Poço Redondo será o primeiro município a receber o atendimento móvel de cadastramento da Tarifa Social, nesta quarta-feira, 10 de setembro. A ação integra a campanha da Iguá Sergipe, que busca ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário em todo o estado.

O objetivo é cadastrar mais de 20 mil novas famílias no programa, que concede descontos de até 50% nas faturas de água e esgoto para famílias de baixa renda. Atualmente, cerca de 18 mil famílias já são beneficiadas. A expectativa é mais que dobrar esse número até o fim de 2025, chegando a aproximadamente 38 mil famílias atendidas.

“Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a inclusão social. Queremos alcançar as famílias que ainda não conhecem o programa ou que encontram dificuldades para se cadastrar, levando esse atendimento diretamente às comunidades que mais precisam. Atualmente, o número de adesão é pequeno, diante do potencial de alcance do benefício no estado”, afirma Fernando Vieira, diretor-geral da Iguá Sergipe.

A Tarifa Social garante descontos de até 50% na conta de água para famílias que se enquadram em critérios sociais e econômicos definidos pela legislação. Segundo a empresa, a medida é essencial para evitar que dificuldades financeiras comprometam o acesso a esse serviço básico.

A solicitação de adesão pode ser feita em qualquer momento nos pontos de atendimento presenciais (iguá.com.br/sergipe/enderecos), pelo telefone e WhatsApp 0800 400 4482, ou por meio do aplicativo Digi Iguá.
“Após a solicitação, a Iguá tem o prazo de até 10 dias para efetivar a inclusão da unidade usuária na Tarifa Social. O desconto passa a ser aplicado na fatura subsequente à aprovação do cadastro”, explica Fernando Vieira.

Critérios para cadastro na Tarifa Social

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com cadastro atualizado;

• Ter renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa, ou receber Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso ou aposentadoria rural (nos dois últimos casos, renda per capita de até ½ salário-mínimo);

• Ser consumidor residencial de energia elétrica, com consumo médio mensal de até 120 kWh;

• Estar cadastrado como proprietário ou usuário do imóvel;

• O imóvel deve ser classificado como residencial e vinculado a apenas uma matrícula na Iguá Sergipe;

• Não possuir débitos pendentes junto à concessionária;

• Preencher o questionário socioeconômico disponibilizado pela Iguá.

O calendário completo, com datas e locais do atendimento móvel nas demais cidades, será divulgado nos canais oficiais da Iguá Sergipe. A campanha conta com a parceria das prefeituras locais para ampliar o alcance da iniciativa e garantir que o benefício chegue a quem mais precisa.

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), avança na destinação de imóveis da União para fins sociais em Aracaju. Mais de 200 famílias de baixa renda serão beneficiadas com moradias dignas e segurança fundiária, através do Programa Imóvel da Gente, em uma iniciativa integrada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Periferia Viva.

A iniciativa contempla a construção de 66 unidades habitacionais e a regularização de 140 moradias na comunidade Prainha e Fibra, situadas no bairro Industrial. As áreas destinadas, somando aproximadamente 32,5 mil metros quadrados, serão revitalizadas e urbanizadas, garantindo melhorias estruturais e qualidade de vida para os moradores.

O projeto também prevê a realocação de famílias que vivem em condições precárias, como palafitas, e a construção de um centro comunitário. A regularização fundiária ocorrerá por meio da modalidade REURB-S, assegurando a titulação definitiva dos imóveis para as famílias contempladas.

Para a secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, essa ação reforça o compromisso do governo com a inclusão social e o direito à moradia. “A destinação desses imóveis representa um passo fundamental para reduzir o déficit habitacional e promover dignidade para centenas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A portaria que oficializa a medida já está em vigor e faz parte de um conjunto de políticas voltadas para a melhoria das condições de moradia em comunidades periféricas e assentamentos urbanos precários. A execução do projeto será acompanhada pelo MGI em parceria com a prefeitura de Aracaju, garantindo que os recursos e benfeitorias cheguem efetivamente à população.

Expansão do Imóvel da Gente em Sergipe

O programa Imóvel da Gente tem sido um marco na democratização dos patrimônios da União para fins sociais. Em Sergipe, outras 43 destinações já foram realizadas, contemplando habitação, infraestrutura urbana e regularização de áreas estratégicas. Entre as principais iniciativas estão:

• Regularização fundiária da Ocupação Pantanal, no bairro São Conrado, beneficiando 529 famílias;
• Doação de 240 mil metros quadrados para construção de 840 moradias no Bairro Santa Maria;
• Regularização da sede da Secretaria de Administração do município e de escolas municipais em Barra dos Coqueiros;
• Construção de uma Escola Estadual padrão SEDUC com 30 salas de aula, quadra de esportes e vestiários.

Com essas medidas, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a função social dos imóveis da União e a promoção de habitação digna para populações vulneráveis em Sergipe e em todo o país.

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No mês de dezembro, o caminhão itinerante do projeto Nossa Energia, desenvolvido pelo Programa de Eficiência Energética da Energisa, visitará os municípios de Graccho Cardoso, Riachuelo e Aracaju. O projeto beneficia clientes que desejam substituir lâmpadas antigas por lâmpadas de LED. A população também pode participar de palestras sobre redução do consumo de energia e segurança.

Na cidade de Graccho Cardoso, o caminhão segue até a próxima sexta-feira (06). Para realizar a troca de lâmpadas, é preciso receber algum benefício do Governo Federal ou residir em área de vulnerabilidade social, levar as lâmpadas antigas e apresentar os seguintes documentos originais: identidade, CPF e última conta de energia paga. Cada casa poderá trocar até seis lâmpadas gratuitamente.

“A população também pode participar de palestras educativas sobre dicas de consumo consciente, meio ambiente e segurança nas instalações, além de sessões de cinema que acontecem às 18h na terça e quinta-feira”, explica o especialista em Eficiência Energética, Pedro Lins.

O Nossa Energia segue as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e é destinado exclusivamente às famílias de baixa renda cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou que residem em áreas de vulnerabilidade social. O projeto tem como finalidade contribuir com o combate ao desperdício de energia elétrica e ajudar as famílias a adotarem o hábito de consumo consciente e eficiente de energia elétrica.

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), anuncia a lista de beneficiários aprovados no Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores — CNH Social. O resultado e demais informações sobre o programa estão disponíveis no site da pasta (assistenciasocial.se.gov.br).

“Este momento é mais um passo importante da nossa gestão, pois, desde que a Seasic passou a ser a pasta competente pela gestão e governança do programa CNH Social, estamos oportunizando mais cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam desse apoio e incentivo para a aquisição da carteira de habilitação”, coloca a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri.

Por meio do programa, os beneficiários terão todo o processo de habilitação, incluindo gastos com a autoescola (aulas teóricas e práticas) e o recolhimento das taxas do órgão de trânsito custeados pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE).

O prazo para recurso será de 20 a 21 de novembro, também por meio do site da Seasic, ou presencialmente, na sede da secretaria, que fica na avenida Hermes Fontes, 2120, bairro Luzia, em Aracaju.

CNH Social

O Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, determinado pela lei nº 8.930/2021, tem como objetivo a qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, a fim de possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, bem como a adição das mesmas categorias.

Com a CNH Social, o Governo de Sergipe beneficiará pessoas com uma renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos, com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), residentes no estado e que não estão  judicialmente impedidas de possuir a carteira de motorista.

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Implementado pela Prefeitura de Aracaju para promover segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa Cultivando Cidadania, que implanta hortas comunitárias, ganha uma proporção mais ampla ao permitir incremento de renda, empoderamento e senso de comunhão nas localidades em que está presente. Realizada desde 2017, a iniciativa é desenvolvida pela Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN) da Secretaria Municipal da Assistência Social.

Atualmente, o programa abrange sete hortas, situadas em equipamentos da administração municipal e estadual, em diferentes regiões de Aracaju, como na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Presidente Tancredo Neves, no bairro Ponto Novo; na Emef Jornalista Orlando Dantas, no bairro Olaria; na Escola Estadual 11 de Agosto, no Getúlio Vargas; na unidade da Fundat localizada no Jardim Esperança; no Cras Maria José Menezes Santos, no Coqueiral; na Casa Lar Nalde Barbosa, na Farolândia; e na Unidade Básica de Saúde (UBS) Irmã Caridade, na comunidade Aloque.

O trabalho desenvolvido nas hortas implantadas nesses locais envolve aracajuanos vinculados aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), inseridos no CadÚnico, que são orientados por técnicos da Prefeitura em relação ao cuidado com o solo, iniciativas de irrigação e uso de adubos e substâncias orgânicas de combates às pragas. A ideia é estimular essas famílias a trabalhar na horta para autoconsumo e, quando possível, vender o que cultivaram na “Feirinha Agroecológica” realizada a cada 15 dias na sede da Prefeitura de Aracaju, levando em consideração a sustentabilidade.

“É um programa importante para as famílias em situação de vulnerabilidade, presentes já no Cadastro Único, uma vez que promove o consumo próprio de hortaliças de qualidade, assim como permite incremento de renda, com a venda nas feiras. Além disso, há a troca, a convivência com outras pessoas, com a comunidade. É também uma forma de produzir sustentável, mais ecológica”, explica a agrônoma e coordenadora do Cultivando Cidadania, Tâmara Oliveira.

Nas hortas do projeto, são plantadas hortaliças de ciclo curto, aquelas que podem ser colhidas em até 60 dias. Isso proporciona aos inseridos no programa uma alimentação balanceada, contando ainda com acompanhamento de nutricionistas e a presença de agrônomos nos locais para acompanhar todo o processo. Desta forma, as famílias aprendem, na prática, técnicas de plantio, colheita e venda de produtos sem agrotóxicos. Após a colheita, os participantes possuem autonomia para usufruir dos alimentos plantados, seja para consumo próprio ou para geração de renda, por meio da venda em feiras livres, mercados, dentre outros espaços.

Na horta localizada na comunidade Aloque, por exemplo, uma sorridente senhora aponta orgulhosa para pés de couve, coentro, morango, hortelã, pimenta, banana, mamão, graviola, pitanga, quiabo, acerola, gengibre, mostarda e cana. Trata-se da aposentada Helena dos Santos, que trabalhou por 30 anos na própria UBS onde contribui com o cultivo, local para onde volta diariamente em busca de conexão com a terra e com as pessoas da comunidade.

“É amor pela terra, gostar do que faz. E eu amo de paixão. Para mim é também uma questão de superação, porque eu tive uma perda, assassinaram um filho meu, e aqui foi meu refúgio, onde eu tive paz, consolo. Como? Conversando com as plantas, ora chorando, ora sorrindo. Há dias em que eu chego às cinco horas da manhã, volto às nove para casa, cuido das minhas coisas, às duas da tarde eu volto e só saio às cinco horas. Tanto uso o que planto aqui pro meu próprio consumo quanto vendo na feirinha. Enquanto tiver forças vou continuar, porque me faz muito bem”, garante.

O impacto positivo do projeto não está restrito apenas aos que colocam as mãos na terra, mas também atinge quem consome os produtos, gerando empoderamento e dignidade para um número amplo de pessoas, como a dona de casa Josenilda Feliciano, que mora no Aloque há 38 anos, ressalta.

“São produtos de qualidade, que fazem bem à saúde, porque não têm agrotóxicos. Além disso, as pessoas que cuidam são maravilhosas. Essa horta traz muitos benefícios para a gente que consome e para quem cuida, porque é um tipo de terapia. Tem hortaliças, plantas medicinais para fazer chá, oferece tudo de bom à comunidade”, diz.

Para Michele Viana dos Santos, que mora na mesma comunidade há 14 anos e faz questão de adquirir os produtos com os agricultores locais, a presença da horta proporciona comodidade e é motivo de orgulho para os moradores. “Beneficia muitas pessoas, nos dá orgulho demais. Antes não havia nada, agora temos uma horta dessas, sendo cultivada com amor todos os dias. Toda semana eu venho aqui, porque o preço vale a pena demais e não preciso me deslocar para distante de casa”, conta.

Como participar

Para fazer parte do “Cultivando Cidadania” basta se dirigir ao Cras de referência e solicitar o projeto para o seu bairro ou entrar em contato por meio do número de telefone (79) 4009-7862, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30 e das 14h30 as 17h, exceto finais de semana e feriados.

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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do Governo Federal que concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica. Em Sergipe, mais de 263 mil famílias já recebem o benefício, mas ainda há mais de 191 mil famílias que podem receber o benefício e não estão cadastradas. A Energisa tem realizado uma busca ativa para chegar até essas famílias.

O coordenador comercial da Energisa, Danilo Prata, explica quem pode receber o benefício. “A Tarifa Social concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Para receber o benefício, a família precisa ter o cadastro atualizado no Cadúnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. A Energisa Sergipe tem realizada uma busca ativa para localizar esses consumidores para que eles possam ter esse desconto e pagar um valor menor na conta de energia”, afirma Danilo.

O cadastro para receber o benefício é realizado de forma automática, mas a pessoa precisa estar cadastrada no CadÚnico e precisa que a unidade consumidora esteja sob a sua titularidade para que o cadastro seja efetivado de forma automática. Ainda segundo Danilo, é importante manter o cadastro atualizado. Caso não tenha, as famílias podem procurar o Cras mais próximo para regularizar a situação.

Para ter direito ao benefício, as famílias precisam atender a um requisito abaixo:

-Ser inscrita no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
-Ser com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos.
-Famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
-Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário-mínimo, por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

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Fonte: Agência Brasil

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem, 31, a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos e já entra em vigor a partir do dia 1º setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.

O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.

A decisão foi tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, é a pior seca em 91 anos. Com as hidrelétricas operando no limite, é preciso aumentar a geração de energia elétrica por meio de usinas termoelétricas, que têm custo mais alto.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que as medidas são suficientes para garantir a oferta. “Nós trabalhamos para ter a oferta suficiente para a demanda de todas as unidades consumidoras no país. Estamos presenciando a maior seca que o país, o Brasil, já passou. E isso com reflexos na capacidade dos nossos reservatórios das usinas hidrelétricas”, afirmou durante coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas, em Brasília.

Ainda de acordo com o ministro, as medidas que vêm sendo adotadas até agora estão surtindo efeito, mas a situação ainda está longe da normalidade. “Nós estamos em condições melhores do que estávamos no início do mês de agosto. E isso mostra que as medidas estão surtindo efeito, mas ainda não nos levam à uma situação de normalidade ou mesmo de conforto, por isso que nós estamos adotando todas essas demandas”.

Segundo a Aneel, mesmo com o reajuste recente das bandeiras tarifárias, incluindo a criação do patamar 2 da bandeira vermelha, em junho, a arrecadação extra para custear o aumento da geração de energia segue insuficiente. O déficit na conta de bandeiras tarifárias está em R$ 5,2 bilhões. Além disso, o Brasil precisará importar energia de países vizinhos, ao custo de R$ 8,6 bilhões.

“Nós temos que ter uma geração adicional para enfrentar a escassez hídrica. Nessa geração adicional está contemplada a importação de energia da Argentina e do Uruguai, geração termoelétrica adicional”, explicou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas.

Todos os consumidores do mercado cativo das distribuidoras de energia elétrica serão abrangidos pela nova bandeira tarifária, com exceção dos moradores de Roraima, único estado que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e das cerca de 12 milhões de famílias inscritas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

Segundo a Aneel, como a tarifa média da conta é R$ 60 reais a cada a 100 KWh, resultando em uma conta final de R$ 69,49, no caso da incidência da bandeira vermelha patamar 2 (R$ 9,49), o valor da conta de luz com a nova bandeira de escassez hídrica ficará, em média, 6,78% mais cara, chegando a R$ 74,20 (R$ 60 de tarifa média + taxa extra de R$ 14,20 da nova tarifa).

Redução voluntária

O Ministério de Minas e Energia também deu mais detalhes sobre o Programa de Redução Voluntária de energia elétrica, voltado para os chamados consumidores regulados, que incluem empresas.

O governo vai pagar um prêmio de R$ 50 por 100 kWh reduzido. O patamar de redução é de no mínimo 10%, limitado a 20%. A expectativa da pasta é obter uma redução média de 15% do consumo. Se isso ocorrer, a expectativa é reduzir a demanda de energia em 914 megawatt hora (mWh) médio, volume de energia suficiente para atender 4 milhões de domicílios e que representa cerca de 1,41% da carga do Sistema Interligado Nacional. O programa vai perdurar até o final do ano que vem.

Os cidadãos de baixa renda inscritos na tarifa social também poderão participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia.

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O Serviço Nacional do Comércio (Senac) está oferecendo 600 vagas para cursos profissionalizantes  através do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que contará com aulas nas modalidade de Educação a Distância (EaD). Para obter maiores informações visite o site  www.ead.senac.br/gratuito/ .

Os cursos do Programa Senac de Gratuidade são direcionados para pessoas com baixa renda familiar, aquelas que possuem renda inferior a dois salários mínimos por pessoa na família.

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