A Justiça Federal concedeu, no final da manhã de hoje, 12,  uma liminar determinando que, num prazo de 48 horas, a União, junto com o Ibama, implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento. Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação urgente para que o Governo Federal adote efetivas medidas de proteção ao litoral e solicitou uma multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento da decisão. O juiz federal plantonista, Fábio Cordeiro de Lima, no entanto, fixou a multa diária de R$ 100 mil.

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Ele também autorizou o Poder Executivo “a remanejar verbas do orçamento e eventuais dispensa de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários ao adequado cumprimento desta decisão, devendo observar o preço de mercado”.

Salvador da pátria

Ao conceder a liminar, o juiz Fábio Cordeiro de Lima comentou que “o Judiciário não tem vocação de salvador da pátria” e que dentro dos limites institucionais, entende “que o problema não vai desaparecer\sumir a partir de uma decisão judicial. Não há soluções milagrosas”.

Ele frisou que “o plantão judiciário é vocacionado para a apreciação de medidas urgentes em que há o risco de perecimento de direito. A questão não é propriamente nova, já que, desde o dia 24/09/2019, tem-se notícia da poluição das praias por este piche”. E criticou o MPF, que “deixou para entrar com uma ação deveras complexa durante o plantão”.

A decisão do juiz foi em função de uma provocação do Ministério Público Federal que, na tarde da sexta-feira, ajuizou ação urgente para que obrigasse a União a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano, em um prazo de 24 horas. Essa ação foi assinada pelo procurador da República, Ramiro Rockenbach por entender que o caso é de “inafastável interesse federal”.

De acordo com Rockenbach, “as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e áreas compreendidas como terrenos de marinha (Zona Costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora”.

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O diretor presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em Sergipe, Gilvan Dias, disse hoje, 10, que “a Petrobras saiu com uma nota mentirosa, dizendo que disponibilizou as barreiras de contenção de óleo para nós, mas não chegou foi nada”. Para ele, o posicionamento da estatal, diante do grave problema que o Estado atravessa, foi de um “desrespeito muito grande. A Petrobras, que muito leva dos nossos recursos, numa hora dessas, não ajuda em nada”, completou. A decisão sobre uma possível ação judicial contra a estatal, por parte do Governo de Sergipe, poderá ocorrer nesta sexta-feira, 11.

Na quarta-feira, a Petrobras foi questionada sobre o porquê de não disponibilizar as boias e mandar a seguinte informação, nesta quinta: “A Petrobras atua na tarefa de limpeza das praias sob coordenação do Ibama. Portanto, a estratégia de atuação é emanada por este órgão. Com relação à demanda de barreiras de contenção, a Petrobras informa que as mesmas já foram disponibilizadas para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)”.

“A Adema não faz colocação de boias. Quem coloca é a Petrobras, através da empresa terceirizada”, rebateu Gilvan Dias.

Hoje, a Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) instalou 200 metros de boias absorventes no Rio Sergipe, na região da Barra dos Coqueiros, isso porque nesta área apareceram manchas de óleo. No entanto, ainda são necessárias boias nos rios São Francisco, Vaza Barris, Real e Japaratuba.  “Vamos comprar as boias amanhã para estes outros locais”, garantiu Gilvan Dias. Esse trabalho faz parte das medidas do decreto de emergência referente às ações previstas no Plano de Emergência Individual (EPI).

Abastecimento de água

Em virtude da situação grave em Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), responsável pelo abastecimento de água no Estado, garantiu que tem tomado todas as providências cautelares para manter a distribuição regular e com qualidade.

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Segundo a empresa, embora essas manchas de óleo tenham alcançado a foz do Rio São Francisco, não há captação no local afetado. “Ainda assim, desde o aparecimento das manchas, nossos técnicos estão monitorando e coletando diariamente a água, fazendo testes para assegurar a qualidade e descartar a toxicidade, não encontrando até o momento, vestígios de contaminação”, disse a empresa por meio de uma nota.

Dentre as medidas preventivas tomadas pela Deso para assegurar que os locais de captação não sejam afetados, estão o isolamento através de telas, das captações flutuantes, em Brejo Grande e Ilha das Flores, municípios onde estão as captações mais próximas das manchas encontradas.

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