Por Valtênio Paes (*)

O post Governo de Israel macula Judaísmo e Cristianismo  apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Rafael Leleu (*)

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. É o que estabelece nossa Carta Magna em seu art. 13, §1º.

A bandeira nacional, dentre todos os demais símbolos oficiais da nação, com toda certeza encarna em si a mais sublime materialização visual da identidade, do patriotismo e da unidade nacional do nosso povo. Não é à toa que o herói nacional Marcílio Dias, marinheiro e combatente na épica Batalha de Riachuelo, ofereceu sua vida em sacrifício no altar da Pátria para proteger a bandeira nacional do assalto à Corveta Parahyba por quatro inimigos paraguaios, que tinham por intento capturar a bandeira do Brasil do seu mastro. Alguém poderia questionar se realmente valeria a pena morrer por um objeto de tecido facilmente substituível. E a resposta é tão simples quanto simbólica: o moral de toda tropa brasileira está intrinsecamente ligado à bandeira nacional. Se capturada, o sentimento de derrota abala a todos, muitas vezes decidindo o resultado da batalha. Com seu sacrifício e bravura, o imperial marinheiro Marcílio Dias garantiu que seus irmãos de armas acreditassem na vitória improvável contra outras 4 corvetas inimigas que lhes haviam cercado no Rio Paraná naquele glorioso 11 de junho de 1865.

Não obstante a reconhecida importância desse símbolo nacional, nossa bandeira sofreu severas modificações quando do golpe de Estado perpetrado em 15 de novembro de 1889, por uma pequena junta de militares e civis positivistas. Com a queda do regime monárquico, ao centro da bandeira, no lugar do brasão do Império, colocou-se, segundo a Lei nº 5.700/71, art. 3º, §1º:

“As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.”

Ora, todos sabemos que durante o dia, às 8h30 da manhã, não se consegue visualizar nenhuma constelação. Obviamente, apenas à noite ou no espaço, seria possível tal coisa, mas o céu deveria ser representado negro, e não azul. Inclusive esse fato foi objeto de discussão nas propostas da nova bandeira. Muitos queriam destacar a abóbada celeste negra para destacar a luta do movimento abolicionista que havia finalmente conseguido êxito um ano antes com a Lei Áurea em 1888. E como lavrara Joaquim Nabuco, “o abolicionismo não finda com a libertação dos escravos, apenas começa”. Todavia, venceu a cor azul, ainda que contraditória, negando protagonismo simbólico à luta dos negros.

O novo regime republicano também fez constar no decreto da nova bandeira que as cores verde e amarela, que continuariam presentes, simbolizavam as extensas matas e riqueza em ouro do Brasil. Na realidade, numa tentativa infantil de reescrever a identidade nacional, negando às gerações de estudantes brasileiros seu real significado: a cor verde representa a Casa de Bragança, de onde descende nosso Imperador Dom Pedro I, e a cor amarela representa a Casa austríaca dos Habsburg, de onde descende nossa Imperatriz Dona Leopoldina, feitores da nossa liberdade e Independência.

 

Afastadas as polêmicas alterações, hoje é o dia dela, da nossa bandeira nacional, sobre a qual o poeta Olavo Bilac, à pedido do então prefeito do Rio de Janeiro em 1906, lavrou em pena de ouro:

 

“Salve, lindo pendão da esperança,

Salve, símbolo augusto da paz!

Tua nobre presença à lembrança

A grandeza da Pátria nos traz.

Recebe o afeto que se encerra

Em nosso peito juvenil,

Querido símbolo da terra,

Da amada terra do Brasil!

Em teu seio formoso retratas

Este céu de puríssimo azul,

A verdura sem par destas matas,

E o esplendor do Cruzeiro do Sul.

Recebe o afeto que se encerra

Em nosso peito juvenil,

Querido símbolo da terra,

Da amada terra do Brasil!

Contemplando o teu vulto sagrado,

Compreendemos o nosso dever;

E o Brasil, por seus filhos amado,

Poderoso e feliz há de ser.

Recebe o afeto que se encerra

Em nosso peito juvenil,

Querido símbolo da terra,

Da amada terra do Brasil!

Sobre a imensa Nação Brasileira,

Nos momentos de festa ou de dor,

Paira sempre, sagrada bandeira,

Pavilhão da Justiça e do Amor!

Recebe o afeto que se encerra

Em nosso peito juvenil,

Querido símbolo da terra,

Da amada terra do Brasil!”

 

O post Dia da Bandeira Nacional apareceu primeiro em Só Sergipe.

Começa hoje (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros.

A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista na Portaria nº 299, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Em diversas oportunidades, o controle das armas foi citado, tanto pelo presidente como pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como necessário para a redução da violência e, em especial, do número de homicídios no Brasil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 – documento elaborado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, o Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021. Para se ter uma ideia do quão “extrema” é a violência praticada no país, o levantamento mostra que, nos 102 países pesquisados, o total de homicídios ficou em 232.676, no mesmo período.

O estudo conclui que o Brasil respondeu por 20,4% dos homicídios cometidos no mundo. O levantamento mostra que 77,9% dos assassinatos têm, como vítimas, pessoas negras. Metade das vítimas são jovens com idade entre 12 e 29 anos; e 91,3% são do sexo masculino.

O anuário mostra que o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) cresceu 473,6% entre 2018 e 2022, chegando a um total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. Deste total, 2,88 milhões estão registradas; e 1,54 milhão está com registro expirado.

Cadastro

A portaria publicada nesta terça-feira informa que, no caso de armas de uso permitido, o cadastramento deverá ser feito no sistema disponibilizado pela Polícia Federal.

As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhadas de comprovação do respectivo registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Para fazer o cadastro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.

“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informa a portaria.

Proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”.

Fonte: Agência Brasil

Últimas notícias:

Sergipe terá 573 voos no São João e registra alta de 39,7% na malha aérea

Entre a fé e o amor: a jornada que transforma vidas

Sou ser de travessia, sou giramundo

Luciana Déda reforça defesa das mulheres e apoio às famílias atípicas

Arraiá do Povo e Vila do Forró transmitem jogos do Brasil na Copa do Mundo

Memórias da Copa do Mundo de futebol

Salários diminuem pobreza em 22 regiões metropolitanas

Copa do Mundo começa hoje; veja como fica o expediente federal

Global Drones quer transformar Sergipe em polo aeronáutico do Nordeste

Arraiá do Povo recebe Igor Ativado, João Gomes e Nattan nesta quarta-feira, 10

O post Proprietários de armas de fogo têm 60 dias para fazer cadastro apareceu primeiro em Só Sergipe.

“Quanto mais armas, mais opressão, mais perigo e mais mortes”. Esse é o entendimento do secretário municipal de Defesa Social de Aracaju, o coronel da reserva da Polícia Militar de Sergipe, Luís Fernando Silveira de Almeida, 55 anos, ao comentar  a decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar a alíquota do imposto aplicado para  importação de revólveres e pistolas, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.

Formado em Direito, com pós-graduação em “Gerenciamento Estratégico em Segurança Pública”, Luís Fernando lamenta que armas nas mãos da população, “estão matando os negros, pobres, crianças com balas perdidas”. E diante do cumprimento de promessa de campanha, para facilitar que a população se arme, Luís Fernando prevê tempos  sombrios se avizinhando.

Avesso do avesso ao capitão-presidente, um armamentista juramentado, o coronel, defensor dos Direitos Humanos, vê como uma falácia a teoria bolsonarista de que população armada não é subjugada. Para ele tudo ocorre ao contrário, pois as pessoas armadas matam e poderão ser as próprias vítimas das armas que adquiriram com a falsa ilusão de que estariam se protegendo. “Se o policial bem preparado, perde arma num assalto, imagine o que pode ocorrer com as pessoas que não têm esse preparo”,  provoca.

Há três anos e meio como secretário de Defesa Social de Aracaju, Luís Fernando se prepara para mais trabalho a partir de janeiro de 2021, justamente, em virtude dessa alíquota zero. E vai mais além:  aquele policial militar ou civil que defende a liberação de armas, o aumento das vendas, está chamando o problema para ele.

“Aqui [Aracaju], que é um dos lugares mais pacatos da nossa Federação, imagina o que não vai ser de uma briga de trânsito, estando uma das pessoas armadas?  Uma briga de condomínio, como terminará se uma delas ou as duas estiveram armadas?”, questiona o coronel que, quando ainda ativo na patente de capitão, ficou preso por quatro dias por determinação do então comandante da Polícia Militar, por ter pedido autorização para participar de um curso sobre Direitos Humanos.

Essa semana, o coronel Luís Fernando, um carioca filho de um salva-vidas e de uma enfermeira, duas pessoas que sempre trabalharam para salvar as pessoas, conversou com o Só Sergipe e mostrou que é totalmente contrário a essa cultura armamentista e  que salvar vidas importa.

SÓ SERGIPE – O presidente Jair Bolsonaro zerou a alíquota para importação de revólveres, pistolas, dentre outros produtos. Especificamente, sobre as armas, como o senhor viu essa medida do governo?

LUÍS FERNANDO – Primeiro, entendo que o mundo passa por um momento extremamente delicado e que nós teríamos mil prioridades antes dessa para abrir mão de receita. Quer queira ou não,  quando uma alíquota cai de 20% para zero, dependendo do volume de compras, pois existem colecionadores e algumas pessoas que têm interesse de possuir um armamento melhor,  muitos vão comprar. Mas também é preocupante de que forma vai ser isso, o quantitativo, porque há decretos que vão e vêm. Essa questão da posse e do porte de arma está muito confuso. O que sei, e não tenho a menor dúvida disso, é que essa teoria de armar a população, pois ela armada não é subjugada, é tudo o contrário. O que vemos é que as armas nas mãos da população estão matando os negros, pobres, crianças com balas perdidas. Então, quanto mais armas, mais opressão, mais perigo e mais mortes.

SS – A campanha política do candidato Jair Bolsonaro foi, justamente, facilitar o acesso a armas para toda a população. E desde então isso gera críticas, divide opiniões. Agora, com esse decreto, poderemos vislumbrar que teremos um futuro complicado com aumento da violência pelo país?

LF – Não tenho dúvida disso. A tendência é que, quanto mais armar as pessoas, mais violência vai haver. O que temos visto ultimamente em Sergipe são pessoas disparando armas sem noção nenhuma, tem gente que ingere bebidas alcóolicas, sai armada e faz besteira. Aqui, que é um dos lugares mais pacatos da nossa Federação, imagina o que não vai ser uma briga de trânsito, estando uma das pessoas armadas?  Uma briga de condomínio como terminará, se uma delas ou as duas estiveram com armas?

SS – Para se ter o porte e a posse de uma arma é necessário equilíbrio emocional, além de muita técnica, não é?

LF – Sim, exige muito controle, preparação, um estado psicológico extremamente estável. Armas são  para  as polícias e Forças Armadas. A população tem que andar desarmada e exigir uma polícia honesta, bem preparada que faça a sua defesa, e não armar todo mundo. E não sabemos em que mãos essas armas vão parar. Sabemos que no Rio de Janeiro, o tráfico, antes, e hoje as milícias, dominam os territórios, as pessoas. Fecha loja, abre loja, decreta toque de recolher. Isso não aconteceria se tivesse alguma forma de coação do poder armado.

SS – As pessoas se armando, da forma que o presidente Bolsonaro quer, vai aumentar o trabalho das forças de segurança?

LF – Não tenha a menor dúvida.  O policial militar e  civil que defendem a liberação de armas, o aumento de vendas de armas, eles estão chamando o problema para eles mesmos. Primeiro, eles podem estar abordando uma pessoa na rua, como se faz hoje, não com relaxamento, mas com um pouco de tranquilidade, eles farão mais desconfiados. Qualquer gesto pode fazer com que o policial venha a disparar arma, na legítima defesa putativa, porque  achará  que o abordado está armado. Porque vai partir do princípio de que qualquer pessoa pode estar armada. E outra: quem comprar arma, ou terá que ter um preparo extraordinário, para estar sempre muito atento, ou vai perder essa arma para o bandido, que age no fator surpresa. Se os policiais perdem armas ao serem assaltados por bandidos, pois ficam distraídos, imagine o cidadão comum que não tem aquela ideia fixa de que tem de estar em segurança o tempo todo. Imagina os que vão beber, dirigir, brigar por causa de um carro mal parado numa rua de condomínio, e acontecer uma tragédia. Hoje já vivemos isso.

SS – Ou então ser morto pela própria arma que ele comprou, suspostamente, para protegê-lo.

LF – Isso, pela própria arma. Por um manuseio errado. Ou uma criança pegar uma arma. É uma temeridade.

SS- Esse é um aspecto. Mas o bandido, ao abordar uma pessoa, toma a arma dela e a mata. Isso acontece.

LF – Exatamente. Se bobear pode morrer. A gente vê casos no Rio de Janeiro, com policiais fazendo ‘bico’, no qual o bandido toma a arma e o mata.

SS – O presidente emitiu esse decreto, tem mais outros 504 produtos. O senhor não acha que o presidente poderia restringir esse decreto para atender, somente, os operadores de segurança pública?

LF – A questão é o policial estar bem armado, pois nós vivemos durante muito tempo um monopólio de uma única empresa com armas que não são da melhor qualidade. Obviamente que as armas importadas têm uma qualidade melhor. Ótimo que o policial esteja bem armado, mas entendo que o Estado é que tem que prouver. Independente de preço, de alíquota, essa é uma obrigação do Estado. O policial precisa estar bem armado, com equipamento de proteção individual, bem treinado, bem remunerado e muito bem selecionado, para que não tenhamos no nosso meio  pessoas sem escrúpulos. Infelizmente, o senso  comum acha que armar todo mundo é a melhor solução, o que não é verdade. Ter uma arma é fator de insegurança.

SS – Além das mortes,  que é algo trágico, um tiro pode deixar sequelas irreversíveis, os pacientes ficam muito tempo no hospital, a depender da gravidade, e isso gera despesa para o Estado. Isso é igualmente grave?

LF -Sim, os gastos no Sistema Único de Saúde com pessoas feridas são imensos no país. Tem gente que fica meses numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

.

SS – Bom, falando da secretaria municipal de Defesa Social que o senhor dirige, o seu serviço vai aumentar a partir de janeiro, diante da facilidade financeira dada pelo presidente com mais armas circulando?

LF – A flexibilização é um perigo para todos. Para as forças de segurança, para a população, principalmente, a mais desassistida, mais carente que vive à mercê de pessoas que fazem uso da força e do poderio da arma para subjugá-la. É uma temeridade mesmo.

SS – Vi, recentemente, no bairro Luzia, numa pequena colisão entre um carro e uma moto, que o dono do carro sacou a  arma, deu um tapa no rosto do motociclista e ficou tudo por isso mesmo. O motociclista foi embora humilhado. Depois disseram que o rapaz que sacou a arma era um delegado de polícia. Se um delegado,  presume-se, deve ter equilíbrio para usar uma pistola, imagine quem não tem preparação.

LF – Uma arma você saca para fazer o domínio da outra pessoa, se ela estiver em situação suspeita. Verificando que não há nada, agradece, pede desculpas e manda embora. E outra coisa: há muita gente que acha que somente ela está armada. Numa dessas, saca uma arma, não espera que a outra também esteja, e dispara, e olha o problema.

SS – Há quem defenda que o presidente poderia zerar a alíquota dos produtos que compõem a cesta básica, pois ajudaria mais. O senhor concorda?

LF – Com certeza, seria uma última coisa diante da situação do povo brasileiro.

SS -Nesse cenário todo, quais são seus projetos para a Secretaria Municipal de Defesa Social na próxima gestão do prefeito Edvaldo Nogueira?

LF – É o uso cada vez mais aprofundado de tecnologia, de inteligência, para que se trabalhe com o mínimo de violência e o máximo de informação. Essa aí é a nossa visão.

SS – Na campanha eleitoral, alguns candidatos disseram, que se eleitos, promoveriam mais integração entre a Guarda Municipal e os demais setores da segurança pública. Mas, eu pergunto: ali foi discurso de candidato? Esse contato já existe?

LF – Nós temos um relacionamento muito bom com as Polícias Civil, Militar e Federal, principalmente, no que tange a parte de inteligência.  E com a Polícia Militar fazemos algumas operações conjuntas com a Guarda Municipal. É total verdade essa parceria.

O post “Quanto mais armas, mais opressão, mais perigo e mais mortes”, alerta o secretário de Defesa Social de Aracaju, coronel Luís Fernando apareceu primeiro em Só Sergipe.

O senador Alessandro Vieira, do Cidadania, protocola hoje, 26, no Senado, um projeto de lei que dispõe sobre a posse e o porte de armas de fogo.  A informação foi do site Congresso em Foco, ao citar que o presidente Jair Bolsonaro acolheu, parcialmente, a recomendação dos deputados e senadores de recorrer a um projeto de lei – e não somente a decretos – para cumprir promessa de campanha de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. O governo, também, tem um projeto próprio sobre o tema.

Autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ao Congresso em Foco que o projeto alternativo ao do governo está mantido, mesmo depois de os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, terem ido pessoalmente ao Congresso ontem, para entregar uma proposta sobre o mesmo assunto.

 “A gente mantém o planejamento anterior, que consiste na apresentação do PL [Projeto de Lei] e na realização de uma audiência pública, seguidas pelos ajustes e pela votação”, afirmou Vieira, contando que a audiência já foi aprovada e deve acontecer nas próximas duas semanas na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na semana passada os senadores votaram pela derrubada do decreto que facilita o porte e a posse de armas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou Bolsonaro que o resultado deveria ser o mesmo entre os deputados. O presidente revogou os decretos anteriores, editou outros três – um deles extinto no mesmo dia – e elaborou um projeto de lei. As normas dizem respeito à aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e de munições. Já o projeto de lei ainda não teve o conteúdo divulgado pelo governo.

Cronograma

O cronograma defendido pelo senador indica que a proposta poderá ser levada à votação antes mesmo do recesso parlamentar, marcado para começar em 17 de julho. Ele admite, porém, que o recuo do governo em relação ao decreto das armas “fugiu do roteiro” e, por isso, levanta dúvidas sobre os prazos de tramitação do seu projeto. “Vamos ter que aguardar o amadurecimento do acordo de líderes”, afirmou Vieira. O senador afirma que continuará a fazer sua parte do acordo: a de apresentar um projeto de lei sólido, capaz de flexibilizar o porte e a posse de armas de fogo no Brasil.

“Existe uma briga por protagonismo, mas esse não é meu interesse. O que eu quero é garantir o tratamento técnico, do ponto de vista legislativo, para várias demandas que não são atendidas pelos decretos”, declarou o senador do Cidadania, que, por sua vez, ainda não teve acesso ao conteúdo do projeto de lei do governo. “Esse é um debate que precisa ser feito dentro do processo legislativo”, destacou Vieira, que também é relator de outro projeto de lei relativo ao porte de armas. É o PL 3715/2019, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que assegura o direito ao porte de armas de fogo devidamente registradas em toda a extensão de propriedades rurais e deve ser votado nesta quarta-feira no Senado.

Proposta

Ainda de acordo com Alessandro Vieira, o projeto de lei que será protocolado nesta quarta no Senado traz outras mudanças em relação ao porte rural, pois propõe uma revisão completa do Estatuto do Desarmamento. O texto ainda promete eliminar pontos polêmicos dos decretos editados em maio e revogados nesta terça por Bolsonaro, como o uso de fuzis na defesa pessoal.

Com informações do Congresso em Foco

O post Alessandro Vieira protocola hoje projeto de lei sobre porte de armas apareceu primeiro em Só Sergipe.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) em entrevista à imprensa, manifestou que  “se houvesse cidadãos armados no interior da escola, como professores, a tragédia seria minimizada…” Já especialistas em segurança pública ouvidos pelo UOL,  afirmam que, caso Guilherme Taucci Monteiro, 17, e Luiz Henrique de Castro, 25, tivessem acesso a mais armas, a tragédia seria maior. “O fato de só um ter um revólver, mostra a dificuldade que eles [os assassinos] têm de acessar armamento”.

“Em números absolutos, o Brasil tem o sexto maior arsenal de armas do mundo nas mãos de civis. A constatação faz parte de um dos principais levantamentos realizados sobre a quantidade de armas leves em todo o mundo, elaborado pela entidade Small Arms Survey, com sede em Genebra” segundo Jamil Chade publicou no UOL também, em 14/03/2019.

 Desperta curiosidade como um senador da República, ao abordar uma tragédia numa escola de seu estado, o faz remetendo a solução de violência no interior da mesma para o uso de armas por professores. Ao que parece, ele confunde o que é péssimo, pedagogia inerente à escola, com guerra, possibilidade de atuação de militares como ele. Lamenta-se que o senhor senador não tenha se debruçado sobre as deficiências do respectivo sistema escolar e sugerido, criativamente, soluções.

Merece aprofundar o estudo das causas do horrendo crime para depois serenamente propor soluções, jamais usar a grife do cargo para promover interesses comerciais quando se sabe que especialistas preveem a triplicação do número de armas no Brasil em quatro anos. Com certeza que os donos das indústrias armamentistas agradecem e os educadores continuarão protestando.

Donos de indústrias bélicas agradecem ao senador e seus seguidores porque vão elevar seus lucros enquanto o povo continuará morrendo sendo iludido por líderes políticos que, sem propostas para os serviços públicos, apegam-se a discursos estelionatários, reforçando o desespero da população atônita com o crescimento da prática de violência.  A escola jamais precisará de armas nas mãos de seus educadores porque a arma do profissional de educação está na cabeça para semear o saber.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

O post A tragédia em Suzano, o senador e as armas na escola apareceu primeiro em Só Sergipe.

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença-A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes  –Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Fonte: Agência Brasil

O post Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Polícia Civil de Sergipe deflagrou nas primeiras horas desta sexta-feira, 23, na cidade de Campo do Brito, a Operação Incomodar, para cumprir mandados de prisão contra pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no município. Os trabalhos resultaram na detenção de Nivaldo da Cruz, de 50 anos.

A polícia chegou ao paradeiro do infrator durante investigações coordenadas pela delegada Lauana Guedes, responsável pela Delegacia Campo do Brito. Participaram dos trabalhos, as Delegacias de Macambira, São Domingos, Brito e Itabaiana, além da Coordenadoria de Polícia Civil no Interior (Copci) e do Grupo Especial de Repressão e Busca (Gerb).

O post Polícia Civil deflagra Operação Incomodar em Campo do Brito apareceu primeiro em Só Sergipe.

Os agentes e guardas prisionais lotados no Presídio Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória, apreenderam durante uma revista realizada na madrugada de domingo para segunda-feira (18 e 19), 13 chunchos e facas, 12 porções de maconha, dois telefones celulares e dois carregadores.

“Os nossos agentes penitenciários estão de parabéns pelo brilhante trabalho que fizeram. A equipe está coesa e comprometida com a segurança da unidade” disse o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, ao tomar conhecimento do episódio. Ele destacou, ainda, que o sistema prisional não registra nenhuma fuga há 20 meses.

O post Vistoria do Preslen apreende armas artesanais e drogas apareceu primeiro em Só Sergipe.

Nesse final de semana, o Batalhão de Radiopatrulha prendeu cinco pessoas, apreendeu três armas de fogo, 16 munições e drogas, além de ter recuperado dois veículos com restrição de roubo. A primeira, das seis ocorrências atendidas, foi na madrugada do sábado. 1º, quando uma equipe realizava ações de prevenção pelo Bairro Grageru e, num bar localizado na Avenida Pedro Valadares, resolveram efetuar uma abordagem em todas as pessoas no estabelecimento.

No local, jogado próximo a uma mesa, os militares encontraram uma porção grande de cocaína e outra de maconha, que foi assumida por uma dupla identificada como Uanderson Santos de Souza de Oliveira e José Ribamar de Oliveira. No automóvel dos suspeitos foi encontrado também um revólver calibre 38 com quatro munições intactas do mesmo calibre. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Plantonista Sul.

A segunda ocorrência, na manhã do sábado, terminou com a recuperação de uma motocicleta Honda Biz 110I de placa policial QMD-1063, encontrada pelos policiais no bairro Santos Dumont, na Rua Herildo Brito.

A quinta e a sexta ocorrências ocorreram no domingo, uma durante tarde, quando policiais avistaram, no bairro Getmana, na rua Santa Izabel, David Felipe dos Santos em atitude suspeita. Ele correu ao notar a aproximação da equipe policial, mas foi detido e com ele foi encontrado um revólver calibre 38 com seis munições.

No final da noite do domingo, foi apreendida outra arma de fogo com um indivíduo identificado como Gabriel, de vulgo Biel. Os policiais foram informados, por meio de uma ligação, que em um táxi que se deslocava entre a rua Acre e a avenida Mariano Salmeron, um homem estaria portando uma arma de fogo. Os policiais pararam o táxi, revistaram Gabriel e constataram a arma.

O post RP faz cinco prisões no final de semana apareceu primeiro em Só Sergipe.