Na última sexta-feira, 30, toda a estrutura do programa ‘Sergipe é aqui’, coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), foi levada para Nossa Senhora de Lourdes, município situado a 126 quilômetros da capital, para proporcionar um variado leque de atendimentos para a população da região. Durante todo o dia, a cidade, que conta com 6.268 habitantes, teve a oportunidade de usufruir de mais de 160 tipos de serviços voltados à promoção da cidadania, saúde e bem estar ofertados pela administração estadual e órgãos parceiros.

A estrutura itinerante de carretas e estandes do programa esteve concentrada no entorno do Centro de Excelência Almirante Tamandaré e na sede administrativa do município, das 8h às 16h. Em um dos estandes presentes na edição, foram realizadas duas oficinas para crianças e adultos, planejadas pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe.

Para o subtenente Max, a presença dos bombeiros é importante para orientar a população sobre os riscos e como agir em casos de incêndios domésticos e vazamentos de gás. “Muitas crianças aprendem desafios e as famosas ‘trends’ que, muitas vezes, podem colocá-las em perigo, como em casos de incêndios e vazamentos. É justamente por isso que trazemos essa ação para as cidades, para que as pessoas tenham consciência da seriedade do que veem na internet e saibam lidar com situações de perigo”, destacou o subtenente.

Além das oficinas, também estavam presentes estandes e carretas para oferecer serviços de saúde, como consultas, exames médicos e vacinação. A dona de casa Beatriz Melo aproveitou a passagem do programa para levar suas duas filhas para renovar a carteira de vacinação de ambas.

“Eu fiquei sabendo da campanha de vacinação aqui na praça, e minhas meninas estavam precisando tomar as vacinas da influenza. Então aproveitei e vim logo”, disse ela.

Além dos serviços ofertados na praça da cidade, outros atendimentos também estiveram disponíveis durante a sexta-feira dentro do Centro de Excelência. A roda de escuta especializada, promovida pela Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), realizou um bate-papo com crianças de 4 a 6 anos, com a missão de, a partir da compreensão da rotina delas, elaborar um plano de atuação para todo o estado.

“A escuta qualificada da primeira infância é importante para que nós, enquanto secretaria, possamos reconhecer as necessidades para as políticas públicas voltadas a cada município. Podemos fazer isso através dessa roda de conversa, porque conhecemos melhor a realidade de cada comunidade e fazemos um balanço sobre onde podemos adaptar nossas ações”, pontuou Leandro Pacheves, um dos coordenadores estaduais do programa ‘Criança Feliz’.

Com a realização do programa ‘Sergipe é aqui’, o Governo do Estado tem ampliado o acesso da população a serviços importantes, aproximando-a ainda mais dos órgãos da administração pública e possibilitando melhorias locais, com anúncios de ações e investimentos em cada município visitado.

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O governador Fábio Mitidieri confirmou o pagamento adicional por exposição ao risco de morte (periculosidade) dos servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe a partir da folha salarial de outubro. O pagamento atende à demanda das categorias e é um compromisso firmado por Mitidieri com os profissionais ainda durante a campanha. Serão beneficiados 7.528 servidores ativos da Segurança Pública, além dos inativos.

O adicional por periculosidade foi aprovado em maio pelos deputados estaduais. O texto determina que o valor deve ser calculado por meio da incidência de um percentual de 5% sobre o valor de referência correspondente a cada classe das carreiras dos servidores civis e militares.

“Esse foi um compromisso firmado com as categorias e que tenho a alegria de anunciar. Ano a ano, iremos acrescentando até atingir o valor desse que é um direito dos servidores da Segurança”, explicou Fábio Mitidieri, complementando que a segunda parcela do auxílio fardamento também será repassada este mês e contemplará 6.693 policiais militares e bombeiros.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, destacou que o pagamento do adicional de periculosidade é uma conquista e reflete o reconhecimento do governador Fábio Mitidieri aos servidores da Segurança Pública pelo trabalho desempenhado todos os dias.

“Estamos, desde 2016, em um processo consecutivo de redução da criminalidade em Sergipe, e isso passa por um trabalho integrado muito bem feito pelas forças de segurança. Nesse período, passamos por reestruturações e amadurecimento operacional e administrativo. Agora, é mais do que justo o pagamento desse adicional”, considerou o secretário.

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As fiscalizações de fios e cabos elétricos no comércio em Sergipe passarão a contar com melhorias técnicas em suas operações. O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), responsável pela execução das vistorias no estado, dispõe agora de um microhmímetro, equipamento utilizado na medição da resistência de fios e cabos. O aparelho é uma doação do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel) ao ITPS, cuja assinatura oficial ocorreu nessa terça-feira (5).

Além da doação, o Sindicel, por meio do advogado Rodrigo Carney, realizou um treinamento teórico e prático, a fim de que os agentes fiscais do ITPS saibam como manusear o equipamento. Até então, as fiscalizações vinham sendo realizadas de maneira visual, a partir da observação da presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e das informações do fabricante na embalagem do produto.

Caso estejam com resistência fora dos valores permitidos pela legislação, os fios e cabos elétricos podem ocasionar mau funcionamento dos aparelhos eletroeletrônicos, além de elevação da conta de energia, superaquecimento da fiação elétrica, curtos-circuitos e até incêndios. Os fios e cabos estão entre os materiais mais importantes que compõem a instalação elétrica de um imóvel. São eles os responsáveis por levar a energia desde o ponto de entrada até os pontos de utilização, como tomadas e interruptores.

Segurança
Para que a instalação dos fios e cabos elétricos seja segura e funcione corretamente, é importante que suas características estejam em conformidade com os requisitos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Inmetro, órgão do qual o ITPS é delegado em Sergipe. De acordo com o Sindicel, entre 256 marcas de cabos e fios presentes no Brasil, 70% encontram-se com resistência elétrica acima das especificações técnicas.

O diretor-presidente do ITPS, Kaká Andrade, destaca as práticas de irregularidade e a importância do novo equipamento. “O aparelho identifica se a quantidade de cobre no fio é de fato a especificada. Muitas vezes, essa quantidade é reduzida, ou os fios contém ligas de ferro, que podem induzir incêndios e curtos-circuitos. Com esse equipamento portátil, podemos fazer uma primeira avaliação e, em se identificando alguma alteração, trazemos uma amostra para o laboratório. Caso verificada a irregularidade, emitimos o auto de infração”, descreve.

O diretor-executivo do Sindicel, Enio Rodrigues, explica que o uso do microhmímetro contribui para o ordenamento das práticas de comerciantes e fabricantes. “Estamos fazendo uma habilitação de todos os órgãos reguladores do Brasil, doando aparelhos para capacitar a checagem de segurança. É um equipamento portátil, que permite medições in loco e, em caso de irregularidade, que a apreensão seja feita na hora, coibindo que o comerciante venha a vender aquele produto novamente. É um trabalho que também equaliza a qualidade dos produtos junto às indústrias”, afirma.

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A economia sergipana terá um incremento de R$ 1,4 bilhão com a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, retorno do pagamento do auxílio-uniforme e de um terço de férias dos funcionários da Educação.

Somente com o 13º entrará na economia R$ 80 milhões. O início do pagamento da primeira  parcela ocorrerá entre os dias 10 e 12 do mês seguinte. Aposentados, pensionistas, servidores, empregados efetivos e comissionados com data de nascimento entre janeiro a abril recebem 50% do valor líquido do 13º salário na folha de setembro.

 Já os servidores com data de nascimento entre maio e agosto recebem 50% do valor líquido do 13º salário na folha de outubro/2020. E aqueles com data de nascimento entre setembro a dezembro recebem 50% do valor líquido do 13º salário na folha de novembro/2020.

Aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6 mil estão excluídos dessa antecipação, uma vez que já estão recebendo o 13º salário de 2020 em nove parcelas, das quais cinco já foram pagas. O pagamento teve início nos dias 30 de abril  e 8 de maio deste ano – junto com a folha do mês de abril, contemplando aproximadamente 90% dos aposentados e pensionistas.

“Com a medida anunciada, a intenção é fechar o mês de dezembro sem dever absolutamente nada referente ao ano de 2020. Isso é bom porque contribui com a economia. Quando a gente soma as folhas de setembro, outubro, novembro, mais o décimo terceiro, a gente está jogando na economia um bilhão e 400 milhões de reais, neste momento que é extremamente importante para os servidores. Não tem sido fácil, mas estamos fazendo o dever de casa. Desde que assumimos o governo, temos pagado os salários sempre conforme anunciado”, destacou Belivaldo.

Terço de férias

O Governo de Sergipe também realiza o pagamento do adicional de 1/3 de férias a todos os servidores da Educação.

O pagamento que seria efetuado no mês de junho foi suspenso, temporariamente, por meio do Decreto Nº 40577 de 16 de abril deste ano, dentro das medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia da Covid-19.   O valor total do pagamento somente com o 1/3 de férias é de R$ 10 milhões.

Auxílio-uniforme

Em relação aos pagamentos do auxílio-uniforme para policiais militares, que estavam suspensos desde o mês de abril devido à pandemia da Covid-19, o governador informou que serão retomados em duas parcelas de R$ 850 cada, a serem pagas nas folhas de setembro e outubro.

Cerca de cinco mil policiais militares da ativa e 600 bombeiros serão beneficiados com o auxílio, que totaliza um montante de R$ 5 milhões por mês.

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Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 12,  uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

CNPJ obrigatório

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Ramos, explicou que a classificação de baixo risco não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

“A MP também não autoriza abertura de negócios em qualquer lugar. Não dispensa licenças profissionais, quando exigidas, nem a observância das demais normas. Empreendedores não ficam imunes à fiscalização. Mas não pode é a fiscalização ser condição para ela exercer”, disse.

Riscos médio e alto

Empreendedores das atividades listadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, como ocorria até então no caso de micro e pequenas empresas, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida preliminarmente.

Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos, como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. É o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.

Estados e municípios

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

Fonte: Agência Brasil

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Sessenta e cinco dias após ter sido eleito, Jair Bolsonaro assume a Presidência da República, em uma cerimônia marcada para o início da tarde de hoje (1º), com atos no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Itamaraty. Acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente eleito deixará a Granja do Torto, por volta das 14h10, seguindo para a Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, onde se encontrará com o vice-presidente Hamilton Mourão.

Na Catedral, acontece a troca de carros e se inicia o deslocamento dos dois casais, em veículos separados, até o Congresso Nacional. No trajeto, que deve durar cerca de 10 minutos, a comitiva presidencial é acompanhada por policiais a pé, por batedores da Polícia do Exército e pelo 1º Regimento de Cavalaria de Guardas – Dragões da Independência.

A sessão solene de posse de Bolsonaro será aberta às 15h, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Nesta sessão, Bolsonaro assume o compromisso de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Segurança – A posse terá um esquema de segurança reforçado, o maior para uma cerimônia presidencial. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro sofreu um ataque a faca, um dos motivos para a segurança reforçada. Desde sábado (29), carros e outros veículos não podem circular na Esplanada dos Ministérios, onde ocorrerá a cerimônia. Quem quiser assistir à posse terá que descer a Esplanada a pé. Não serão permitidos o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.

Outros itens proibidos para levar para posse: guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, bolsas e mochilas.

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Detectores de metais também serão usados ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.

A navegação no Lago Paranoá também será limitada, assim como há um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal.

A previsão é que 250 mil até 500 mil acompanhem a posse na Esplanada. Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na região, junto com agentes do Exército, Polícia Federal, Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e Detran.

Fonte: Agência Brasil

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O Diário Oficial do Estado de Sergipe publica nesta terça-feira, 18, o resultado final do concurso público para cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe realizado este ano  pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). O certame ofertou 12 vagas e contou com 4.409 inscritos.

Já o resultado oficial para Soldado do Corpo de Bombeiros está previsto para ser publicado na quarta-feira, 19.  Neste caso, concorreram 20.871 candidatos para as 200 vagas. Clique aqui para ver a relação completa.

Para o secretário da Seplag, Rosman Pereira, com a realização desse concurso para oficial e soldado do Corpo de Bombeiros o Governo do Estado trabalha para melhorar o atendimento e segurança a população sergipana.

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Um ônibus escolar pegou fogo, hoje pela manhã, na rodovia SE-100, em Pirambu, quando estava estacionado num posto de gasolina. Para evitar um problema maior, o motorista entrou no carro em chamas e o retirou das proximidades do posto. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu debelar as chamas. O carro pertence a Secretaria de Educação da Barra dos Coqueiros.

De acordo com o 2º tenente Roberto Mesquita, que comandou as guarnições do Corpo de Bombeiros, o ônibus estava estacionado em um posto gasolina e os funcionários do local ligaram para o motorista, para avisá-lo do incidente.

“Assim que o motorista chegou ao local tentou apagar o fogo, que segundo ele começou no ar-condicionado do veículo. O motorista usou três extintores de incêndio, porém, não conseguiu debelar o fogo. Foi então que entrou no veículo e deu ré para tirá-lo da proximidade do posto de gasolina”, explicou o tenente.

Ainda segundo o oficial, foram utilizadas duas viaturas de combate a incêndio, o ABS-05 e o ABT-17, empregando 10 bombeiros durante a ocorrência.

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Na próxima terça-feira, 3 de abril, o governador Jackson Barreto, assinará a autorização para publicação do  edital para o concurso público do Guardas Prisionais, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Serão 300 vagas para soldados da PM e 30 para aspirantes; 200 vagas para bombeiro militar e 12 para aspirantes. E 100 vagas pra guarda prisional.

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