Arquivo para biogás - Só Sergipe

Governo do Estado participa do I Congresso Brasileiro de Minas e Energia e destaca projeto de hidrogênio verde

Só Sergipe — Wed, 24 Sep 2025 12:58:20 +0000

Sediada em Brasília, programação pautou preparação para a COP30 e reconheceu iniciativas estaduais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), marcou presença no 1º Congresso Brasileiro de Minas e Energia (CBME2025). O evento ocorreu nesta terça-feira, 23, em Brasília. A abertura da programação foi realizada pelo Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME), na última segunda-feira, 22, com uma cerimônia de reconhecimento às boas práticas desenvolvidas pelos estados. Na oportunidade, os representantes sergipanos destacaram o projeto do Hub de Transição Energética e Hidrogênio Verde conduzido pelo Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), vinculado à Sedetec.

Considerado um espaço de debates sobre o mercado de gás, petróleo e energias, o CBMSE é uma preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, no mês de novembro. O Congresso contou com a presença de especialistas, autoridades governamentais, setor produtivo e sociedade civil, em discussões sobre os desafios e propostas de melhorias para o ambiente de negócios e o papel dos estados na governança nacional do setor energético. As palestras pautaram temas como as novas fronteiras do ramo de petróleo e gás, mineração sustentável e transição energética.

Secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, e presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, representaram Governo de Sergipe no Congresso

O secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, destacou a relação entre o evento e a construção do Plano de Transição Energética de Sergipe, que está em sua fase final. “Com o gancho da COP30, todo o país está focado na elaboração de políticas públicas que ampliem o olhar sustentável na pauta do desenvolvimento econômico. Nosso Plano Estadual de Transição Energética é uma demonstração de que Sergipe está atento a essa discussão. E no CBME, líderes de todo o Brasil têm a oportunidade de fortalecer esse compromisso de forma cooperativa”, ressaltou.

Evidência do alinhamento da gestão estadual aos debates sobre descarbonização e fontes renováveis, os estudos sergipanos sobre hidrogênio verde foram apresentados como referência nacional. A iniciativa visa estimular a geração de H2V e biogás a partir do problema ambiental das plantas macrófitas nos lagos das usinas hidrelétricas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O intuito é auxiliar na recuperação de ambientes aquáticos e investir em inovação e novos modelos de negócio, além de reduzir custos ambientais – R$ 7,5 milhões ao ano são gastos na remoção emergencial de macrófitas.

“O projeto, desenvolvido em parceria com a BioWatt, busca transformar um problema ambiental em solução energética. Embora ainda não se manifeste em Sergipe, já é uma preocupação. A proposta é remover plantas macrófitas que crescem no leito do rio da Usina de Paulo Afonso, município da Bahia, evitando a obstrução das turbinas, e convertê-las em biogás para geração de hidrogênio. Nossa proposta é desenvolver a tecnologia no SergipeTec, pegando essa matéria-prima, que é uma biomassa, e processá-la para produção de energia”, frisou o pesquisador do SergipeTec Marcos Felipe Sobral.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), também vinculada à Sedetec, fez parte da comitiva sergipana na agenda. Para o presidente da instituição, Ronaldo Guimarães, o Congresso é uma oportunidade de repensar práticas e processos rumo a uma economia de baixo carbono. “Sergipe vem expandindo sua oferta de incentivos para a atração de negócios. Nessa lógica, estamos buscando direcionar estratégias para que esses investimentos sejam acompanhados de uma visão integrada ao meio ambiente, focada na redução da emissão de poluentes”, ressaltou.

Transição energética

A Agenda Estratégica de Transição Energética do Estado de Sergipe é a base do Plano Estadual de Transição Energética. A iniciativa está sendo construída desde 2024, em uma parceria entre a Sedetec e o Centro de Estudos de Energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Energia). A ação consiste na elaboração de um estudo técnico que analisa as principais oportunidades e desafios no setor, além de mapear a matriz energética sergipana e as iniciativas já em andamento no estado.

As etapas do projeto incluíram estudos técnicos e workshop. A presente e última fase é a consulta pública, que busca permitir a contribuição da sociedade e assegurar a transparência do processo. O acesso à consulta é garantido por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Sedetec (sedetec.se.gov.br) até o dia 12 de outubro.

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Prodeter apoia produção de bioinsumos à base de mandioca em Lagarto

Só Sergipe — Thu, 22 Dec 2022 16:28:47 +0000

O Banco do Nordeste, por meio do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter), divulgou produtos e serviços no Workshop sobre Bioinsumos, promovido pela Universidade Federal de Sergipe, em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O evento foi realizado na sede da Associação do Povoado Jenipapo, no município de Lagarto.

Voltado para produtores de mandioca da região Centro-Sul do estado, o workshop divulgou pesquisas acadêmicas sobre produção de bioinsumos feitos à base da raiz. Eles auxiliam no combate a pragas, ampliam a fertilidade do solo e reduzem custos. Um dia antes do evento, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a produção, comercialização e o uso de bioinsumos na agricultura. O projeto aguarda tramitação no Senado Federal.

Para o chefe local da Emdagro em Lagarto, Norivaldo Lima, a discussão está em alta e é importante que as informações cheguem aos produtores. “As pessoas que cultivam mandioca vão produzir o bioinsumo. O que antes se jogava fora, como as ramas da planta, agora pode ser aproveitado para gerar biogás, biodiesel e biocarvão, por exemplo”, afirmou.

O agente de desenvolvimento da agência do BNB em Lagarto, Evaristo Silva, representou o Banco no evento. A atividade econômica é desenvolvida pelo Prodeter por meio do Comitê Territorial da Mandiocultura. “A sustentabilidade é um dos nossos pilares e esses produtos permitem que o agricultor invista na própria plantação, enquanto reduzem os impactos no meio ambiente”, disse o gerente executivo de Desenvolvimento Territorial do BNB, Lenin Falcão.

O produtor Luciano Fontes foi um dos participantes do evento e enxerga a importância da divulgação dessas informações para a melhoria dos processos da mandiocultura. “Mesmo que pareça inviável, adquirir uma máquina para produzir bioinsumos melhora bastante o trabalho do pequeno produtor, e o próprio Banco do Nordeste se torna uma alternativa para alcançar esse objetivo”, afirmou.

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(re)energisa, nova marca do Grupo Energisa, chega como ecossistema de soluções para acelerar transição do setor energético

Só Sergipe — Thu, 24 Mar 2022 20:39:27 +0000

A Energisa anunciou na última quarta-feira (23/03) a mais nova marca do grupo, a (re)energisa, que integrará e representará os seus negócios não regulados de geração descentralizada através de fontes renováveis, comercialização de energia no mercado livre e serviços de valor agregado. De olho em um mercado cada vez mais competitivo, a (re)energisa atuará no mercado oferecendo soluções energéticas, o que representa um marco no projeto de diversificação dos negócios da Energisa em todo o país. A nova marca também traduz o conceito adotado pela empresa para a abordagem ao mercado, o one-stop-shop, ou seja, todas as soluções em um só lugar. A estratégia da empresa é protagonizar a transição energética com foco na economia de baixo carbono.

As atuais Alsol Energias Renováveis, a Energisa Comercializadora e a Energisa Soluções se transformam em uma marca única, a (re)energisa, que terá atuação em todo o território nacional, atendendo empresas de todos os portes na cidade e no campo.

“O lançamento da (re)energisa vem em meio a uma visão da Energisa de que o setor elétrico passará por mudanças aceleradas no médio e longo prazo, o que deverá impactar os modelos de negócio das concessionárias. Nesse sentido, estamos dando um importante passo na consolidação do grupo, oferecendo um ecossistema de soluções”, afirma a executiva Roberta Godói, vice-presidente de Soluções Energéticas e líder da (re)energisa. “A marca surge para posicionar a Energisa como a empresa capaz de atender as demandas trazidas pelos clientes que estão em busca de redução de custos, uso de energia renovável e serviços de gestão com foco no melhor uso da energia“, completa.

O mercado de energia está acelerando a busca por novas soluções. Além de estar no centro das discussões sobre o impacto dos combustíveis fósseis, as recentes crises do petróleo e gás impõem medidas novas. “Já estive no olho do furacão da transformação do setor de telecomunicações. Agora, trago esta experiência para este momento de revolução no setor elétrico, que nos desafia a colocar o cliente no centro da nossa estratégia, compreender como apoiá-lo nas suas demandas por energia e desenvolver produtos de forma ágil e adequada a sua realidade”, destaca.

Ao mesmo tempo em que se posiciona como um ecossistema próprio de negócios, a (re)energisa atuará em sinergia com as 11 distribuidoras de energia operadas pelo Grupo Energisa, que somam cerca de 8,2 milhões de clientes. Outra característica que posiciona a nova marca em um lugar de destaque é o suporte do Grupo que possui 117 anos de história e é reconhecido pelo mercado pela robustez e disciplina financeira. A Energisa é hoje o maior grupo privado do setor elétrico nacional.

Investimentos

Em fontes renováveis, a (re)energisa tem um plano ambicioso de investir cerca de R$ 2,3 bilhões em projetos até 2024. A atual capacidade instalada de geração distribuída de 77 MWp será ampliada em mais 460 MWp com a construção de mais de 150 usinas fotovoltaicas nos próximos três anos. A meta é ampliar a base atual de clientes de 2 mil pequenas e médias empresas para cerca de 10 mil.

Faz parte da nova estratégia promover avanços significativos na comercialização de energia no mercado livre. Com investimentos da Energisa em geração centralizada, possibilitará a ampliação da oferta de energia renovável e pretende sair dos atuais 2% de market share para 12% até 2026 em número de clientes A integração dos serviços em uma plataforma única viabiliza uma melhor oferta ao cliente final, já que irá combinar soluções de geração centralizada e descentralizada. Para este salto, a (re)energisa contará com o uso intensivo de analytics e inteligência artificial na gestão e recomendação da melhor opção ao consumidor. “Estamos construindo dois parques solares na Paraíba, chamados de Rio do Peixe 1 e 2, com 78 MWp. Nossa estratégia é iniciar os parques com energia limpa que será 100% comercializada pela (re)energisa”, conta Roberta.

No campo de serviços de valor agregado, a (re)energisa nasce com experiência precedente em operação e manutenção de ativos elétricos, indústrias, implantação e operação de sistemas on-grid ou off-grid, combinando fontes de energia com armazenamento em baterias de lítio, projetos de eficiência energética, medição e controle de energia, automação e digitalização de ativos elétricos e linhas de produção. Esta é uma área com boas oportunidades de inovação. O portfólio de produtos seguirá em evolução. Neste momento, a (re)energisa está, por exemplo, em teste com uma solução de manutenção de usinas fotovoltaicas por meio de um robô que reduz custos e aumenta a longevidade das placas solares.

De acordo com Roberta, a (re)energisa aposta também em novos negócios. “O conceito criativo da nova marca se reflete no compromisso de evolução contínua das nossas soluções. Estamos desenvolvendo projetos de geração de energia a partir de biogás vindo de dejetos animais e vegetais, que vão permitir a exploração de outros subprodutos, como CO2 e biofertilizantes, além de ter a produção de biometano como uma alternativa ao biogás. Estamos construindo uma revolução na forma como nosso cliente poderá consumir energia. A era de commodities rapidamente ficará para trás”, defende a executiva.

Sobre a criação da nova marca

A nova marca foi construída para reforçar a trajetória do Grupo Energisa, ao mesmo tempo em que alia conhecimento, credibilidade e inovação. O desenvolvimento da marca ficou a cargo da GAD, umas das principais consultorias de branding e design do país, que além de desenvolver a estratégia de posicionamento, naming e identidade também está coordenando sua implantação, incluindo a campanha de lançamento. A estratégia de lançamento prevê eventos direcionados aos clientes e colaboradores, mídia nacional on e offline, em veículos relevantes no mercado nacional e setorial, além de conteúdos orgânicos e impulsionados nas redes sociais. “Quando o cliente pensar em soluções de energia, queremos que a primeira lembrança seja a (re)energisa”, finaliza a executiva.

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Sergas analisa a possibilidade de aproveitar o biogás produzido pela Estre

Só Sergipe — Tue, 03 Aug 2021 21:44:43 +0000

Pensando na expansão dos negócios e na tentativa de ampliação de novos horizontes no segmento do gás natural, parte da diretoria executiva da Sergas, através do seu diretor presidente, Valmor Barbosa, e do diretor técnico e comercial, Ivonez Lourenço, estiveram no último dia 29, visitando a estrutura operacional da empresa Estre Ambiental S.A., localizada às margens da BR 101, no município de Rosário do Catete – SE.

A visita se deu para conhecer a estrutura física e potencial operacional da Estre Ambiental no estado de Sergipe, uma vez que a empresa é uma grande gerenciadora de resíduos sólidos. Na oportunidade, levantou-se a possibilidade de estudos para aproveitamento do biometano, que se concentra na área do aterro sanitário.

Para o presidente da Sergas, Valmor Barbosa, “esse estreitamento de relação, o conhecimento da estrutura física e a capacidade operacional da empresa Estre Ambiental é muito importante, no sentido de que possamos nos aproximar, conhecer melhor as funcionalidades operacionais do aterro, dimensão da sua área de abrangência, volume de resíduo e demais informações e especificações técnicas”, explicou.

De acordo com Valmor, a intenção é que a Sergas, em conjunto com a Estre Ambiental, possam desenvolver estudos do potencial e da viabilidade da compra e utilização do biometano, produzido a partir dos resíduos gerenciados pela empresa. “Analisar todas as condicionantes que o mercado impõe e encontrar uma forma de aproveitamento dessa energia para fins industriais, que, por hora, está sendo queimada”, justificou.

Valmor Barbosa, da Sergás, visita a Estre Ambiental

O gerente operacional na sede da Estre Ambiental em Rosário do Catete, o engenheiro Moacyr Bacelar, pontuou que a Estre Ambiental é uma das maiores empresas de serviços ambientais do Brasil, tendo a sua matriz no estado de São Paulo. A empresa cuida dos resíduos sólidos urbanos resultantes dos produtos que a sociedade, de forma geral, consome, além dos resíduos perigosos de indústrias, usinas, petrolíferas, dando o destino mais seguro ao lixo. “A Estre Ambiental chegou em Sergipe em 2013. Hoje, atuamos com a unidade de transbordo, em Nossa Senhora do Socorro, e o aterro no município de Rosário do Catete, contando com mais de 100 funcionários. A empresa recebe os resíduos de mais de 20 municípios sergipanos, sendo líder em gestão de aterros sanitários e solução de resíduos sólidos no país”, informou. O engenheiro ressaltou ainda que a empresa está construindo uma estação de tratamento de chorume, utilizando as melhores tecnologias, para que não ocorra a contaminação do solo e da água, sendo uma referência no segmento.

“A visita da Sergas é muito importante, porque a empresa tem interesse em compartilhar ideias e estudos para tentar buscar novos projetos e beneficiar a coletividade com novas opções de aproveitamento do material extraído dos resíduos. A Sergas é uma grande empresa do segmento do gás natural e são boas as expectativas de podermos gerenciar novos projetos que poderão beneficiar todas as partes, além do estado de Sergipe, o município do Rosário do Catete e a sociedade em geral”, frisou.

Na visão do diretor técnico da Sergas, Ivonez Lourenço, todas as possibilidades de exploração dessa matriz energética devem ser levadas em consideração, com os estudos da viabilidade e do potencial. “A visita à estrutura gigantesca da Estre é o primeiro passo para o estreitamento das relações e disso poderão advir tomadas de decisões futuras. Caso as intenções da realização de estudos sejam afirmativas e sendo comprovada a viabilidade da produção e utilização do biogás, nós buscaremos todas as possibilidades de atuação junto à Estre Ambiental como parceiros comerciais. Para todo início de parceria, é necessário a aproximação e levantamento de dados potenciais e técnicos. Os números iniciais são consideráveis e se for viável para os dois lados, as tratativas poderão evoluir para uma futura parceria entre as duas empresas”, concluiu.

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Aterro Sanitário NÃO é Lixão

Só Sergipe — Tue, 02 Mar 2021 16:55:00 +0000

Profa. Dra. Gabriela Almeida (*)

Durante minha jornada ambiental, participei de audiências públicas para implantação de aterros sanitários e vi manifestações populares contra os “Aterros” em algumas delas. As pessoas gritavam ou portavam cartazes com os seguintes dizeres: “FORA LIXÃO”, “LIXÃO NÃO”, “RESPEITO E DIGNIDADE, SIM: LIXÃO AQUI NÃO”, entre outros.

Tal indignação dos populares contra a implantação dos aterros sanitários se dá por duas razões: a primeira por total desconhecimento do que é e de como funciona uma planta industrial de um aterro sanitário; e a segunda, a qual repudio, é a manipulação de pessoas instruídas, que conhecem as características técnicas de um aterro sanitário, mas por objetivos tortuosos, vendem a imagem de que um aterro sanitário é um lixão e que vai trazer diversos problemas de saúde ambiental para a comunidade. Uma lamentável postura.

Por essa razão, eu, na qualidade de professora, especialista em Meio Ambiente e comunicadora ambiental, venho aqui, esclarecer o conceito de aterro sanitário, suas características técnicas e as diferenças entre ele e um lixão a céu aberto.

Penso que seja oportuno comentar que o meu único propósito com isso é levar o conhecimento e informações para um maior número e tipo de pessoas, das mais instruídas e letradas as que por alguma razão do destino não tiveram a oportunidade de estudar, mas que são muito inteligentes e sagazes.

Assim, poderão fazer juízo de valor, estabelecer senso crítico e utilizar de uma maior capacidade de discernimento para lutarem e decidirem sobre o que é melhor para sua cidade, comunidade, bairro, vida! Sem se deixar manipular facilmente por terceiros. O conhecimento muda o mundo!

Pois bem, vamos ao que nos trouxe aqui, esclarecimentos técnicos e balizamento jurídico dos termos “aterro sanitário versus lixão”.

Para começar, vamos esclarecer o conceito de “Lixão”.

Lixão a céu aberto, sem nenhum tipo de controle ou preparo do terreno/ Fonte: Poder 360, 2021

Lixão é uma área, geralmente um terreno baldio, onde o “lixo” (resíduo sólido) de uma dada região, cidade, povoado, etc. é despejado como alternativa de disposição final dos resíduos. No lixão todo tipo de resíduo é disposto, desde restos de alimentos a sofás velhos.

No terreno que atende como lixão, não há nenhum estudo ambiental e técnico realizado preliminarmente, o solo desse terreno não foi preparado para receber aqueles resíduos que vão se amontoando ao longo dos anos, apodrecendo (estágios de putrefação) e causando mau cheiro.

O mau-cheiro proveniente do apodrecimento de diversos resíduos, misturados com dejetos de animais e humanos (fezes) ou animais mortos, atraem diversos animais, como roedores e insetos, muitos deles transmissores de doenças, bem como aves que se alimentam de restos mortais, como os urubus.

Durante o apodrecimento dos resíduos no lixão, é gerado um líquido, tipo aquele que aparece nas lixeirinhas de pias depois de dois ou três dias sem trocar a sacolinha. Esse líquido é chamado de chorume.

Chorume é também chamado de líquido percolado (infiltra no solo) ou lixiviado (levado junto com água da chuva), é o líquido poluente, de cor escura e odor forte e fétido, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos.

Tal líquido poluente pode penetrar (percolar) através do solo e contaminar a água que fica embaixo da terra (aquíferos) de onde vem a água que bebemos para matar a sede diariamente. A contaminação dessa água (aquíferos) pode provocar diversos tipos de doenças perigosas e algumas fatais.

A decomposição dos resíduos (apodrecimento) forma bolsões de gás (biogás) e é liberado o metano (CH₄), gás inflamável, que pode até explodir se entrar em contato com faíscas (como as bitucas de cigarro).

Outro grave problemas do lixão é a presença de pessoas que catam (catadores) lixo para sobreviverem e ficam expostos a diversos tipos de doenças graves infectocontagiosas e doenças de pele.

Não há nenhum tipo de cuidado, controle e monitoramento em lixões a céu aberto.

Agora vamos esclarecer o conceito de “Aterro sanitário”.

Aterro sanitário é uma obra de engenharia, bem arquitetada e já consolidada (existe há mais de 40 anos), um sistema de tratamento de resíduos sólidos que utiliza o solo para aterrar o lixo.

A área onde um aterro pode ser implantado deve seguir condições estabelecidas em Normas Brasileiras de Regulamentação – NBR.

Algumas das condições estabelecidas são: distância de pelo menos 500 metros de núcleos populacionais, o afastamento de nascentes e corpos hídricos deve seguir o que preconiza a Lei Federal 12.605/2012 (Código Florestal), a área deve estar próxima da zona de coleta (no máximo 30 km para ida e volta); apresentar vias de acesso em boas condições de tráfego para os caminhões, inclusive em épocas de chuvas, com o mínimo de aclives, pontes estreitas e outros inconvenientes; a área também deve estar afastada de aeroportos ou de corredores de aproximação de aeronaves, é importante que a área seja servida por redes de telefones, energia elétrica, água, transportes e outros serviços, para facilitar as operações de aterro e apresentar posicionamento adequado em relação a ventos dominantes. Esses são alguns dos critérios.

Os aterros sanitários são bem menos nocivos ao meio ambiente que um lixão a céu aberto, pois são construídos para evitar a contaminação do solo, da água e do ar.

Lembram-se do chorume e dos gases tóxicos gerados no lixão? Então, no aterro sanitário eles são retidos e encaminhados ao tratamento e não entram em contato com a natureza. Veja como isso acontece: a base do aterro é coberta com uma camada de material impermeável (não infiltra no solo), o que evita que o chorume produzido infiltre no solo e chegue aos lençóis freáticos.

Essa manta é recolocada a cada 5 metros de lixo acumulados verticalmente. Além disso, o local deve contar com um sistema de captação de biogás — metano, gás carbônico e vapor d’água —que é queimado ou que pode ser utilizado para produção de energia.

Então resta, claro, que uma obra de engenharia de um aterro sanitário preveja a instalação de elementos para captação, armazenamento e tratamento do chorume e do biogás, além de sistemas de impermeabilização superior e inferior. Esses elementos são fundamentais para que a obra seja considerada segura e ambientalmente correta, e por isso precisa ser bem executada e monitorada.

No aterro sanitário, a cobertura diária deve ser realizada ao final de cada jornada de trabalho, com a função de eliminar a proliferação de animais e vetores de doenças, de diminuir a concentração do lixo que é levado pela água da chuva (lixiviação), reduzir a exalação de odores e impedir a saída do biogás.

A cobertura intermediária é necessária naqueles locais onde a superfície de disposição ficará inativa por mais tempo, aguardando, por exemplo, a conclusão de um determinado patamar.

Por sua vez, a cobertura final, tem como objetivo evitar a infiltração de águas pluviais e o vazamento dos gases gerados na degradação da matéria orgânica para a atmosfera.

O aterro sanitário é uma das técnicas mais eficientes e seguras de destinação de rejeitos. Entenda-se como rejeito, aquele resíduo para o qual ainda não existe nenhuma possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. Tanto é verídica tal afirmação, que a Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS) afirma como sendo o aterro sanitário uma técnica de disposição final de resíduos ambientalmente adequada:

Art. 3, inciso VIII – disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. (PNRS, 2010).

Isso quer dizer que a PNRS determina ações como a eliminação dos lixões e sua substituição por aterros sanitários. Os lixões a céu aberto, inclusive, têm prazo contado para ser encerrado, conforme estabelece o “Novo Marco regulatório de Saneamento Básico”, Lei Federal 14.026/2020:

“Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira, nos termos do art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para os quais ficam definidos os seguintes prazos:

I – até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

II – até 2 de agosto de 2022, para Municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para Municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

III – até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50.000 (cinquenta mi100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e

IV – até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.

Portanto, tendo em vista que foram apresentadas as diferenças conceituais e operacionais gritantes, entre o que é um lixão e o aterro sanitário, podemos concluir que o aterro sanitário por ser uma obra de engenharia consolidada e controlável, é de fato a tecnologia preferencial e executável para atender a demanda urgente e emergencial para o encerramento dos lixões.

E para fecharmos nossa conversa com chave de ouro, deixo meu cartaz de manifesto com os seguintes dizeres:

(*) Profª Dra. Gabriela Almeida, especialista em Meio Ambiente, comentarista técnica da Rádio e TV Ambiental.

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