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Banese lança edital para ampliar investimentos em crédito por meio de imóveis do banco

Só Sergipe — Tue, 16 Jul 2024 12:04:34 +0000

O Banese receberá até sexta-feira, 19, manifestações de interesse para participação no Edital de Venda e Retro Arrendamento dos Imóveis do banco. A medida visa captar ainda mais recursos, para que o banco dos sergipanos continue ampliando a oferta de crédito no estado, de modo a aproveitar e potencializar o momento de crescimento sustentável da instituição e da economia estadual.

A operação de venda e retro arrendamento consiste na venda de imóveis da instituição e, imediatamente em seguida, na locação dos imóveis pelo próprio banco, que continuará a realizar suas atividades ordinárias nos mesmos locais.

“Para o Banese, é mais estratégico e rentável captar os recursos com a venda dos imóveis e aplicá-los em operações de crédito aos clientes, ao invés de manter o valor imobilizado em forma de prédios. Trata-se de um método bastante comum no mercado financeiro, que já é adotado por diversos bancos, públicos e privados, e redes de varejo”, explica o diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores do Banese, Aléssio Rezende.

O cronograma com todas as datas do processo está disponibilizado na plataforma de Relação com os Investidores da instituição, onde os interessados podem acessar o Edital de Chamamento Público. Pode participar do chamamento público qualquer sociedade organizada de acordo com as leis brasileiras que possua plenos poderes para operar os respectivos negócios e que atenda aos requisitos especificados no edital.

O que é a operação

A operação de venda e retro arrendamento, do inglês sale and leaseback e também conhecida no Brasil como desmobilização de imóveis, é caracterizada pela troca de um bem imóvel, ou seja, um ativo permanente, pela entrada de dinheiro circulante, isto é, por recurso financeiro líquido, para investimento na ampliação dos negócios, como na concessão de crédito em caso de bancos, por exemplo.

No país, este tipo de transação é comum e já é uma realidade em bancos privados e públicos, assim como entre as grandes redes de varejo.

Banco público

O diretor Aléssio Rezende destaca ainda que, após o período de manifestação de interesse, o banco avaliará as propostas recebidas e que, portanto, não há nenhum compromisso de venda até o momento. “Quando os possíveis parceiros nos enviarem as ofertas, nós iremos avaliar se elas interessam à estratégia de crescimento do Banese, que continuará sendo uma instituição pública e sólida, conforme determinação do Governo do Estado, que tem fortalecido o banco dos sergipanos de diversas formas, inclusive com seguidos aportes de capital”, salienta o diretor.

Para conferir os detalhes do edital, acesse o site de Relações Investidores do Banese.

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Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

Só Sergipe — Wed, 18 May 2022 13:14:33 +0000

O Senado aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

Setor aéreo será desburocratizado
Foto: Rafa Furius/Facebook/Latam

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

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Começa processo de licitação para arrendamento da Fafen

Antonio Carlos Garcia — Mon, 29 Apr 2019 21:34:41 +0000

A Petrobras abriu hoje, 29, o processo de licitação para o arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE) e da Bahia (Fafen-BA). A licitação inclui os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu, na Bahia.

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, explicou que este é mais um passo para possibilitar a continuação Fafen em Sergipe. “O governo tem se empenhado para oferecer condições para que a Fafen não encerre as atividades no nosso estado. Sabemos da importância da fábrica para economia da região e para o país, por isso não medimos esforços para oferecer alternativas legais que garantam a continuidade das atividades”.

As propostas, restritas às três empresas pré-qualificadas – Proquigel Química S.A., PJSC Acron e Formitex Empreendimentos e Participações Ltda. – deverão ser entregues até o dia 22 de junho deste ano.

Vence a empresa que apresentar o maior preço para o arrendamento no período de dez anos, renováveis por mais dez. A Petrobras informou que a licitação está de acordo ao disposto na lei 13.303 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP).

Brasília

No início deste mês, o governador Belivaldo Chagas esteve, em Brasília (DF), ao lado do governador da Bahia, Rui Costa, com o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima, para discutir a retomada da operação das fábricas de fertilizantes de Sergipe e da Bahia.

O encontro teve como objetivo buscar encaminhamentos práticos, além de definir ações para um possível arrendamento das fábricas, localizadas no município de Laranjeiras (SE) e Camaçari (BA).

Na ocasião, Belivaldo destacou a possível redução de tarifa de água e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida para incentivar o arredamento da fábrica em Sergipe. O governador também cobrou a diminuição do preço do gás pela Petrobras para a garantia do processo proposto.

“É preciso definir o papel de cada um neste processo. Nossa parte, nós faremos. Estamos otimistas e empenhados em resolver esse problema, que tem sido uma de nossas prioridades do governo”, garantiu na oportunidade.

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