O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae) prorrogou nesta quinta-feira(13), as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), contidas nas Resoluções vigentes. As medidas também estipulam regras específicas para realização de eventos. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado. A próxima reunião do Comitê está prevista para o dia 27 de janeiro, na qual serão discutidos regras para o período carnavalesco.

A partir do decreto, passam a valer limites e regras específicos para realização de eventos, sem prejuízo da ocorrência dos eventos previamente autorizados, que necessitarão apenas ratificar a sua autorização junto à vigilância sanitária da Secretaria de Estado da Saúde. Em casos excepcionais, pode a Secretaria de Estado da Saúde autorizar a realização de eventos acima dos quantitativos máximos estabelecidos, desde que sejam cumpridas pela organização do evento medidas de especial rigor sanitário a serem definidas pela Secretaria.

Eventos de lazer coletivos, a exemplo de shows, blocos, micaretas e similares, a capacidade máxima é de 5.000 pessoas em ambientes externos e 3.000 pessoas em ambientes internos. É necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela SES, além da aprovação de projeto específico pela SES, a ser submetido pela organização do evento, independentemente do quantitativo de pessoas. Para eventos com quantitativo superior a 400 pessoas em ambientes internos e 600  pessoas em ambientes externos, somente será permitido o acesso de pessoas que tenham recebido a 1ª dose e a 2ª dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19.

Eventos corporativos, técnicos, científicos e similares; eventos sociais, a exemplo de casamentos, aniversários, formaturas e similares (que não se enquadrem em caráter festivo de lazer coletivo, a exemplo de shows, baladas, blocos, micaretas e similares); eventos e atividades culturais, a exemplo de feiras de artesanato, mostras culturais e similares; eventos, feiras e exposições de natureza comercial e similares, a capacidade máxima também é de 5.000 pessoas em ambientes externos e 3.000 pessoas em ambientes internos. É necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela SES, independentemente do quantitativo de pessoas.

Eventos esportivos, profissionais ou amadores, exemplo de corridas, maratonas, cavalgadas, torneios, campeonatos e partidas das diversas modalidades esportivas, exceto de futebol profissional, a capacidade é de 5.000 pessoas em ambientes externos e 3.000 pessoas em ambientes internos. É permitida realização de competições e eventos esportivos em geral, profissionais ou amadores, desde que haja o cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde. Para os jogos de futebol profissional, seguem valendo as regras específicas atuais.

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Vive-se a maior tragédia na saúde pública no planeta sob a liderança, lamentável, do nosso país com péssimo exemplo interno e externo. Mesmo assim, pessoas se aglomeram participando de festas clandestinas num apego exclusivo à dança, droga, sexo, bebidas, etc. como se o sentido da vida se resumisse à tais atos.

Aglomeração é sinônimo de propagação do vírus que pode levar à morte dos participantes e de terceiros. Mesmo os infectados que deixam o hospital, podem voltar para suas casas com sequelas ensejando tempo na recuperação. Pior ainda para a população humilde que não tem como dispor de terapias de recuperação. Milhares continuarão com sequelas físicas e psíquicas.

Será que a massa encefálica de pessoas que aglomeram para festas não consegue encontrar alternativas de ocupar o tempo no lazer? E quando o corpo não puder responder à exigência física das baladas? Farão o quê?  Talvez seja tarde, enquanto milhares morreram. Necessário se faz apelar para consciência na prática do bem em detrimento de desejos imediatos de pouca lucidez para com a saúde pública.

Que não se esqueçam dos casos graves onde vida e morte se encontram, de dias em UTIs, de sofrimento pessoal e de familiares na readaptação ou recuperação e da insuficiência no tratamento ante a má gestão pública.  Dirão, “a vida é minha faço o quero”! Farás o que queres desde que não prejudiques outras pessoas. Portanto, desde que não transmita o vírus assassino. Quanto mais não estancar a propagação, mais mortes, desemprego, quebra de empresas e profissionais da saúde sobrecarregados ou morrendo. Entra-se no segundo ano sem esperanças imediatas e pessoas apostam em farras clandestinas como se fossem a salvação da vida.

Quem perdeu amigos e familiares ou passou pela tortura da Covid-19, e são milhares, tem grandes lições. Após passarem dias nocauteados por substâncias com os corpos vasados por aparelhos sentem-se impotentes para escreverem uma palavra, darem alguns passos ou produzirem ações do cotidiano. Muitos deixam o hospital incapacitados, outros não resistem, sucumbem à vida.

 A agressão ao sentimento alheio continua nas postagens nas redes sociais. “Amigos” se solidarizam com a morte e minutos depois postam fotos deleitando-se em viagens e congêneres de lazer. Até parece que a manifestação de solidariedade pela tragédia foi algo banal que merece ser sobreposta com notícias pessoais de futilidades do ego.

Esquecem que maltratam e constrangem familiares das vítimas, tripudiam, menosprezam, depreciam e desconsideram o sofrimento alheio. O respeito ao sentimento, ao sofrimento das vítimas, à preservação da saúde pública deve ser robustecido incondicionalmente, por sensíveis ou insensíveis, individualistas ou coletivistas para que o único barco da humanidade vença, à deriva, ante a possibilidade de naufrágio.

Será que a vida é inferior às festas, bebidas, danças, sexo, etc.? Para que serve a vida? Tenho o direito de fazer o que quero na minha vida, mas não o direito de colocar em risco a vida de outras pessoas. O benefício coletivo deve prevalecer sobre desejos individuais quando estes prejudicam o primeiro. Liberdades individuais devem ser submetidas aos interesses coletivos.

Aglomeradores, ao facilitarem a disseminação do vírus, além de contribuírem para a morte de terceiros, podem contribuir para perpetuar doenças subsequentes.  Quem viveu a situação atesta o fato.  A morte não pede passagem. Fulmina, não negocia, dita o fim, não manda substituto nem permite substituição. É única. As festas, baladas reuniões festivas e congêneres podem ser transferidas para momento oportuno e seguro para todos. Somente a prática da insensatez produz aglomerações. Rejeitemos!

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) estão sugerindo ao governador Belivaldo Chagas que adote o toque de recolher, em virtude da pandemia da Covid-19. Os promotores e procuradores entendem que há o risco de colapso iminente no sistema de saúde no Estado. Ontem, 28 de fevereiro, o Hospital Primavera voltou a suspender, temporariamente, o atendimento emergencial para adultos com Covid-19.

No sábado, os procuradores e promotores de Justiça enviaram um ofício  a Belivaldo Chagas solicitando que ele reavalie as medidas sanitárias de distanciamento  que estão em vigor no Estado. Na semana passada, durante entrevista coletiva, Belivaldo Chagas disse que na próxima quinta-feira, 4, decidirá se será adotado ou não toque de recolher em Sergipe.

O pedido de reavaliação das medidas em vigor é baseado numa série de dados que mostram que a pandemia de Covid-19 passa por um período de aceleração em Sergipe. E, de acordo com projeção de pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o número de casos da doença deve atingir um novo pico no Estado entre os dias 20 de março e 10 de abril.

Além disso, no último dia 25, os leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes de Covid-19 tinham 95% de ocupação na rede privada. Já na rede pública da capital sergipana, a taxa de ocupação nessa data era de 80% se considerados aqueles hospitais mais equipados para atendimento do paciente grave, que são o HUSE, Hospital de Cirurgia, Hospital São José, Hospital do Coração e Hospital Renascença. Os dados se referem a leitos para pacientes adultos.

O risco de colapso do sistema de saúde público e privado é ainda agravado pela redução do número de leitos de UTI para pacientes de Covid-19 em comparação a 2020. No ano passado, Sergipe chegou a ter 203 leitos intensivos para pacientes com a doença e hoje conta com 166, ou seja, 37 leitos a menos disponíveis para a população.

No documento, os Ministérios Públicos pedem a reavaliação das medidas de distanciamento social atualmente adotadas em Sergipe, antes de alcançar cenários de colapso absoluto da rede de saúde pública e privada como vêm ocorrendo em diversos Estados.

Medidas

As medidas sugeridas no ofício, para deliberação do Governo do Estado, incluem, além do toque de recolher durante determinado período do dia: a suspensão de eventos e reuniões de qualquer natureza que favoreçam aglomerações; a suspensão, nos finais de semana, de atividades presenciais não essenciais de comércio e prestação de serviços, como os localizados em shopping centers e centros comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência e cafeterias. O intuito é conter a disseminação nos dias de maior aglomeração decorrente de atividades de lazer, podendo funcionar em sistema remoto ou de entregas.

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