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Visitação a lotes do IV Leilão de Bens Móveis Inservíveis acontece em 10 e 11 de dezembro

Só Sergipe — Tue, 03 Dec 2024 12:13:48 +0000

As pessoas interessadas em verificar os materiais disponibilizados pelo IV Leilão de Bens Móveis Inservíveis à Administração Pública poderão visitar os lotes nos dias 10 e 11 de dezembro, das 8h às 12h, mediante agendamento prévio. O leilão será on-line e está marcado para o dia 12 de dezembro, a partir das 10h, no site da RJ Leilões.

De acordo com o superintendente de Gestão do Patrimônio do Estado (Supat), Wédson Nunes, aqueles que desejarem visitar os lotes devem acessar o site da RJ Leilões, conferir os contatos para agendamento e os endereços de cada um. Serão disponibilizados 88 lotes contendo veículos, sucata de diversos materiais e máquinas pesadas.

A visitação presencial aos lotes do leilão é uma etapa importante, pois permite que os participantes verifiquem pessoalmente as condições dos bens ofertados e avaliem a possibilidade de investimento. Além disso, a possibilidade de ter contato direto com os lotes proporciona maior transparência no processo e fortalece a confiança entre os envolvidos.

Sobre o Leilão

O IV Leilão de Bens Móveis Inservíveis à Administração Pública de 2024 é promovido pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O edital já está disponível para consulta no site da empresa RJ Leilões.

A expectativa é de uma arrecadação inicial de aproximadamente R$ 600.451,23, valor que pode ultrapassar R$ 1 milhão devido à disputa dos lances.

Wédson Nunes explicou que os interessados devem acessar o edital, conferir as regras do certame e se cadastrar no site da RJ Leilões. “Após a validação do cadastro, o licitante pode fazer sua oferta inicial. Vale lembrar que o leilão é exclusivamente online, permitindo que interessados de qualquer parte do país participem”, pontuou o superintendente de Gestão do Patrimônio do Estado.

Informações

Mais detalhes sobre o leilão podem ser consultados no edital disponível no site da RJ Leilões. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o leiloeiro Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, pelo telefone (79) 99978-5089 ou pelo e-mail carlos.mascarenhas@icloud.com.

Também é possível obter esclarecimentos junto à Sead, por meio do telefone (79) 3226-2279, das 8h às 12h, ou pelo e-mail suporte.patrimonio@sead.se.gov.br.

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MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior

Só Sergipe — Tue, 02 May 2023 11:44:41 +0000

Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1320.

Na mesma medida, o governo instituiu percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).

O IRPF sobre a renda no exterior foi uma forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que deverá ser de R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Com a nova faixa, mais de 13 milhões de cidadãos devem deixar de declarar o imposto de renda, segundo as projeções oficiais.

Pelo texto da MP, será cobrado 15% de imposto sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa será de 22,5%, enquanto abaixo dessa faixa há isenção. Os contribuintes, contudo, poderão atualizar na declaração anual de ajuste o valor de seus bens e direitos no exterior, podendo usar para isso o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.

Sobre a diferença entre o valor antigo e o atual, o contribuinte deverá pagar uma taxa fixa de 10%. Na prática, isso resulta em uma economia para a pessoa física, pois pela regra anterior a diferença entre o valor antigo e atual só seria constatada quando o bem fosse eventualmente vendido, sendo aplicada a alíquota cheia do imposto de renda sobre os ganhos (15% ou 22,5%).

Ao permitir a atualização, o governo consegue antecipar, ainda que a uma tarifa menor, o pagamento do imposto de renda sobre o bem no exterior, mesmo que ele nunca seja vendido. Contudo, a adesão à atualização de valor é opcional. Dessa maneira, o contribuinte pode refletir se o procedimento compensa ou não, no caso a caso.

Conforme a nova MP, a atualização pode ser aplicada a:

aplicações financeiras;

bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis;

veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária;

participações em entidades controladas.

Projeções

Segundo o governo, a taxação sobre bens e direitos no exterior de pessoas residentes no Brasil deve gerar um ganho de R$ 3,25 bilhões na arrecadação federal neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.

Ainda de acordo com estimativas oficiais, há hoje R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, e sobre os quais praticamente não há cobrança de impostos sobre suas rendas passivas, como dividendos, juros e royalties.

Outro ponto frisado pela equipe econômica é que, devido à ausência anterior de regras, muitos indivíduos buscavam alocar seus bens no exterior de modo a evitar o pagamento de IRPF no Brasil, manobra que o governo agora pretende desestimular.

Com as novas regras, o “Brasil passa a adotar regra já utilizada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha (desde 1972), Canadá (1975), Japão (1978), França (1980), Reino Unido (1984), China (2008), entre outros”, disse o Ministério da Fazenda em nota divulgada ontem, 1° de maio

O ministério afirmou ainda que a tributação sobre ativos no exterior “é altamente recomendada pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, entidade multilateral composta por 38 países.

Fonte: Agência Brasil

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Sead realiza II leilão de bens móveis inservíveis do Estado

Só Sergipe — Tue, 05 Oct 2021 15:41:35 +0000

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), realiza no dia 21 de outubro, às 10h, o II Leilão de Bens Móveis Inservíveis da Administração Pública 2021. Estão sendo disponibilizados 104 lotes, tendo como expectativa arrecadar o valor mínimo de R$ 1.429.965,50 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Qualquer pessoa devidamente credenciada poderá dar lances e arrematar no leilão. O credenciamento será realizado pelo site www.rjleiloes.com.br a partir desta terça-feira, 05, até 48 horas antes do início do certame.

Os bens a serem leiloados estarão à disposição dos interessados para visitação de 18 a 20 de outubro, das 08h às 12h, por agendamento, nos locais indicados no edital, todos situados na grande Aracaju.

O superintendente de Gestão do Patrimônio do Estado (SUPAT), Wedson Andrade Nunes, afirma que o pregão irá ocorrer apenas na modalidade online e terá início às 10h. Ainda segundo o superintendente, a alienação será realizada exclusivamente no site www.rjleiloes.com.br do leiloeiro público oficial, Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, regularmente inscrito na Junta Comercial de Sergipe (Jucese), sob a matrícula no 11/2007.

Wedson lembra que no último leilão de bens móveis inservíveis realizados em março deste ano pelo Estado, fora arrecadado conta R$ 1.197.645,00 com a venda de mobiliários, eletroeletrônicos, periféricos de informática, sucatas de veículos, automóveis e um helicóptero.

Toda e qualquer dúvida sobre o leilão poderá ser dirimida através dos seguintes canais: com o leiloeiro pelo telefone: (79) 99978-5089 ou e-mail carlos.mascarenhas@icloud.com. Na Sead, das 8h às 12h através do telefone (79) 3226-2256 ou do e-mail suporte.patrimonio@sead.se.gov.br.

O edital completo poderá ser consultado pela internet, nos endereços www.rjleiloes.com.br e www.sead.se.gov.br.

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