A receita corrente líquida de Sergipe teve um crescimento nominal de 21,21% no ano passado, sendo a segunda maior taxa de crescimento do país, logo após o Maranhão, com 27,69%. Com isso, a receita atingiu R$ 16,7 bilhões, valor que é R$ 2,73 bilhões superior ao alcançado em 2023. Esses números foram apresentados hoje pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe, e se referem ao terceiro quadrimestre de 2024.

A receita corrente corresponde ao volume de recursos obtidos pelo Estado, incluindo a arrecadação de impostos estaduais, contribuições, aplicações financeiras e transferências da União. Esse aumento nos valores recolhidos é explicado por três fatores: o aumento da arrecadação de impostos estaduais, o crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os valores obtidos com o processo de concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

Em 2024, Sergipe registrou a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões em valores brutos, ou seja, antes das deduções obrigatórias. Isso representa um crescimento de 10,07% em relação ao ano anterior, indicando R$ 570 milhões a mais no valor recolhido aos cofres públicos. Em valores líquidos, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte, o Estado registrou uma arrecadação de R$ 5,08 bilhões.

“Esse dado simboliza o bom momento da economia sergipana e o trabalho que estamos realizando para combater a sonegação fiscal, melhorar a legislação e o relacionamento com os contribuintes, sem aumentar as alíquotas dos tributos”, destacou a secretária.

Em relação ao FPE, houve um incremento de 14,6% nos valores das transferências realizadas pela União, o que representa R$ 954 milhões nos valores repassados ao Estado. Já a concessão dos serviços da Deso garantiu R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos.

Gestão das despesas

Além do trabalho para incrementar as receitas, a secretária da Fazenda apresentou as despesas orçamentárias do Estado. Em 2024, foram desembolsados R$ 14,3 bilhões para a quitação dos compromissos financeiros, um crescimento de 17,5% em relação a 2023. “Esse aumento é explicado pela concessão de reajustes e reestruturação de carreiras para diversas categorias de servidores do Estado, além do aumento nos valores investidos em áreas estratégicas, como Saúde e Segurança Pública”, ressaltou Sarah Tarsila.

O total destinado ao pagamento de encargos e salários cresceu 11,7% quando comparado ao mesmo período do ano passado, o que representa um incremento de R$ 906 milhões. Em 2024, foram destinados R$ 8,65 bilhões para esse tipo de despesa. Atualmente, a folha do Poder Executivo corresponde a 40,7% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial, que é de 46,55%.

A boa gestão do orçamento ainda permitiu ao Governo do Estado aumentar a aplicação de recursos na Saúde e Educação. Somente para a primeira, foram direcionados R$ 2,16 bilhões em 2024, o correspondente a 16,62% da arrecadação obtida com os chamados tributos vinculados (ICMS, ITCMD, IPVA e Imposto de Renda), percentual superior ao recomendado pela Constituição, que é de 12%.

Já na Educação, foram aplicados R$ 3,30 bilhões, o que representa um crescimento de R$ 340,06 milhões em relação ao investido no mesmo período de 2023.

Baixo endividamento

O esforço para viabilizar o aumento das receitas e controlar as despesas levou o governo a obter um Resultado Primário – saldo entre a receita e a despesa – de R$ 1,6 bilhão, valor superior ao registrado em 2023, quando foi obtido um saldo positivo de R$ 1 bilhão.

A Dívida Consolidada Líquida, que representa o saldo entre a Dívida Total do Estado e a disponibilidade de caixa, atingiu os R$ 1,71 bilhão em dezembro, o que representa uma queda de R$ 300 milhões em relação ao quadrimestre anterior.

Em Sergipe, a relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é uma das menores do país. Apesar de a Resolução nº 40/2021 do Senado estabelecer o limite de 200% da RCL para esse indicador, Sergipe encerrou 2024 com um percentual de 11,56%.

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Garantir cidadania e facilitar o acesso da população do interior aos mais diversos serviços ofertados pelo Governo do Estado é um dos propósitos do programa ‘Sergipe é aqui’. Na 21ª edição, realizada na última sexta-feira, 16, no município de Muribeca, no baixo São Francisco, mais uma vez o objetivo foi cumprido e teve a aprovação da população.

Os moradores da cidade tiveram acesso aos diversos serviços prestados por mais de 20 secretarias, órgãos e autarquias da administração pública estadual que ficaram concentrados no Colégio Municipal Senador Walter Franco. A novidade desta edição, entre os mais de 160 disponibilizados à população, foi a oferta dos serviços administrativos do Ipesaúde. Entre a gama de serviços prestados, estiveram a emissão de boletos, adesão ao plano e o cadastro da biometria facial, que faz parte do processo de recadastramento de todos os servidores e dá mais segurança ao atendimento.

A ação governamental itinerante é coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e foi criada em 2023, com o objetivo de aproximar a gestão estadual da população do interior do estado. E em sua 21ª edição, o ‘Sergipe é aqui’ segue agradando a população por onde passa. Que o diga a agricultora Maria Eli. Moradora de Muribeca, ela destacou que toda a estrutura levada pelo Governo do Estado acolhe as demandas da população local. “Estou muito feliz com o que eu vi aqui hoje, tem opções para as necessidades de todo mundo: emissão de documentos, realização de exames, vacinas, orientação para quem está precisando de ajuda jurídica, mudas para quem gosta de plantas, enfim… é muito bom”, elogiou.

Além dos serviços citados pela muribequense, o programa ofereceu emissão de RG, palestras sobre temas variados, minicursos profissionalizantes, serviços da Defensoria Pública, serviços de inclusão social, instruções do Corpo de Bombeiros, recadastramento da tarifa rural, troca de titularidade e negociação de débitos e muito mais.

O bancário Joaquim Aragão foi mais um cidadão que aprovou a estrutura do ‘Sergipe é aqui’. De acordo com o bancário, a proposta de ser itinerante garante que todos os sergipanos tenham acesso aos serviços oferecidos gratuitamente para a população do estado. “Quero parabenizar a todos que fazem o Governo do Estado pela iniciativa e por manter o programa. Hoje, graças ao ‘Sergipe é aqui’, garanti meu RG atualizado”, disse agradecido.

Saúde em dia

Na área da Saúde, a auxiliar de serviços gerais Marta Gonçalves garantiu, por meio da Carreta da Mulher, seus exames preventivos anuais. “Por meio do ‘Sergipe é aqui’ consegui fazer minha ultrassonografia transvaginal sem burocracia. Isso aqui facilita muito nossa vida”, observou.

No estande do Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), a agente de saúde Conceição Matos foi realizar exames de rotina. “Essa estrutura é muito boa, estou muito satisfeita com o atendimento”, disse.

Castramóvel

O veículo ‘Castramóvel’, de iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), por meio da Superintendência de Proteção Animal (SupAnimal), possibilitou consultas de triagem em cães e gatos que foram castrados de forma gratuita, aplicou vacina antirrábica, além de orientar os tutores dos animais no que foi preciso.

Um dos veterinários que atuam no Castramóvel, Daniel Alievy, explicou que o diferencial do ‘Castramóvel’ é o cuidado, além da castração em si. “O animal que está precisando de uma orientação ou de consulta, estiver doente, debilitado, pode também ser trazido para cá, pois há uma equipe de veterinários especializada, que vai realizar a consulta deste animal com a administração das receitas para que o proprietário leve para casa essa receita e possa administrar a medicação. Além disso, aqui a gente tem o acompanhamento de todas as cirurgias que são realizadas durante o ‘Sergipe é aqui’. A nossa equipe liga para o tutor e acompanha o animal até a sua plena recuperação”, informou.

Benefícios

Além dos serviços das secretarias, órgãos e autarquias da administração pública estadual ofertados à população, o Governo de Sergipe levou mais benefícios à população do baixo São Francisco. Na oportunidade, foi inaugurada a obra de reestruturação do acesso 062, trecho: entroncamento com a SE-220 à sede municipal de Muribeca e obra de reestruturação da rodovia “Cel. Milton Pereira de Azevedo” (SE-220), trecho: entroncamento da BR-101 à sede municipal de Aquidabã.

Durante o ‘Sergipe é aqui’ também foi assinada a autorização para a construção de espaço multieventos; termo de adesão ao programa Co.liga entre o Estado, a organização dos estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Fundação Roberto Marinho e a Prefeitura de Muribeca.

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A superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), Silvana Lisboa, informou que o Estado está buscando alternativas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para amenizar os impactos para os sergipanos da Lei federal que altera o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) do gás de cozinha. A informação foi confirmada durante entrevista à Rádio Fan FM, nesta quarta-feira, 3.

A Lei Complementar 192, aprovada em 2022, determina alteração na metodologia atual de tributação do combustível. Assim, o sistema passa de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros ou quilos). 

A servidora explicou que em estados como Sergipe, onde a gestão aplicava uma tributação diferenciada sobre o GLP (gás de cozinha) para beneficiar a população, a determinação nacional implica na elevação da alíquota sobre o produto. “O regime passou a ser monofásico e o valor de ICMS fixo para todo o Brasil, chegando ao valor de R$ 1,25 por quilograma para todas as unidades federadas. Porém, Sergipe tinha um preço baixo, fixado por meio de um benefício fiscal que deixava a carga em 12%, então até o dia 30 de abril era cobrado, por quilo do GLP, R$ 0,80. Com esta mudança na tributação, passou a ser de R$ 1,25. Então aquela vantagem que Sergipe dava de uma carga máxima reduzida foi tirada em função dessa alteração na tributação do regime monofásico”, expôs Silvana, explicando a mudança ocasionada pela Lei nacional.

O valor fixo de R$ 1,25 por quilo de GLP em todo o território nacional foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e levou em conta a média das alíquotas que vinham sendo praticadas pelos estados. Como Sergipe tinha uma porcentagem menor de cobrança no modelo antigo de tributação, o custo do quilo subiu, puxado pela média de estados onde a tributação era maior.

Minimizar impacto

“O governador e a nossa secretária estão buscando formas de minimizar este impacto. Como foi algo imposto pela LC 192, é preciso entrar em vigor. Mas estamos também com ações pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ministro determinou que as unidades federadas utilizassem essa nova forma de tributação. Porém não foi pensado nessas discrepâncias de cada estado, que cada estado tem sua forma de tributar peculiar, com benefícios fiscais, crédito presumido. E aqui, em Sergipe, nós tínhamos um olhar especial para esse tipo de combustível, que era mais baixo”, enfatizou.

Segundo a superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, no momento, ainda não se pode estimar o valor final que o produto chegará ao consumidor. “É preciso ficar claro que essa mudança não foi uma decisão do Estado, o que fazíamos era tributar o valor na ponta, o que agora será diferente. Não podemos afirmar qual o preço que o combustível vai sair da refinaria, o que fica congelado é o valor do ICMS”. 

A gestora lembrou, ainda, que embora o Governo de Sergipe esteja empenhado na busca de uma alternativa de diminuição do impacto da mudança para o consumidor sergipano, qualquer solução precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. 

“O Estado, em termos de ICMS, rege-se pelas normas do Confaz, ou seja, existe uma política maior fazendária. Não depende só da vontade do governador, qualquer solução terá que ser submetida ao Conselho Nacional. Porém essa preocupação veio em todos os momentos das reuniões que participamos junto ao Confaz. Mas o próprio presidente do Conselho e os secretários de Estado da Fazenda têm conversado com o ministro do Supremo em busca de acordos, porque os estados não conseguiam chegar a esta conta, muitos estão perdendo e sempre, em qualquer política, temos que pensar na sociedade”, discorreu Silvana.

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Desde março do ano passado, o processo de Licenciamento Ambiental em Aracaju está sendo feito de forma online, por meio da plataforma AjuInteligente. A liberação da licença é gerenciada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e, a partir da implantação do sistema online, o prazo de avaliação dos projetos caiu, em média, 50%.

A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema, Ivana Silva Sobral, explica que a Licença Ambiental é um documento que autoriza os empreendedores a utilizar os recursos naturais.

“O processo hoje é totalmente digital, feito através da plataforma AjuInteligente, onde o empreendedor cadastra os documentos necessários para regularizar sua atividade. A equipe da Sema avalia o projeto e a documentação, se tiver algum impacto ambiental, é necessário apresentar um

a proposta para mitigá-los ou compensá-los, para que cause o menor dano possível”, informa.

Com a digitalização, o processo de licenciamento ficou muito mais rápido e eficiente, todas as pessoas envolvidas na avaliação do projeto veem assim que há um novo cadastro no sistema. “A plataforma desburocratizou e tornou o processo mais econômico, porque não é mais necessário imprimir tudo em papel”, avalia a diretora de Licenciamento Ambiental.

Em 2020, foram deferidas 22 Autorizações Ambientais, 140 Certificados de Licença de Dispensa, 239 Licenças Simplificadas, 19 Licenças Prévias, 70 Licenças de Instalação e 180 Licenças de Operação.

Procedimentos e fases

A solicitação da Licença Ambiental é feita pelo próprio empreendedor, na plataforma AjuInteligente. A documentação básica exigida para solicitação da licença é o CNJP da empresa, documento de posse da área onde a obra será construída, atestado de ligação do esgoto e a documentação específica exigida para cada tipo de empreendimento.

O processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas, cada uma delas exigindo um tipo de licença. São elas: Licença Prévia (LP), necessária para o planejamento de um empreendimento ou atividade; Licença de Instalação (LI), exigida para a construção da obra; e a Licença de Operação (LO), obrigatória na fase de funcionamento do empreendimento.

“Temos um decreto municipal, assinado em março de 2020, que define quais são as atividades de baixo risco, que não precisam de licenciamento ambiental, e as de alto risco. Quem não está classifica como alto ou baixo risco, é considerado de médio risco, que precisa de uma licença simplificada”, comenta Ivana.

Para exemplificar, a diretora ilustra que bares e estacionamentos são classificados como baixo risco, condomínios ligados à rede de esgoto são de médio risco e postos de combustíveis são empreendimentos de alto risco.

Durante o processo de análise, a Sema pode ainda solicitar esclarecimentos e complementações e, assim, será emitido um parecer técnico que embasa o deferimento ou não do pedido de licença. Por fim, o órgão entra em contato com o requerente para informar esse resultado, seguindo os prazos legais para cada tipo de licença.

Com a digitalização, a depender do tipo de licenciamento, o processo pode demorar de 15 a 30 dias para empreendimentos de baixo e médio risco. Para empreendimentos de alto risco, o prazo varia entre 45 a 60 dias. “Cabe ressaltar que esse prazo médio é cumprido se o empreendedor anexar todos os documentos corretamente”, ressalta Ivana.

Critérios de avaliação

A avaliação do impacto ambiental é uma das fases do processo de licenciamento ambiental. Entre os quesitos que são verificados, é possível destacar a utilização de recursos hídricos e do solo, se haverá poluição do ar, sonora ou da água. São observados, ainda, os impactos na vegetação e no ecossistema.

“A análise é feita para avaliar como o impacto no meio ambiente pode ser compensado. Nosso trabalho busca conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos de forma sustentável”, salienta Ivana.

A equipe técnica da Sema analisa se a obra é de interesse social, se é uma obra que é imprescindível, se ela só pode ser implantada naquela localidade, se a vegetação é nativa ou não. A partir dessa análise, é feito o relatório técnico, a fim de avaliar se o impacto ambiental pode ser compensado ou mitigado.

Se a legislação permitir que a vegetação do local seja suprimida, a equipe de fiscalização autoriza a supressão e elabora o projeto de como deverá ser feita a compensação ambiental. “A empresa poderá ter que preservar outra área, plantar o dobro do que foi devastado, vai depender de uma análise do contexto. Em último caso, se for um impacto que vá causar um dano que não pode ser mitigado, há o indeferimento do empreendimento”, esclarece a diretora.

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