Arquivo para auxílio emergencial - Só Sergipe

Menos “auxílio” mais emprego não vicia o cidadão(a)

Só Sergipe — Mon, 08 Aug 2022 11:25:56 +0000

Valtênio Paes (*)

Aprovado no Congresso mais de 42 bilhões para diversos tipos de auxílio sem critério nem contrapartidas. Desde o início, profissionais liberais, pequenos proprietários e comerciantes receberam o “auxilio Brasil” sem qualquer fiscalização fazendo com que muita gente se acomodasse. O caos na distribuição aumentará com o maior valor e uso político de candidatos nesta eleição. Tentar ganhar o voto conivente com o caos ante a falta de critério justo socialmente e de contrapartida daqueles que recebem é estelionato eleitoral.

O governo atual posou defendendo o liberalismo e chega ao final de mandato praticando o assistencialismo eleitoreiro. Contradição vergonhosa, por isso até banqueiros assinaram a carta em defesa da democracia. Deliberadamente inventou “estado de emergência” livrando-se das amarras da contabilidade pública e do Tribunal de Contas. Drena com o auxílio a tentativa da reeleição. Que eleitores(as) tenham juízo. O pós-eleição será imprevisível e difícil para qualquer eleitor(a) em nosso país.

Luís Gonzaga cantava desde o século passado “uma esmola a um homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”. Podemos ainda dizer que “caridade” eleitoreira não viciará o cidadão? O consciente politicamente quer emprego, saúde, ensino de qualidade, segurança, saneamento, redução da desigualdade, fim da miserabilidade que assola milhões de brasileiros(as).Quase 10% da população mundial vivem em situação de extrema pobreza, já no Brasil passam de 23 milhões de pessoas. Se os gestores públicos apostarem em programas de emprego, renda, cultura e ensino o paliativo auxílio não viciará o cidadão(a).

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Cerca de R$ 9,2 bilhões de saque extraordinário voltarão ao FGTS

Só Sergipe — Fri, 05 Aug 2022 13:12:55 +0000

Cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não movimentados pelos trabalhadores voltarão para as contas dos fundo a partir deste sábado (6). Os valores fazem parte do saque de R$ 1 mil, que vigorou de abril a junho, mas foram esquecidos no aplicativo Caixa Tem.

Segunda a Caixa Econômica Federal, os recursos retornarão às contas vinculadas dos trabalhadores com a correção do FGTS acumulada no período. Pela legislação, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.

A Lei 14.075 de 2020, que regulamentou as poupanças sociais digitais, determina que os valores do FGTS depositados nessas contas e não movimentados pelos trabalhadores retornem ao fundo, com correção, se não forem movimentados em até 90 dias depois do período de saque.

Nos últimos anos, foram promovidas diversas rodadas de saques do FGTS. Neste ano, o governo liberou em torno de R$ 30,1 bilhões para cerca de 43,2 milhões de trabalhadores. Cada trabalhador recebeu R$ 1 mil ou o total da conta, caso o saldo fosse menor que esse valor. O dinheiro foi automaticamente depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e depois usadas para o pagamento de benefícios sociais e de saques extraordinários do FGTS.

Apesar de o dinheiro voltar para o FGTS, os trabalhadores que se esqueceram de sacar terão uma nova oportunidade. Até 15 de dezembro, eles poderão pedir o crédito novamente, com o dinheiro sendo transferido para o Caixa Tem em até 15 dias. O pedido de saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para os telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. A consulta pelo site da Caixa foi desativada há alguns meses, restando apenas o aplicativo como meio de contato eletrônico.

Neste ano, o saque extraordinário de R$ 1 mil ocorreu de 20 de abril a 15 de junho. A liberação ocorreu de forma escalonada, baseada no mês de nascimento do trabalhador. A Agência Brasil elaborou um guia para a retirada dos recursos do FGTS.

Fonte: Agência Brasil

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Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 7

Só Sergipe — Mon, 27 Sep 2021 11:40:06 +0000

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7 recebem hoje (27) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas em agosto.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

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Governo de Sergipe prorroga benefício emergencial do Cartão Mais Inclusão até o mês de outubro

Só Sergipe — Thu, 09 Sep 2021 12:06:16 +0000

Cartão Mais Inclusão

Foi prorrogado até o mês de outubro, o pagamento do benefício emergencial do Cartão Mais Inclusão (CMais), pago pelo Governo do Sergipe, no intuito de colaborar com a segurança alimentar das famílias que tiveram sua situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia.

A ação beneficia em torno de 14 mil dos 20 mil beneficiários que o CMais atende e estão na modalidade emergencial do benefício. Outras 6 mil pessoas, em situação de extrema pobreza, recebem o CMais, de forma permanente.

Custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), o CMais tem uma previsão de investimentos de aproximadamente R$ 8,7 milhões, de agosto até o final do atual exercício.

Cartão é recebido no comércio sergipano

O CMais foi criado pelo Governo de Sergipe para combater a insegurança alimentar junto à população que se encontra na extrema pobreza e pobreza, e consiste no pagamento de parcelas entre R$ 100 e R$ 200 a beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que não recebem nenhum outro auxílio estadual ou federal.

Pago mensalmente, o benefício pode ser usado exclusivamente na compra de alimentos, em qualquer estabelecimento da rede credenciada Banese. Em vigor desde abril de 2020, o Cartão Mais Inclusão – CMais já investiu cerca de R$ 37 milhões no pagamento de aproximadamente 350 mil benefícios.

FONTE: ASCOM SUPEC/SEGG

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Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

Só Sergipe — Mon, 19 Jul 2021 12:06:07 +0000

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar a partir de hoje (19) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 12 de agosto, mas foi antecipado em cerca de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial . Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

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Trabalhadores nascidos em julho podem sacar o auxílio emergencial

Só Sergipe — Mon, 12 Jul 2021 12:11:21 +0000

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em julho, podem sacar, a partir de hoje (12), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de junho.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 29 de julho, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

Regras

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

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Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

Só Sergipe — Thu, 17 Jun 2021 12:59:36 +0000

A partir desta quinta-feira (17), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro estava previsto para ser depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 8 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 poderão sacar a terceira parcela do benefício.

Na terça-feira (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. O atual cronograma prevê que a Caixa comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir de 23 de julho e que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro.

No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse. Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar o auxílio emergencial

Só Sergipe — Mon, 14 Jun 2021 12:09:21 +0000

Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir desta segunda-feira (14), a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de maio. A terceira parcela poderá ser sacada a partir de 4 de agosto e, a quarta, a partir de 3 de setembro.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Regras

Fonte: Agência Brasil

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Em audiência com a ministra Flávia Arruda, prefeito Edvaldo pleiteia mais recursos para saúde e transporte público

Só Sergipe — Tue, 08 Jun 2021 12:28:13 +0000

O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, se reuniu, na tarde de ontem, 7, com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. No encontro, do qual também participaram outros dirigentes da FNP, foram apresentadas as pautas prioritárias deliberadas durante a 80ª Reunião Geral da entidade. Na avaliação de Edvaldo, “a reunião foi um marco na relação da Frente Nacional de Prefeitos com o governo federal”. “Abrem-se caminhos para que a gente possa continuar o diálogo”, afirmou.

O primeiro tema debatido durante a audiência foi a pandemia do novo coronavírus e o agravamento provocado em diversos setores que já sofriam impactos anteriormente, a exemplo da Saúde. De acordo com Edvaldo, com o surgimento da covid-19, as cidades que já investiam além do mínimo constitucional, passaram a destinar, atualmente, entre 21% e 33% da Receita Corrente Líquida na área. “Precisamos encontrar mecanismos para que a gente possa enfrentar esse ponto”, destacou o presidente da FNP.

Outro assunto levantado pelos dirigentes da entidade foi a responsabilidade dos municípios com demandas sociais. Os gestores reconheceram a importância dos repasses federais, feitos em 2020, no contexto da pandemia, mas pleitearam a manutenção da destinação de verbas neste ano. Segundo o prefeito de Canoas/RS e vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, Jairo Jorge, “a ajuda federal continua sendo fundamental neste, que é considerado o pior momento da crise sanitária, econômica e social”.

Com relação ao repasse, a ministra declarou que não há previsão de que ocorra a destinação do mesmo recurso em 2021 aos municípios, mas garantiu que o Auxílio Emergencial se estenderá até setembro. “Distribuição de renda é uma agenda que eu tenho interesse que aconteça logo”, afirmou Flávia. A ministra acrescentou que a expectativa do governo é reformular o programa Bolsa Família ainda este ano de modo que ele “seja mais robusto, que atinja mais pessoas e que o benefício seja maior”.

Mobilidade Urbana

A crise na mobilidade urbana e as dificuldades enfrentadas pelo setor de transporte público foram outros pontos apresentados durante a reunião. Os prefeitos defenderam a necessidade de financiamento por parte do governo federal para que as cidades possam se recuperar. “A situação é crítica e temos buscado desde o ano passado uma tentativa de encaminhar mais recursos para as cidades custearem o sistema”, afirmou o prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Mobilidade Urbana, Felício Ramuth, se referindo ao Projeto de Lei 3364/2020, vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que propunha um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para as cidades.

O prefeito de Porto Velho/RO e vice-presidente de Relações com o Judiciário, Hildon Chaves, complementou que “as prefeituras são as grandes transportadoras a partir da gestão dos ônibus”. O prefeito de Maringá/PR e 2º secretário Nacional da FNP, Ulisses Maia, reiterou que “o sistema é insustentável sem recursos públicos. Os municípios não têm condições de absorver essa demanda”.

Como encaminhamento, a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República garantiu a permanência do diálogo e se propôs a encaminhar os assuntos com os respectivos ministros.

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Presidente da Acese participa de reunião com Bolsonaro

Só Sergipe — Tue, 08 Jun 2021 12:25:03 +0000

Aconteceu ontem, 7, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Encontro de Trabalho do Sistema CACB com o presidente da República Jair Bolsonaro, reunião que tratou sobre vários temas de interesse do setor produtivo. Marco Pinheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e da Federação das Associações Comerciais e Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe (Faciase), representou o estado no encontro.

Bolsonaro recebeu um grupo composto por mais de 50 empresários, presidentes e representantes das 27 federações do Sistema CACB, além da diretoria do Sebrae e membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). O presidente elogiou a força dos empresários, que têm enfrentado a pandemia de frente na defesa dos seus negócios. “Agradeço o empenho, a resiliência dos empresários brasileiros, sobretudo dos que estão caminhando junto com o governo”, declarou.

A comitiva mostrou apoio ao presidente e fez sugestões de ações de apoio à economia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ações que o governo federal tem apoiado para a melhoria do ambiente de negócios, como a aprovação do Pronampe como política permanente de crédito. Guedes também anunciou a manutenção de programas como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o auxílio emergencial à população de baixa renda.

Marco Pinheiro sugeriu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a facilitação do acesso ao crédito para os empreendedores uma vez que o sistema bancário se torna um impeditivo em algumas situações. “Neste momento de crise, muitos não conseguiram um suporte por motivos de restrições. Isso precisa ser revisto, pois pode representar a sobrevivência ou morte das empresas. Esperamos que o ministro tenha sensibilidade e reveja esse cenário”, afirmou o presidente da Acese.

Homenagem

Durante o encontro, George Pinheiro e José Paulo Cairoli, presidente do Conselho Deliberativo da CACB, entregaram ao presidente Jair Bolsonaro e para Paulo Guedes a Comenda VIII – Conde dos Arcos, homenagem criada pela Confederação, que tem por finalidade distinguir aqueles que comprovadamente tenham contribuído, de forma relevante, para o desenvolvimento socioeconômico do país e do empresariado nacional.

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