Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

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Na contramão da bancada do PT da Câmara dos Deputados, que é contrária à PEC dos Precatórios, classificada pelo partido como PEC do Calote, o senador petista Rogério Carvalho evita se posicionar e mantém silêncio sobre o tema, principal pauta de discussão no Congresso atualmente.

Rogério é listado em reportagem do jornal Estadão como beneficiário das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, mecanismo que, segundo o PT, o governo Bolsonaro tem utilizado para comprar apoio político, inclusive para aprovação da PEC dos Precatórios.

De acordo com a bancada petista na Câmara, a proposta do governo de postergar o pagamento de dívidas judiciais para viabilizar o Auxílio Brasil foi aprovada porque Bolsonaro cooptou parlamentares liberando recursos do chamado orçamento secreto.

Segundo a reportagem do Estadão, para garantir a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado, o então presidente da Casa e aliado do presidente Bolsonaro à época, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu os petistas Humberto Costa e Rogério Carvalho entre os beneficiários das emendas de relator.

E, para o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass, a PEC dos Precatórios “é um golpe” e o que o governo Bolsonaro pretende, como essa proposta, é garantir recursos para este mesmo orçamento secreto referido pelo Estadão, “o toma lá dá cá com sua base”, afirma o petista.

Esse orçamento secreto é o mesmo que o senador Humberto Costa confirmou que a bancada do seu partido no Senado aceitou receber, por intermédio de Davi Alcolumbre, como noticiou o Estadão. Costa disse, porém, à época da reportagem, em maio deste ano, que nenhum recurso havia sido liberado.

A reportagem do jornal paulista destaca que o governo Bolsonaro destinou cerca de R$ 3 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que abriga a Codevasf, para onde parte dos recursos que compõem esse orçamento secreto foram destinados, sobretudo para a compra de tratores; motivo pelo qual a manobra ficou conhecido como tratoraço.

Curiosamente, nos últimos dias, Rogério passou a divulgar a liberação de recursos a municípios sergipanos para aquisição, justamente, de tratores. Na sexta-feira (5), o senador, em evento na Codevasf, afirmou ter garantido a liberação de R$ 1,5 milhão para a compra de maquinários agrícolas.

Segundo um integrante do PT ouvido pelo Imprensa24h sob a condição de não ter o seu nome revelado, o acesso aos recursos de emendas de relator pode ser um dos fatores que impõe ao senador Rogério a obrigação de manter distância do tema, apesar de saber que esta é uma pauta cara aos interesses do partido nesse momento pré-eleitoral.

Ativo e até radical nas redes sociais no ataque diário ao presidente, a quem já chamou de “fuleiro”, Rogério segue silente em relação ao que o Estadão aponta como suposta compra de apoio político do governo Bolsonaro, e mantém em segredo o motivo da sua complacência com o orçamento secreto e a PEC dos Precatórios.

Por Nélio Miguel Jr. – Imprensa 24h

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A Unimed Sergipe fez uma alerta aos clientes, em virtude das novas modalidades de golpes virtuais que estão surgindo.  De acordo com a responsável pela coordenação de atendimentos da Unimed Sergipe, Ihanna Paula, a operadora entra em contato com seus clientes via SMS automático em duas situações. A primeira é enviada cinco dias antes do vencimento e no dia do vencimento com o código de barras e valor do boleto, seguindo o seguinte exemplo: ‘Seu boleto Unimed – valor R$17,41 vence hoje e está disponível no código de barras 74891121239983772102801100051091187130000001741’.

Outra ocasião em que também é enviado SMS automático é quando o plano está sujeito a cancelamento, em caso de inadimplência, seguindo o seguinte modelo: ‘Devido atraso, sua Unimed está sujeita a cancelamento e será iniciado o processo de cobrança judicial. Se pago, desconsidere’.

Boletos

De acordo com o diretor administrativo-financeiro da Unimed Sergipe, Alvimar Moura, uma atitude que deve ser adotada é a verificação da linha digitável do documento, que deve ser iniciada com o código do Banco Cooperativo Sicredi, que é 748.

O diretor explica ainda que os últimos números do código de barras devem ser idênticos ao valor do documento. “Se o valor da cobrança não coincidir com a última numeração do código, é bem provável que o boleto seja falso. Outra orientação é verificar se seus dados estão corretos, como nome completo, CPF, endereço e valores”, alerta Alvimar Moura.

Para garantir a autenticidade do boleto, o beneficiário deve conferir também os seguintes dados: razão social, CNPJ e endereço (Unimed Sergipe – 13.360.276/0001-22 – Rua Socorro, 100 São José), disponibilizados no boleto.

“É muito importante ter atenção na hora de realizar o pagamento do boleto bancário. Uma alternativa é realizar os pagamentos por aplicativos de banco e Internet Banking, já que assim é possível conferir os dados de quem receberá o crédito antes de finalizar o pagamento”, reforça Alvimar.

Outra instrução do diretor administrativo é não pagar os boletos com descontos ou abatimentos, sem que a negociação tenha ocorrido com a Unimed Sergipe e, principalmente, o pagamento de boletos impressos.

Fonte: Ascom/Unimed Sergipe

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Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral. São servidores aposentados e pensionistas do serviço público federal e anistiados políticos que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020.​ O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício, antes disso há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Cortes

Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).

Maiores de 80

Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 9 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

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A Caixa realiza, nesta quarta-feira (6), mais uma etapa de saque em dinheiro do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão.

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários dos ciclos 5 e 6, nascidos em abril, poderão sacar ou transferir o saldo da Poupança Social Digital. Os recursos creditados são da ordem de R$  2,3 bilhões.

Desse total, R$ 2,1 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão e o restante, R$ 200 milhões, às parcelas do Auxílio Emergencial.

O saldo ainda segue disponível para movimentação pelo Caixa Tem, como pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

Saque em dinheiro

Para o saque em dinheiro, o beneficiário preciso fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos do banco, nas casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Fonte: Agência Brasil

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Continua hoje, 25, o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 600 reais para os trabalhadores informais que foram incluídos na segunda etapa do programa.

Podem sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira é a vez dos nascidos em setembro, na quarta os aniversariantes de outubro e assim sucessivamente. A Caixa orienta que o beneficiário observe o dia certo do pagamento de acordo com a data de aniversário, antes de ir para a fila.

Já o pagamento da segunda parcela, para aqueles que já receberam a primeira até 30 de abril, está na reta final. Também nesta segunda-feira está sendo creditado na conta digital o auxílio para os nascidos em setembro e outubro, e na terça-feira para quem faz aniversário em novembro e dezembro.

Já quem preferir sacar em dinheiro vai precisar esperar até sábado dia 30 de maio, o início do calendário.

Ao todo, mais de 55 milhões de pessoas receberam a primeira parcela. O pagamento da segunda parcela ultrapassou até o momento 30 milhões de trabalhadores informais.

No sábado, o banco abriu suas portas para atender o público e informou que já pagou 60 bilhões de reais de auxílio emergencial, isso somando a primeira e segunda parcelas.

Os cadastros processados para pedir o benefício passaram de 100 milhões. Desse total, 59 milhões foram considerados elegíveis. O cadastro no programa pode ser feito até o dia 3 de junho.

Mais informações pelo telefone 111 ou pelo site da caixa na internet no endereço: caixa.gov.br

Fonte: Agência Brasil

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A Caixa Econômica Federal começa a liberar hoje (27) o saque do auxílio emergencial, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário. O objetivo da liberação aos poucos é reduzir o número de pessoas nas agências e lotéricas e, assim, evitar aglomerações.

Os recursos creditados na poupança digital já podiam ser utilizados por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou recebeu os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

Balanço

Até as 21h desse domingo (26), a Caixa havia creditado R$ 26,2 bilhões para 37,2 milhões de pessoas, grupo formado por beneficiários do Bolsa Família, aqueles que fizeram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no aplicativo ou site do auxílio.

Pelo calendário da Caixa, foi iniciado o pagamento da segunda parcela no último dia 23, para os beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro. Hoje é a vez dos nascidos em julho e agosto, amanhã (28), a segunda parcela será paga aos nascidos em setembro e outubro e na quarta-feira (29), aos nascidos em novembro e dezembro.

O banco também segue fazendo pagamento para beneficiário do Bolsa Família, conforme calendário normal do programa. Hoje, será feito o pagamento para 921.061 pessoas, com Número de Identificação Social (NIS) final 7.

Amanhã será creditado o benefício para 917.991 pessoas, com NIS final 8. Na quarta-feira, será feito o pagamento para 920.953 pessoas com NIS final 9, e na quinta-feira (30), será a vez de 918.047 pessoas, com NIS final 0.

Fonte: Agência Brasil

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