Arquivo para biometria - Só Sergipe

Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Só Sergipe — Mon, 08 Apr 2024 12:44:24 +0000

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Fonte: Agência Brasil

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Setor de transporte público combate crime de fraude por meio da biometria facial

Só Sergipe — Thu, 14 Mar 2024 17:25:43 +0000

Somente no período de setembro a dezembro do ano passado, foram registradas, por meio da implementação da biometria facial, 2.222 fraudes referentes à gratuidade de idosos na grande Aracaju.

No mesmo ano, no período compreendido entre maio e dezembro, agora em relação a não conformidade nos cartões Mais Aracaju Escolar, foram registrados mais de 2.085 casos. Contabilizando os dados, nesses dois tipos de benefícios, foram mais de 4.307 fraudes identificadas em apenas oito meses.

“Quando uma pessoa, que não tem o direito à gratuidade, utiliza esse tipo de cartão comete um crime, usurpando um direito que não lhe pertence. Isso gera um desequilíbrio econômico no setor porque são mais passageiros usando indevidamente o transporte e menos passageiros efetuando o pagamento da tarifa. Isso também proporciona menos investimentos. A biometria facial vem para combater esse tipo de prática”, esclarece a presidente do Setransp, Raissa Cruz.

A implementação da biometria facial substitui o finger, que consistia no reconhecimento pela impressão digital do passageiro. “O recurso exigia uma manutenção constante dos equipamentos e apresentava inúmeras complicações, como por exemplo, a dificuldade na leitura da digital de idosos e o contratempo em ter que comparecer para atualizar essa digital” explica o gerente de tecnologia da informação da Aracajucard, Paulo Miranda.

O especialista em TI complementa elucidando que “ com a tecnologia da biometria facial não é necessária a atualização cadastral da foto, mesmo com algumas mudanças na fisionomia decorrentes da idade. O recurso também trouxe celeridade às viagens, porque no finger, qualquer sujeira no leitor, ou na mão do passageiro, já impedia a leitura da digital. Quanto mais tempo o veículo passa parado, mais atrasos e queima de combustível acontece”

Quando a fraude é identificada

Em 2023, no momento em que era identificada a não conformidade no reconhecimento facial dos seus cartões, os estudantes do sistema, bem como, os idosos, recebiam um email com um prazo de sete dias para justificar a situação.

Se durante esse período, o estudante não comparecesse ao Centro de Atendimento ao Cidadão, Ceac, a cota do seu cartão era retirada, impossibilitando a compra de novas passagens até a realização da justificativa. Neste ano de 2024, esses estudantes já têm seu cartão bloqueado imediatamente.

“No ano passado, realizamos o processo de fiscalização da biometria facial e 50% dos notificados não compareceram, então em 2024 começamos, de fato, a bloquear esses cartões, até a justificativa ser apresentada e um termo assinado”, reforça o diretor executivo da Aracajucard, José Amâncio.

Amâncio ainda salienta que “em casos de reincidência, a penalidade é maior e o passageiro é comunicado no momento em que vem à sede da Aracajucard. Na maioria desses casos de fraudes, o sistema identificou o uso indevido da gratuidade do idoso por parte de membros da família”.

Ele conclui que “é importante o idoso e outros portadores da gratuidade se conscientizarem que o direito é de uso exclusivo deles, e que é crime compartilhar com terceiros. No caso dos idosos, é importante que a família ajude nesse entendimento”.

Outro tipo de fraude

Além de terceiros utilizarem o cartão Mais Aracaju de gratuidade destinado a outra pessoa, por exemplo, ainda existem passageiros que tentam fraudar o sistema de bilhetagem eletrônica por meio da utilização de um cartão falso.

Quando o cartão é danificado pelo sistema e o validador por consequência queima esse cartão, o passageiro não paga e o motorista permite que ele desça do veículo orientando a resolução do problema. Neste cenário surgem pessoas que coagem os motoristas atestando que o cartão está danificado, entretanto, o cartão é ilegítimo e tem por finalidade fraudar o sistema para utilizar o serviço gratuitamente.

“Como o motorista não pode averiguar se a informação é verdadeira, afinal, o cartão não é uma cédula de dinheiro que se coloca contra a luz para comprovar sua veracidade, a fraude infelizmente acaba ocorrendo”, lamenta Paulo.

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Com nova tecnologia nos ônibus, biometria facial já opera em frota de Aracaju

Só Sergipe — Fri, 07 Jul 2023 19:38:20 +0000

No começo do mês de junho, foi anunciado que o Setor de Transporte Público Coletivo teria um aliado para dar mais celeridade ao serviço de mobilidade: a biometria facial. Essa nova tecnologia para quem utiliza as Gratuidades como Escolar, Idosos, Pessoas com Deficiência ou servidores públicos (Policiais, Correios e outros), retira a utilidade do finger (reconhecimento pelo dedo) e já faz a autenticação pelo rosto do passageiro na hora da validação.

Prático e rápido, a biometria facial também é uma aliada para garantir o direito daqueles que realmente têm direito, evitando as fraudes. A biometria lê e identifica o usuário titular do cartão. Os novos equipamentos passaram por testes durante o mês de maio e já conseguiram identificar, infelizmente, em 30 dias 200 casos de fraudes no uso do cartão de estudante.

A biometria facial é um avanço tecnológico para gerar mais praticidade e assegurar o direito à gratuidade. Não é necessário recadastramento, basta passar pela catraca que o sistema reconhece a partir da imagem capturada se é usuário daquela gratuidade. Para melhor adaptar os usuários a biometria facial, como foi informado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) em junho, a partir deste mês de julho, os usuários do cartão Mais Aracaju Escolar estarão recebendo mensagens de alerta nos casos de utilização irregular. Vamos entender os procedimentos da fase de adaptação:

1 – Se uma pessoa usar o cartão Mais Aracaju Escolar de outro usuário, a biometria facial identificará que a imagem captada difere da pessoa cuja foto foi registrada no momento do cadastro do benefício.

2 – Nessa fase de adaptação, o cartão NÃO é bloqueado de imediato, nem tampouco os créditos adquiridos no caso do cartão Escolar.

3 – Contudo, uma mensagem será enviada ao canal de contato do usuário informando sobre o prazo de sete dias para o comparecimento à Sede da Aracajucard, localizada no CEAC da Rua do Turista, onde o mesmo será advertido quanto a ocorrência, com a assinatura de um termo de responsabilidade para uso intransferível.

4 – Caso o usuário não atenda a solicitação comparecendo à Aracajucard, posteriormente aos sete dias, no caso dos estudantes, conforme mensagem de alerta enviada, a compra de créditos estará bloqueada, sendo inclusive informada por aviso nos canais de aquisição de recargas (aplicativo, CEAC).

5 – A fase de adaptação ainda não envolve procedimentos para as gratuidades totais.

Exemplo de imagens registradas através da biometria facial no transporte coletivo.

Conscientização

Utilizar o benefício de terceiros além de ser crime, prejudica o próprio sistema de transporte e onera os passageiros que pagam a passagem, uma vez que a tarifa de transporte é calculada pela divisão entre o número de passageiros pagantes e o custo para operação do serviço de transporte, e o percentual de utilização de gratuidades incide nesses custos também.

“As pessoas que têm direito à gratuidade agora poderão passar pela catraca apenas com o reconhecimento dos seus rostos, sem precisar usar o finger. Muitos idosos ou pessoas com deficiência tinham dificuldade em registrar a leitura da digital no equipamento anterior, essa tecnologia vem facilitar. É muito mais prático e rápido para passar na catraca. No entanto, precisamos reforçar que o cartão Mais Aracaju Gratuidade é de uso exclusivamente pessoal. Infelizmente, algumas pessoas cedem o cartão para terceiros e isso acaba comprometendo o sistema de transporte. Por isso, estamos buscando conscientizar e alertar os passageiros a esse respeito”, informou José Carlos Amâncio, diretor executivo da Aracajucard, empresa responsável pelo cartão Mais Aracaju.

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Posto do RG Inclusivo inaugura projeto piloto de emissão de identidade com biometria

Só Sergipe — Tue, 17 Jan 2023 12:02:38 +0000

O posto de atendimento do ‘RG Inclusivo’ na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) implementou o projeto piloto de emissão de identidade com captura de digitais através de biometria, e não mais com tinta preta. O posto do RG Inclusivo visa facilitar o acesso à emissão do documento para Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas idosas e pacientes em tratamento oncológico. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h – com entrega de senhas às 7h30 – na sede da Seasc, situada à Rua Santa Luzia, 680, bairro São José, em Aracaju.

Secretária da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou a importância da inovação

A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou a importância da inovação para o público. “A biometria vem garantir mais inclusão e acesso a direitos para a população atendida pelo RG Inclusivo aqui na Seasc. No procedimento anterior, a coleta da digital era feita com a gravura das digitais no papel através de tinta, como um carimbo, e esse sujar de dedos gerava incômodo para pessoas com hipersensibilidade a texturas e ao toque. A implantação desse projeto piloto vem agregar e melhorar a humanização do atendimento”.

A modernização foi aprovada por Amanda Laís, mãe de uma criança de 4 anos com autismo, justamente por gerar menos desconforto, já que não precisa mais sujar os dedos para coletar as digitais. “Esse novo método será de grande ajuda, principalmente para as crianças com autismo, como meu filho, que tem hipersensibilidade. O RG Inclusivo é muito importante, tenho certeza que facilita muito a vida não só de pessoas com deficiência, mas também idosos e as pessoas em tratamento oncológico, pois unifica vários documentos em um só”.

De acordo com o papiloscopista e diretor do Instituto de Identificação de Sergipe, Jenilson Gomes, a inovação representa um divisor de águas. “Principalmente por começarmos aqui, onde atendemos cidadãos com características bem específicas. O uso da tinta para coleta de digitais foi iniciado em 1903, então já é um processo antigo e secular. Estamos trazendo a emissão da carteira de identidade para o século XXI. Será um processo mais limpo, rápido, seguro e que garantirá mais cidadania”.

RG Inclusivo

Criado em 2021, o posto de atendimento do ‘RG Inclusivo’ da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania foi implantado em parceria com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe (Conser) e o Governo de Sergipe, por meio da Seasc e do Instituto de Identificação, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE).

O documento emitido pelo RG Inclusivo conta com o registro de PcD e especificação da deficiência – visual, física, intelectual, auditiva, além de pessoas com autismo -; entre outras informações, como cartão do SUS, título de eleitor, número da carteira de trabalho e tipo sanguíneo.

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Receita eleva nível de segurança para acessar portal e-CAC

Só Sergipe — Fri, 25 Feb 2022 11:39:17 +0000

A partir de hoje (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de proteção.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. Segundo o Fisco, o aumento na segurança permitirá que serviços do e-CAC atualmente acessíveis apenas com certificado digital (tipo de assinatura eletrônica vendida a pessoas físicas e empresas) possam ser fornecidos a mais usuários.

Além da conta gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login gov.br.

Níveis de segurança

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.

Fonte: Agência Brasil

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Ministério Público fará seminário sobre Lei Maria da Penha

Antonio Carlos Garcia — Fri, 02 Aug 2019 13:49:46 +0000

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Escola Superior do MP – ESMP, e a Secretaria de Educação do Município de Aracaju realizarão o Seminário “Penha, o Caminho para a Não Violência”, no dia 09 de agosto, que contará ainda com o apoio das Secretarias de Assistência Social, Saúde e da Guarda Municipal de Aracaju.

O seminário será realizado no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, na sede do MP, das 8h às 12h, para membros, servidores e estagiários ministeriais e para todo o público que se interessar pela temática.

A abertura será realizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto. Em seguida haverá o pronunciamento da Diretora do Centro de Apoio dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Euza Missano.

O objetivo do encontro é capacitar e sensibilizar os operadores do direito, profissionais de saúde, educação, assistência e demais profissionais, para o atendimento às mulheres vítimas de violência no fluxo de assistência, com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), proporcionando o debate multidisciplinar e intersetorial.

A cearense Maria da Penha, símbolo da luta em torno da violência contra mulher, é homenageada com o título do seminário. Justamente, por tal razão, a Lei nº 11.340/06 ficou conhecida por Lei Maria da Penha tornando mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.

É importante frisar que a presença deverá ser registrada biometricamente e o recebimento do certificado está condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária total.

Aqueles que se inscreveram no evento, e para dele participarem tiverem necessidades especiais em razão de alguma deficiência, solicitamos que encaminhem e-mail para escolasuperior@mpse.mp.br informando o nome completo, número de inscrição ou do CPF e qual a necessidade a ser suprida.

Faça sua inscrição no site da ESMP: www.esmp.mpse.mp.br, até o dia 8 de agosto e garanta sua vaga.

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