Ontem, 1º, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, acompanhado do procurador Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, anunciou a autorização do edital para um novo concurso público destinado ao cargo de procurador do Estado.

O edital prevê a abertura de cinco vagas para preenchimento do quadro da Procuradoria-Geral do Estado. Essa iniciativa faz parte dos esforços da atual gestão, que já ofereceu mais de 170 vagas em concursos ao longo do ano, visando fortalecer a máquina pública e aprimorar o atendimento à população. A reunião contou também com a participação do secretário de Estado do Governo, Cristiano Barreto, e do subprocurador-Geral do Estado, Vladimir Macedo.

A abertura desse novo concurso para procurador do Estado representa mais um passo da atual administração estadual rumo à construção de um governo cada vez mais eficiente e próximo da população. A Procuradoria-Geral tem um papel fundamental na promoção de políticas públicas, na defesa dos interesses dos sergipanos e na participação ativa no acompanhamento dos processos judiciais que envolvem o estado de Sergipe.

Além disso, essa é mais uma ação que visa o fortalecimento do serviço público, a fim de garantir que a Procuradoria-Geral do Estado conte com profissionais qualificados e comprometidos com o bem-estar de nossa população. “Tenho plena convicção de que a seleção dos futuros procuradores será pautada pela excelência, garantindo assim um quadro de profissionais altamente capacitados para atuar em defesa dos interesses de Sergipe”, disse o governador Fábio Mitidieri.

Fábio também ressaltou que, desde o início da gestão, o governo tem investido em concursos públicos, acreditando que o fortalecimento do funcionalismo é um dos pilares para o desenvolvimento do estado. Ele também acrescentou que essa medida reforça o compromisso do Estado em garantir um serviço público de qualidade, com profissionais capacitados e dedicados a trabalhar em prol do bem comum. “Acredito que o desenvolvimento de Sergipe passa pela atuação de servidores públicos comprometidos com a ética, a transparência e a eficiência”, complementou.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Junior, enfatizou a importância do concurso para a Procuradoria Geral, destacando que é uma iniciativa fundamental do governador, pois restaurará a quantidade de procuradores conforme previsto no quadro, além de viabilizar o acompanhamento dos processos judiciais pelo quadro completo do governo estadual.

Administração
Além destas cinco vagas ofertadas para o concurso de procurador do Estado, em 2023, o Governo de Sergipe já disponibilizou um total de 169 vagas, incluindo concursos da Emdagro (55 vagas), Polícia Científica de Sergipe (60 vagas) e para contadores (54 vagas), cujo edital foi anunciado pelo governador no início de junho.

Além disso, neste ano, 116 novos servidores já foram empossados por meio de concurso público, incluindo 46 auditores fiscais de tributos empossados em fevereiro e 70 agentes e escrivães da Polícia Civil em junho.

Seguindo a política de fortalecimento do funcionalismo público, a expectativa é que mais quatro concursos sejam lançados ainda este ano. Os concursos previstos são para a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), Fundação Renascer, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

No momento, estão abertas as inscrições para o cargo de contador do Estado, que poderão ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço novo.ibgpooncursos.com.br, no link correspondente ao certame, até as 15h59 do dia 03/08/2023, de acordo com o edital. As provas do concurso serão aplicadas no dia 10 de setembro, e espera-se que a iniciativa traga profissionais qualificados para fortalecer ainda mais o serviço público em Sergipe.

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A Sefaz – capitaneada pela economista e mestre em Gestão Pública pela Universidade de Brasília (UnB), Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, 39 anos – está dialogando, por exemplo, com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para amenizar os impactos da lei federal que altera o sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de cozinha, e isso não prejudique o consumidor final.

“Sergipe tinha uma das menores cargas tributárias de gás do país, a uniformização causou esse grande aumento. Para suavizar tal quadro, pensamos em conceder benefício de crédito presumido de forma que o valor cobrado se adeque ao anterior. Porém, para tal concessão, precisamos da aprovação do Confaz”, explicou a secretária Sarah Andreozzi.

A Sefaz tem investido em inteligência artificial, justamente para combater a sonegação fiscal.  “Todo investimento que fazemos na administração tributária, no sentido de modernizá-la e otimizar processos, traz uma inibição à sonegação fiscal, acarretando aumento arrecadatório espontâneo ou por meio de autos de infração”, afirmou a secretária. No ano passado, a arrecadação de ICMS em Sergipe foi de aproximadamente R$ 4,6 bilhões e a previsão para este ano é de R$ 4,86 bilhões. Com relação à sonegação fiscal, Sarah diz que não há estudos formais em nível estadual para quantificar tais valores, no entanto de forma aproximada é um valor de 50% em nível nacional, mas sem detalhamento para os estados.

Ao mesmo tempo em que trabalha para reduzir a sonegação, a Sefaz atua com as demais pastas do Governo a fim de atrair empresas para Sergipe, pois estão ocorrendo investimentos em infraestrutura, segurança energética, principalmente por meio do gás, e segurança jurídica. “Além disso, o Plano Sergipano de Desenvolvimento elaborado pelo Governo aborda um novo arcabouço tributário que assegura condições favoráveis à melhoria do ambiente de negócios. Por todas as ações desenvolvidas nos primeiros 90 dias de gestão do governador Fábio Mitidieri podemos avaliar que este é o momento para investir em Sergipe”, assegurou.

Convidada pelo governador Fábio Mitidieri para assumir a Fazenda estadual, Sarah Andreozzi é brasiliense, com 13 anos de experiência em Finanças Públicas, nove deles voltados para finanças de Estados e municípios. Atuou como auditora de finanças e controle da Secretaria do tesouro Nacional, e no Ministério da Economia trabalhou como coordenadora de relações com estados e municípios, gerente de projetos e auditora de finanças e controle. Antes de assumir a Sefaz, Sarah era presidente do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) da Secretaria do Tesouro Nacional.

SÓ SERGIPE – Esta semana, a Sefaz informou que o Governo do Estado busca alternativas a serem apresentadas ao Confaz para amenizar os impactos da lei federal que altera o sistema do ICMS para o gás de cozinha. De que forma uma mudança pode beneficiar a população, principalmente a mais carente? Seria com a redução no preço do GLP?

SARAH ANDREOZZI – Até antes da decisão do Confaz, o gás era tributado de forma proporcional à base de cálculo, sob a alíquota de 12% (isso é chamado de alíquota “ad valorem”), o que resultava numa tributação aproximada de R$ 0,80/kg. No entanto, com a alteração do Confaz, agora a tributação passou a seguir a sistemática “ad rem”, resultando num valor de R$ 1,28/kg para todos os estados do Brasil. Como Sergipe tinha uma das menores cargas tributárias de gás do país, a uniformização causou esse grande aumento. Para suavizar tal quadro, pensamos em conceder benefício de crédito presumido de forma que o valor cobrado se adeque ao anterior. Porém, para tal concessão, precisamos da aprovação do Confaz.

SÓ SERGIPE – Buscar alternativa com relação ao ICMS do GLP é uma decisão de governo ou uma iniciativa da Sefaz?

SARAH ANDREOZZI – É uma decisão de governo, com auxílio da Secretaria da Fazenda, visando amenizar o impacto ao consumidor, sobretudo os de menor poder aquisitivo. Entretanto, é importante salientar que a concessão depende de aprovação da Confaz.

SÓ SERGIPE – Sergipe possui hoje um Fórum Permanente de Transparência Tributária. Como ele tem funcionado? É realmente transparente?

SARAH ANDREOZZI – Nós temos o Fórum Permanente de Administração Tributária, que inclusive teve reunião essa semana, o qual busca a interligação das administrações tributárias municipal, estadual e federal. Ele é transparente na medida em que busca o diálogo entre órgãos públicos e privados. Além disso, está no nosso panorama o Fórum Permanente de Transparência Tributária, buscando aproximar a administração com o setor privado e os representantes da população. Por meio do Fórum de Transparência Tributária são ouvidos diversos atores, tais como representantes de empresas, da indústria, do conselho de contabilidade. Eles participam ativamente da confecção de políticas fazendárias.

SÓ SERGIPE – A Sefaz tem trabalhado em conjunto com outras pastas estaduais, com o objetivo de trazer novos parceiros empresariais para Sergipe? Se positivo, gostaria de saber como ocorre esse trabalho.

SARAH ANDREOZZI – Sim, esse trabalho tem sido feito com frequência, inclusive com a participação do governador do Estado, juntamente com seus secretários. Nesse diapasão, já realizamos apresentações em outros estados, como São Paulo e Santa Catarina, e até nos Estados Unidos.

SÓ SERGIPE – Neste início de gestão, a Sefaz tem investido em inteligência artificial, cruzamento de análises de dados, para evitar sonegação de impostos.  Esse trabalho significará aumento de arrecadação de ICMS?

SARAH ANDREOZZI – Sim, com toda certeza. O trabalho da auditoria tem um enfoque cada vez maior em tecnologia da informação. A criação recente do núcleo de análise de dados na Sefaz mostra a importância dada pelo órgão na utilização dessas ferramentas para analisar, inibir e combater a sonegação de tributos. Todo investimento que fazemos na administração tributária, no sentido de modernizá-la e otimizar processos, traz uma inibição à sonegação fiscal, acarretando aumento arrecadatório espontâneo ou por meio de autos de infração. O investimento nessa área não é gasto, mas sim investimento mesmo, pois o valor retorna para os cofres públicos.

SÓ SERGIPE – Por falar em inteligência, a Sefaz troca informações com a Receita Federal  do Brasil (RFB) e o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para coibir crimes fiscais?

SARAH ANDREOZZI – Sim, a Sefaz colabora ativamente com a RFB para desenvolvimento de programas e convênios que auxiliam o combate às irregularidades fiscais. Inclusive está em fase de desenvolvimento um convênio para o compartilhamento de bases de dados para que haja identificação assertiva de contribuintes e permita que seja realizada investigação mais eficaz dos ilícitos tributários.

SÓ SERGIPE – Qual a arrecadação de ICMS hoje no Estado? A senhora pode informar o percentual de sonegação?

SARAH ANDREOZZI – No ano de 2022 a arrecadação do ICMS foi de cerca de R$ 4,6 bilhões e a previsão para o ano de 2023 é de R$ 4,86 bilhões. Em relação ao percentual de sonegação, não há estudos formais em nível estadual para quantificar tais valores. O que se fala, de forma aproximada, é um valor de 50% em nível nacional, mas sem detalhamento para os estados.

Pensando nisso, a Sefaz já trabalha em um projeto para quantificar o GAP tributário, inclusive analisando a questão dos benefícios fiscais do PSDI, crédito presumido e redução de base de cálculo.

SÓ SERGIPE – Existe a possibilidade de termos um concurso público para a Sefaz, ainda este ano?

SARAH ANDREOZZI – A secretaria estava sem realizar concurso público desde 1989, sendo o estado brasileiro há mais tempo sem concurso para auditor fiscal. No entanto, após o início da atual gestão, nós nomeamos 46 novos auditores do concurso de 2022. A nossa expectativa é que esse quadro de longos períodos sem concursos não se repita mais, de modo que buscaremos realizar concursos frequentes, para sempre estarmos oxigenando o órgão.

SÓ SERGIPE – Que alterações ocorreram na legislação para simplificar e estabelecer um novo ordenamento tributário, oferecer segurança jurídica para quem quer empreender em Sergipe?

SARAH ANDREOZZI – Nós temos realizado reuniões e encontros com o Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe) e o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) , que têm contribuído com sugestões para a facilitação do cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, outra demanda dos contribuintes que estamos acatando é a saída do regime da substituição tributária dos setores de materiais de construção e de utilidades domésticas. Ainda, a Sefaz trabalha internamente num projeto de autorregularização, visando beneficiar e premiar os bons contribuintes.

SÓ SERGIPE – A senhora diz, sem medo de errar, que Sergipe é um bom lugar para se investir? Por quê?

SARAH ANDREOZZI – O Estado de Sergipe está investindo em infraestrutura, segurança energética – principalmente por meio do gás – e segurança jurídica. Honramos nossos contratos, nossas obrigações financeiras, seja com fornecedores seja com servidores. Além disso, o Plano Sergipano de Desenvolvimento elaborado pelo Governo aborda um novo arcabouço tributário que assegura condições favoráveis à melhoria do ambiente de negócios. Por todas as ações desenvolvidas nos primeiros 90 dias de gestão do governador Fábio Mitidieri podemos avaliar que este é o momento para investir em Sergipe.

SÓ SERGIPE – Informe, por gentileza, como funciona o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

SARAH ANDREOZZI – É um projeto que já foi encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele tem o objetivo de fornecer tanto a redução da base de cálculo quanto a concessão de crédito presumido às operações realizadas pelo Porto de Sergipe. Com isso, esperamos aumentar a circulação no mercado interno do Estado.

SÓ SERGIPE – Qual a política de incentivo da Sefaz para setores como indústria queijeira, setor têxtil, e-commerce e produtores milho?

SARAH ANDREOZZI –  Em relação à indústria queijeira, buscamos fortalecer a produção sergipana por meio da proteção do mercado interno da concorrência vinda de outras Unidades da Federação.

Em relação ao setor têxtil, nós diminuímos sua carga tributária através da dispensa do pagamento do Difal (Diferencial de Alíquotas). A liberação desse benefício era, anteriormente, concedida a cada seis meses. No entanto, nós estendemos tal liberação até o ano de 2032. Em relação ao e-commerce, estamos trabalhando em um decreto que visa conceder crédito presumido para os empresários e os consumidores finais, esperando, com isso, o fortalecimento do setor no Estado de Sergipe. Em relação aos produtores de milho, eles contam com benefício fiscal, de modo que incide apenas 2% de ICMS sobre a carga de produção.

SÓ SERGIPE – Como tem sido seu diálogo com o Sindifisco e de que forma a senhora procura atender às reivindicações da categoria?

SARAH ANDREOZZI – Temos realizado contatos frequentes com o sindicato, com diversas reuniões com sua diretoria. Nesse sentido, temos buscado tratar acerca da alteração dos parâmetros de bonificação dos auditores, que atualmente é balizado pelas multas pagas. A ideia é que, a partir de alterações na Lei do Finate (Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual) , possamos mudar a sistemática para que a bonificação esteja vinculada à arrecadação do Estado e ao cumprimento de metas individuais de produtividade dos auditores.

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Os auditores-fiscais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em Sergipe emitiram cerca de 2,5 mil notificações recomendatórias a empregadores do estado, entre 18 de março e a última sexta-feira (24), visando à adoção de medidas emergenciais nos locais de trabalho para evitar a contaminação dos trabalhadores com a covid-19.

De acordo com a Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE), a ação se dirige tanto às atividades econômicas essenciais, assim consideradas pelo Decreto Federal nº10.282/20, como àquelas autorizadas pelos decretos municipais e estaduais.

As notificações solicitam a adoção de medidas de prevenção, que vão desde o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, até a restrição do acesso ao local de trabalho e o distanciamento entre trabalhadores.

Foram notificadas empresas das atividades de supermercados, indústria de calçados, bancos, comércio de alimentos, construção civil, telesserviços, frigoríficos, comércio de carnes e abate de animais. Também foram notificadas todas as 75 prefeituras municipais do estado de Sergipe, para impedir o trabalho de crianças e adolescentes nas feiras livres.

Preservação do Emprego

Cerca de 230 notificações com recomendações foram enviadas a síndicos e administradoras de condomínios residenciais. O objetivo desta ação é esclarecer os empregadores domésticos sobre os procedimentos necessários para que seus empregados recebam o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), caso celebrem acordos para suspensão de contrato ou para redução proporcional de jornada e salário.

Dando seguimento à verificação do cumprimento das Medidas Provisórias 927 e 936 de 2020, os auditores-fiscais do Trabalho de Sergipe estão atentos para identificar irregularidades em acordos do BEm. Além dessas ações, as denúncias de situações urgentes – como as de atraso salarial e as relacionadas à exposição à covid-19 – também estão sendo objeto da Inspeção.

Denúncias e orientações

Desde o dia 6 de abril, está em funcionamento um plantão remoto da fiscalização do trabalho para receber denúncias e orientar a sociedade em geral, especialmente, sobre as regras aplicáveis aos contratos durante o estado de calamidade pública e sobre as medidas de prevenção à covid-19.

Os telefones (79) 98810-7686 / 3198-3265 e o (79) 98804-7913 / 3198-3278 ficam à disposição de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Dúvidas e denúncias podem ainda ser encaminhadas pelo e-mail: trabalho.se@mte.gov.br.

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