Arquivo para audiência pública - Só Sergipe

MPT-SE recebe 22 denúncias de assédio eleitoral; em 15 dias o número quadruplicou

Só Sergipe — Fri, 28 Oct 2022 14:28:39 +0000

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recebeu, somente no mês de outubro, 22 denúncias de assédio eleitoral. Os inquéritos civis instaurados deram origem a quatro termos de ajustamento de conduta, dos quais dois foram firmados nesta quinta-feira, 27. Além da atuação investigatória e processual, o MPT realiza campanhas pedagógicas e de orientação, produção de conteúdos para a imprensa, bem como participação de eventos. O objetivo é alertar a população de que o voto é livre e secreto, sendo isso um princípio garantido pela Constituição, numa sociedade democrática.

No Brasil, o número de casos também tem aumentado. De acordo com os últimos dados divulgados pelo MPT, 1.965 denúncias referentes a assédio eleitoral foram recebidas. O Sudeste é a região do país com o maior número de ocorrências, tendo registrado, no total, 811 denúncias.

Segundo o procurador do Trabalho Mario Cruz, coordenador regional da Coordigualdade, as denúncias locais foram apresentadas tanto na sede do MPT-SE, localizada em Aracaju, quanto na Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana (PTM), que abrange diversos municípios do interior do Estado. Nas investigações instauradas, já foram expedidas recomendações, orientando os denunciados a não persistirem nos ilícitos e se adequarem à Lei. “Estamos surpresos com a quantidade de casos, nunca tivemos um número tão significativo como neste ano, mas o MPT-SE está investigando cada uma das denúncias para tomar as medidas cabíveis”, pontua o procurador.

A prática do assédio eleitoral é caracterizada por uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral. São exemplos de posturas irregulares o ato de coagir, ameaçar, constranger ou humilhar o empregado com a finalidade de direcionar votos para determinado candidato, assim como ofertar benefícios em troca de apoios políticos e não liberar (ou não liberar com tempo suficiente) o empregado que tiver que trabalhar no dia da eleição.

A interferência do empregador nas orientações pessoais, políticas, filosóficas ou eleitorais do empregado ofende o art. 5º, caput e inciso II, da Constituição Federal de 1988, e contraria a configuração republicana de Estado Democrático de Direito (art. 1º, incisos III e V, da CF). Não bastasse isso, o parágrafo único, do art. 1º da Constituição estabelece que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Tal escolha não pode ser corrompida por qualquer tipo de abuso, seja político ou econômico.

Audiência em Estância

O MPT-SE, pelo procurador do Trabalho Mario Cruz, participou, na manhã de terça-feira, 25, de audiência pública sobre o assédio eleitoral nas Eleições 2022 promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Juízo e Ministério Público Eleitoral em Estância/SE. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público Estadual e contou com a presença do juiz Eleitoral Luiz Manoel Pontes, que presidiu a audiência, e da promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto, bem como de representantes da Justiça Eleitoral e da imprensa, advogados e diversos empresários e empresárias convidados.

Durante a audiência pública — uma das primeiras iniciativas nesse sentido no Estado — foram esclarecidos aos presentes aspectos relevantes do assédio eleitoral nas relações de trabalho, bem como destacado que quaisquer condutas que, por meio de promessa de concessão de benefício ou vantagem, assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso do poder diretivo ou político, tenha a intenção de obrigar, exigir, impor, pressionar, influenciar, manipular, induzir ou admoestar trabalhadores e trabalhadoras que lhe prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas a realizar ou a participar de qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político, podem trazer consequências não só no âmbito criminal, mas também perante a Justiça do Trabalho.

Denúncias

Trabalhador ou trabalhadora, você sofreu ou está sofrendo assédio eleitoral no seu trabalho? Denuncie! Situações de assédio eleitoral no ambiente de trabalho podem ser de denunciadas forma presencial na sede do MPT-SE, que fica localizada na avenida Desembargador Maynard, 72, ou da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, situada na avenida Otoniel Dória, 445, centro, ou ainda através do site do MPT na internet (mpt.mp.br) ou pelo aplicativo “Pardal”. As notícias de fato (denúncias) podem ser apresentadas de forma anônima ou com pedido de sigilo de identidade da pessoa denunciante.

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Governo do Estado participa de audiência pública para a apresentação do projeto Gasoduto Terminal Sergipe, em Santo Amaro das Brotas

Só Sergipe — Tue, 26 Jul 2022 15:33:09 +0000

O Governo do Estado participou na última semana da audiência pública de apresentação do empreendimento Gasoduto Terminal Sergipe e instalações acessórias, que tem como objetivo a interligação do Terminal de Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) das Centrais Elétricas de Sergipe S/A (Celse) à malha de transporte de gás da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). O evento foi realizado na Escola Municipal Aloísio Gonzaga da Silva, localizada no centro do município de Santo Amaro das Brotas.

Durante a audiência foram apresentados aspectos técnicos do projeto e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elaborado de acordo com as especificações requeridas pela Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), com o intuito de informar a população local e esclarecer dúvidas que surgirem a respeito das atividades que serão realizadas na região pela TAG.

População opinou

A implantação do gasoduto de 25km, que cruzará os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas e Rosário do Catete, possibilitará a conexão de novos agentes ao sistema integrado de transporte, contribuindo com o aumento da capacidade e disponibilidade de gás natural na região Nordeste do Brasil. “Conseguimos convencer as duas empresas sobre a importância dessa interligação e tenho certeza absoluta que fizemos a coisa certa não só para Sergipe, mas para todo Brasil”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho.

Além da conexão de novos agentes, a implantação do gasoduto significa um avanço no processo de abertura e expansão do mercado de gás natural no país. “Sergipe terá uma nova fonte de suprimento de gás, que não estava conectada, estava atendendo apenas uma termoelétrica, e que poderá atender outros estados e todo mercado sergipano, abrindo a possibilidade de suprimento de gás para empresas que queiram se implantar nas imediações do gasoduto e ampliando a área de atendimento da SERGAS nos municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas”, pontuou o superintendente executivo da Sedetec, Marcelo Menezes.

De acordo com o diretor comercial e regulatório da TAG, Ovídio Quintana, o projeto do Gasoduto Terminal Sergipe e instalações acessórias respeita todas as orientações da ADEMA. “É um projeto equilibrado, com estudos realizados por uma empresa local, sob orientação da agência regulatória. Todos esses potenciais impactos serão mitigados como muita responsabilidade social. Essa é uma etapa da audiência pública é importante para o cumprimento do debate com a sociedade de apresentar e escutar para construir esse caminho em conjunto”, afirmou.

Expectativa

Morador da Barra dos Coqueiros, Robério Manoel da Silva trabalha com pesca há 34 anos. Ele participou da audiência e comentou quais são suas expectativas com a implantação desse empreendimento. “Não só eu, mas todos que estão presentes esperamos que esse projeto crie emprego e renda para a região, contudo que não provoque um impacto no meio ambiente”, disse.

A previsão é de que os trabalhos tenham início em novembro deste ano, e que no início de 2024, o gasoduto já esteja em plena operação comercial. De acordo com o Gerente de Projetos Industriais da Tag, Marcos Moura, a intenção é contratar mão de local, gerando emprego para a população e auxiliando na economia do estado. “Temos uma expectativa de geração de obra, no pico dos trabalhos, de algo em torno 380 pessoas operando no projeto. Estamos priorizando a mão de obra local, bem como a prestação de serviço localmente”, informou.

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Audiência pública sobre PLDO 2023 acontece na próxima segunda-feira, 23

Só Sergipe — Wed, 18 May 2022 13:52:29 +0000

Para buscar a participação popular na construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realiza audiência pública na segunda-feira, 23. O encontro será realizado virtualmente, a partir das 10h, através do canal da Prefeitura no YouTube (www.youtube.com.br/eajucom).

A audiência funciona como uma ferramenta para discutir as prioridades, diretrizes e metas da administração. Durante a transmissão, que conta sempre com tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a participação social, contribuições e comentários podem ser enviados através do chat disponível na plataforma.

Para o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, a audiência é uma oportunidade de aproximação entre o poder público e a sociedade, que pode colaborar e participar do planejamento das diretrizes. “A transparência é um dos pilares da nossa gestão, e essa audiência pública é uma importante ferramenta de participação popular, possibilitando que qualquer cidadão aracajuano possa contribuir com a construção do Projeto de Lei”, comenta.

No encontro virtual, o coordenador-geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, fará a explanação do PLDO e das metodologias utilizadas para sua confecção. Para Leilton, a participação da sociedade, neste momento, é fundamental. “Isso dá ao Executivo Municipal maior respaldo na forma como a verba pública será aplicada”, afirma.

Consulta

A Prefeitura também disponibiliza mais uma forma de participação para que a sociedade manifeste seus principais anseios em relação aos serviços da administração municipal. Através da Consulta Pública, os cidadãos têm a oportunidade de contribuir com sugestões para ações, obras, programas e projetos prioritários para as diversas localidades da capital.

A Consulta Pública para o PLDO está disponível no site da Prefeitura até o próximo dia 24. Clique aqui para acessar o questionário.

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Audiência pública discute vacinação contra Covid-19 em crianças; Sergipe não vai exigir receita

Só Sergipe — Tue, 04 Jan 2022 11:51:02 +0000

O Ministério da Saúde promove nesta terça-feira (4), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a vacinação contra a Covid-19 de crianças com idade de 5 a 11 anos. O debate será na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília.

Representantes da pasta e especialistas de entidades ligadas ao tema discutem a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Até o momento, somente pessoas com 12 anos ou mais podem se imunizar contra a doença no Brasil.

Nessa segunda-feira (3), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que as doses para crianças de 5 a 11 anos devem começar a chegar ao Brasil na segunda quinzena de janeiro. O laboratório Pfizer, fabricante do imunizante, confirmou o prazo previsto pela pasta.

Anvisa

Há duas semanas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a aplicação da vacina da Pfizer em crianças na faixa etária em questão. Diante disso, o ministério liberou a vacinação para o público infantil, mediante apresentação de prescrição médica.

Até o momento, pelo menos 20 estados e o Distrito Federal já adiantaram que não vão exigir o pedido médico no ato da vacinação. São eles: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Médicos

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) defendeu a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Segundo a entidade, a autorização da Anvisa para a aplicação do imunizante segue os mesmos critérios de segurança e eficácia utilizados para as demais faixas etárias.

“Enfatizamos que crianças podem também serem acometidas pela Síndrome Inflamatória Multissistêmica associada ao SARS-Cov-2; desenvolverem sequelas e covid longa. Portanto, a vacinação é essencial para reduzir/evitar sofrimento, hospitalizações e mortes”, declarou a AMB.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou nota técnica em que defende uma análise técnica rigorosa por parte da Anvisa no processo de autorização do imunizante. A entidade destacou que a vacinação infantil já foi iniciada em outros países e é considerada ferramenta fundamental no controle da pandemia.

Consulta pública

No último domingo (2), o ministério encerrou uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a covid-19. A proposta, segundo a pasta, era “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população” sobre o tema.

Ainda de acordo com o governo federal, a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades e as que vivem com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19.

No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para as mais novas, iniciando com o grupo de 10 e 11 anos.

Supremo

A consulta pública foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Na última sexta-feira (31), a ministra Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Marcelo Queiroga prestem informações.

A confederação quer que o Supremo determine à União que a vacinação do público infantil passe a ser obrigatória e que a faixa etária seja incluída com urgência no Plano Nacional de Imunizações.

Fonte: Agência Brasil

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Energisa realizará audiência pública online sobre Programa de Eficiência Energética

Só Sergipe — Thu, 25 Mar 2021 20:35:06 +0000

O Grupo Energisa realiza na próxima terça-feira (30), às 10h30, uma audiência pública online sobre o seu Programa de Eficiência Energética (PEE), que tem como principal objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica por meio de projetos inovadores nas localidades onde a companhia está presente. O evento, transmitido no por meio deste link, é aberto a empreendedores do setor, estudantes, pesquisadores, gestores públicos e quem mais tem interesse em ações relacionadas ao tema. Na audiência, a empresa irá apresentar resultados de 2020, compartilhar estratégias para 2021 e, principalmente, ouvir a sociedade sobre os rumos do PEE. Somente no ano passado, o Grupo investiu cerca de R$ 62,5 milhões em 137 projetos.

“Desenvolvemos o nosso Programa de Eficiência Energética junto com a sociedade. Somos o maior grupo privado nacional do setor e também o maior na Amazônia Legal. Sabemos da nossa responsabilidade e, por isso, a audiência pública é tão importante. Em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), financiamos projetos que melhoram a vida das pessoas e trazem benefícios para as comunidades, mas, principalmente, que fazem com que a energia elétrica seja utilizada de maneira consciente e eficiente” afirma Thiago Peres de Oliveira, coordenador de Eficiência Energética do Grupo Energisa.

Iluminação mais moderna em vias públicas, troca de equipamentos, lâmpadas e até instalação de placas solares em instituições sociais e prédios públicos são alguns exemplos de projetos que já foram desenvolvidos pela Energisa nos 11 estados onde atua na distribuição de energia elétrica. “Nosso outro objetivo é sensibilizar a população a respeito do uso racional da energia elétrica. É um papel educacional e de estímulo à mudança de comportamento”, completa Oliveira.

No ano passado, o projeto Nossa Energia da Energisa viabilizou a economia de 14.970,16 MWh/ano, energia suficiente para atender 6.238 residências com consumo de 200 kWh/mês. A iniciativa estimula boas práticas de consumo nas residências e combate ao desperdício de energia elétrica, principalmente, em comunidades de baixa renda. O projeto também promove ações educacionais e substituição de aparelhos elétricos antigos por itens mais novos e eficientes, como lâmpadas LED e geladeiras. Em 2020, foram substituídas 317.425 lâmpadas e 2.746 refrigeradores.

O coordenador considera que o programa é uma oportunidade para cidadãos, empreendedores e órgãos públicos desenvolverem projetos com energia limpa, eficiente e de qualidade. “A transição para uma economia de baixo carbono também representa um passo importante para o futuro do setor e demanda uma nova relação com a energia. Nesse sentido, a Energisa é uma aliada de seus clientes nessa travessia e está aberta à participação de todos para promover um programa cada vez melhor”, conta Oliveira.

O Programa de Eficiência Energética é regulado pela Aneel e tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica por meio de projetos que gerem a economia deste insumo para diversos setores da sociedade com a adoção de novas tecnologias, processos e usos.

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Alessandro Vieira defende investigação sobre a alta de preços de combustíveis

Só Sergipe — Tue, 02 Mar 2021 14:59:25 +0000

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), destacou a importância de uma investigação sobre a alta de preços de combustíveis no País, em declaração à Agência Senado. Desde janeiro, o valor da gasolina vendida pela Petrobras acumula elevação de 34,7% e do diesel de 27,7% no mesmo período, mas os preços ao consumidor nos postos de combustíveis têm ultrapassado os reajustes determinados pela estatal.

“O aumento desenfreado nos preços dos combustíveis prejudica diretamente a população brasileira, que já carece com as dificuldades de transporte, seja ele público ou privado. Esse sistema de distribuição, que desampara os consumidores, impede soluções de fato que diminuam o valor dos combustíveis”, disse o parlamentar.

Membro da Comissão de Assuntos Econômicos, Alessandro Vieira é favorável a realização de uma audiência pública aprovada pelo colegiado para debater a existência de um suposto cartel formado por distribuidoras de combustível. A comissão vai ouvir o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, sobre o tema, mas ainda sem data prevista para o debate.

Privatização dos Correios

Em entrevista à Radio Senado, Alessandro Vieira disse que o projeto de lei (PL 591/2021) que abre caminho para a privatização do serviço de correios deve ser visto com todo cuidado.

“É preciso garantir que as empresas que são patrimônio de todos os brasileiros tenham avaliação de preço corretos, e que se deduza de maneira muita clara se é estratégico fazer esse tipo de movimento no momento. Os Correios têm um histórico belíssimo, passou por problemas de gestão sérios e precisar ser muito bem avaliada. Então, essa medida parece apenas uma sinalização para o mercado após a intervenção na Petrobras [pelo presidente Bolsonaro para baixar o preço dos combustíveis] e não é uma medida que tenha efeitos concretos”, avaliou.

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Agrese fará concurso público para técnicos, garante Luiz Hamilton Santana

Antônio Carlos Garcia — Sun, 10 Jan 2021 09:00:07 +0000

Os concurseiros de plantão que se preparem. Uma comissão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese) está preparando, por solicitação do governador Belivaldo Chagas, um estudo para que a autarquia faça concurso público para o ingresso de novos técnicos. A informação foi dada, esta semana, pelo diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, quando ele fez um balanço das atividades da autarquia em 2020 e as perspectivas de trabalho este ano.

Hoje, a Agrese é a última trincheira do cidadão que tem reclamações contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Isso porque, quando ele não consegue uma solução na própria Deso, recorre à Agrese, tanto que a procura é grande. Mas não se iluda. A população também procura a imprensa, que não tem burocracia nenhuma se comparada com os órgãos públicos, e a solução é quase que imediata e pode ser conferida no próximo programa de rádio ou telejornal.

Cabe à Agrese dar a palavra final sobre a tarifa de água, mas no ano passado não houve reajuste por causa da pandemia da Covid-19. E embora a pandemia não tenha passado – muito pelo contrário, o número de casos vem aumentando – é possível que este ano o tema reajuste volte à tona. Mas não há nenhuma data marcada para isso.

Dentre as atribuições da Agrese, desde o início deste ano, está em vigor um convênio feito com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): que sejam fiscalizadas as concessionárias Energisa e Sulgipe. “Fazer um convênio com a Aneel é muito complexo e hoje somente 19 estados o têm”, disse Luiz Hamilton Santana.

Esta semana, logo após publicar uma espécie de balanço das atividades da Agrese em 2020, Luiz Hamilton concedeu uma entrevista ao Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – A Ouvidoria da Agrese registrou mais de 14 mil ligações de janeiro a dezembro do ano passado. Esse número é maior ou menor que do ano anterior?

Deso é campeã de reclamações. Falta de água é um problema corriqueiro em Sergipe

LUIZ HAMILTON SANTANA – Antes, preciso situar o que significa Ouvidoria da Agrese. Assim como em todas as agências reguladoras, é necessário que o consumidor ou usuário primeiro acione as concessionárias. E, a partir do acionamento, é gerado um protocolo necessário para ser dirigido à agência reguladora. Ou seja, se a concessionária, seja no nosso caso a Deso ou Sergás, não resolveu a demanda, aí o usuário deverá procurar nossa Ouvidoria e protocolar a demanda, colocando o número inicial da reclamação. Portanto, o usuário não pode vir direto a nossa Ouvidoria sem ter passado pelas concessionárias. E esse aumento de demanda, significa uma maior credibilidade, maior conhecimento da agência perante a sociedade. À medida que a Agrese vai se fortalecendo e se tornando conhecida, vai aumentando suas demandas. Elas são encaminhadas para as diretorias técnicas e são resolvidas. Normalmente, em contato com as concessionárias. Em alguns casos são necessárias as mediações, por serem mais complexas. Eu entendo que, a partir de 2021, com um novo sistema na Ouvidoria, quando daremos efetividade aos contratos de metas da Aneel, a Ouvidoria será mais utilizada e terá que ser resolutiva e proativa.

SS – Destas 14 mil, quantas foram de denúncias e reclamações? E como o órgão conseguiu resolver essas demandas?

LHS -Essas demandas vão de diversas formas, como pelo Fala BR, e vêm diretamente para nós. Mas só podem ser protocoladas depois que passam pelas concessionárias.

SS – No ano passado, o assunto mais demandado foi na área de saneamento. Pelo que o senhor observou, o que precisa melhorar nesse setor? A Agrese dá sugestões à Deso?

LHS – Essa é uma área importante e delicada. O novo marco legal, aprovado em 2020, fez com que o Governo do Estado criasse um grupo de trabalho, através de decreto, para apresentar uma sugestão de proposta da política de saneamento do Estado. Essas discussões estão bem avançadas. Participam do grupo de trabalho a Sedurb, Procuradoria Geral do Estado, Agrese, dentre outras. Esses órgãos apresentarão para o governador uma proposta de política estadual de saneamento, que objetive a universalização da distribuição de água e implantação de esgotamento sanitário. Estamos bem avançados e, em breve, certamente, o governador receberá esse documento e dará publicidade a ele.

SS –Em novembro do ano passado, houve uma reunião da diretoria executiva e conselho superior da Agrese para fazer um balanço de 2020 e as metas para 2021. Que avanços a Agrese teve no ano passado?

LHS – Não obstante a pandemia, nós tivemos vários avanços. Na área de saneamento fizemos várias fiscalizações em municípios que até então não tinham sido fiscalizados, a exemplo dos municípios do semiárido e oeste. A fiscalização envolve a captação de água e as unidades de tratamento, onde são observadas turbidez, coloração, condições de armazenamento dessas águas. E também em relação a uma manifestação de interesse, no qual propõe estudos para que a Deso apresente serviço de melhor qualidade. Uma outra questão importante foi a definição da tarifa. Antes da Agrese, a Deso que dispunha sobre questão tarifária e agora a Agrese cuida disso. Em 2020, por conta da pandemia, não houve aplicação de tarifa. Em 2021, nos debruçaremos sobre isso. Na área de gás canalizado nós tivemos avanços importantes, a exemplo da regulação. Graças ao novo marco do gás, nós fizemos um regulamento que permitiu, por exemplo, a construção e viabilidade da maior termelétrica da América Latina em Sergipe. Isso só foi possível porque fizemos um regulamento moderno que abriu para o mercado; inclusive, hoje, elogiado em todo o país pelo Ministério das Minas e Energia e todos os Estados têm Sergipe como referência na regulamentação do gás. E que, também, permitiu a reabertura da Fafen, pois um dos insumos importantes para geração de amônia e uréia é a água. E a Agrese permitiu que a Deso formalizasse um contrato para fornecimento de água bruta numa tarifa diferenciada, exatamente para que a Fafen pudesse ser reaberta. Isso foi um avanço importante possibilitado pela Agrese. Além de outras questões na área do gás, fiscalização na tarifa do gás. Ao meu ver, esses foram os avanços de 2020.

SS – Em 2020 foi assinado um convênio com a Aneel. Quais as atividades que serão desenvolvidas e qual o prazo para iniciar as atividades?

LHS – O contrato com a Aneel já vem sendo pretendido desde 2018. E não é tão simples fazer um convênio com a Aneel, na qual há muitas exigências. Somente 11 agências estaduais no país têm convênio com a Aneel. Ele exige uma série de documentos, capacidade técnica, faz visita in loco e, a partir da credibilidade e condições que a agência mostrou, fez com que em 2020 assinássemos o convênio com a Aneel e o contrato de metas que entraram em vigor desde 1º de janeiro. Nós temos agora a competência para regular e fiscalizar as duas distribuidoras de energia de Sergipe, na Energisa e Sulgipe. Incialmente, o contato de meta prevê a capacitação dos nossos técnicos e de janeiro a março já teremos que capacitar esse pessoal e implantar na ouvidoria o sistema da Aneel. E com isso pronto, a Agrese dará publicidade. Isso foi um convênio importante porque dará mais possibilidade às pessoas de se dirigirem a um órgão estadual para atender as suas demandas.

SS – O número de funcionários é suficiente para atender às demandas da Agrese?

LHS – Inicialmente, sim. Certamente, isso será aumentado. Para tanto, o governador autorizou a realização de concurso público e foi criado, no âmbito da Agrese, uma comissão para apresentar uma proposta. Então, os nossos técnicos futuros serão concursados para aumentar a nossa capacidade de recursos humanos.

SS – No portal da Agrese há dois ícones: um sobre gás canalizado, outro sobre transportes. Existem demandas para esses dois setores?

LHS – Com isso, sobre gás existe em menor proporção com relação a saneamento. Isso porque a Deso atinge todo o Estado. Já gás canalizado, as demandas são bem menores porque atinge somente a capital, Socorro e para um segmento industrializado. O segmento residencial é muito pouco com relação à população e também à própria oferta de gás. Já na área de transportes, apesar de estar no site, não temos ainda essa regulação, porque não foi ainda efetivada as licitações. Só pode ser quando o transporte intermunicipal tiver a devida licitação.

SS – No perfil institucional da Agrese há a informação de que a autarquia atua em todo o território estadual. Vocês têm funcionários no interior do Estado? Como ocorre essa abrangência, na prática?

LHS – É como falei há pouco. Ela tem abrangência estadual e os nossos técnicos se deslocam para as cidades onde é necessário fazer as fiscalizações. A quantidade de servidores será melhor equacionada com o concurso público.

SS – A última audiência/consulta pública da Agrese, como mostra o portal, foi de 2019. Não aconteceu nenhuma em 2020?

LHS – Nós tivemos dificuldade em fazer qualquer evento público por conta da pandemia, por isso não foi possível. Mas em 2019, tivemos audiência para definir a questão do gás canalizado, tarifa.

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Grupo se mobiliza para ajudar na limpeza das praias, no sábado

Antonio Carlos Garcia — Thu, 24 Oct 2019 14:23:04 +0000

O Movimento Praia Limpa, um projeto de limpeza de praia formado por voluntários, fará uma ação neste sábado, 26, na Cinelândia, das 8 às 16 horas, com um intervalo para almoço das 12 às 14. O objetivo é retirar parte do óleo do desastre ambiental que está acontecendo em Sergipe e em diversas praias do Nordeste e também protestar contra a poluição das praias que ainda estão impróprias para o lazer.

O ponto de encontro para quem desejar se integrar nesta ação, será em uma tenda montada na Praia da Cinelândia, onde os voluntários se reunirão para iniciar o ato. Para ajudar na limpeza, é preciso que os voluntários estejam devidamente protegidos com luvas, pás para manejar o óleo, máscara de proteção e calçados fechados. Também é importante levar protetor solar e água.

Voltaram atrás

Na página do Instagram, o Movimento Praia Limpa postou um comunicado informando que “o patrocínio do Ferreira Costa que antes seria fornecido aos voluntários do Movimento para a ação do próximo sábado, dia 26, foi repassado para a Adema, que coincidentemente, também realizará uma ação no mesmo local e horário que havíamos divulgado”. O recuo do Ferreira Costa gerou uma série de críticas à empresa, por parte dos seguidores do movimento.

Na próxima terça-feira, 29, às 14 horas, haverá uma audiência pública convocada pela deputada estadual Kitty Lima, para tratar da poluição do litoral nordestino e, de modo particular, em Sergipe. O convite está sendo feito através das redes sociais e o Movimento Praia Limpa vem intensificando esse chamado para que todos debatam o assunto.

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Audiência pública discutirá fechamento de matadouros

Antônio Carlos Garcia — Mon, 18 Feb 2019 19:12:38 +0000

O deputado estadual Georgeo Passos, Rede, faz, nesta terça-feira, às 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) uma audiência pública para discutir o fechamento dos matadouros públicos do Estado. O deputado, junto com outros parlamentares, quer entender as consequências desta determinação e buscar soluções, já que os problemas são muito sérios e afetam centenas de pessoas.

Os deputados estaduais também poderão ouvir as partes envolvidas, ou seja, aqueles que trabalham diretamente no abate animal para a comercialização de carne.

Georgeo espera que a realização dessa audiência seja o primeiro passo rumo a um entendimento. “É extremamente importante que a Assembleia Legislativa possa contribuir com essa questão que está afetando muitas famílias. São pessoas que querem apenas o direito de poder continuar com seu trabalho. Esperamos que todos os interessados possam comparecer para tratar sobre este tema”, afirmou o parlamentar.

Imbróglio

O imbróglio começou com o fechamento de matadouros públicos no Estado por conta da fiscalização de órgãos como a Adema e Vigilância Sanitária. Várias cidades foram prejudicadas com essa medida, a exemplo de Itabaiana, Cedro de São João e Itaporanga D’Ajuda. Diante desta situação, os marchantes chegaram a fechar a BR 235 na semana passada como forma de protesto.

Georgeo entende que a fiscalização para questões de segurança sanitárias é importante, mas é preciso também levar em consideração o prejuízo social do fechamento dos matadouros. “Fechar todos os matadouros públicos de uma só vez é muito complicado. Estão tirando o pão de cada dia destas famílias”, garantiu.

“Precisamos buscar medidas para que esses trabalhadores possam continuar seu trabalho sem desrespeitar as normas sanitárias, ambientais e também o bem estar dos animais. Além do ganha pão dos trabalhadores prejudicados, nossa preocupação também é com a saúde pública, afinal, os abates devem seguir as normas ambientais, sanitárias e o bem estar animal”, frisou Georgeo.

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Deputado promove audiência sobre energia solar

Antônio Carlos Garcia — Thu, 31 Aug 2017 19:21:53 +0000

A iniciativa da audiência pública “Sergipe e a geração de energia renovável solar fotovoltaica: precisamos nos inserir”, a ser realizada no plenário da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 1° de setembro, é do deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, mas está aberta a todos os segmentos sergipanos que queiram contribuir para a inserção do Estado numa era de geração e distribuição de energias novas, renováveis – sobretudo a solar fotovoltaica.“Como palestrantes, nós teremos o pesquisador Guilherme Wehb Syrkis, representante do Ministério das Minas e Energia, que foi a mim indicado pelo próprio ministro Fernando Bezerra como pessoa de excelente expertise no segmento, o professor Douglas Bressan Riffel, da Universidade Federal de Sergipe e o professor Carlos Eduardo Gama da Silva, do IFS. Todos os três têm excelente conhecimento de causa”, diz Luciano Pimentel. O evento começa às 9h.

Qual é a importância para Sergipe dessa audiência pública que o senhor está convocando para este dia 1° de setembro?

Luciano Pimentel – Eu entendo que Sergipe precisa muito discutir este tema, porque tem uma importância muito grande no mundo, no país, e deve ter para o nosso Estado a produção de energia limpa, tema em que estamos num processo de muito atraso, no que se refere as políticas públicas e até na iniciativa privada.

Qual é performance do Estado nesse campo, tanto na esfera particular quanto na pública?

LP – Infelizmente, nas duas esferas nós temos um resultando, uma performance pífia. Enquanto alguns Estados estão construindo usinas para a produção de energia com base no sol, solar fotovoltaica, para atendimento a 300 mil famílias, como os casos dos Governos do Piauí e da Bahia, nós nada. Aliás, o Governo baiano está construindo usinas em Bom Jesus da Lapa, Santa Brígida, assim como em várias outras regiões. Muitas outras regiões estão investindo em energia fotovoltaica, como a eólica. A energia renovável está transformando a realidade energética da região nordestina. Nós de Sergipe estamos perdendo este bonde.

Qual é a nossa matriz energética básica hoje?

LP – Sabemos que nossa matriz está voltada para as hidrelétricas, que depende dos recursos hídricos, que hoje estão escassos, com os reservatórios baixos, com o potencial do rio São Francisco reduzido a um terço da sua capacidade. Hoje o nível das águas não permite a produção de energia num grau necessário e isso poderá no futuro comprometer o desenvolvimento do Estado. Por isso essa nossa preocupação. Vamos trazer à discussão todos os segmentos que digam respeito a isso. Estão sendo convidados para esta Audiência todos os segmentos públicos, as universidades, os que consomem energia e os que querem alternativas.

Quem são os palestrantes desse evento?

LP – Como palestrante, nós teremos o pesquisador Guilherme Wehb Syrkis, representante do Ministério das Minas e Energia, que foi a mim indicado pelo próprio ministro Fernando Bezerra como pessoa de excelente expertise no segmento. Teremos o professor Douglas Bressan Riffel, da Universidade Federal de Sergipe e o professor Carlos Eduardo Gama da Silva, do IFS. Todos os três têm excelente conhecimento de causa, com experiência que vão contribuir para que fomentemos um maior interesse pelo avanço da energia solar fotovoltaica.

E da chamada sociedade civil, quem poderá participar desse evento?

LP – Desta audiência pública poderão participar todas as pessoas que tenham interesse nesse tema -acadêmicos, empresários do setor, áreas de Governo – diversas delas foram convidadas. O importante é que possamos abrir bem mais o leque dessa discussão da energia solar fotovoltaica para um número maior de pessoas. Sem distinção.

Em síntese, o que previa o projeto de lei do senhor que foi aprovado nesta área e que não foi sancionado pelo Governo?

LP – Era um projeto que previa uma política que pudesse fornecer mecanismos, da parte do Governo, para fomentar o desenvolvimento desse setor. Defendia que o poder público se instrumentalizasse para apoiar os investidores, as empresas e as pessoas físicas que desejassem fazer uso da energia solar.

Além do Piauí e a Bahia, há outros estados avançados nisso?

LP – Nós temos exemplos aí muito interessantes, como o do Governo Municipal de Palmas, capital do Tocantins, que criou uma lei de incentivo à energia fotovoltaica que gera isenção do IPTU por um determinado período para aqueles que invistam nisso. Outros Estados, como Pernambuco, tem uma excelente legislação que fomenta o crédito de forma subsidiada para os que queiram investir na área.

Tem linhas de créditos no Governo Federal para isso?

LP – O Governo Federal fomenta esta área, com recursos do FNE, através do Banco do Nordeste, também com juro muito mais barato. Essas iniciativas visam, em última instância, baratear os custos dos produtos do consumo humano, porque sabemos o quanto o insumo energia implica nos preços finais da produção. Não é teoria, é prática: energia mais barata implica produtos mais baratos. O que eu quero dizer é que tem muita coisa acontecendo em nosso entorno, e Sergipe está parado.

Mas as instituições bancárias foram convidadas a participar deste evento?

LP – Foram convidados o Banese, a Caixa, o BNB e o Banco do Brasil.

O senhor se dá por vencido com o veto ao seu projeto de lei?

LP – Não. Eu acho que o veto, na verdade, foi um equívoco de avaliação do projeto. A Procuradoria do Estado o julgou inconstitucional, mas já tivemos uma reunião com a procuradora-geral, Aparecida Gama, e com um dos procuradores, o doutor Vinicius Soares, e levamos subsídios informacionais, demostrando que não há nenhum vício na sua apresentação e, logo, nenhuma inconstitucionalidade no projeto. Eles vão analisar de forma técnica e, a partir dessa Audiência Pública, vamos reapresentar esse projeto. Ele faz parte dessa força tarefa de inserção de Sergipe nesse bom contexto das energias novas, tendo a solar fotovoltaica como ponto de partida.

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