem em operação, a produção estadual poderá superar os 300 mil barris de óleo equivalente por dia, reposicionando o estado entre os maiores produtores brasileiros.

Para Márcio Félix, o impacto do SEAP ultrapassa as fronteiras sergipanas. “Não é apenas um projeto de Sergipe. É um projeto do Brasil. Toda a cadeia produtiva acompanha esse investimento porque ele já está contratado e vai impulsionar fornecedores, indústria naval, logística e novos negócios.”

Evolução da indústria

Criado em 2022, o Sergipe Oil & Gas nasceu com o objetivo de aproximar operadoras, fornecedores, universidades, investidores e instituições públicas, fortalecendo a cadeia produtiva de petróleo e gás no estado.

A primeira edição reuniu 468 participantes. Em 2023, o público passou para 722 inscritos. Em 2024, o evento registrou 2.650 participantes. Na quarta edição, realizada em 2025, o congresso alcançou 3.744 inscritos, crescimento de 24% em relação ao ano anterior. A feira reuniu 57 marcas, promoveu 26 painéis técnicos, contou com 90 palestrantes e realizou 204 reuniões de negócios entre 11 empresas compradoras e 114 fornecedoras, consolidando-se como um ambiente estratégico para geração de negócios.

Em 2026, a expectativa da organização é receber cerca de 5 mil participantes, ampliar a feira para aproximadamente 90 expositores e fortalecer ainda mais a presença de investidores, operadoras, fornecedores, universidades e startups.

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A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”.

A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Já naquela ocasião, Trump escalou em uma guerra comercial contra diversos países, inclusive o Brasil, e anunciou sobretaxas de importação.

A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.

Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

Soberania

A Lei da Reciprocidade destaca que cabe a suspensão de concessões comerciais, entre outras medidas, a países ou blocos de países que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

Assim, a lei se aplica a um país que ameace aplicar ou aplique medidas comerciais na tentativa de interferir em atos específicos ou práticas no Brasil.

A legislação também abre espaço ao diálogo e entendimento para que medidas retaliatórias não sejam tomadas obrigatoriamente. Em seu Artigo 4º, determina que a diplomacia entre em ação para reduzir ou anular a necessidade das contramedidas previstas.

Meio ambiente

A Lei de Reciprocidade também inclui países que tomem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção ambiental adotados no país.

Nesse caso, o Brasil deve considerar, além das normas ambientais adotadas internamente, como o Código Florestal, de 2012, as metas estabelecidas na Política Nacional do Clima, de 2009, e os compromissos assumidos no Acordo de Paris, de 2015.

Se um país aplicar medidas comerciais unilaterais alegando descumprimento de normas ambientais não contempladas por esses institutos, e que sejam mais dispendiosas ao Brasil, está prevista a aplicação de contramedidas.

Fonte: Agência Brasil

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O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos, anunciada nesta quarta-feira (15), de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, medida que entra em vigor em 22 de julho. A sobretaxa foi confirmada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), ao concluir uma investigação comercial iniciada há cerca de um ano com base na Seção 301 da legislação norte-americana.

A decisão inaugura um novo capítulo de tensão nas relações comerciais entre os dois países e pode provocar impactos sobre exportações brasileiras, investimentos e cadeias produtivas, embora produtos como carne bovina, café, suco de laranja, peças aeronáuticas e itens ligados aos setores de petróleo e gás tenham ficado fora da nova alíquota.

Em nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Presidência da República afirmou que o Brasil não reconhece a legitimidade da investigação conduzida pelo USTR e classificou a medida como incompatível com as regras multilaterais de comércio.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirmou o governo.

O Palácio do Planalto informou ainda que acionará imediatamente a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, além de recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O que motivou a decisão dos Estados Unidos

A investigação conduzida pelo USTR concluiu que o Brasil mantém práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos. Entre os pontos levantados estão:

• políticas relacionadas ao Pix e aos meios eletrônicos de pagamento;
• regulação das plataformas digitais;
• acesso ao mercado brasileiro de etanol;
• proteção da propriedade intelectual;
• combate à corrupção;
• desmatamento ilegal.

Na avaliação do órgão americano, algumas políticas públicas brasileiras favoreceriam sistemas nacionais de pagamento, como o Pix, colocando empresas dos Estados Unidos em desvantagem competitiva. O relatório também critica acordos comerciais preferenciais concedidos pelo Brasil a outros parceiros sem tratamento equivalente aos produtos norte-americanos.

Governo rebate críticas ao Pix e ao desmatamento

O governo brasileiro reagiu duramente às justificativas apresentadas pelo USTR.

Segundo a nota oficial, as acusações envolvendo o Pix são “descabidas” e representam uma tentativa de questionar uma infraestrutura pública reconhecida internacionalmente.

“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital.”

O Planalto também classificou como “absurdas” as críticas relacionadas ao desmatamento, afirmando que, desde 2023, o país intensificou o combate aos crimes ambientais e reduziu significativamente a devastação em todos os biomas.

Outro argumento apresentado pelo governo brasileiro é que, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR, 63 das 78 manifestações feitas por representantes do setor privado dos dois países foram contrárias à adoção da sobretaxa, indicando que parte significativa do empresariado americano também teme prejuízos econômicos.

Brasil destaca superávit dos EUA

Na defesa apresentada pelo governo, um dos principais argumentos é o histórico da balança comercial entre os dois países.

Segundo dados oficiais norte-americanos citados pela Presidência, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões nas trocas de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

Além disso:

• em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação;
• a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

Para o governo brasileiro, esses números demonstram que não existe fundamento econômico para a adoção de medidas unilaterais.

Fazenda prevê impacto limitado

Apesar da gravidade da decisão, o Ministério da Fazenda avalia que os efeitos macroeconômicos tendem a ser relativamente restritos.

Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), o mercado norte-americano respondeu por aproximadamente 11% das exportações brasileiras em 2025, representando menos de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A avaliação é que parte das perdas poderá ser compensada pela ampliação das vendas para outros mercados, estratégia que vem sendo adotada desde as primeiras restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos em 2025.

O governo também estuda novas medidas de apoio aos setores mais afetados por meio do Plano Brasil Soberano, com linhas de crédito, incentivo à diversificação de mercados e instrumentos de proteção à produção nacional.

Indústria teme perda de competitividade

As principais entidades empresariais do país reagiram com preocupação.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a sobretaxa amplia um cenário já desfavorável para as exportações brasileiras. Segundo a entidade, as vendas aos Estados Unidos recuaram 13% no primeiro semestre de 2026, uma redução de cerca de US$ 2,6 bilhões.

Federações estaduais, como Fiesp, Fiemg e Fiergs, também alertaram para possíveis efeitos sobre investimentos, empregos, renegociação de contratos e perda de competitividade em setores industriais que dependem do mercado americano.

Lei da Reciprocidade será utilizada

Entre os instrumentos disponíveis ao governo brasileiro está a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025.

A legislação permite que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por outros países por meio de:

• imposição de tarifas sobre importações;
• suspensão de concessões comerciais;
• medidas envolvendo direitos de propriedade intelectual;
• outras contramedidas econômicas autorizadas pela legislação.

O governo também pretende retomar o caso na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Histórico da escalada tarifária entre Brasil e Estados Unidos

A atual tarifa de 25% não surgiu de forma isolada. Ela representa o capítulo mais recente de uma escalada comercial iniciada durante o novo governo Donald Trump.

Abril de 2025: tarifa global de 10%

Em 2 de abril de 2025, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa básica de 10% sobre importações provenientes de 125 países, incluindo o Brasil. A medida fazia parte de uma política de revisão das relações comerciais internacionais e atingiu cerca de 185 países e territórios.

Agosto de 2025: sobretaxa de 40%

Poucos meses depois, Washington elevou significativamente a pressão ao impor uma sobretaxa adicional de 40% sobre diversos produtos agrícolas brasileiros.

Novembro de 2025: flexibilização parcial

Após negociações diplomáticas e pressão de setores empresariais dos dois países, os EUA reduziram tarifas de alguns produtos, como carne bovina, café, tomate e banana. Dias depois, revogaram a sobretaxa de 40% aplicada às exportações agrícolas brasileiras.

Fevereiro de 2026: decisão da Suprema Corte

Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que parte das tarifas globais impostas por Donald Trump era ilegal.

No mesmo dia, entretanto, o presidente assinou um novo decreto restabelecendo uma tarifa global de 10% sobre importações, utilizando outro fundamento jurídico.

Julho de 2026: investigação do USTR termina com tarifa de 25%

O encerramento da investigação conduzida pelo USTR resultou agora na aplicação da nova tarifa de 25%, voltada especificamente ao Brasil.

Além disso, o país ainda enfrenta uma segunda investigação comercial dos Estados Unidos, relacionada a supostas violações envolvendo trabalho forçado. Caso a nova medida também seja implementada, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma tributação acumulada de até 37,5%, ampliando a pressão sobre exportadores nacionais.

Próximos passos

Nos próximos dias, o governo americano divulgará no Federal Register a lista definitiva dos produtos atingidos pela nova tarifa.

Enquanto isso, o governo brasileiro trabalha em duas frentes: ampliar o número de produtos isentos por meio da negociação diplomática e preparar medidas de compensação para preservar empregos, exportações e a competitividade da indústria nacional.

A decisão marca um dos momentos de maior tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos nas últimas décadas e deve influenciar as relações econômicas bilaterais nos próximos meses.

Fonte: Agência Brasil

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Por Rivaldo Frias dos Santos (*)

Contar estórias nos faz sonhar, contudo, quando a história é verdadeira, ela merece ser lembrada por todos. E quando o assunto é a história da Maçonaria, fica mais interessante ainda, porque possibilita aos nossos amados irmãos neófitos a oportunidade de adquirirem conhecimentos e conceitos a respeito de nossa sublime ordem.

Este trabalho é fruto de uma minuciosa pesquisa efetuada no Grande Oriente do Brasil de São Paulo, e versa sobre a história da maçonaria no Brasil, sinônimo de sua força e resiliência que vem mantendo através de séculos suas posições e seus dogmas.

Como as Lojas Constância e Filantropia, filiou-se em 1800 ao Grande Oriente Lusitano. Separou-se, porém, por terem surgido discórdias e filiou-se ao Grande Oriente da França, adotando o rito Moderno. Em 1802 é instalada na Bahia a Loja Virtude e Razão, da qual saíram em 1807, a Loja Humanidade e, em 1813, a Loja União. Em 1807, a 03 de março, ressurge a Maçonaria no Brasil com a instalação da Loja Virtude e Razão Restaurada, na Bahia. Em 1809, D. João, príncipe regente, ao receber uma longa lista de nomes de maçons, para serem presos, respondeu nesses termos: “Foram estes que me salvaram”.

Em 1809 funda-se uma Loja da qual fizeram parte os padres Miguel Joaquim de Almeida e Castro, João Ribeiro Peixoto e Luiz José Cavalcante Lins. Esta Loja teve intuitos puramente políticos e os padres que faziam parte do seu quadro tinham sido iniciados em Lisboa em 1807. Em 1812 funda-se, na freguesia de São Gonçalo, Niterói, a Loja Distintiva. Essa Loja tinha sinais, toques e palavras diferentes das outras, tendo por emblema um índio vendado, manietado de grilhões e um gênio em ação de o desvendar e desagrilhoar. Era a era republicana e revolucionária. Denunciada, foi dissolvida, sendo lançados ao mar, nas alturas da ilha dos Ratos, seus arquivos e alfaias.

Em 1813, na Bahia, é fundado o primeiro Grande Oriente com as Lojas Virtude e Razão, Humanidade e União, que adormeceu devido à desastrosa revolução de 1817. Em 1815, a 12 de dezembro, na residência do Dr. João José Vahia, é instalada  a Loja Comércio e Artes, que logo depois adormeceu.  Existia no Recife, em 1816, uma Grande Loja Provincial reunindo as Lojas Pernambucanas do Oriente Pernambuco do Ocidente, Restauração e Patriotismo e Guatimozim.

No ano de 1821 começara com D. João VI como príncipe  de 1807. O Grande Oriente Lusitano levara-o, quinze anos antes, a transferir a sede do governo monárquico da Nação Portuguesa de Lisboa para o Rio de Janeiro. Decorrido três lustros, esse mesmo Grande Oriente obrigá-lo-ia a transferir a sede do seu governo do Rio de Janeiro para Lisboa.

Em 1822, a 10 de março, por proposta de Domingos Alves Branco, a Loja Comércio e Artes confere ao príncipe D. Pedro o título de “Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil”. A 26 de maio, José Bonifácio é iniciado na Maçonaria. A 21 de maio, em plena sessão das Cortes, em Lisboa, o maçom Monsenhor diz que, talvez dos brasileiros se vissem obrigados  a declarar sua independência de uma vez. A 2 de junho, José Bonifácio, com outros maçons, funda a sociedade secreta Nobre Ordem dos Cavalheiros  de Santa  Cruz, mais conhecida com o nome de “Apostolado”, da qual fez parte D. Pedro, com o título de Arconte – Rei.

A 5 de agosto, com a dispensa do interstício, D. Pedro é exaltado ao grau de Mestre . A 14 de setembro, D. Pedro é investido no cargo de Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil. A 4 de outubro, D. Pedro oferece a Gonçalves Ledo o título de Marquês da Praia Grande que é por este recusado, com a declaração de ser muito mais honroso o de brasileiro patriota e de homem de bem. A 21 de outubro, D. Pedro, Grão-Mestre, manda a Gonçalves Ledo que suspenda os trabalhos no Grande Oriente. A 25, em decreto, D. Pedro determina o encerramento das atividades maçônicas. Diversos maçons são presos. Ledo consegue fugir para a Argentina.

Em 1823, a 25 de março, o Apostolado aprova o projeto da Constituição Brasileira. A 23 de julho, o Apostolado é violentamente fechado. A 20 de outubro, D. Pedro  proíbe as sociedades secretas do Brasil, sob pena  de morte ou de exílio. A 13 de janeiro de 1825, o maçom frei Joaquim do Amor Divino Caneca é fuzilado no Recife. A 23 de novembro de 1831, o Grande Oriente do Brasil restabelece suas atividades, adormecidas desde 1822, sendo reeleito José Bonifácio de Andrade e Silva para o cargo de Grão-Mestre.

Nesta oportunidade é lançado um manifesto a todos os corpos Maçônicos Regulares do Mundo contendo subsídios da extraordinária importância  para a História do Brasil. Instala-se, a 12 de novembro, o Supremo Conselho  do Rito Escocês para o Brasil, sendo seu primeiro Grande Comendador, Francisco Ge Acayaba de Montezuma; Visconde de Jequitinhonha.

No surgimento da Maçonaria em 1832, no Rio de Janeiro, existiam dois Grandes Orientes do Brasil, presididos por José Bonifácio que teve sede na atual rua Frei Caneca, é o Grande Oriente  Nacional Brasileiro, presidido por Britto Sanches, à Rua dos Passos. Em uma cisão havida neste último, surge outra Potência, tendo como Grão-Mestre o Marechal Duque de Caxias.

O antagonismo e a animosidade que dividiam os grupos maçônicos levaram este Grande Oriente a bater colunas, depois de ser despejado por dificuldades financeiras. Sem dúvida o Duque de Caxias, entre os maçons da época, teve seu destaque por seu espírito de cooperação e fraternidade.

Hoje quando completa 204 anos de sua fundação e de sua história em 17 de junho de 2026, o GOB atravessa mais de dois séculos como uma das colunas vivas da Maçonaria Brasileira, testemunhando ações de gerações e tradição, indiscutivelmente contribuindo para a construção moral do nosso país. Esperamos que o protagonismo e a animosidade existentes em alguns momentos que dividiam grupos maçônicos, em detrimento do poder “Conforme conta a própria história”, não mais possam fazer parte dessa nobre e secular instituição e que os maçons brasileiros possam doravante viver ainda muitos e muitos séculos em paz e harmonia.

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Bibliografia:

Grande Oriente de São Paulo;

http//www.lojas maçônicas.com.br – Editora Gazeta Maçônica – S. Paulo 1991;

Origens Históricas e Místicas dos Templos Maçônicos – Ed. Gazeta maçônica, S. Paulo 1991.

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Nesta sexta-feira (10), quando é comemorado o Dia da Pizza, o setor tem motivos de sobra para celebrar. Levantamento do administrador, publicitário e empresário João Mário Sales de Campos, proprietário da pizzaria Villa Veron, em Aracaju, mostra que o Nordeste consolidou sua posição como a terceira maior força do mercado brasileiro de pizzarias e ampliou sua participação nacional de 16% para 17% entre 2024 e 2025. A região reúne hoje 6.869 estabelecimentos, dentro de um universo de 40.332 pizzarias ativas no país, crescimento de 10,29% em relação ao ano anterior. Em Sergipe, o segmento também avança, impulsionado pela expansão do delivery, pela gastronomia artesanal e pela abertura de novos negócios.

O estudo, elaborado por João Mário Sales de Campos com base em dados oficiais da Receita Federal e da Associação Pizzarias Unidas do Brasil (Apubra), analisou empresas dos portes ME, EPP e Ltda., representando cerca de 89% do mercado nacional. O levantamento não inclui os Microempreendedores Individuais (MEIs), em razão das alterações promovidas pela Receita Federal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que dificultaram a identificação dos estabelecimentos por segmento de atuação.

Outro indicador do aquecimento do mercado é a abertura de novos negócios. O número de pizzarias inauguradas passou de 3.867 em 2024 para 4.109 em 2025, alta de 6,26%. Embora o Sudeste continue concentrando metade das pizzarias brasileiras, Norte e Nordeste despontam como as regiões de maior expansão proporcional, impulsionadas pela interiorização das marcas, pela força do delivery e pelo aumento da procura por pizzas artesanais e de maior valor agregado.

No Nordeste, a Bahia lidera o mercado, reunindo cerca de 2.013 pizzarias, o equivalente a 29,3% dos estabelecimentos da região. O Ceará ocupa a segunda posição, com aproximadamente 1.436 unidades (20,9%), e também se destaca pelo maior consumo per capita da região, com média de 24 pizzas por habitante ao ano, movimentando cerca de R$ 1,2 bilhão anuais. Pernambuco aparece em terceiro lugar, com aproximadamente 912 pizzarias, impulsionado pela forte concentração de estabelecimentos na Região Metropolitana do Recife e nas cidades litorâneas.

Dentro desse cenário, Sergipe responde por 3,4% do mercado nordestino e vive um período de expansão, modernização e diversificação. Em Aracaju, estimativas baseadas em plataformas de inteligência comercial apontam a existência de 200 a 250 pizzarias, entre casas tradicionais, operações voltadas exclusivamente ao delivery, balcões de retirada e estabelecimentos especializados em pizzas artesanais. A capital concentra 57,21% do mercado estadual e continua ditando as tendências de consumo.

Para João Mário Sales de Campos, o crescimento do setor acompanha uma mudança no perfil do consumidor, que passou a valorizar mais a qualidade dos ingredientes e a experiência gastronômica. O cliente está cada vez mais exigente. Hoje ele procura ingredientes de melhor qualidade, massas artesanais, experiências gastronômicas diferenciadas e, ao mesmo tempo, quer rapidez no atendimento. Isso obrigou as pizzarias a investirem em tecnologia, delivery eficiente e inovação constante.

Segundo o empresário, o delivery deixou de ser apenas um serviço complementar para se tornar um dos principais motores do faturamento. Hoje a pizza é consumida em diferentes dias da semana e em vários momentos. O delivery ampliou muito esse mercado e mudou completamente a dinâmica do negócio.

Da Itália para o mundo

Embora versões de pães achatados cobertos com ervas e azeite existam desde a Antiguidade, a pizza como é conhecida atualmente nasceu em Nápoles, na Itália, entre os séculos XVIII e XIX. A combinação de massa, molho de tomate, queijo e outros ingredientes conquistou rapidamente o mundo e ganhou fama definitiva com a criação da tradicional pizza Margherita, preparada em homenagem à rainha Margarida de Savoia.

No Brasil, o Dia da Pizza é celebrado em 10 de julho desde 1985. A data surgiu após um concurso promovido pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para eleger as melhores pizzas de muçarela e margherita da capital paulista. O sucesso da iniciativa fez com que o dia da premiação passasse a integrar o calendário gastronômico nacional, transformando-se em uma homenagem a um dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros.

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Em julho de 2025, há um ano, o Brasil deixou o Mapa da Fome o que resultou em menos de 2,5% da população com risco de subnutrição ou falta de acesso à alimentação suficiente. Apesar da conquista, ainda há no país cerca de 6,5 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave.

Um ano após deixar o Mapa da Fome, o Brasil ainda tem cerca de 6,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Especialistas afirmam que a manutenção desse resultado depende de políticas públicas permanentes nas áreas de emprego, renda, saúde, educação e segurança alimentar. 

Esse é o menor patamar da série histórica, mas, segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil, ainda é preciso combater a fome. Fora aqueles que estão em situação mais grave, a segurança alimentar, ou seja, o acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade, é garantido a 77% da população brasileira.

Segundo o pesquisador Lucas de Almeida Moura, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, é preciso encontrar mecanismos que tornem permanentes as estratégias que reduziram o índice de insegurança alimentar no Brasil.

“Termos alcançado esse marco, pela segunda vez, de saída do Mapa da Fome, é resultado de uma intersetorialidade muito forte entre as políticas públicas. Isso precisa de fato ser mantido e, mais do que mantido, aprimorado.”

De acordo com o especialista, o combate à insegurança alimentar não está centrado somente na oferta de alimentos, mas na criação e na manutenção de toda uma estrutura complexa que vai garantir o acesso adequado à alimentação. Isso envolve a garantia de uma renda mínima, educação, acesso à água, esgotamento sanitário, segurança pública, emprego. 

Lucas Moura é autor do estudo que criou um ponto de medição multidimensional para a insegurança alimentar no Brasil, denominado Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar, cujo primeiro número foi lançado em janeiro deste ano, abrangendo o período de 2018 a 2022.

Os resultados do MUFII (do nome em inglês) foram publicados na revista Sustainability. A pesquisa propõe avaliação da fome a partir de 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável, comparando ano a ano.

Os resultados mostraram piora no cenário nacional em 2022, revelando que os menores valores médios foram encontrados em Santa Catarina, enquanto os maiores foram registrados no Maranhão, Acre e Amazonas. Os dados apontam que a maior parte dos estados do Norte e Nordeste do Brasil está em um nível acima dos 50% de insegurança alimentar multidimensional. A ideia dos pesquisadores é atualizar o índice para os anos posteriores a 2022.

Políticas públicas

De acordo com a secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Burity, a meta é garantir que os brasileiros consigam se alimentar com qualidade e que isso seja um direito de todos.

“Essa é uma meta de longo prazo de impacto: a gente garantir direito à alimentação adequada saudável como um direito para toda a população brasileira.”

Uma das ações que mais impactaram nesta redução foi o Plano Brasil sem Fome, que articula medidas de política econômica e de proteção social. O plano fomentou a agricultura familiar, fez reajuste na alimentação escolar, apoiou as cozinhas comunitárias e determinou meios para garantir proteção social, trabalho, renda e acesso à alimentação adequada.

Segundo a secretária, a prioridade atual é a inclusão das pessoas que ainda estão em risco de insegurança alimentar em políticas públicas, apoiando estados e municípios para que também consigam fazer o mesmo movimento.

Três pilares

A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), destacou que três grandes movimentos levaram a fome a patamares tão baixos novamente. 

Em primeiro lugar, foram mecanismos de diminuição dessa desigualdade. “Se o acúmulo de riqueza e desigualdade estão na raiz da fome, combater a desigualdade está na raiz do caminho para sair dela.”

As políticas de emprego e renda foram fundamentais para isso. “A gente tem hoje o menor índice de desemprego em 13 anos; temos uma elevação do salário mínimo que alcançou reajustes superiores a 6% a partir de 2022. Então, nessa primeira dimensão de combater a desigualdade, a gente tem sido muito bem-sucedido.”

Uma segunda frente foi o fortalecimento das políticas públicas de proteção social. Não se trata apenas da diminuição da desigualdade por meio do emprego mas, sim, a criação de mais emprego, de mais renda, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

No âmbito do Bolsa Família, os resultados são positivos e mostram que as famílias atendidas conseguem evoluir para uma condição de emprego, conseguem melhorar a escolarização das suas crianças “e muitas das famílias deixam o Bolsa Família, justamente porque melhora a sua condição familiar”. Citou também ganhos com o Cadastro Único, que foi modernizado recentemente em 2025 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A terceira frente muito importante, que também explica a saída do Mapa da Fome, são as ações relativas à produção de alimentos, com o fortalecimento das políticas de abastecimento, sobretudo com incentivo à produção de alimentos da agricultura familiar, que está mais próxima da comida que vai à mesa do povo.

Para a diretora do Instituto Fome Zero, o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estava praticamente extinto, sem financiamento, tem sido fundamental para a agricultura familiar. “Pode-se discutir abastecimento na perspectiva do alimento como função social e da terra não como um bem que favorece o mercado internacional de commodities.”

Insegurança alimentar

O economista e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Daniel Duque também destaca o protagonismo do Bolsa Família na redução da fome no país. Segundo ele, o aumento da assistência à renda permitiu que milhões de famílias voltassem a ter poder de compra.

Além disso, ele ressalta que os preços dos alimentos tiveram desaceleração em relação à inflação geral a partir de 2023 e também nos anos subsequentes de 2024 e 2025, com o país apresentando boas safras, o que ajudou a controlar os preços dos alimentos. Do mesmo modo, o mercado de trabalho melhorou bastante nesse período, contribuindo de forma significativa para a situação brasileira avançar.

Para que o Brasil se mantenha fora do Mapa da Fome e reduza os índices de insegurança alimentar, o país precisa manter uma situação do mercado de trabalho favorável. “Até agora, não parece haver nenhum indicativo de reversão do emprego”, afirmou Duque.

Fonte: Agência Brasil

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As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a contratação temporária de 1.414 profissionais começam nesta quarta-feira (17) e seguem até as 23h59 de 15 de julho, no horário de Brasília.

Os aprovados atuarão nas operações do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola e também no levantamento do Censo Nacional da População em Situação de Rua.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal da banca organizadora contratada, o Instituto Avalia.

Os contratos são temporários, com duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogados até o limite de 48 meses, conforme a necessidade das operações.

Na semana passada, o IBGE abriu as inscrições para outro processo seletivo, que oferece 8.238 vagas para cinco cargos de nível médio: agente censitário administrativo, agente censitário de informática, agente operacional regional, agente censitário regional e agente censitário supervisor.

Vagas

As 1.414 vagas são de nível médio e superior, sendo 1.020 vagas para o cargo de analista censitário e 394 para agente censitário de qualidade. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.

No quadro de vagas, há oportunidades para analista nas áreas de formação, como agronomia, assistência social, biblioteconomia, cartografia, ciência de dados, ciências contábeis, ciências sociais, design educacional, tecnologia da informação, economia, engenharia de produção, estatística, geografia, geoprocessamento, jornalismo, entre outras.

Também há oportunidades para atuação em gestão administrativa, infraestrutura, redes, produção audiovisual e webdesign.

Entre as atribuições previstas, destacam-se atividades de planejamento, coleta e análise de dados, elaboração de relatórios técnicos, desenvolvimento de sistemas, produção de conteúdo e apoio às equipes de campo, conforme a área de atuação.

Já o agente censitário de qualidade fará o controle e a verificação da qualidade das informações coletadas, supervisionará o trabalho dos recenseadores com o objetivo de assegurar o cumprimento dos padrões metodológicos do IBGE.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 41,76 para a função de agente censitário de qualidade e R$ 37,50 para analista censitário.

O edital prevê isenção da taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ou doador de medula óssea.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser feita entre 17 de junho e 15 de julho.

O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 30% para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas quilombolas, conforme a legislação vigente.

Remunerações

Os aprovados para o cargo de agente censitário de qualidade, que exige ensino médio completo, terão salário mensal de R$ 2.932. Já para as funções de analista censitário, que exigem nível superior em áreas específicas, a remuneração é de R$ 5.255,40.

Todos os contratados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, além de auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias e 13º salário proporcionais.

Provas

As provas objetivas serão aplicadas em 30 de agosto, em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Cada questão terá cinco alternativas, sendo apenas uma correta.

Os candidatos para o cargo de agente censitário de qualidade farão o concurso no período matutino. Para a função de analista censitário (todas as áreas), as provas serão no turno vespertino.

A versão completa do edital está disponível no portal da banca organizadora.

Fonte: Agência Brasil

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