A Nova Aracaju já começou e os que fazem parte da gestão da prefeita Emília Correia, compartilham o desejo por mudança, por uma cidade mais justa e mais humana para todos. Para o novo secretário-chefe da Controladoria Geral do Município (CGM), Paulo Márcio Cruz, é possível fazer uma administração pautada pela ética, pela transparência e pela responsabilidade.

“Os desafios são inúmeros, mas nós temos plena convicção de que seguindo as diretrizes tanto da prefeita, como das leis que regem a administração pública e os princípios constitucionais, é possível sim, fazer uma administração pautada na ética, na transparência, na responsabilidade fiscal e na eficiência. Nós vamos procurar seguir as recomendações da prefeita Emília e do vice-prefeito e secretário de comunicação Ricardo Marques que é zelar por uma gestão transparente, eficiente e que aja com ética no manuseio dos recursos públicos, essa é a principal missão do controle interno”, explica.

O secretário diz também que conta com o apoio dos demais secretários e dirigentes das entidades da administração direta e indireta, e lembra que a governança pública focada nos princípios constitucionais é um dever de toda administração. “O controle interno é o órgão central, mas o dever de agir com ética, com transparência e respeito ao erário é o dever de toda administração”.

“A CGM tem uma finalidade preventiva, detectiva e corretiva, mas tenho certeza, que o perfil desse secretariado, formado por pessoas éticas, idôneas e comprometidas, facilitará bastante o trabalho da CGM, e a prefeitura poderá entregar à população o melhor serviço. Temos o compromisso todo especial não só com os princípios que regem a administração pública, mas um olhar especial para que cada centavo do contribuinte seja devidamente aplicado. Queremos que todos os recursos arrecadados pela prefeitura cheguem à população na sua integralidade”, ressalta.

Sobre a reestruturação da pasta, o secretário destaca que preza por quem trabalha com compromisso e que parte da equipe será mantida. “Um governo novo não é um governo de caça às bruxas, a gente tem compromisso com quem trabalha com eficiência, e um sinal desse compromisso é que vamos aproveitar uma parte da equipe que foi construída com o trabalho de doutor Eliziário, por quem nutrimos um grande respeito, e para que essa eficiência chegue ao nível ideal, vamos trazer mais técnicos para reestruturar o setor”.

Sobre as primeiras ações da gestão, o secretário adianta que a CGM já discute com a prefeita Emília, a realização de uma licitação para a contratação de empresa de auditoria externa. De acordo com o secretário, a necessidade de uma auditoria foi pensada durante o período de transição, a previsão é de que, nos próximos dias, sejam definidas as formas de contratação e demais trâmites do processo.

“Sem nenhuma perseguição, agindo de modo estritamente republicando e impessoal, Emília quer detectar toda e qualquer irregularidade cometidas ao longo das últimas gestões”, diz.

O secretário revela ainda que estão sendo analisadas questões referentes à folha de pagamento e contratos supostamente superfaturados, “para não dizer contratos que estão em desacordo com as normas reitoras da licitação e de outros princípios constitucionais como é o caso, por exemplo, do transporte público, além da questão muito evidente que é a limpeza urbana. A gestão está começando de uma forma muito ágil e comprometida com tudo aquilo que a prefeita falou em campanha”.

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A prefeita eleita de Aracaju — Emília Corrêa (PL) — disse, hoje, que vai abrir a caixa preta da administração Edvaldo Nogueira, e para isso contratará uma auditoria externa para fazer esse levantamento. Ela está preocupada com a possibilidade de existirem contratos superfaturados na gestão do atual prefeito, que termina no dia 31. Emília, também, criou expectativa quanto às medidas que tomará a partir de 2 janeiro, primeiro dia útil do ano, principalmente com relação ao transporte coletivo.

Emília afirmou que já conversou com os prefeitos que compõem o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) e empresas de transporte coletivo. Embora ainda não tenha um nome, ela garante que o atual gestor do consórcio, Renato Teles, não ficará no cargo. Segundo a prefeita eleita, Renato teria atrapalhado tudo. O CTM é composto pelo Estado de Sergipe e pelos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

A prefeita eleita não estipulou um prazo para a abertura da caixa preta e ressaltou que a transição de governo trouxe indícios importantes, mas não revelou quais. “Contrataremos uma auditoria isenta para identificar o que foi ocultado. Este processo será um divisor de águas entre gestões. A transparência será o pilar da nossa administração, e o relatório de transição estará acessível para toda a população por meio de um QR Code”, declarou.

Menos cargos comissionados

Emília Corrêa anunciou que determinou ao secretariado a redução de, no mínimo, 20% dos cargos comissionados. “Esse é o mínimo, mas a depender da realidade de cada pasta, esse número pode ser maior. Vamos buscar uma gestão mais enxuta e eficiente”, reforçou.

Ao se referir ao secretariado, que foi apresentado durante a entrevista coletiva, ela citou o protagonismo feminino em pastas importantes da administração municipal que, juntas, vão gerir um orçamento considerável. “Embora ainda não tenhamos paridade numérica, as mulheres estão à frente das pastas mais importantes, como Saúde, Educação e Assistência Social, que juntas vão administrar um orçamento de R$ 1,7 bilhão,” ressaltou. Emília também destacou que sua gestão seguirá a Lei Municipal nº 5.591, de sua autoria, que proíbe a nomeação de homens com histórico de violência contra mulheres para cargos comissionados.

Rombo?

Antes do pronunciamento de Emília, o coordenador da comissão de transição, Hunaldo Mota, detalhou o trabalho realizado pela equipe, que seguiu os parâmetros da Resolução 338/2020 do Tribunal de Contas e da Lei Municipal 5.978. “Formamos o diálogo com o coordenador da prefeitura, o secretário Jeferson Passos, alinhamos os trabalhos a serem desenvolvidos e setorizamos a equipe para desenvolver as atividades. Fizemos o reconhecimento da estrutura física e operacional dos órgãos da prefeitura e elaboramos um calendário de visitas, encerrado no dia 26 de novembro”, explicou.

Questionado se foi encontrado algum “rombo” na administração Edvaldo Nogueira, Hunaldo foi cauteloso e preferiu não usar esse termo. No entanto, destacou que existem situações preocupantes, como a baixa qualidade e a precariedade da estrutura física na área de Assistência Social. Ele também mencionou que a comissão levantou documentos financeiros que serão analisados após a posse. “O município é obrigado a fornecer esses saldos em caixa até o último dia da gestão, mas somente no dia 2 poderemos atestar a veracidade disso”, ressaltou.

Expectativas para 2024

O vice-prefeito eleito, Ricardo Marques, falou sobre os desafios que a nova gestão enfrentará e reafirmou o compromisso de transformar Aracaju em uma cidade mais justa e digna. “Queremos fazer dessa gestão a melhor de todos os tempos, não só porque Emília é uma mulher, mas pela competência e liderança que ela representa”, declarou.

Ricardo também apresentou a nova marca da prefeitura, que simboliza os valores e objetivos da nova administração.

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O auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Ismar Viana, é o novo presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC Brasil). Ele ficará à frente da entidade que representa mais de dois mil auditores e congrega 22 entidades estaduais, municipais e do Distrito Federal, a partir de 1º de janeiro de 2021 até dezembro de 2022.

O sergipano Ismar Viana, 39 anos, é mestre em Direito, advogado, professor e membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, atual vice-presidente da ANTC Brasil e autor do livro “Fundamentos do Processo de Controle Externo”.  É especialista em Direito Administrativo, em Combate à Corrupção e em Direito Educacional.

Dentre as principais metas da nova gestão, a defesa da atividade de auditoria das contas públicas exclusivamente por auditores de controle externo concursados para o cargo nos Tribunais de Contas do país, sem interferências que possam comprometer sua tecnicidade e independência.

Além da defesa da regularidade dos Tribunais de Contas, do aprimoramento do controle externo brasileiro, agenda permanente da associação nacional que neste ano de 2020 completou oito anos de atuação. A eleição da associação nacional aconteceu na sexta-feira, dia 11/12, em formato virtual.

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