O Seminário 1 Ano de Lei do Gás, realizado nesta segunda-feira (11), foi marcada pela realização de paineis com a presença de especialistas. O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), contribuiu com o debate, apresentando o ponto de vista do Estado sobre o marco legal.

A Sedetec foi representada por seu superintendente-executivo, Marcelo Menezes, que participou do primeiro painel do dia, intitulado “Experiências legislativas e de Sergipe da Nova Lei do Gás”. No debate, o superintendente esteve ao lado do deputado federal Laércio Oliveira, relator da Lei do Gás, e do gerente-executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges. Durante sua exposição, Marcelo Menezes destacou o esforço de modernização da legislação sergipana para adequar-se à nova lei e à política federal.

“Este momento é de reencontro, de agradecer e de comemorar. Nesse sentido, Sergipe tem uma posição de destaque no setor do gás, com grandes oportunidades à frente. O Estado tem se posicionado em alinhamento ao Novo Mercado do Gás, buscando uma regulação moderna. Defendemos um grande mercado nacional de gás, interligado por um sistema de transporte e com acesso a todas as fontes de gás possível. Com essas e outras ações e com a disponibilidade de gás que temos, estaremos um passo à frente para transformar potencial em riqueza para o Estado”, apresentou.

O deputado Laércio Oliveira, por sua vez, citou o processo de tramitação da Lei até sua aprovação e comentou sobre o trabalho desenvolvido à frente da relatoria. “A tramitação do projeto da Lei do Gás passou por diversas etapas. Durante todo o tempo, procuramos manter as portas abertas para que todos trouxessem suas demandas de forma legítima. A Lei do Gás foi uma das relatorias mais importantes que assumi, junto com a lei da terceirização e a reforma trabalhista”, comentou.

De acordo com Marcos Borges, a Lei do Gás é um tema acompanhado pela CNI com grande atenção e há muito tempo. “A CNI tenta ajudar os diversos setores a tentar aprovar os temas mais importantes, e quem faz a agenda é a base industrial. Em 2020 e 2021, o projeto da Lei do Gás foi Pauta Mínima da Indústria, defendido como prioritário para a retomada do crescimento no pós-pandemia. Me orgulha estar aqui com um setor tão determinado, e espero que a CNI seja sempre demandada nesse processo”, destacou.

Pós-lei

A programação prosseguiu com o painel “Agenda pós-Lei do gás – Principais Desafios”. Participaram do debate o professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Energia (IEPUC), Edmar Almeida; o secretário-executivo da ABPIP, Anabal Santos Júnior; o presidente da ABRACE, Paulo Pedrosa; o presidente da ATGás, Rogério Manso; o coordenador geral do Fórum do Gás e vice-presidente de estratégia e comunicação da Abraceel, Bernardo Sicsú; a diretora-executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Sylvie D’Apote, e o superintendente da ABIVIDRO e representante da União pela Energia, Lucien Belmonte.

O pesquisador da IEPUC elencou os principais desafios para o Brasil em relação à Lei do Gás. “A experiência internacional mostra que o processo de abertura leva tempo para ser implantado. Na Europa, durou nove anos. E o caminho percorrido no Brasil pode ser mais rápido se aprendermos com a experiência internacional, pois a Lei do Gás conseguiu libertar a concorrência. Precisamos implementar a agenda regulatória, reduzir a concentração das barreiras à entrada de novos fornecedores e promover a diversidade de oferta de gás natural” resumiu Edmar Almeida.

Evento

O seminário conta com o apoio do Governo de Sergipe, por meio da Sedetec, e é uma realização da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS), do Instituto Brasileiro  de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), do União pela Energia e do Fórum do Gás. O evento marca a comemoração da sanção da Lei Nº 14.134, em 8 de abril de 2021.

Na primeira parte da programação, durante o turno da manhã, o evento contou com a participação do secretário da Sedetec, José Augusto Carvalho, além do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na ocasião, foi entregue uma carta aberta das associações contendo as principais conquistas pós-lei e os próximos passos para a abertura de mercado.

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“O atual governo completou mil dias, mas 620 deles combatendo a pandemia. Além disso, são muitos outros problemas, a exemplo da crise hídrica, que é a maior dos últimos 90 anos. Mas mesmo assim tem obtido avanços”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira durante a reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. O parlamentar esteve na reunião ao lado do ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque para discutir a atual situação da crise de energia e propor que, com o apoio do governo, o Congresso coloque entre suas prioridades a discussão do Marco Legal do Setor Elétrico.

Em sua apresentação inicial, o ministro citou a difícil situação que o país passa em razão da pandemia da Covid-19, mas sustentou que o governo avançou nos mais de mil dias da gestão atual. “Ninguém realiza nada sozinho, o governo Bolsonaro fez muito, avançamos muito, particularmente no setor de energia. (…) Em mil dias, 620 dias foram em pandemia. O momento político não é muito favorável, mas, refletindo sobre o assunto, avançamos muito”, pontuou.

Bento Albuquerque também falou sobre as medidas provisórias aprovadas no governo atual. “Há anos não se aprovava uma medida provisória no Congresso Nacional. Aprovamos 5 medidas provisórias do setor elétrico, o que permitiu que nós chegássemos hoje em uma situação que evitamos o racionamento de energia. Essas medidas provisórias estavam para ser aprovadas desde 2019″, comentou.

Entre as medidas provisórias aprovadas está a MP que altera regras do setor elétrico para reduzir tarifas. Aprovada em setembro, visa atenuar efeitos ao consumidor de custos com auxílios concedidos a empresas de energia durante a pandemia. A Medida Provisória 998/20 transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, parte dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.

Laércio, que é o coordenador da área de Energia da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, afirmou que o Parlamento está alinhado com as soluções que o Brasil precisa na questão energética e defendeu os Projetos de Lei 1917/2015 e 414/21 que estão em tramitação no Legislativo e que tratam de mudanças que irão baratear o custo da energia elétrica.

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação

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