Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

No último dia 27 de janeiro deste ano, o mundo recordou o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, data instituída pelas Nações Unidas em 2005. A efeméride marca a libertação dos judeus do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau pelas tropas soviéticas, em 1945. A ideia, desde sua fundação, é levar adiante uma educação contra o ódio, não somente em relação aos judeus, mas também contra todo tipo de ação que leve à discriminação, notadamente religiosa, étnica, de gênero e de condição social.

Por ocasião da ascensão e tentativa de instauração, em nível da ideologia nazista, de modo especial durante a realização da II Guerra Mundial (1939-1945), além de judeus, também ciganos, pessoas com deficiência, homossexuais, Testemunhas de Jeová, negros e opositores políticos foram alvo de um grande extermínio, em nome da “purificação da raça humana”.

Terminado o conflito, este horror foi revelado ao mundo inteiro, com cenas e relatos de cortar o coração, revelando também a face mais horrenda da maldade humana. Graças a Deus, houve sobreviventes daquele holocausto, e por meio deles é possível, até a presente data, termos uma ideia mais clara do que o nazismo fez no que se refere àquilo que é de mais absurdo num regime político e do que ele é capaz de produzir.

Entre os dias 20 de novembro de 1945 e primeiro de outubro de 1946, instalou-se na cidade de Nuremberg, Alemanha, um tribunal internacional para punir os algozes dos judeus, tendo contra si as seguintes acusações: conspiração, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, assassínio em massa e crimes de ódio. Entre as punições, cerca de 12 execuções e 3 prisões perpétuas.

Infelizmente, algumas “baratas” escaparam. Um dos casos mais conhecidos foi o do médico sádico, Josef Mengele, que, depois de passagens por Paraguai e Argentina, foi encontrado morto (afogado) na cidade paulista de Bertioga, em 1979.

Tendo como mote estas fugas para a América Latina e também para os EUA, o cineasta David Weil criou a série “The Hunter” (A Caçada), lançada em fevereiro de 2020, e agora disponível na Netflix. Com duas temporadas e dezoito episódios, trata-se de um fascinante audiovisual norte-americano, estrelado por nomes como Logan Wade Lerman (conhecido por Percy Jackson), judeu de nascimento, mas que tem na figura de Al Pacino sua centralidade e protagonismo. Logan Lerman é o jovem Jonah Heidelbaum, coadjuvante da trama.

No que se refere a Pacino, vale a máxima que diz que vinho quanto mais velho, melhor. Quem imaginava que o ator de “O Poderoso Chefão”, “Perfume de Mulher”, “Advogado do Diabo” e tantos outros sucessos, já tivesse se aposentado em termos de talento, se engana ao ver sua atuação em “A Caçada”. Primeiro, pela versatilidade em interpretar, ao mesmo tempo, Meyer Offerman (um filantropo polonês-judeu e sobrevivente do Holocausto) e Wilhelm Zuchs (O Lobo), um nazista de alto escalão de Auschwitz que assassinou o verdadeiro Meyer, assumindo seu lugar em nome de seu amor por Ruth Heidelbaum (avó de Jonah Heidelbaum), vivida por Jeannie Berlin (76 anos, atriz e roteirista norte-americana) e também por Annie Hägg, esta na fase jovem da personagem.

Por incrível que pareça, trata-se da primeira participação de Al Pacino numa série de TV, embora já tenha feito uma breve participação, em 1968, na série policial “N.Y.P.D”. Com 85 anos, ele se supera mais uma vez, dando à série “A Caçada” toda riqueza dramática que ela carrega, bem como a de ação. Sobretudo, se imaginarmos que se trata de uma história que envolve a existência de um grupo de judeus, diversos, que levam a vida a caçar fugitivos do Tribunal de Nuremberg, segundo a série, boa parte deles morando, com a complacência do governo dos EUA, e descobertos nos anos 70, quando se passa o enredo de “A Caçada”, mais especificamente entre os anos de 1975 e 1979.

A cena de abertura do episódio 10 da série diz muito de seu mote inspirador e penso que seja o ápice da crítica que ela faz ao governo norte-americano das primeiras décadas do pós-segunda guerra mundial e a eventuais reflexos ideológicos no governo de plantão. Nesse sentido, ainda que recorramos a uma peça fictícia do cinema e da televisão para tanto, pode-se, aliado ao arraigado passado à sombra da Ku Klus Klan, compreender, explicar e combater determinados comportamentos de homens brancos dos Estados Unidos de nosso tempo, alguns deles assentados em cargos importantes da gestão pública nacional e, com suas atitudes, pondo o mundo em polvorosa.

A referida cena, que traz um grupo de estadistas norte-americanos reunidos em torno de uma mesa redonda, mostra-os discutindo se as autoridades dos EUA estariam dispostas a receber fugitivos nazistas da Alemanha hitlerista, vencida pelas potências aliadas em 1945.

Segue o diálogo:

Sem querer dar mais spoilers do que já o fiz, uma das grandes sacadas da série é trabalhar com a possibilidade de Adolf Hitler, Eva Braun e os principais assessores terem se “exilado” na Argentina, onde foram capturados e mortos pelos caçadores de nazistas em 1979. Aqui, uma especial citação ao ator alemão Udo Kier (1944-2025) no papel de Hitler idoso.

Entre verdades e mera coincidência, “A Caçada” é mais uma peça da ficção que atende ao aspecto pedagógico de que falei no início do presente texto. Além de entreter, ela também ajuda a nos mantermos firmes na batalha contra os sobreviventes/fugitivos e as sobrevivências do nazismo (ou mesmo de suas crias), combatendo-os, denunciando-os e, sendo possível, punindo-os, para enfim evitarmos que a erva daninha de sua ideologia contamine o século XXI e, de modo particular, nossa juventude.

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O Estado de Sergipe enterra hoje o décimo terceiro corpo vítima de feminicídio confirmado pelo Instituto Médico Legal (IML), neste ano de 2025. Este registro já ultrapassa o levantamento negativo em comparação ao ano passado quando a menor Unidade Federativa do Brasil confirmou dez óbitos. Nesta última quinzena de dezembro, três ocorrências foram registradas, sendo a última no início da noite desta segunda-feira, 29. Profissional da medicina, também com graduação em Direito, o ex-Senador da República Eduardo Amorim utilizou sucessivas vezes a tribuna em Brasília para enaltecer a Lei Maria da Penha, além de novas medidas que impulsionem a proteção das mulheres.

Em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que ficou paraplégica depois das agressões do marido, o Poder Legislativo apresentou, apreciou e aprovou a Lei 11.340/2006. Defensor da lei desde o momento em que representou Sergipe na Câmara dos Deputados, no ano de 2012 – já na condição de Senador, apresentou medidas necessárias para ampliar as penalidades contra aqueles que cometem este tipo de crime. A medida ocorreu em virtude do então aumento de 13% nos registros de agressão contra mulheres em relação ao mesmo período de 2011. O embasamento teve como fonte primária informações tornadas públicas pelo Disque 180. Na maioria dos casos, lamentou o senador, o agressor é o próprio companheiro.

“É triste e revoltante acompanhar o décimo terceiro enterro de um corpo feminino vítima de brutalidade. Sergipe está segue em luto e não devemos nos silenciar diante destes atos de monstruosidade. Sempre fui e serei defensor das pautas que proporcionem proteção aos grupos vulneráveis, somente assim, unindo nossas forças, será possível acabar com o feminicídio em nosso país”, destacou Eduardo Amorim. Em caso de suspeita ou flagrante, a orientação dos órgãos de Segurança Pública é que informações sejam apresentadas por intermédio do Disque Denúncia 181. A ligação é gratuita, e o sigilo integral é garantido. O aplicativo ‘Disque Denúncia 181’ também está disponível para que denúncias sejam feitas via internet.

“Em todos os locais que frequento, observo que as pessoas desejam punições mais severas contra os autores de feminicídio. Há um pleito por mudança no Código Penal Brasileiro, aplicando prisão perpétua sem direito a redução da pena, ou mesmo imposição de pena de morte. A Lei Maria da Penha existe, é importante, mas defendo que novas mudanças devem ser aplicadas para proporcionar segurança às mulheres e o indiscutível direito à vida”, defendeu Eduardo Amorim. Um relatório do Ministério da Justiça revelou que, em média no Brasil, todos os dias quatro mulheres são vítimas de feminicídio.

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De 2 de abril de 2020 a 28 de março de 2021, 702 pessoas foram assassinadas em Sergipe, enquanto que no mesmo período, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, 3.432 pessoas perderam a vida em decorrência da Covid-19. Ou seja, o número de mortos pela Covid-19 é cinco vezes maior que a quantidade de homicídios em todo o Estado. O levantamento foi feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Os dados da CEACrim mostram ainda que, levando em consideração a população total de Sergipe, estimada em 2.318.822 pessoas, a taxa de homicídios é de 30,3. No entanto, quando verificada a taxa de mortes pela Covid-19, esse número salta para 148. O coordenador da CEACrim, Sidney Teles, explicou que a taxa é calculada por 100 mil habitantes.

“Com os 2,3 milhões de habitantes, pegamos o número de mortes e tivemos em torno de 148 mortes a cada 100 mil habitantes pela Covid-19. E a taxa de homicídios, é de 30,3 mortes a cada 100 mil habitantes. O número é quase cinco vezes maior. Quando vemos apenas o número, não conseguimos entender a dimensão da Covid-19, mas quando comparamos com um crime que nos assusta, percebemos que o impacto do coronavírus é muito maior. Pedimos a compreensão de todos e utilizamos esse comparativo como forma de conscientização da população”, reforçou.

O secretário da segurança pública, João Eloy de Menezes, destacou que os dados não são apenas números, mas sim pessoas que perderam a vida para um inimigo invisível.  “Chegamos, infelizmente, a esses números. A Covid-19 é real e está circulando em todos os locais do país. Não há distinção de idade, raça, sexo, condição de saúde. São filhos, pais, mães, avós, que perderam suas vidas para o coronavírus. E o que a CEACrim levantou é extremamente alarmante. Estamos perdendo muito mais vidas para a Covid-19, que pode ser evitada com máscaras, álcool em gel, distanciamento e respeito às medidas sanitárias, do que para criminosos em posse de armas de fogo, por exemplo. Perdemos mais vidas para Covid-19 do que pelo tráfico de drogas, roubos e outros crimes”, evidenciou.

João Eloy de Menezes relembrou que, embora já esteja ocorrendo a campanha nacional de imunização contra a Covid-19, ainda há muito o que se fazer até que a população brasileira possa voltar à normalidade de suas atividades em todo o Brasil. “Estamos vacinando? Sim. Mas ainda falta muito até atingirmos toda a população. Em Sergipe não é diferente. As autoridades de saúde estão focadas nessa imunização, mas, até o momento, o que podemos fazer é nos cuidarmos, cuidarmos de todos, da coletividade. São gestos simples que podem salvar vidas”, reiterou.

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No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução pela Justiça. Dados reunidos em 27 tribunais estaduais mostraram que o volume de sentenças expedidas por conta desse tipo crime mais do que dobrou, mas ainda têm grande defasagem quando comparado ao número de ocorrências feminicídio. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no ano passado, foram emitidas 4.829 sentenças, o que representa a conclusão de 2.887 processos a mais que os solucionados em 2016.

De acordo com o Atlas da Violência divulgado este ano, os casos de feminicídio aumentaram 15,5% em uma década, passando de 4030 casos em 2006 para 4645, em 2016.

“Enquanto a responsabilização criminal dos assassinos produziu 1.287 novos processos em 2016, o número saltou para 2.643 casos novos no ano seguinte”, destacou a assessoria do CNJ, alertando para uma subestimação dos números. Um dos fatores apontados para a imprecisão dos dados está na dificuldade da categorização do crime como feminicídio nos sistemas, inclusive policiais.

O feminicídio passou a ser tipificado como hediondo recentemente. Apenas em 2015, a Lei 13.104 normatizou o feminicídio como o crime de assassinato de uma mulher cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher.

Violência doméstica  – Além dos homicídios, o estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, ainda mostrou uma gama de outras violências que atingem as mulheres. “Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras”, destacou o CNJ.

Em relação aos crimes de violência conta a mulher, dados dos tribunais revelam a solução de 540 mil processos ao longo do ano passado, contra 908 mil que ainda ficaram pendentes de decisão judicial ao final de dezembro do mesmo ano.

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A taxa de homicídios em Sergipe continua alta. Em 2016 foram 64,7 assassinatos para cada 100 mil habitantes, ficando à frente de Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pernambuco (47.3) e Bahia (46,9). Estes números são do Atlas da Violência 2018 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em todo Brasil foram 62.517 homicídios, ou seja, 30 vezes a taxa da Europa. Nos últimos 10 anos, 553 mil pessoas foram mortas no país.

A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens.

A situação também é grave em Sergipe, pois são 280,6 mortes de jovens por grupo de cada 100 mil habitantes. Também apresentam taxa alta, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. Segundo o Atlas, “em 2016, as taxas variaram de 19 homicídios por grupo de 100 mil jovens, no estado de São Paulo, até 142,7 em Sergipe, sendo a taxa média do país 65,5 jovens mortos por grupo de 100 mil”,

O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas.

Em Sergipe a taxa foi de 79,0%, seguido do Rio Grande do Norte (70,5%). “Na década 2006-2016, esses estados foram também onde a taxa mais cresceu: 172,3% e 321,1%, respectivamente. Já as menores taxas de homicídios de negros foram encontradas nos estados de São Paulo (13,5%), do Paraná (19,0%) e de Santa Catarina (22,4%)”, diz o Atlas.

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