Na terça-feira (13), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 136 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O financiamento, viabilizado pela Caixa Econômica Federal, destina-se à aquisição de até 131 ônibus equipados com ar-condicionado, wi-fi e tecnologias que reduzem a emissão de poluentes. Segundo a Prefeitura, embora não sejam elétricos, esses veículos poluem cerca de 70% menos que os modelos anteriores.

A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções. Em março, os vereadores já haviam aprovado um empréstimo de R$ 161 milhões para a compra de ônibus elétricos. A bancada de oposição questionou aspectos como a manutenção dos veículos e a forma como serão disponibilizados às empresas de transporte público. Também foi levantada a preocupação de que o projeto não prevê a criação de linhas gratuitas ou a redução no valor da passagem, mesmo com a renovação da frota sendo financiada com recursos públicos.

A votação em segunda discussão do projeto está prevista para os próximos dias, o que deve definir a liberação do crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Histórico

Desde o início da gestão da prefeita Emília Corrêa, o transporte coletivo de Aracaju tem sido alvo de diversas ações e controvérsias. Logo após assumir o cargo, a prefeita anulou a licitação do transporte coletivo, que já estava suspensa por determinação judicial. Além disso, vetou integralmente um projeto de lei que condicionava o pagamento de subsídios às empresas de transporte ao cumprimento de obrigações trabalhistas e fiscais, medida que atendia a demandas de trabalhadores do setor.

Em relação à renovação da frota, a Prefeitura apresentou um ônibus elétrico em janeiro de 2025, que passou a circular em caráter experimental nas linhas 001 e 002. A expectativa é que, com recursos do PAC, sejam adquiridos até 30 veículos elétricos para integrar o sistema de transporte público da capital.

Apesar dessas iniciativas, a nova licitação para concessão do serviço de transporte coletivo ainda não tem data definida. Em coletiva realizada em abril, a prefeita afirmou que o processo está em fase de preparação e que medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a continuidade do serviço, como a substituição de veículos em condições precárias e a contratação emergencial de empresas para operar as linhas. Críticas também foram direcionadas à gestão por manter contratos com empresas que, segundo a Justiça do Trabalho, estariam envolvidas em esquemas de ocultação de patrimônio para evitar o pagamento de dívidas trabalhistas.

Trabalhadores demitidos seguem sem receber suas rescisões, e denúncias de irregularidades no sistema de transporte continuam sendo feitas por vereadores e representantes da sociedade civil. Em meio a esse cenário, a Prefeitura anunciou a intenção de implementar o sistema BRT (Bus Rapid Transit) em Aracaju, retomando um projeto iniciado em gestões anteriores. O objetivo é modernizar o transporte público da cidade, oferecendo um serviço mais rápido e eficiente.

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Com o objetivo de melhorar o fluxo do trânsito e aprimorar a mobilidade urbana na capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), iniciou a duplicação da ponte Godofredo Diniz, que interliga os bairros Jardins e Coroa do Meio. Com um investimento de R$ 41 milhões com recursos do Tesouro Municipal, a obra irá dobrar a capacidade de veículos em circulação na ponte. Motoristas, ciclistas e pedestres aracajuanos aprovam a iniciativa da gestão municipal, confiantes de que irá proporcionar mais qualidade de vida.

Quem circula diariamente pelo local, acredita que a duplicação poderá reduzir o intenso fluxo nos horários de pico, a exemplo da jovem Samira Peixoto, de 21 anos. “Eu acho que essa obra vai ser uma coisa boa porque vai melhorar o trânsito, principalmente para quem anda de carro porque normalmente eu tenho que pegar moto pelo aplicativo para ser mais rápido porque no horário de pico ir de carro demora muito”, disse.

A obra tem um prazo de dois anos para ser concluída. No momento, a Emurb está executando a sondagem para detalhar a instalação dos pilares para então implantar a fundação. Por ter as mesmas dimensões e características da ponte existente, a nova estrutura desafogará o trânsito na região.

Segundo o superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju,  Renato Telles, boa parte da execução do projeto ocorrerá sem impacto no trânsito, pois a nova ponte será construída ao lado da existente. “Vamos dialogar com antecedência com a sociedade, avisando e acompanhando também a evolução da obra para poder comunicar com tempo hábil a população, para que tenhamos o mínimo de impacto possível no trânsito”, informou

Renato destaca ainda que a obra trará um benefício enorme para a região e para o trânsito da cidade. “A Coroa do Meio e Aruana são regiões que vêm crescendo muito nos últimos anos e são rotas dessa ponte, além da Zona de Expansão que  também é uma rota para quem passa pela ponte. Então é uma obra muito importante porque vai desafogar o trânsito nesse sentido na medida em que vai dobrar a faixa de rolamento no sentido praia e a partir da nova ponte, no sentido Centro, e vai também trazer uma nova opção para os pedestres, uma vez que ela tem calçada, e benefício também para quem é ciclista, pois vai viabilizar uma melhora na ciclovia”, complementou.

Para Gilberto Marques, de 68 anos, que trafega pela ponte diariamente tanto de carro como de bicicleta, o investimento na obra é motivo de felicidade por considerar que não irá mais sofrer com o engarrafamento no trajeto para casa. “A construção dessa ponte será ótima tanto para mim quanto para o resto da população porque quando eu passo de carro por aqui está quase sempre engarrafado então a gente vai ter uma melhora no trânsito, e não só para quem anda de carro, mas também pedestres e ciclistas”, comentou.

A duplicação da ponte criará uma estrutura com 160 metros de extensão, três faixas de rolamento, com seis metros de largura cada, duas faixas de passeio para pedestres, ciclovias, guarda-corpos, pavimentação asfáltica, acessibilidade e iluminação em LED. São estimadas mais de três mil toneladas de Concreto Asfáltico Usinado à Quente (CAUQ) e quase três mil metros cúbicos de concreto. Além disso, a obra contará com um muro de gabião, com um metro de largura, para a contenção do aterro e proteção das encostas. A Emurb ainda substituirá o solo mole do rio por um solo arenoso em espessura de um metro.

Maria Jailza dos Santos, de 47 anos, faz caminhada todos os dias passando pela ponte e aprova a duplicação da ponte. Segundo ela avalia, a obra irá melhorar o ritmo da capital para todos. “Essa duplicação vai ser uma coisa maravilhosa tanto para mim quanto para os outros cidadãos que passam por aqui de transporte porque o trânsito aqui fica engarrafado e com essa obra vamos poder transitar com mais facilidade”, disse.

O confeiteiro Luzivânio Santos utiliza bicicleta como principal meio de locomoção. Para ele, a duplicação da ponte Godofredo Diniz é um importante investimento da Prefeitura na região. “Eu acho muito importante essa mudança na ponte, vai melhorar para todo mundo, tanto para quem é ciclista quanto para o fluir do trânsito vai ficar bem legal”, ressalta.

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A primeira fase da reforma tributária, que pretende simplificar e unificar tributos sobre o consumo, deu mais um passo nesta quarta-feira (8) com a aprovação no Senado. O texto volta à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado em sua totalidade ou fatiado, com os pontos sem mudanças promulgados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e o restante sendo votado posteriormente.

Em meio a uma ofensiva dos governadores do Sul e do Sudeste e a negociações de última hora, foram incluídas exceções entre os setores que terão alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão ou foram incluídos em regimes especiais. Um fundo para o desenvolvimento do Amazonas foi ampliado para outros estados da Região Norte.

Na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (7), tinha havido mais concessões. Foram aprovadas emendas que atenderam a times de futebol, taxistas e a governadores do Centro-Oeste.

As mudanças principais, no entanto, haviam sido anunciadas pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), no fim de outubro. Ele criou uma trava para a carga tributária, ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional em R$ 20 bilhões e incluiu uma revisão de regimes especiais a cada cinco anos.

Confira as principais mudanças na reforma tributária no Senado em relação ao que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados

Setores com alíquota reduzida

•    Novos segmentos terão alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)

—    Comunicação institucional

—    Produtos de limpeza consumidos por famílias de baixa renda

—    Setor de eventos

—    Nutrição enteral ou parenteral (que previnem ou tratam complicações da desnutrição)

•    Profissionais liberais com atividades regulamentadas pagarão 70% da alíquota do IVA

—   Na prática, mudança beneficia apenas empresas, escritórios e clínicas que faturem mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional

Alíquota zero

•    Seguintes setores passarão a não pagar IVA:

—   Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos

—   Compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência

—   Compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos

—   Reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

Regimes específicos

•    Inclusão dos seguintes setores em regimes específicos de tributação, com tratamento diferenciado na cobrança e na coleta de tributos

—   Agências de viagem;

—   Concessão de rodovias;

—   Missões diplomáticas;

—   Serviços de saneamento;

—   Telecomunicações;

—   Sociedades Anônimas de Futebol, que terão recolhimento unificado

—   Serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual: migraram da alíquota reduzida para regime específico.

Revisão periódica

•    A cada cinco anos, exceções serão revisadas, com custo-benefício avaliado

—    setores beneficiados deverão seguir metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais;

—     dependendo da revisão, lei determinará regime de transição para a alíquota padrão.

Imposto seletivo

•    Cobrança sobre produtos que gerem danos à saúde ou ao meio ambiente;

•    Alíquotas definidas por lei;

•    60% da receita vai para estados e municípios;

•    Princípio da anualidade: cobrança só poderá começar no ano seguinte à sanção da lei;

•    Imposto regulatório: não tem objetivo de arrecadar, mas regular mercado e punir condutas prejudiciais;

•    Produtos:

—     possibilidade de cobrança sobre combustíveis;

—     alíquota de 1% sobre extração de recursos naturais não renováveis, como minério e petróleo;

—     cobrança sobre armas e munições, exceto as usadas pela administração pública;

•    Exclusão da incidência sobre:

—     telecomunicações;

—     energia;

—     produtos que concorrem com os produzidos na Zona Franca de Manaus.

Cesta básica

•    Restrição do número de produtos com alíquota zero, com desmembramento em duas listas a pedido do Ministério da Fazenda:

—     cesta básica nacional, com alíquota zero, e caráter de enfrentamento à fome;

—     cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de dinheiro);

—     cesta nacional poderá ser regionalizada, com itens definidos por lei complementar.

Cashback para energia e gás de cozinha

•    Devolução obrigatória de parte dos tributos da conta de luz e do botijão de gás para famílias de baixa renda;

•    Ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz;

•    Detalhes a serem regulamentados por lei complementar.

Trava

•    Teto para manter constante a carga tributária sobre o consumo;

•    Atualmente, esse teto corresponderia a 12,5% do PIB;

•    A cada 5 anos, seria aplicada uma fórmula que considera a média da receita dos tributos sobre consumo e serviços entre 2012 e 2021;

•    Fórmula será calculada com base na relação entre a receita média e o Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços produzidos no país);

•    Caso o limite seja superado, a alíquota de referência terá de cair;

•    Redução seria calculada pelo Tribunal de Contas da União, baseado em dados dos entes federativos e do futuro Comitê Gestor do IBS.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

•    Fundo que ajudará o desenvolvimento de regiões de menor renda;

•    Aumento da verba de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões anuais;

•    Transição para o aumento:

•    Fundo começaria com aportes de R$ 8 bilhões em 2029 até chegar a R$ 40 bilhões no início de 2034;

•    Em 2034, aportes subiriam R$ 2 bilhões por ano até atingir R$ 60 bilhões em 2043.

•    Divisão dos recursos:

—     70% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE);

—     30% para estados mais populosos.

Fundo de Desenvolvimento Sustentável

•    Destinado a estados do Norte com áreas de livre-comércio

•    Inicialmente restrito ao Amazonas, foi ampliado para Acre, Rondônia, Roraima e Amapá

•    Mudou de nome para Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental

Setor automotivo

•    Prorrogação até 31 de dezembro de 2032 de incentivos tributários concedidos a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste

•    Benefício vale apenas para projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024

•    Incentivo não poderá ser ampliado

•    Versão inicial do relatório no Senado previa benefício apenas para produção de carros elétricos

•    Emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Carlos Viana (Podemos-MG) estenderam incentivo a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina

•    Inclusão do biodiesel beneficia produtores rurais

•    Benefício a ser regulamentado por lei complementar

•    Ampliação gerou ofensiva de última hora de governadores do Sul e do Sudeste e críticas de montadoras tradicionais

Bancos

•    Manutenção da carga tributária das operações financeiras em geral;

•    Manutenção da carga tributária específica das operações do FGTS e dos demais fundos garantidores, como Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

Zona Franca de Manaus

•    Câmara tinha incluído o imposto seletivo sobre produtos concorrentes de fora da região para manter competitividade da Zona Franca;

•    Relator trocou o imposto seletivo por Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Limites a Unidades da Federação

•    Mantido artigo incluído de última hora na Câmara que autoriza estados e Distrito Federal a criar contribuição sobre produtos primários e semielaborados para financiar infraestruturas locais, mas foram acrescentadas restrições:

—     Permissão apenas a fundos estaduais em funcionamento em 30 de abril de 2023

—     Com a regra, apenas Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará poderão manter contribuição;

—     Contribuição só poderá ser cobrada até 2032, para evitar nova guerra fiscal.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

•    Seguro-receita para compensação da perda de arrecadação dos entes federativos com o fim de incentivos fiscais sobe de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);

•    Mudança atende a pedido dos estados;

•    Critérios de repartição:

—     estados e municípios com maior perda relativa (em termos percentuais) de arrecadação;

—     receita per capita (por habitante) do fundo não pode exceder três vezes a média nacional, no caso dos estados, e três vezes a média dos municípios de todo o país, no caso das prefeituras.

Comitê Gestor

•    Encarregado de gerir a cobrança e a arrecadação do IBS, Conselho Federativo foi rebatizado de Comitê Gestor;

•    Órgão passará a ter caráter exclusivamente técnico, assegurando divisão correta dos recursos, sem capacidade de propor regulações ao Legislativo;

•    Presidente do Comitê Gestor terá de ser sabatinado pelo Senado.

•    Congresso poderá convocar o presidente do Comitê Gestor e pedir informações, como ocorre com os ministros

•    Representação do órgão será feita por integrantes das carreiras da Administração Tributária e das Procuradorias dos estados, do Distrito Federal e municípios.

•    Emenda sobre representantes do órgão acatada a pedido dos Fiscos para impedir criação de carreiras e cargos dentro do Comitê Gestor

Incentivo a estados e municípios

•    Estados e municípios que aumentarem arrecadação ao longo do tempo acima da média dos demais entes receberão maior parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e dos municípios

•    Medida cria estímulos para gestores locais melhorarem eficiência da arrecadação

•    Incentivo quer evitar “caroneiros”, governadores e prefeitos que peguem carona na divisão do IBS durante a transição sem se esforçarem para aumentar arrecadação própria, porque a parcela de cada um estará estabelecida após 2028.

Fonte: Agência Brasil

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Diretor do DTI, Caio Davinis explica que a Central foi distribuída em vários segmentos para que, de forma pública, toda a população, escolas e setores da própria Semed possam ter acesso mais rápido e fácil a aspectos mais marcantes da área. Ele ressalta que a plataforma e todas as sessões estão disponíveis para a consulta pública, mas não possibilitam acessos detalhados, como notas individuais, nomes de aluno ou de professores.

As informações da Central são atualizadas constantemente, quase que de forma imediata, a partir das informações cadastradas no Siged pelos professores e gestores escolares, e por ferramentas de sistemas utilizadas pelo DTI. O departamento trabalha com inteligência artificial e tecnologia otimizada, como o Bussines Inteligence (BI), que coleta uma grande quantidade de dados e os transforma em informações ricas em detalhes que não seriam perceptíveis apenas com o acompanhamento tradicional.

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A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 13, os Projetos de Lei nº 315/2023 e nº 316/2023, de autoria do Governo do Estado, para melhoria do ambiente de negócios no estado de Sergipe e fortalecimento das relações de confiança do contribuinte com a gestão tributária.

O primeiro projeto aprovado foi o 316, que propõe a criação do Programa de Conformidade Tributária – ‘Amigo da Gente’ e estabelece orientações para políticas, ações e medidas que vão melhorar a relação entre os contribuintes e o Estado.

Segundo explica o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, (Sefaz), Laércio Marques da Afonseca Júnior, o Programa Amigo da Gente tem o caráter de um cadastro positivo, que prevê uma série de iniciativas para valorização dos bons contribuintes, que estão em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública. “O propósito é fazer com que contribuintes diferentes sejam tratados de forma diferente. Ou seja: contribuintes que buscam se adequar à legislação tributária recebam o estímulo necessário ao empreendedorismo, para que o Estado fomente o seu desenvolvimento”, disse.

O objetivo do governo é que Sergipe se fortaleça em relação a outros estados a partir de um ambiente saudável para o estabelecimento das empresas, atraídas pela segurança jurídica e transparência dos atos de gestão. E esse ambiente saudável de negócios oferece mais facilidade para cumprimento da legislação e a autorregularização (conformidade tributária), fomento à concorrência leal entre as empresas e ampliação da transparência na relação Fisco e contribuinte.

“Quanto melhor for a relação da gestão com o contribuinte, maior será a transparência dos atos administrativos e o conhecimento sobre as obrigações tributárias. Isso auxilia na redução dos custos de cumprimento dessas obrigações tributárias na condução dos negócios da empresa. Esse conjunto de ações faz com que o empreendedor mantenha seu foco no gerenciamento do seu negócio, dedique-se à expansão da sua empresa”, detalha Laércio Marques, ao acrescentar que o Estado será duro no combate à sonegação e aos sonegadores contumazes, mas também oferecerá um olhar diferenciado para os bons contribuintes, relacionados nesse cadastro positivo.

Programa de Eficiência

No contexto do programa de modernização também está o aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal, especialmente a mudança nos parâmetros de avaliação do desempenho do servidor.

O segundo projeto aprovado, também por unanimidade, o PL 315, prevê o estabelecimento de metas de desempenho que contribuam para o aumento da arrecadação estadual e para a consolidação da legislação tributária e aperfeiçoamento da legislação do Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (Finate).

As mudanças asseguram maior transparência das ações fiscais, especialmente para o contribuinte, a partir de critérios mais justos para o incentivo remuneratório da carreira, assim como proporciona uma uniformidade legal na ação do auditor.

Com o PL, há a modernização na forma como os servidores fazendários são remunerados, estimulando um trabalho mais estratégico e eficiente, pautado em metas de desempenho e na busca pela excelência na prestação dos serviços da Secretaria de Estado da Fazenda e não mais pelo quantitativo de autos de infração lavrados, ou seja, por multas aplicadas.

“O Projeto de Lei 315/2023 reforça o propósito de fortalecer a interação entre o Fisco e os contribuintes com o aprimoramento da transparência da gestão administrativa, pautada na busca pela excelência na prestação dos serviços da Secretaria de Estado da Fazenda”, explicou o secretário-executivo da Sefaz, Laércio Marques.

O secretário-executivo acrescentou que o Projeto de Lei vai promover a redução de litígios tributários em função de questionamentos na construção do auto de infração, por exemplo, assim como torna mais justo o critério de pagamento de bônus aos servidores.

“No âmbito da Sefaz, o projeto vai possibilitar a alocação de servidores de forma eficiente, levando em consideração suas habilidades e qualificações, as necessidades específicas de cada área de atuação, promovendo a valorização das habilidades e qualificações dos servidores”, concluiu Laércio Marques.

O governador Fábio Mitidieri reconheceu a sensibilidade dos deputados para os projetos: “Agradecemos aos deputados por se somarem ao governo no trabalho de modernização da máquina administrativa. Os projetos aprovados imprimem uma nova dinâmica à gestão de tributos, estimulando um trabalho mais estratégico e eficiente”.

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O governador Fábio Mitidieri parabenizou ontem, 15, os deputados estaduais de Sergipe pela aprovação histórica do Projeto de Lei 331/2022, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins medicinais. Em suas redes sociais, Fábio lembrou que é o autor do projeto nacional, apresentado ainda em seu mandato como deputado federal, que regulamenta os medicamentos à base de cannabis no país.

“Estou muito feliz porque, com essa regulamentação, damos um passo também para modernidade, para o compromisso com a vida, e foi isso o que a Assembleia Legislativa de Sergipe fez hoje, criando a regulamentação dos medicamentos à base de cannabis”, disse o governador.

Logo após a aprovação do texto, Fábio chamou o secretário da Saúde, Walter Pinheiro, para discutir os primeiros passos para dar início à regulamentação. “Queremos celeridade para que a nossa população tenha o direito também de fazer uso desses medicamentos, que já demonstraram cientificamente que salvam vidas, trazem alívio e conforto àquelas pessoas que mais precisam”.

Fábio também falou da mudança de paradigma em relação aos benefícios da cannabis e lembrou que a regulamentação já é uma tendência que vem sendo acompanhada por outros estados da federação. “Conceitos desconhecidos sempre incomodam, mas o que está sendo discutido não é novo. A maioria dos países do mundo já abraçou a cannabis medicinal como um remédio poderoso para o tratamento de dores crônicas, contra o câncer, a epilepsia, enfim, como eficaz para uma série de doenças que são tratadas a base do canabidiol”, disse.

“E que bom ver que outros estados também estão fazendo o mesmo, a exemplo de São Paulo. Quero parabenizar meu colega governador Tarcísio, que também se emocionou no dia que fez a sanção dessa lei, porque ela representa um compromisso com a vida, um compromisso com a saúde”, complementou.

Regulamentação

Aprovada, por unanimidade, durante a Sessão Plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), ontem, 15, a nova Lei 331/2022 incentiva a pesquisa e a capacitação dos profissionais da rede estadual de saúde sobre o assunto e o apoio técnico-institucional para pacientes, seus responsáveis e associações.

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Depois de muitas manifestações, inclusive com uma greve nacional dos enfermeiros, ocorrida em setembro para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a manutenção do piso salarial, finalmente, no início desta semana, o Senado Federal aprovou a promulgação da PEC. Mesmo ainda não sendo o piso desejado pela categoria, o conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem Sergipe, Marcel Azevedo, afirmou que “estamos na expectativa dessa reparação histórica com o piso salarial”.

O piso, que ainda será promulgado, será importante para a categoria da enfermagem e em Sergipe, de modo particular, que é um dos estados que menos paga a estes profissionais. “A média salarial do enfermeiro é de R$ 2.500,00 e do técnico de enfermagem é de R$ 1.600,00, lembrando que muitos técnicos ganham apenas um salário-mínimo e enfermeiros ganham apenas R$ 2 mil”, afirmou Azevedo, referindo-se aos profissionais da iniciativa privada. Os do setor público conseguem ganhar um pouco melhor.

A média salarial do enfermeiro no Brasil é de R$ 3.136,50,  segundo o site Quero Bolsa, que pesquisou os salários em todo o país  de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2021, do Ministério do Trabalho.

Durante todo esse processo, o conselheiro do Coren disse que a categoria teve o apoio da bancada federal sergipana que não só votou favorável ao piso da categoria como também “abriu portas” em Brasília e participou das negociações.

Marcel Azevedo destaca que Sergipe tem um déficit profissional e que o Coren vem atuando para que as empresas públicas e privadas contratem mais profissionais. Esta semana, Marcel, que é mestre em Saúde da Família, especialista em terapia intensiva, enfermeiro do Hospital João Alves Filho, participou ativamente dos debates em Brasília, e concedeu esta entrevista para o Só Sergipe.

Confira.

SÓ SERGIPE – O Senado aprovou, em dois turnos, na terça-feira (20), a PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. O valor do piso salarial, que vai de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, até R$ 4.750 para enfermeiros, é satisfatório para a categoria?

MARCEL AZEVEDO – A gente entende que o salário deveria ser mais do que isso, muito superior a esse valor que foi acordado no final. Mas logo no início das negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, representando o governo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, falaram que a outra proposta seria inviável, assim com vincular as 30 horas trabalhadas. Então foi o que a gente conseguiu, que é melhor do que ocorre hoje. Estamos todos na expectativa dessa reparação histórica com o piso salarial.

SÓ SERGIPE – De que forma o Coren Sergipe atuou, junto com os demais Corens e o Cofen, na batalha pelo piso salarial da categoria?

MARCEL AZEVEDO – O Coren Sergipe junto com os demais Corens e todo o sistema Cofen desde os primeiros momentos participou de todos as reuniões e articulações. Esteve o tempo todo em Brasília participando das votações, tentando articular com os deputados e senadores a aprovação do nosso piso. Esteve nos atos e manifestações, da paralisação nacional da enfermagem e segue fazendo parte de toda a conjuntura para viabilizar a aprovação desse piso.

SÓ SERGIPE – O senhor procurou a bancada federal sergipana? Se afirmativo, o diálogo foi proveitoso? Eles apoiaram o pleito da enfermagem?

MARCEL AZEVEDO – A bancada federal sergipana foi solícita, apoiou, participou e votou favorável  ao piso e ajudou dentro das possibilidades. Inclusive, abriu portas nas mesas de negociação.

SÓ SERGIPE – A categoria foi muito mobilizada para manifestações em Sergipe?

MARCEL AZEVEDO – Tivemos uma paralisação histórica. Foi a maior manifestação da enfermagem, pois nunca tivemos tantos profissionais mobilizados. Foi um movimento lindo, que ficou marcado. Além disso, a mobilização nas redes sociais está imensa, estamos todos engajados confiantes de que conseguiremos o nosso piso.

SÓ SERGIPE – Mesmo com a aprovação da matéria, que segue para promulgação, a categoria enfrenta um impasse judicial que está travando o piso. O senhor acredita que, com a promulgação, a situação jurídica poderá ser resolvida no STF?

MARCEL AZEVEDO – Entendemos que com a promulgação da PEC 42 resolvemos a questão com o STF que justificou para suspender o nosso piso, que era a ausência de uma fonte de custeio em definitivo. Nossa expectativa é que o STF acate o consenso, revogue a liminar, e todos possam receber o piso salarial.

SÓ SERGIPE – Sem o piso, qual a média salarial da categoria em Sergipe? O senhor pode fazer uma comparação com outros Estados?

MARCEL AZEVEDO– A média salarial do enfermeiro em Sergipe é de R$ 2.500,00 e do técnico de enfermagem é de R$ 1.600,00, lembrando que muitos técnicos ganham apenas um salário mínimo e enfermeiros ganham apenas R$ 2 mil. É uma média salarial muito baixa e Sergipe é um dos estados que paga menos em todo o Brasil. Os profissionais que atuam no serviço público acabam ganhando muito mais do que aqueles que atuam na iniciativa privada, na maioria dos casos.

SÓ SERGIPE – Quantos são os profissionais de enfermagem em Sergipe?

MARCEL AZEVEDO – Nós temos alguns setores e alguns serviços que possuem um déficit de profissionais de enfermagem. Por isso o Coren vem atuando, cobrando, notificando o dimensionamento para tentar suprir isso. Hoje temos cerca de 29 mil profissionais em todo o Estado.

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De acordo com o atual gestor da Semict, Jorge Fraga, o desmembramento da pasta segue uma padronização de nível nacional, orientada pelo Ministério do Turismo, que tem como principal objetivo tornar o setor uma atividade estatal prioritária. Apesar de já existir no município uma secretaria que abrange este segmento econômico, a pasta engloba outras duas atividades. Com o desmembramento, ela terá atividades e planejamentos voltados apenas para o fomento e desenvolvimento do setor turístico.

“O prefeito compreendeu a importância de adequar a pasta a essa realidade, que já vem sendo enquadrada a nível nacional. Com o desmembramento, iremos trabalhar exclusivamente com o turismo. Aracaju tem pouca indústria e é uma atividade que não tem base territorial para crescimento. Já o turismo é a atividade econômica que mais cresce. A secretaria ficará mais leve, mais direcionada ao trabalho exclusivo para o turismo”, explica o secretário.

Ainda conforme Jorge Fraga, todos os investimentos e recursos financeiros federais direcionados para a Setur passarão a ser exclusivamente destinados ao turismo, já que as demandas voltadas a Indústria e Comércio agora serão tratadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde). Além disso, o secretário destaca que o desmembramento promove avanços significativos também na estrutura organizacional da pasta.

“Será uma secretaria voltada para o crescimento econômico, única e exclusivamente para o turismo. A estrutura está sendo muito bem organizada, com departamentos voltados ao turismo. Na atual Secretaria de Turismo nós já temos pessoas qualificadas, mas vamos ampliar essa qualificação. Vamos atuar em diversas áreas do turismo, como na captação de eventos, por exemplo, não só dando apoio aos eventos particulares, mas vamos também trazer grandes eventos criados por essa nova estrutura. Vamos ter pessoas da área de turismo, dentro de uma estrutura leve, que se comprometam com a política municipal de turismo”, explica o gestor.

O secretário reitera que a nova estrutura proporcionará um trabalho ainda mais abrangente para o turismo em Aracaju. “Vamos manter contato com universidades e institutos federais, bem como também estaremos em contato direto com o Ministério do Turismo para tratar apenas de assuntos relacionados ao setor. Isso tudo promoverá um retorno econômico ainda maior, porque é natural que quando existe uma secretaria exclusiva para determinado setor, ela tende a crescer cada vez mais”, afirma Jorge Fraga.

Entidades enxergam avanços 

Diante da importância do turismo para a economia local, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos de Sergipe (Abrape), Gustavo Paixão, enxerga o projeto de lei como um grande avanço do setor não só para a capital, mas para o estado como um todo. Conforme avalia Gustavo, o encaminhamento deste PL à CMA demonstra a preocupação e atenção do prefeito de Aracaju com o setor.

“Esse compromisso do gestor municipal foi provado com a assinatura do convênio com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), e também em muitas falas e discursos do prefeito Edvaldo. Com a secretaria focada apenas no turismo, todos nós só temos a ganhar, porque terá um foco maior para a área. Eu imagino que possa ser até mais fácil para se conseguir verbas e emendas específicas para o turismo”, disse.

Gustavo, que está na expectativa de aprovação do projeto de lei, espera que, com o desmembramento, a pasta passe a captar ainda mais, a nível nacional, eventos das mais variadas naturezas para Aracaju.

“Pensando um pouco mais na área de eventos, o principal ponto é que haja uma captação a nível Brasil, de eventos de toda a natureza para Aracaju. Isso fez parte do convênio que a prefeitura fez com a ABIH, mas é importante ampliar. Ter alguém que possa viajar todo o país para captar eventos nacionais para a capital. Já temos muitos eventos festivos, então não precisamos de empresas para eventos festivos, mas, precisamos de congressos, eventos esportivos, náuticos”, cita o presidente da Abrape.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel), Bruno Dórea, parabeniza a iniciativa do governo municipal pela criação do Projeto de Lei. Segundo ele, houve sensibilidade da parte do gestor em perceber o crescimento econômico espontâneo do turismo e a importância de ter uma atenção especial voltada ao setor.

“O turismo é uma fonte de economia importante para o nosso município. É dinheiro externo vindo para a nossa cidade de forma ilimitada. Inclusive, é um investimento que traz retornos não só para o setor, mas que valoriza a cultura, o conhecimento, e o meio ambiente local. Afinal, o turista vem para ver o que Sergipe e Aracaju têm de bom. E,com certeza, desenvolve o setor como um todo, porque o setor de turismo envolve uma cadeia gigantesca de forma direta e indireta”, afirma Dórea.

 

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Os dois projetos de lei, encaminhados pelo prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, garantindo reajuste salarial de 10,16% aos funcionários e empregados públicos do âmbito da administração municipal, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal ontem. Com a aprovação, os reajustes passam a valer já no mês de outubro de 2022.

Segundo o prefeito Alberto Macedo, o objetivo é preservar a dignidade dos servidores efetivos e empregados públicos da Barra. “Hoje é um dia histórico para a nossa gestão. Conseguimos a aprovação desses projetos que valorizam os nossos servidores. Estamos preservando a dignidade dos servidores efetivos, empregados públicos da Barra e professores. Com essa aprovação, todos saem ganhando, pois, a receita acaba sendo injetada no município, movimentando a nossa economia”, considerou.

Uma das leis se refere à implementação do reajuste a funcionários e empregados públicos, exceto aos servidores comissionados, aos agentes comunitários de Saúde, aos agentes de combate às endemias e aos professores, tendo em vista que esses profissionais possuem regras salariais definidas em leis específicas.

A segunda Lei Complementar dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação Escolar Básica do município. A normativa visa corrigir anualmente a remuneração mínima dos professores municipais.

“Sabemos da importância do trabalho dos professores para o município. A educação transforma o mundo, temos que dar melhores condições a esses profissionais essenciais no nosso dia a dia. Os professores estão sendo valorizados para que tenham melhores condições de trabalho”, afirmou o prefeito.

Comparativo

O reajuste dado pela prefeitura da Barra dos Coqueiros é superior a expectativa do mercado para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano no valor de 5,74% (segundo o Boletim Focus). O aumento é superior ao reajuste salarial de 5% dado aos servidores públicos pela Prefeitura de Aracaju, no último mês de maio.

Compromisso

O pagamento do salário em dia tem sido um compromisso que a gestão de Alberto Macedo com os trabalhadores da Prefeitura da Barra dos Coqueiros desde janeiro de 2021. Além disso, a administração tem mantido o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro salário.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a Covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos.

A aprovação está sendo anunciada hoje (16), em transmissão ao vivo da Anvisa, no Youtube, após avaliação técnica da agência, sobre o pedido apresentado em novembro, indicando o uso da vacina para este público. A resolução com a autorização da Anvisa será publicada ainda hoje (16) no Diário Oficial da União, em edição especial, segundo gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.

“Com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, a vacina Pfizer-BioNTech, quando administrada no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais ou condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2”, disse Mendes.

O gerente lembrou que as análises contaram com a participação de diversos especialistas tanto da Anvisa como de outras entidades. “Verificamos segurança e tolerabilidade, em uma primeira fase. Nela foram aplicadas doses diferentes. Com base no resultado, chegamos à conclusão de que deveriam ser aplicadas 10 microgramas, quantidade inferior à aplicada em adultos”, disse.

Ele acrescentou que, na comparação entre crianças de 5 a 11 com pessoas de 16 a 25 anos [considerando as doses correspondentes a cada grupo], foi identificada a presença de anticorpos nas crianças.

“Observamos desempenho satisfatório da vacina também contra a variante Delta”, ressaltou. “E não há relato de nenhum evento adverso sério, de preocupação ou relato relacionado a casos muito graves ou mortalidade por conta da vacinação. Esse perfil de segurança é muito importante”, completou.

De acordo com a gerente geral de Monitoramento, Suzie Marie Gomes, as doses de vacinas para crianças é de um terço em relação à dose e à formulação aprovada anteriormente. Além disso a formulação pediátrica é diferente. Ou seja, não se pode fazer diluição da dose de adulto para a dose de criança.

Suzie Marie acrescenta que as crianças que completarem 12 anos entre a primeira e a segunda dose devem manter a dose pediátrica. A vacina da Pfizer-BioNTech já havia sido autorizada para aplicação em adolescentes com idade a partir de 12 anos.

Por fim, a gerente de Monitoramento ressalta que não há estudos sobre coadministração com outras vacinas e que, portanto, o uso de diferentes vacina não é indicado.

Segundo a Anvisa, a dose da vacina para crianças será diferente daquela utilizada para pessoas a partir de 12 anos. Os frascos também terão cores distintas para evitar erros na aplicação.

Fonte: Agência Brasil

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