Por Juliana Melo, especial para o Só Sergipe

Na manhã desta sexta-feira, 4, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Aracaju (Setransp)  lançou a campanha “Ônibus é Lugar de Respeito! Assédio Sexual é Crime”, com o objetivo de combater os crimes de importunação e assédio sexual dentro dos ônibus.  Além de alertar sobre as punições previstas no Código Penal Brasileiro, o Setransp destacou que são oferecidos cursos pelo Sest/Senat aos colaboradores do setor rodoviário. E um alerta: os crimes são graves e precisam ser denunciados.

A importunação sexual age contra a liberdade sexual e ocorre quando se pratica um ato libidinoso na presença de alguém sem a sua autorização. São exemplos: tocar, masturbar-se, apalpar, ejacular em público, lamber, desnudar e falar linguagens com teor pornográfico. Já o assédio sexual, geralmente ocorre em ambientes de trabalho e está ligado a uma hierarquia.  O crime consiste em um constrangimento com ameaças de demissão ou de promoção com o objetivo de promover um favor sexual pretendido.

“A denúncia é a grande arma contra a impunidade, é importante que ela aconteça para que a polícia possa atuar e coibir a prática do crime. O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) tem por atribuição apurar os crimes contra a liberdade sexual, funcionando 24 horas. Desde 2018 atos obscenos e todos os atos libidinosos sem o consentimento da pessoa é crime com pena de 1 a 5 anos” , esclarece a diretora do DAGV, Mariana Diniz Franco.

Ela ainda relata que “alguns casos já chegaram no DAGV em que a vítima avisou ao motorista, e esse chamou a Polícia Militar que conduziu as partes e houve a prisão em flagrante”.

Segundo informações da SSP, os números de denúncias vêm diminuindo. No ano de 2021 foram registrados no estado 258 casos, já este ano, foram 211. Apenas em Aracaju no ano passado ocorreu 123 casos, neste, o número caiu para 91.

A temática foi discutida na Academia de Polícia de Sergipe (Acadepol) com a parceria da secretaria de Segurança Pública (SSP-SE), Polícias Militar e Civil, Comando da Capital, Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Ministério Público de Sergipe (MPE-SE), Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sinttra), Aracajucard, Programa Ambiental Despoluir e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetralse).

Curso de treinamento

O Sest/Senat foi pioneiro em Sergipe na disponibilização, desde 2018, do curso “Prevenção ao Assédio Sexual no Transporte Público”. O objetivo é capacitar os colaboradores das empresas de transporte coletivo de passageiros a apresentarem no exercício de sua ocupação uma atitude de reflexão e ação em situações de violência de gênero – assédio sexual -, ocorridas dentro do transporte público, considerando questões como acolhimento da vítima, a contenção do agressor e a segurança dos demais passageiros.

Após a conclusão do curso o treinando será capaz de reconhecer e diferenciar situações de assédio, abuso sexual e importunação ofensiva ao pudor no transporte público, realizando o acolhimento da vítima, contendo o agressor, bem como, controlando as testemunhas para dar correto encaminhamento aos canais competentes à denúncia da ocorrência.

“Dependendo da situação, os colaboradores do transporte público coletivo podem até parar o veículo e imobilizar o abusador, garantindo a segurança. Existe uma preocupação porque na maioria das vezes esses indivíduos são reiterados, fazem as mesmas práticas, importunam várias mulheres no mesmo dia e até mesmo, no mesmo veículo”, salienta a diretora do Sest/Senat, Polyana Isidro.

Ela acrescenta que “desde que foi implantado o curso em Sergipe, de forma pioneira, ele já foi realizado em diversos outros estados como: Maceió, Goiás, Rio de Janeiro e Pernambuco”.

Pré- Caju

Durante o lançamento da campanha, se destacou o respeito às pessoas durante o Pré-Caju que começa hoje e vai até domingo.

“Infelizmente ainda temos poucos registros de denúncias nas centrais de atendimento. Reforçamos que toda prática de atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros é crime e precisa ser denunciado. Eu reforço alguns exemplos, que são: cantadas invasivas, toques em partes íntimas, e as próprias masturbações em locais de livre circulação”, esclarece a porta-voz da PM, tenente Anelise Kolling.

Ela ressalta que essa campanha é de suma relevância para a sociedade ficar atenta e relata que “a Polícia Militar está presente nos 3.800 metros do circuito com 1.300 policiais militares escalados de forma extraordinária a partir de hoje até o fim do evento, no domingo. Os foliões e todos os envolvidos terão a segurança da PM em todo percurso e nas áreas periféricas. No percurso nós teremos quatro postos de comando recebendo todo atendimento de ocorrências, havendo também um monitoramento do evento com drones. Vamos ter a presença de conjuntos da cavalaria, bases móveis, e viaturas. O cidadão também conta com o apoio de outros órgãos de segurança com policiamento nas praias e embarcações. Teremos também o apoio do GTA”.

A delegada e diretora do DAGV, Mariana Diniz Franco, também reforça acerca da atuação da Polícia Civil durante a realização da festa deste fim de semana.

“Vão existir equipes específicas da Polícia Civil na Orla, mas especificamente na Delegacia de Turismo, para combater e autuar em flagrante, fazendo o procedimento de quem cometer algum crime. Lembramos acerca do gravíssimo crime de importunação sexual. Nós pedimos respeito, a festa é para diversão e não para importunação. A pena vai até 5 anos e se o indivíduo for flagrado cometendo a importunação cabe prisão, sendo esse um crime que a Polícia Civil não pode arbitrar fiança. Ficaremos extremamente atentos e atuaremos na responsabilidade do agressor”, frisa a delegada.

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A assessoria de imprensa do  Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE)  divulgou hoje que a instituição ajuizou uma ação civil pública em face da empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A por prática de assédio sexual contra funcionárias. Segundo uma das denúncias, a única possibilidade de ascensão profissional dentro da Almaviva é através do chamado “teste do sofá”.

Durante a investigação, que foi iniciada em setembro de 2017, o MPT-SE obteve relato de que um coordenador da empresa tinha o costume de abordar funcionárias por meio das redes sociais. Inclusive, teria enviado uma foto do órgão sexual dele e tentava estabelecer relações íntimas com funcionárias.  Além disso, outras denúncias quanto a esse tema têm sido feitas.

A investigação demonstrou, ainda, que coordenadores e supervisores forçavam intimidades com as operadoras da referida empresa de telemarketing, por exemplo, eles passavam a mão nos ombros, nos cabelos e falavam no ouvido delas. O procurador do Trabalho destaca que as insinuações sexuais não consentidas e as condutas assediadoras de gestores da empresa torna o ambiente de trabalho insuportável, além de causar problemas psicológicos e muitas vezes levar as trabalhadoras a pedirem demissão.

Antes de ajuizar a ação, o MPT-SE propôs à empresa que se comprometesse a adotar medidas rígidas para coibir esse tipo de situação, mas a Almaviva rejeitou o acordo. Diante disso, para preservar a dignidade das trabalhadoras, não restou ao MPT-SE outra alternativa senão o ajuizamento da ACP. O MPT-SE requereu o pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais a direito difuso e coletivo. A Justiça do Trabalho marcou uma audiência no dia 10 de outubro para tratar desse processo.

“O fato de o empregador sentir a liberdade de praticar condutas de cunho sexual coloca em risco potencial toda e qualquer mulher que venha a prestar serviços neste estabelecimento. Assim, demonstrada a lesão a direito difuso, que merece o repúdio da sociedade, torna-se obrigatória a atuação do Ministério Público do Trabalho, buscando comando judicial que coíba tal prática”, ressalta Vanderlei Avelino Rodrigues.

 Outras ações

Descumprir a legislação trabalhista tem sido uma prática adotada pela empresa Almaviva no estado de Sergipe, sendo processada pelo MPT-SE por não reajustar o salário dos empregados de acordo com o salário mínimo, por assédio moral e fraude no sistema de ponto. Nesse último, o juiz do Trabalho Ariel Salete de Moraes Júnior indeferiu o pedido de liminar para que a Almaviva passasse a observar, de imediato, o valor vigente do salário mínimo nacional reajuste desde janeiro de 2019, sob o fundamento de que não havia urgência.

O Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe, órgão de segundo grau da Justiça do Trabalho neste Estado, também tem indeferido algumas ações do MPT-SE contra a Almaviva, sobretudo sob o argumento de que já existem ações semelhantes de alcance nacional em outros Estados.

Entretanto,  o referido procurador ressaltou que “as denúncias contra a Almaviva continuam chegando diariamente ao Ministério Público do Trabalho, demonstrando que os trabalhadores sergipanos se ressentem da falta de soluções efetivas no âmbito deste Estado. Seria necessário, portanto, que a Justiça do Trabalho sergipana acolha as ações locais em defesa dos trabalhadores, razão pela qual o MPT tem recorrido de tais decisões”.

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O ex-treinador da seleção brasileira masculina de ginástica artística, Fernando de Carvalho Lopes, foi banido do esporte. A decisão foi tomada em julgamento realizado pelo Superior Tribunal da Justiça Desportiva da ginástica, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Aracaju.

Fernando Lopes era técnico da seleção brasileira de ginástica artística e foi afastado às vésperas da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, pela Confederação Brasileira de Ginástica por causa da denúncia.

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O Ministério do Turismo condenou hoje (19), em Brasília, a atitude de um grupo de brasileiros registrados, em vídeo, assediando uma mulher durante as comemorações da Copa do Mundo, na Rússia. No vídeo que circulou nas redes sociais e foi veiculado pela imprensa de vários países, homens vestindo a camisa da Seleção Brasileira aparecem ao lado de uma mulher não identificada. Parecendo não compreender o sentido sexista das frases que o grupo grita, em coro e em português, a moça apenas tenta repetir as palavras sugeridas pelos brasileiros.

Em nota, o Ministério do Turismo afirma que o machismo e a misoginia não são aceitáveis sob nenhum aspecto, muito menos em um evento como a Copa do Mundo, realizado para “promover a integração entre povos e culturas do mundo todo”.

O ministério informa que nenhum dos homens envolvidos no episódio é servidor da pasta. O esclarecimento foi necessário após circular na internet boatos de que alguns dos homens identificados no vídeo trabalhariam no ministério e estariam viajando a trabalho, com dinheiro público.

Cartilha – Diante da repercussão do caso, a embaixada ressaltou que a maioria dos torcedores brasileiros é tradicionalmente pacífica e respeitosa. E recomendou aos torcedores que mantenham comportamento cordial e respeitoso.

Caso cometam alguma conduta considerada grave, como violência ou comportamento desrespeitoso, os infratores responderão às autoridades policiais russas, ficando sujeitos a serem banidos dos estádios, multa ou prisão.

O Itamaraty disse não ter informações de denúncias formais contra os brasileiros.

Fonte: Agência Brasil

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