A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.

Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).

O que é o mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.

A diferença em relação às apostas tradicionais é que:

•    Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
•    Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
•    Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.

O que passa a ser proibido?

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:

•     Resultados de jogos esportivos
•     Eleições e temas políticos
•     Reality shows e entretenimento
•     Eventos sociais ou culturais

Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

O que continua liberado?

Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:

•     Taxa de juros;
•     Inflação;
•     Câmbio;
•     Preço de petróleo ou outras commodities.

Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

Por que o governo tomou essa decisão?

O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.

Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:

•     Licença do Ministério da Fazenda;
•     Pagamento de taxas;
•     Regras de proteção ao jogador.

Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.

O que muda para o setor?

A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.

Por outro lado, o governo tenta:

•     Evitar riscos para investidores;
•     Reduzir especulação excessiva;
•     Organizar um setor que crescia sem regras claras.

A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

Quando passa a valer?

As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

Fonte: Agência Brasil

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A casa de apostas KTO firmou acordo de patrocínio com a CazéTV para as transmissões da Copa do Mundo de 2026 no YouTube. O canal comandado pelo influenciador Casimiro Miguel exibirá partidas e conteúdos relacionados ao torneio em ambiente digital, repetindo a estratégia adotada na edição anterior da competição.

A participação da empresa ocorre em um contexto de crescimento do consumo de transmissões esportivas pela internet. A empresa também mantém uma página dedicada às apostas relacionadas à Copa do Mundo e apostas em futebol, reunindo informações sobre as partidas e odds em diversos campeonatos do esporte.

Segundo Andreas Müller, diretor de marca e comunicação da casa de apostas, a expectativa é que o torneio gere uma programação extensa ao longo dos dias de competição. “Será um impacto considerável. Estamos falando não só da maior Copa do Mundo da história, mas também da mais digital. Só na fase de grupos teremos de quatro a seis jogos por dia, gerando cerca de 12 horas de programação com partidas, intervalos e cobertura jornalística”, afirmou em entrevista ao portal Games Magazine Brasil.

Durante o campeonato, a empresa pretende participar das transmissões com conteúdos integrados à cobertura das partidas. A parceria prevê iniciativas relacionadas aos confrontos do torneio e divulgação de odds associadas aos jogos. As ações ainda estão em fase de desenvolvimento em conjunto com a equipe responsável pela CazéTV.

Nesse contexto, um levantamento realizado pelo Grupo Globo em parceria com a empresa de pesquisa Offerwise indica que a Copa do Mundo está entre os eventos esportivos mais citados por brasileiros que realizam apostas. A pesquisa ouviu mil participantes maiores de 18 anos.

De acordo com os dados, 38% dos entrevistados mencionaram o torneio entre as competições em que costumam apostar. O estudo também mostra que campeonatos nacionais aparecem com frequência entre os participantes.

O Campeonato Brasileiro lidera a lista, citado por 77% dos entrevistados. Em seguida aparecem a Copa do Brasil, mencionada por 61%, a Copa Libertadores, com 45%, e a Liga dos Campeões da Europa, citada por 40%.

Empresas do setor têm ampliado a presença em transmissões digitais relacionadas ao futebol. Exibições do Campeonato Paulista já contaram com patrocínio de casas de apostas, inclusive em transmissões realizadas pela própria CazéTV em parceria com o YouTube.

Na quinta-feira (12), o YouTube também anunciou o lançamento do filme publicitário “A Agente do Hexa”, produzido em parceria com a CazéTV para divulgar a cobertura da Copa do Mundo de 2026. A campanha apresenta o canal como a única plataforma no Brasil que exibirá todos os jogos do torneio de forma gratuita.

A produção foi desenvolvida pela agência Monks, da S4 Capital, e utiliza referências do cinema brasileiro e da cultura de torcidas nas redes sociais. O filme tem como protagonista a atriz Tânia Maria, integrante do longa “O Agente Secreto”.

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O BiS SiGMA Americas 2026 retorna a São Paulo entre os dias 6 e 9 de abril de 2026, no Transamerica Expo Center, consolidado como o maior evento de apostas da América Latina. Em um momento de consolidação do mercado regulado no Brasil, a conferência destaca o papel da Inteligência Artificial (IA), do KYC (Know Your Customer) e do compliance como pilares para a eficiência operacional, a integridade esportiva e a proteção do consumidor.

O encontro chega à capital paulista em um cenário de crescente profissionalização da indústria e promete reforçar a importância de padrões elevados de segurança, transparência e governança. À medida que o ambiente regulatório brasileiro se estrutura, empresas e especialistas buscam traduzir normas em práticas eficazes, transformando diretrizes legais em vantagem competitiva.

De acordo com a organização, esta será a maior edição já realizada, com estrutura ampliada, três palcos bilíngues, mais de 18.500 participantes e 250 palestrantes. Além dos debates técnicos, o evento oferecerá rodadas de negócios, pitches de startups e uma curadoria de conteúdo voltada para resultados práticos — um reflexo do amadurecimento do mercado latino-americano.

Entre os temas em destaque, a IA aplicada ao setor de apostas aparece como ferramenta estratégica na detecção de anomalias, na prevenção de manipulações de resultados (match-fixing) e na criação de limites inteligentes para promover o jogo responsável. Já os sistemas de KYC e identidade digital avançam com soluções de validação documental, biometria e liveness, em integração com práticas de AML (Anti-Money Laundering), garantindo conformidade com padrões internacionais.

Outro eixo central das discussões será a gestão de pagamentos e mitigação de riscos, com foco em soluções antifraude, rastreabilidade de transações e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também entram em pauta tendências como open finance, tokenização, governança de dados e o papel das criptomoedas e bitcoin no compliance e nos meios de pagamento do futuro.

O BiS SiGMA Americas também se destaca como ponto de encontro para operadores, investidores, profissionais de risco e compliance, provedores de tecnologia, afiliados e todos os interessados no desenvolvimento sustentável do setor de apostas no Brasil. Mais do que um evento de networking, o encontro se consolida como um fórum estratégico para troca de conhecimento e formulação de caminhos concretos para a evolução do mercado.

Ao colocar IA, KYC e compliance no centro do debate, o BiS SiGMA Americas 2026 reforça o compromisso da indústria com a inovação responsável e a confiança do público. A edição promete traduzir o avanço da regulação brasileira em um marco de transformação, onde tecnologia e integridade caminham lado a lado para sustentar o futuro das apostas no país.

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Por Juliano César Souto (*)

Senado precisa corrigir o desequilíbrio entre quem produz e quem especula

Na prática, o discurso de “justiça fiscal” continua mirando o empreendedor que gera emprego e renda, enquanto o capital de jogo e rentismo segue blindado.

A justiça que envelhece todo ano

Corrigir a faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil foi um acerto histórico — mas incompleto.
Sem uma regra de correção automática pelo IPCA, o valor ficará novamente defasado em poucos anos, e o governo voltará a “reajustar” o que apenas acompanharia a inflação. O mesmo vale para o limite de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) que define o início da tributação mínima de 10% sobre rendimentos.

Se esses limites não forem corrigidos anualmente, o resultado será um aumento disfarçado de carga tributária, empurrando cada vez mais contribuintes para dentro da faixa de tributação — sem que tenham ficado mais ricos.

Justiça fiscal sem atualização automática é apenas uma promessa com data de validade.

O desequilíbrio entre quem produz e quem aposta

Enquanto o pequeno e o médio empresário passarão a pagar até 39% de carga combinada (IRPJ + CSLL + IRMPF sobre dividendos), o setor de apostas online (BETs) e outros com tributação de 5% a 15%, ou nenhuma.

A mensagem é clara: no Brasil, apostar paga menos imposto do que produzir.

Da correção histórica à reedição da bitributação disfarçada

Evolução da Tributação sobre o Lucro Empresarial e Dividendos (1988–2026)
Esta análise mostra como o sistema tributário brasileiro evoluiu de um modelo simples, em que o lucro era tributado apenas na empresa, para uma estrutura complexa que ameaça reeditar a bitributação disfarçada.

1. Contexto histórico

Desde a Constituição de 1988, o país passou por um ciclo de elevação da carga sobre o lucro das empresas. A criação da CSLL (Lei nº 7.689/1988) adicionou um novo tributo ao IRPJ. Em 1995, a Lei nº 9.249 instituiu a isenção de dividendos — justamente porque a carga corporativa consolidada já havia atingido cerca de 34%. A ideia era evitar dupla tributação econômica: o lucro seria tributado na empresa e isento no acionista.

2. Linha do tempo resumida (1988–2026)

• Até 1988: IRPJ com alíquotas variáveis; não havia CSLL; dividendos tributados na PF.
• 1989–1995: criação da CSLL (8%); dividendos ainda tributados; carga crescente.
• 1996 em diante: IRPJ 15% + adicional 10% sobre lucro > R$ 20 mil/mês + CSLL 9%; dividendos isentos (Lei 9.249/95). Carga efetiva: ~34%.
• 2011–2021: aumento setorial da CSLL (financeiras até 20%); dividendos seguem isentos.
• 2026 (propostas): reintrodução de tributação de 10% sobre dividendos na PF, sem reduzir IRPJ/CSLL, elevando a carga total a ~39–40%.

3. Impacto econômico e regressividade

A tributação adicional de 10% sobre dividendos, sem compensação na PJ, atinge médias empresas e profissionais liberais. Grandes grupos estruturados em holdings podem postergar o pagamento, reduzindo o impacto. Ou seja, o pequeno e o médio pagam à vista; o grande posterga com planejamento tributário.

4. O risco de aumento silencioso da carga (efeito inflação)

Sem correção anual pelo IPCA, tanto o limite de R$ 5 mil (isenção IRPF) quanto o de R$ 50 mil/mês (IR mínimo) perderão valor real ano após ano, aumentando a carga de forma invisível.

5. Sugestões ao texto aprovado para assegurar uma justiça fiscal efetiva e equilibrada no Brasil.

a) Instituir a correção automática anual pelo IPCA da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do limite de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) que define a incidência do Imposto Mínimo sobre Altas Rendas (IRMPF), evitando a defasagem inflacionária e o consequente aumento silencioso da carga tributária.

b) Restabelecer a equidade entre o capital produtivo e o financeiro, promovendo revisão das isenções e benefícios concedidos a apostas, fundos exclusivos e instrumentos financeiros privilegiados, de modo a eliminar distorções que penalizam a atividade empresarial e o investimento produtivo.

c) Garantir transparência na apuração da carga efetiva sobre o lucro empresarial — com a divulgação combinada de IRPJ + CSLL — e avaliar redução proporcional dessas alíquotas caso seja mantida a tributação de 10% sobre dividendos, a fim de evitar bitributação econômica e preservar a competitividade das empresas nacionais.

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As apostas das Loterias Caixa aumentam de preços, a partir desta quarta-feira (9). O reajuste alcança as modalidades como a Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete.

De acordo com a Caixa, o aumento busca ampliar as premiações e fortalecer os repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país. “A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, informa o banco, em comunicado.

Confira abaixo o cronograma de ajuste e os novos valores por modalidade:

Fonte: Agência Brasil

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Apostas online já estão liberadas para quem estiver em Sergipe; máquinas físicas estreiam no Arraiá do Povo

“Enquanto não existir uma loteria estadual de cunho público, os apostadores continuarão apostando e encaminhando recursos às vezes para fora do país, em bets e sites que alguns deles não têm regulação”, afirmou.

A Lotese oferecerá mais de 600 tipos de jogos, incluindo jogos online de quota fixa, prognósticos numéricos (como sorteios de números) e instantâneos, como as raspadinhas. As apostas pela internet já estão disponíveis no site Lotese exclusivo para quem estiver georreferenciado em Sergipe. A partir de 31 de maio, as apostas também poderão ser feitas por terminais físicos (VLTs) e maquininhas POS, que serão ativadas durante o Arraiá do Povo, na Orla da Atalaia.

Durante a coletiva de lançamento, o Banese informou que o primeiro ponto físico da Lotese será instalado no centro comercial de Aracaju.

Valores de aposta e premiações

As apostas nas quatro modalidades de prognóstico numérico — Quadra de Ouro, Multi Prêmios, Sorte 10 e Lotochance — variam entre R$ 1 e R$ 100, com prêmios que podem chegar a R$ 1,5 milhão. Já os seis jogos instantâneos — Clovers Fantasy, Piggy Cash, Spin Jones, Popeye, Halloween e Wild Gems — terão apostas entre R$ 0,10 e R$ 50, com prêmios de até R$ 510 mil.

“A Lotese funcionará como um serviço público concedido ao Banese. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) será a responsável por autorizar e fiscalizar todas as modalidades de jogos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 1.108/2025. Um centro de controle será instalado na própria Agrese para monitorar as operações”, disse o diretor diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton de Santana.

As atividades seguirão os parâmetros das Leis Federais nº 13.756/2018 e 14.790/2023, que tratam da exploração de loterias no Brasil.

Recursos para políticas públicas

A arrecadação da Lotese terá a seguinte distribuição com base na receita líquida obtida com as apostas: 35% para inclusão e assistência social; 25% para cultura; 25% para esporte; 15% para meio ambiente. Haverá ainda a destinação mínima de 5% da arrecadação bruta ao Governo do Estado.

Distribuição da arrecadação da Lotese com base na receita líquida:

Lotese responsável

O presidente do Banese também destacou medidas para prevenção ao jogo excessivo. A Lotese adotará políticas de compliance, mecanismos de autoexclusão, alertas em caso de comportamento compulsivo e campanhas educativas em parceria com o Centro de Desenvolvimento de Boas Práticas (CDB) e o Instituto de Inovação e Bem-Estar (INIB).

“O jogo tem que ser um instrumento de diversão. Não podemos aceitar excesso”, disse Queiroz.

Etapas da regulamentação

O processo de criação da Lotese teve início em 2021, com a Lei Estadual nº 8.901, aprovada após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou os estados a explorarem serviços lotéricos. A regulamentação veio em 2022, por meio dos Decretos Estaduais nº 159 e nº 165.

Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 9.440, autorizando o Banese a planejar, organizar e operar os serviços lotéricos. O Banco Central autorizou, no mesmo ano, a criação de uma subsidiária do Banese para atuar na área. A estruturação do negócio foi finalizada neste ano com a escolha da parceira operacional.

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As loterias ainda são o tipo favorito de jogo para os brasileiros. O dado é do site de apostas online KTO, em estudo que analisou as preferências e principais motivações de apostas entre o público nacional. Os jogos lotéricos, liderados pela Mega-Sena, são a opção de 58% dos apostadores no país. As apostas esportivas vêm em segundo lugar (32%), seguido pelas raspadinhas (27%).

Alguns jogos de azar que estão em discussão no momento apresentam fatia similar da preferência do público. O jogo do bicho tem 17%, pouco acima dos jogos de cartas, como pôquer e blackjack (16%) ou roleta e demais jogos de mesa de cassino, que se igualam aos caça-níqueis (15%).

O principal fator destacado como motivação dos jogadores para apostar foi ter renda disponível (48%). A emoção de jogar apareceu em segundo lugar, mencionado por 40% dos participantes da pesquisa. Entre todos os fatores, anúncios e promoções aparecem apenas em sétimo lugar, com 20%. Itens como indicação de amigos ou familiares (25%) e a regulamentação dos jogos (24%) ficaram acima da publicidade.

Uma informação curiosa da pesquisa foi a frequência de jogo relatada pelos participantes. Aproximadamente 61% dos jogadores relataram jogar o equivalente a uma vez por mês. Só 8% afirmou jogar diariamente.

Após a sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas no Brasil, as operadoras estão à espera das portarias do Ministério da Fazenda para providenciar a documentação legal. As empresas de apostas online têm até janeiro para se regularizar, ou não poderão mais operar no país.

Além disso, o Senado Federal discute projeto de lei que permite a liberação de cassinos, bingos e o jogo do bicho no país. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da casa, a matéria deve ir a votação em plenário no segundo semestre deste ano.

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Aposte, aposte, aposte, ou, em inglês, bet, bet, bet. O imperativo de risco chega a telinhas e telonas. A outdoors e camisetas. Pelo rádio, por entre notícias e em qualquer brecha nas páginas de internet. Antes, durante e depois de eventos esportivos. Os anúncios, fantasiados de elementos lúdicos, vêm de todos os lados, como convites para se divertir e ganhar dinheiro.

São os sites de apostas, também conhecidas como bets. Neles, as pessoas apostam dinheiro em resultados de partidas de vários esportes. Futebol, basquete, boxe, artes marciais mistas. E não só nos resultados. É possível apostar em detalhes de cada jogo, como quem fará os gols em uma partida ou se determinado atleta receberá cartão amarelo.

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa, estima que existam mais de dois mil sites de apostas esportivas hoje em operação no Brasil. Mas essas empresas ainda têm até o fim do ano para se regularizar no país. Por isso, o número exato de sites atuando por aqui ainda é incerto.

De um lado, há quem defenda a regulamentação dos jogos por conta de benefícios como a arrecadação de impostos e garantir um maior controle da atividade, que teria potencial para reverter até R$ 18 bilhões para os cofres públicos. Por outro lado, profissionais de saúde alertam para a possibilidade de danos à saúde mental de jogadores. Confira o que diz a lei.

O tema tem sido alvo de controvérsia também no Parlamento. Em abril, o Senado instalou a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A proposta é apurar denúncias de suspeitas relacionadas a partidas oficiais, principalmente de futebol. Mas essa é apenas uma parte das polêmicas.

Publicidade em discussão

Quem defende a regulamentação e entende que o jogo pode ocorrer em ambiente seguro afirma que a lei cria mais regras para a publicidade. A norma define, por exemplo, que os avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios deverão ser veiculados pelos agentes operadores.

A lei prevê ainda ações informativas de “conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, bem como da proibição de participação de menores de 18 anos, especialmente por meio da elaboração de código de conduta e da difusão de boas práticas”.

Arte/EBC

Essa preocupação com a força da publicidade no setor de apostas esportivas é tema de avaliação do advogado e pesquisador em direito constitucional Thiago Valiati. Ele entende que a lei é importante para trazer regras claras sobre a publicidade, e acredita que o Ministério da Fazenda ainda trará portarias específicas para tratar do tema.

“A própria regulamentação do serviço dessa lei é importante, nesse sentido, para que a publicidade, que a gente se acostumou a ver de uma forma exagerada, possa ser controlada pelo poder público”, afirmou. Outro fator que o jurista destaca é que a lei poderá trazer recursos para lidar com os eventuais malefícios.

Ele entende que a nova lei também terá o poder de coibir abusos das empresas operadoras das apostas esportivas. Na avaliação dele, a lei colocou o País em harmonia com os países mais desenvolvidos do mundo na prestação desses serviços. “A nova lei aqui no Brasil, publicada no final do ano passado, prevê agora que as empresas e os apostadores que exploram a atividade terão que, por exemplo, recolher os tributos devidos no país”.

Arrecadação

A legislação sobre as apostas esportivas estabelece critérios para a regulamentação da atividade e as normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e também a fiscalização da atividade. “Além de fazer com que o montante arrecadado seja revertido em prol da própria sociedade, privilegia a integridade e faz um fomento do jogo responsável por meio de um controle maior sobre essas movimentações que estão de grande vulto, um mercado que gera bilhões”, explica o jurista.

Valiati diz que as empresas que vão atuar no país terão uma parte do seu custeio destinado a diversas áreas sociais. Então, por exemplo, dos 12% que são destinados à União, 10% desse montante vai se destinar à educação”, pondera o advogado. Ele entende que lei é muito clara ao trazer alguns critérios para a realização de publicidade. “A família tem um papel essencial em controlar esse acesso dos mais jovens”.

Arte/EBC

Dependência

Segundo a psicóloga Bruna Mayara Lopes, que atua no Ambulatório dos Transtornos de Impulso, do Hospital das Clínicas de São Paulo, os jogos de azar podem levar à dependência. “O jogo de aposta forma hábitos. Quanto mais a pessoa tem acesso a esse hábito, maior a chance dela ter uma dependência. A pessoa corre o risco de ter o transtorno do jogo, que é uma dependência em jogos de azar”, alerta.

Bruna explica que existem pessoas que são mais vulneráveis a esse transtorno. “Por exemplo, pessoas que têm TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) correm mais risco. O que faz com que a pessoa tenha essa dependência é o fácil acesso”. Esse fácil acesso pode ser identificado pela maior incidência de publicidade. “Quanto mais publicidade em relação às apostas esportivas, maior o risco da pessoa se interessar e procurar por jogos de apostas esportivas”.

A psiquiatra Raquel Takahashi, também pesquisadora do tema, explica que o transtorno do jogo está na mesma categoria das dependências químicas. “Inclusive, a gente segue o mesmo princípio [de diagnóstico e tratamento]”. Por isso, ela identifica que são necessárias mensagens insistentes de que o jogo pode causar dependência.

Já a psicóloga Bruna Mayara Lopes avalia que fatores socioeconômicos também influenciam com que a pessoa jogue mais. “Principalmente quando elas associam o jogo a alguns fatores, como renda extra. Na verdade, jogos de apostas não têm nada a ver com isso e deveria ser olhado como uma maneira de diversão apenas”.

A profissional adverte que outro fator que leva a pessoa a achar que está “tudo bem” é quando ela superestima a própria “habilidade”. “Ela acredita que, por conhecer, por exemplo, o time de futebol, pode acreditar que tem domínio sobre o jogo. Mas isso é uma crença que pode até levar a pessoa a criar essa dependência”, diz Bruna Lopes.

Sinais

Um dos sinais de dependência em sites de apostas pode ser, por exemplo, o comprometimento da própria renda nessa atividade. “Quando a pessoa começa a pedir empréstimo para poder fazer as apostas, quando ela começa a ter riscos na vida dela, ou começa a comprometer os relacionamentos pessoais ou o trabalho. Tudo pode ser evidência do risco”.

Nesse sentido, ela entende que, por mais que o jogo possa ter regulamentação e que só pessoas maiores de idade possam jogar, a internet potencializa riscos para jovens. “É importante que os adultos fiquem de olho nos adolescentes. Até porque, quanto mais cedo a pessoa começa a apostar, mais difícil serão as condições de retirar esse hábito da rotina”.

No ambulatório

A profissional explica que esses tipos de jogos de apostas envolvem aleatoriedade. Nesse sentido, a pessoa ficaria “viciada” em jogar cada vez mais para ver se ganha um prêmio. “No nosso ambulatório, mais de 40% dos atendimentos foram destinados a jogos de aposta esportiva. E a maioria é jogos de aposta online, no geral. A gente tem percebido isso cada vez pessoas mais em jovens”. Inclusive, antes, o ambulatório atendia mais pessoas mais velhas.

A psiquiatra Raquel Takahashi também avalia que o grupo de homens jovens é o mais vulnerável. “Pacientes que tiveram dependência por álcool e outras drogas têm um risco maior também”. A especialista explica que os jogos ativam um “circuito de recompensa”. “É uma área especial que está ligada exatamente à dependência química também”. Seria, então, uma dependência comportamental que poderia entrar como uma espécie de fuga de realidade.

Mais fiscalização

No campo da regulamentação, o advogado Thiago Valiati afirma que as próprias casas de apostas apresentaram a demanda de dar mais segurança aos jogos. Para ele, essas empresas querem se livrar da pecha de envolvidas com escândalos. “Com a regulamentação, a ideia é que a gente tenha essa fiscalização em relação a todo o mercado”.

Segundo ele, a lei prevê formas de conter a invasão ainda maior das casas de apostas nos eventos esportivos, como proibir que as apostas envolvam categorias de base ou eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva. “O Ministério da Fazenda vai ainda trazer várias portarias que vão regulamentar de forma específica o tema, inclusive trazendo alguns critérios sobre prazo e em quanto tempo as empresas devem estar devidamente autorizadas a funcionar no Brasil”.

A primeira recomendação é que os apostadores só procurem as empresas de fato que estejam regularizadas e legalizadas no país. “A recomendação é que as pessoas procurem os sites que serão devidamente licenciados pelo poder público. A gente verifica muito as hipóteses de pessoas que perdem o controle e acabam se viciando, se descontrolando, por envolver uma forma de ganho fácil”.

Recursos para o país

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos, lamenta a existência de um “preconceito muito grande” com o jogo no Brasil, proibido há 83 anos. No entanto, ele defende que é necessário olhar diferente para uma atividade que movimentou mais de R$ 54 bilhões no ano passado.

“As apostas esportivas têm uma premiação alta e giram em torno de 90%. Nós estamos falando de uma cifra de R$ 15 bilhões a R$ 18 bilhões que esse setor arrecadou. Só que o combustível desse setor é a publicidade”.

Por isso, ele contabiliza que seriam investidos de 35% a 40% desses recursos em propaganda. “Daqueles 15 bilhões, pelo menos uns R$ 8 bilhões foram lucros que ficaram com essas plataformas no exterior sem nenhuma contrapartida para o Estado brasileiro”. O único tributo que foi arrecadado desses recursos foi o IOF (Imposto Sobre Operação Financeira)”.

Arte/EBC

Melhores práticas

O presidente do Instituto Brasileiro para o Jogo Responsável, André Gelfi, explica que, para que esse dinheiro seja destinado para finalidades sociais, por exemplo, é necessária maior proteção ao apostador ou mesmo monitoramento e zelo pela integridade esportiva.

“É absolutamente pertinente essa regulamentação que se deu a partir da lei aprovada em dezembro. Agora a gente aguarda com grande expectativa as portarias que vão detalhar todo o processo”. A previsão, em princípio, é que essas portarias sejam todas publicadas até julho. “Conscientizar a população com relação à dinâmica do produto, para que ele seja consumido de forma parcimoniosa e que não traga malefícios”, afirmou.

Até a Caixa Econômica manifestou interesse na autorização para apostas esportivas. Mas ressaltou que preza pelo cuidado com o apostador em toda a sua operação e “segue as melhores práticas internacionais, com certificação nível 3 no programa Jogo Responsável, concedida pela WLA (World Lottery Association – Associação Mundial de Loterias)”.

O banco público entende que o “jogo responsável” inclui evitar que menores de 18 anos façam apostas, bem como orientar sobre a prevenção e tratamento aos danos relacionados a jogo. “É importante ressaltar que o tema da responsabilidade nos jogos está sendo regulamentado pelo Governo Federal”.

Ajuda

Mesmo os defensores da atividade pensam que é necessário priorizar alertas para os riscos dessa atividade. Até que a regulamentação esteja efetivamente em funcionamento, o jogo ainda selvagem deve estar em voga. A psicóloga Bruna Lopes chama atenção para que as pessoas que identifiquem estarem sofrendo com esse transtorno devam procurar ajuda.

“As pessoas podem buscar ajuda, por exemplo, nos centros de atenção psicossocial (Caps) no seu Estado”. Ela cita que existem também entidades de “jogadores anônimos”, que funcionam como um grupo de autoajuda para pessoas que têm dependência em jogos de azar.

Fonte: Agência Brasil

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As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverâo pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as bets, como são chamadas essas empresas, terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Desde a publicação da portaria, as empresas podem providenciar a documentação legal e inscrever-se no no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap). As que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas comerciais em território nacional durante cinco anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa “compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”. A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para analisar os pedidos das bets. Como regra de transição, as empresas que pedirem autorização até 20 de agosto, 90 dias após a publicação da portaria, receberão resposta ainda este ano. Todas as empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão as portarias de autorização publicadas conjuntamente.

Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, promoverem jogo responsável, garantir a integridade das apostas, prevenir a manipulação de resultados e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.

Fonte: Agência Brasil

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Quando se trata de escolher um site de apostas online, é essencial garantir que você está lidando com uma plataforma confiável e segura. Existem várias maneiras de verificar a confiabilidade de um site de apostas, desde verificar o histórico da empresa por trás do site até analisar as licenças e regulamentações que ele possui. Neste artigo, vamos explorar algumas dicas sobre como identificar se um site de apostas é confiável. Contudo, podemos já adiantar que Apostas esportivas seguras e confiáveis com a Superbet é algo que pode contar.

Histórico da empresa por trás do site

Uma das primeiras coisas que você deve fazer ao avaliar a confiabilidade de um site de apostas é verificar o histórico da empresa por trás dele. Procure informações sobre há quanto tempo a empresa está no mercado, se ela possui uma reputação sólida e se já teve problemas com clientes no passado. Empresas com um longo histórico de operação e uma boa reputação são mais propensas a serem confiáveis.

Avaliações de usuários e especialistas

Outra maneira de determinar se um site de apostas é confiável é verificar as avaliações de usuários e especialistas. Procure por comentários e opiniões de outros jogadores que já utilizaram o site, e veja o que eles têm a dizer sobre sua experiência. Além disso, consulte sites especializados em análises de apostas online para obter uma visão mais imparcial sobre a confiabilidade do site em questão.

Licenças e regulamentações

Verificar se um site de apostas possui as licenças e regulamentações necessárias é fundamental para garantir sua confiabilidade. Sites licenciados são obrigados a seguir regras e padrões rigorosos, o que significa que são mais propensos a oferecer um ambiente seguro e justo para os jogadores. Antes de se inscrever em um site de apostas, verifique se ele possui as licenças adequadas emitidas por autoridades reguladoras respeitáveis.

Segurança e criptografia de dados

Certifique-se de que o site de apostas que você está considerando é seguro e protege adequadamente seus dados pessoais e financeiros. Procure por recursos de segurança, como criptografia SSL, que garantem que suas informações estejam protegidas contra hackers e fraudes. Além disso, verifique se o site possui políticas claras de privacidade e segurança de dados para garantir que suas informações sejam tratadas com cuidado e responsabilidade.

Variedade de métodos de pagamento

Para identificar se um site de apostas é confiável, a variedade de métodos de pagamento é um aspecto crucial a se considerar. Um site confiável geralmente oferece uma ampla gama de opções de pagamento seguras e reconhecidas internacionalmente. Isso inclui métodos como cartões de crédito/débito, transferências bancárias, carteiras eletrônicas (como PayPal, Neteller e Skrill) e até mesmo criptomoedas. A presença de múltiplas opções de pagamento indica que o site está comprometido em atender às necessidades dos seus usuários, oferecendo conveniência e segurança em transações financeiras.

Transparência nas políticas e termos de uso

m site confiável fornecerá informações claras e detalhadas sobre como ele opera, incluindo regras de apostas, políticas de privacidade, termos e condições de uso, e detalhes sobre como são tratados os dados pessoais dos usuários. A presença dessas informações de forma acessível e compreensível demonstra um compromisso com a transparência e a proteção dos interesses dos apostadores. Além disso, um site confiável geralmente terá um histórico de operação transparente e um bom relacionamento com seus clientes, demonstrado por avaliações positivas e feedbacks favoráveis de outros usuários.

Atendimento ao cliente eficiente

A eficiência do atendimento ao cliente é um dos principais critérios para determinar a confiabilidade de um site de apostas. Um serviço de atendimento de qualidade não apenas oferece respostas rápidas e precisas às dúvidas e preocupações dos usuários, mas também se mostra acessível em diversos canais de comunicação, como chat ao vivo, e-mail ou telefone. Além disso, um bom atendimento ao cliente deve estar disponível em horários adequados, considerando as necessidades dos usuários em diferentes fusos horários e garantindo que eles possam obter assistência quando necessário. A disponibilidade e a eficiência do suporte ao cliente são indicadores claros do compromisso da empresa com a satisfação e a experiência positiva dos usuários.

Presença de certificados de segurança

Certificados como o SSL (Secure Sockets Layer) garantem que as informações transmitidas entre o usuário e o site sejam criptografadas, protegendo assim dados pessoais e financeiros contra interceptações por parte de terceiros mal-intencionados. Ao acessar um site de apostas, procure por indicativos visuais de certificados de segurança, como um cadeado na barra de endereço do navegador ou selos de segurança exibidos no próprio site. A presença desses certificados não apenas demonstra o compromisso do site com a segurança dos usuários, mas também proporciona tranquilidade ao realizar transações financeiras ou compartilhar informações pessoais online.

Em resumo, para determinar a confiabilidade de um site de apostas, é crucial avaliar o histórico da empresa, as licenças e regulamentações, as avaliações de usuários, a segurança de dados, a variedade de métodos de pagamento, a transparência nas políticas, a eficiência do atendimento ao cliente e a presença de certificados de segurança, como o SSL. Ao considerar esses aspectos, os jogadores podem tomar decisões informadas e desfrutar de uma experiência de apostas online segura e satisfatória.

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