Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Equivocadamente, no afã de buscar solução, Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e Polícia desembocam na escola ante o apelo popular. Complicam, porque atuam paliativamente e sem qualificação pedagógica. Somente oferecem remédio com efeitos imediatos. Não atacam as causas nem as consequências. Não promovem o tratamento por desconhecerem os caminhos pedagógicos inerentes às ciências educacionais.

Ante a ausência de qualificação profissional sobre o tema, também a pedagogia escolar está definhando quando se defronta com o tema. Buscar socorro de profissionais de outras instituições para atendimento jurídico-repressivo que desconhecem o traquejo pedagógico é risco sem precedentes. Criança e adolescente sofrerão porque o erro do juiz, promotor, policial ou conselheiro tutelar poderá marcar a criançada por toda a vida. Já a escola desqualificada marcará lentamente, e, portanto, também, para o resto da vida homeopaticamente.

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O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar na Justiça do Trabalho para que o Itaú Unibanco S.A. pare de praticar ou tolerar o assédio moral interpessoal e/ou organizacional contra os empregados do banco. Deve ser proibida, ainda, a utilização de métodos que causem assédio moral, afete a honra, moral, dignidade e saúde dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, há previsão de pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por trabalhador prejudicado.

São consideradas condutas abusivas todo comportamento frequente, por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa. Tal prática pode colocar em risco o emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

O procurador do Trabalho responsável pelo ajuizamento da ação foi Emerson Albuquerque Resende e a liminar foi deferida pelo juiz do Trabalho Ariel Salete de Moraes Júnior. A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju.

Entenda o caso

Após denúncias do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Sergipe, coleta de depoimentos e análise de processos trabalhistas já finalizados, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe constatou que a empresa praticou reiteradas cobranças agressivas de metas, voltadas para muitos trabalhadores, com ameaça de demissão, escrachos, humilhações, dentre outras.

Esse tipo de conduta criou um clima de tensão e de desequilíbrio emocional entre os colaboradores. De acordo com decisões judiciais, as condutas eram praticadas por diferentes superiores hierárquicos em agências de Sergipe. Diante disso, o MPT-SE pleiteou que fosse determinada a proibição de cometer assédio moral sob pena de multa, além de indenização por dano moral coletivo.

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