A Justiça de Sergipe anulou integralmente a licitação nº 001/2024, que previa a concessão do transporte público coletivo na Grande Aracaju, determinando que todos os atos do processo — edital, etapas da concorrência, homologação, adjudicação e até contratos assinados — sejam considerados nulos desde a origem (nulidade ab initio). A sentença também ordena que o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e o Município de Aracaju realizem nova licitação entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026, seguindo rigorosamente a legislação, e mantenham a operação do transporte público até a conclusão do novo certame.

A decisão foi tomada pela 18ª Vara Cível após o Ministério Público apontar irregularidades como falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento. O CTM e o Município de Aracaju reconheceram oficialmente os problemas, o que levou o Judiciário a invalidar todas as etapas do processo.

Desde janeiro, quando assumiu a prefeitura e a presidência do CTM, Emília Corrêa passou a defender que o processo deveria ser anulado em razão das inconsistências identificadas. Ao longo dos últimos onze meses, a prefeita intensificou reuniões, compartilhou documentos técnicos, buscou pareceres e cobrou posicionamento dos demais membros do consórcio. O objetivo era sensibilizar municípios e Governo do Estado sobre a necessidade de revisar a modelagem que havia sido judicializada. A articulação ganhou força após a contratação unânime de um estudo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável por avaliar a estrutura do sistema e propor uma nova modelagem.

No dia 28 de novembro, a Fipe apresentou o estudo aos representantes de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e do Governo do Estado. O levantamento confirmou que existe viabilidade para uma nova licitação mais eficiente, transparente e financeiramente equilibrada. O estudo também apontou a possibilidade de redução tarifária e de melhorias na qualidade do serviço prestado à população.

Com a decisão da Justiça, a prefeita afirmou que o município terá condições reais de construir um novo modelo. “Com a decisão da Justiça, será possível construir uma nova licitação sem punir o usuário. Vamos ter condições de apresentar um modelo que realmente melhore o transporte, com mais transparência, mais segurança e com uma tarifa mais justa. A população não pode pagar a conta de um processo cheio de vícios e agora temos a oportunidade de fazer o certo desde o início”, declarou Emília Corrêa.

Apesar da anulação, o serviço de transporte coletivo continuará funcionando. A Justiça determinou que o CTM e o Município adotem todas as medidas necessárias para garantir a continuidade da operação até a conclusão da nova licitação e a assinatura dos novos contratos.

O post Licitação do transporte é anulada e nova disputa deve ocorrer até abril de 2026 apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju instaurou uma auditoria para apurar a anulação de emendas parlamentares impositivas ocorrida no encerramento do exercício de 2024. A medida foi motivada após análise técnica conduzida a partir de uma demanda da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

De acordo com o secretário-chefe da CGM, Paulo Márcio Cruz, as anulações descumpriram o Decreto Municipal nº 7.523/2024, que regulamenta a correta execução orçamentária das emendas impositivas, impedindo a continuidade da execução de termos de fomento e comprometendo serviços essenciais. “Somente na área da Saúde, os valores anulados chegam a aproximadamente R$ 13 milhões”, afirmou.

O relatório técnico que embasou a instauração da auditoria foi elaborado pelo Departamento de Análise e Prestação de Contas (DAPC) e concluído nesta quarta-feira, 3. O documento aponta graves irregularidades e impactos diretos na execução de políticas públicas essenciais.

As emendas impositivas estão previstas na Lei Orgânica Municipal e garantem a aplicação de 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal, sendo metade destinada obrigatoriamente à saúde.

Segundo o levantamento da CGM, R$ 974.398,19 foram anulados em emendas de execução direta, o que representa 55,06% do valor inicialmente empenhado. Em emendas de execução indireta, a quantia cancelada chega a R$ 12.231.286,55, ou seja, 86,30% dos R$ 14.173.547,20 destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Pelo menos oito entidades foram severamente impactadas com as anulações de empenhos vinculados às emendas de execução indireta, com destaque para os seguintes casos: Hospital São José – R$ 3.804.561,68 anulados (96,21%); Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia – R$ 2.850.644,84 (90,22%); Associação Aracajuana de Beneficência (Hospital Santa Isabel) – R$ 4.170.300,84 (86,22%); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – R$ 339.026,19 (72,03%) e Fundo Estadual de Saúde – R$ 959.393,00 (100%);

Em alguns casos, os valores foram integralmente anulados, resultando na interrupção completa das ações previstas. A supressão desses recursos comprometeu diretamente a prestação de serviços de relevante interesse social.

A CGM concluiu que os cancelamentos realizados em 30 de dezembro de 2024 configuraram prática em desacordo com o art. 14 do Decreto nº 7.523/2024. O dispositivo exige que os empenhos em execução regular sejam inscritos em restos a pagar para garantir a continuidade da aplicação dos recursos. A legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 4.320/1964, não permite o reempenho desses valores no exercício de 2025.

Diante das irregularidades, a Controladoria-Geral do Município recomenda à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a apuração das responsabilidades pelo procedimento indevido; Orienta a adoção de protocolos e rotinas de conferência adicionais, visando garantir o cumprimento das normas orçamentárias aplicáveis e alerta para a necessidade de prevenir falhas semelhantes em futuros encerramentos de exercício fiscal.

O relatório final inclui a lista detalhada de beneficiários afetados, os respectivos valores anulados, os números dos empenhos e os parlamentares responsáveis pela destinação das emendas.

O post CGM Aracaju instaura auditoria para apurar anulação de emendas impositivas no fim do exercício de 2024 apareceu primeiro em Só Sergipe.

“Eu, se fosse o gestor, não anularia a licitação. Lembro que a prefeita disse que poderia até não anular, mas ela fez isso quando já havia dois vencedores”, frisou. “Ela aproveitava o processo, batia o martelo, reduzia a tarifa, fazia uns ajustes para diminuir o impacto no bolso do trabalhador, e deixava a população com ônibus novos”, completou.

“A categoria quer ser amparada, quer emprego melhor. Já estava certo que o grupo Nossa Senhora Aparecida ia contratar cerca de mil funcionários. Ia encaixar quem não era associado, o associado e o desempregado”, afirmou.

As vencedoras da licitação, as empresas Atalaia e Nossa Senhora Aparecida, disseram que  acionarão a Justiça, contra a decisão de Emília Corrêa, pois estavam fazendo investimentos. Vale destacar que em novembro de 2024, a juíza Christina Machado de Sales e Silva determinou a suspensão do processo licitatório, destacando falhas em critérios como clareza atuarial. Já o Tribunal de Contas orientou pela nulidade da licitação.

O post Presidente do Sinttra critica prefeita Emília Corrêa por ter anulado licitação do transporte coletivo apareceu primeiro em Só Sergipe.

As empresas Atalaia e Nossa Senhora Aparecida vão recorrer à Justiça contra a decisão da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, de anular a licitação do transporte público da capital. A informação é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp). “As empresas de transporte que ganharam a disputa no processo licitatório, já se preparavam desde o ano passado com a compra de ônibus e contratações para iniciar a operação este ano, deverão recorrer dos direitos ao contrato firmado em 2024”, diz a nota do Setransp.

No entanto, em novembro de 2024, a juíza Christina Machado de Sales e Silva determinou a suspensão do processo licitatório, destacando falhas em critérios como clareza atuarial. Já o Tribunal de Contas orientou pela nulidade da licitação.

Na entrevista coletiva, a prefeita Emília Corrêa espera “em seis meses estar concluindo uma nova licitação que atenda os usuários, com preço justo e qualidade de serviços, respeitando também os pagamentos dos servidores”. Além de anular a licitação, Emília Corrêa, também, decidiu congelar a tarifa do transporte coletivo “até uma melhoria na prestação de serviço”.  A tarifa custa R$ 4,50.

“Não se resolve no estalar de dedos, mas a gente tem a competência e vamos correr atrás para em seis meses a gente estar, com certeza, deflagrando, concluindo uma nova licitação que atenda os usuários com linhas adequadas, com preço justo, com qualidade de serviço, respeitando também o pagamento dos servidores, dos rodoviários que a gente precisa correr também por esse caminho”, pontuou a gestora.

Emília afirmou  que destituiu do cargo o atual diretor executivo do Consórcio Metropolitano, Renato Telles, mas anunciou seu substituto. “Ele ainda não compreendeu que as coisas mudaram” ironizou a prefeita. Ela comentou que conversou com o governador Fábio Mitidieri, hoje cedo, ele  teria se manifestado favorável à decisão e se colocou à disposição para o que for necessário.

Investimento

A nota do Setransp diz que o “ setor acompanhou todo processo da licitação e assim como toda a sociedade tinha a expectativa de um novo momento para a prestação do serviço de transporte com um contrato de administração que garantisse os deveres de qualidade, mas também subsidiasse com recursos públicos essa melhor operação, do mesmo modo como tem sido feito em todas as capitais onde houve desenvolvimento na mobilidade urbana”.

A nota prossegue afirmando que “a maior preocupação do setor em Aracaju neste momento é quanto à sustentabilidade da prestação do serviço como um todo, que está com uma tarifa de ônibus congelada há quase três anos, sem previsão de investimentos públicos no serviço e vem enfrentando ao longo dos anos grandes desafios financeiros, especialmente em parte das empresas, para manter o pagamento dos seus trabalhadores e investir na renovação da sua frota.”

O post Prefeita Emília Corrêa anula licitação do transporte e empresas vão recorrer à Justiça apareceu primeiro em Só Sergipe.

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região nesta quarta-feira, 31 de agosto, anulou a eleição da Federação Comércio do Estado do Estado de Sergipe – Fecomércio – e determinou que deve ser realizado um outro pleito para escolher o comando desta entidade pelos próximos quatro anos.

A decisão é do juiz Ariel Salete de Moraes Junior e atende a uma ação da chapa encabeçada pelo empresário Breno França, que concorreu ao pleito com Marcos Andrade, candidato do grupo liderado pelo então presidente Laércio Oliveira e dado por eleito.

Pela decisão do juiz, Marcos Andrade deve ser afastado do comando. “De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15º do Estatuto da Federação e 5º do Regulamento Eleitoral, compete ao Conselho de Representantes deliberar sobre novas eleições, e até elas, quem conduzirá a Federação”, disse a sentença.

O grupo de Laércio Oliveira e de Marcos Andrade inabilitou, à época, alguns sindicatos que votariam em Breno França, as eleições se deram sob contestação e foram vencidas por eles. Logo a seguir, ela foi judicializada, mas mesmo assim Marcos tomou posse e hoje saiu anulação de tudo.

NOTA DE MARCOS ANDRADE

“Enquanto presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Sergipe recebi com surpresa, na tarde desta quarta-feira, por grupos de Whatsapp, documento atribuído como decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, que declarou a nulidade das eleições que me alçaram à Presidência da entidade.

Verifica-se, na sentença, que o magistrado afirma que alguns candidatos da atual Diretoria não apresentaram documentação suficiente consoante estabelecido pelo estatuto.

Destaco que o processo eleitoral foi conduzido de forma ética, clara e transparente, tal qual a própria decisão informa que não foi constatada nenhuma fraude, como a oposição propagou para a sociedade. O processo eleitoral foi desenvolvido com correção e a justiça reconhece esse fato.

Reafirmo estar em condição de plena tranquilidade, ciente que todas as exigências estatutárias foram cumpridas. Tanto que confio no Poder Judiciário, para o qual será apresentado o competente recurso para o TRT 20ª Região, na certeza de que os equívocos apresentados na sentença sejam dirimidos e o pleno direito seja estabelecido.”

Últimas notícias:

Alese aprova compra da fatia da Mitsui na Sergas por R$ 148 mi

Contribuintes têm até hoje para regularizar divergências no recolhimento de ICMS

Alese inicia processo para resolver disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão

A engrenagem que move Sergipe e ganha força com a Semana S do Comércio

Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana

BNDES investe R$ 445 milhões em Sergipe em cultura, turismo e agro

Projeto Vamos Empreender leva palestra sobre marketing para aposentados e pensionistas

Boletim Focus: mercado prevê inflação de 4,86% em 2026

Advocacia eleitoral de fronteira: Inteligência Artificial e os desafios das eleições de 2026

Despertai-vos, brasileiros!

O post Justiça anula eleição da Fecomércio e determina afastamento de Marcos Andrade apareceu primeiro em Só Sergipe.

Uma decisão judicial tomada na tarde desta segunda-feira, 8 de março, sacudiu a crônica política brasileira: o ministro Luís Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões tomadas em quatro processos movidos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no âmbito da ‘Operação Lava-Jato’. Entre elas, as sentenças que o condenaram a um total de 26 anos de prisão, pela acusação de ter recebido vantagens indevidas de uma construtora na compra de um apartamento tríplex em Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.

As duas sentenças haviam sido proferidas em 2017 pelo ex-juiz Sérgio Moro, que na época era responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde tramitou a maioria dos processos da operação. O professor Nelson Teodomiro Alves, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (unidade Sergipe), explica que o ministro acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula, os quais contestavam a negativa de um habeas-corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O motivo alegado por Fachin foi um conflito de competências relacionadas aos processos.

“A Vara da seção de Curitiba era incompetente para julgar o ex-presidente Lula, em virtude do caso dele, do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia não estarem envolvidos em questões atinentes à Operação Lava Jato. Então, por mais que seja uma questão que envolva ato de desvio de dinheiro, eles não estavam diretamente relacionados ao cerne da questão, que foi a investigação pela Lava Jato”, disse. Teodomiro ainda frisou que a questão tratada no despacho é técnica e não entra no mérito dos processos. “O ministro Fachin não entrou no mérito do habeas corpus para dizer se o Lula realmente deveria ser culpado do crime ou não, ele apenas julgou uma questão processual. Não significa que é inocente, ou tampouco culpado. Então, o julgamento está em aberto”, esclarece.

Ainda de acordo com o professor, um dos efeitos práticos da decisão foi a mudança dos processos do Paraná para o Distrito Federal, onde os processos passarão a tramitar em uma das varas da Justiça Federal em Brasília. Ali, os autos dos processos serão analisados por outro magistrado. “O juiz que irá receber o processo vai decidir se os atos instrutórios serão mantidos ou não, de acordo com o dispositivo da decisão do ministro Edson Fachin”, pontua Teodomiro. A nova vara onde os processos contra Lula irão tramitar ainda será decidida em sorteio. Há ainda a expectativa de que a própria decisão de Fachin seja julgada pelos outros ministros do STF, em sessão plenária.

Possível candidatura

Outro efeito prático do habeas-corpus é a devolução dos direitos políticos do ex-presidente. Por força da Lei da Ficha Limpa e em virtude das duas condenações terem sido confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), Lula estava impedido de concorrer a cargos eletivos, o que levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a substituí-lo pelo ex-ministro Fernando Haddad na chapa que disputou as eleições presidenciais de 2018.

Para o professor Nelson Teodomiro, esse impeditivo não existe mais, pois considera que ainda não há conclusão definitiva dos processos contra o líder político. “Como o processo não foi concluído, Luiz Inácio Lula da Silva é considerado inocente, porque não houve trânsito em julgado. Ele pode fazer o registro de candidatura em 2022 e concorrer às eleições presidenciais. Não há nada hoje que impeça ele de concorrer às eleições, pelo fato de que o processo no qual ele havia sido condenado foi todo anulado.”

A decisão jurídica reacendeu o clima de guerra política entre esquerda e direita, cujos lados fazem análises diferentes da legalidade da validade da decisão. Uma das questões mais debatidas é sobre a preservação da segurança jurídica do país. Nelson pondera que a resposta a essa pergunta passa por uma análise neutra.

“Se formos analisar que a decisão do ministro Edson Fachin é correta, do ponto de vista jurídico, então a segurança jurídica, ao invés de ser violada, foi mantida. Agora, se formos considerar que foi uma decisão muito tardia, que ela poderia ter sido tomada lá na frente. Se considerar que foi, de fato, uma violação ao devido processo legal, nesse caso a gente pode falar que a segurança jurídica foi atacada e violada. Então, depende da posição e dos fundamentos que o analista irá fazer dessa situação”, conclui o professor.

O post Anulação de sentenças contra Lula não é definitiva apareceu primeiro em Só Sergipe.

O técnico Paulo Foiani, do Sergipe, lamentou o impedimento marcado pela arbitragem no momento em que o zagueiro Renato Camilo balançou a rede para o time colorado, durante a partida de estreia do quadrangular final do Campeonato Sergipano.

“Buscamos o jogo até os 49 minutos do segundo tempo e conseguimos fazer o gol que seria da vitória, mas foi anulado. Pela imagem que a gente viu pela TV é triste, é triste”, afirmou Paulo Foiani.

O Sergipe empatou pelo placar de 1×1 com o Frei Paulistano, ontem, no Baptistão. Com um gol do veterano Ramalho, aos 32 minutos do primeiro tempo, fazendo valer a “Lei do ex”, o Touro do Agreste largou na frente. Porém, em seguida, aos 37 minutos, o defensor Renato Camilo mergulhou e de peixinho anotou o gol do empate colorado.

O Sergipe volta a campo, na próxima quarta-feira (18). O jogo será contra o rival Confiança pela segunda rodada do quadrangular. O Clássico Maior está marcado para as 20h15, no Baptistão.

Repúdio

Nesta quinta-feira, a diretoria do Club Sportivo Sergipe emitiu uma nota de repúdio a respeito da arbitragem que atuou no jogo entre Sergipe 1×1 Frei Paulistano.

O Club Sportivo Sergipe vem a público repudiar a atuação da arbitragem (Claudionor dos Santos Júnior, Clériston Clay B. Rios, Leonardo de Jesus Silva e Amílton Ferreira Alves).

De acordo com as imagens e análises feitas pela diretoria e comissão técnica, a anulação do segundo gol do Sergipe, aos 43 minutos do segundo tempo foi feita de forma equivocada, causando prejuízo ao clube e interferindo diretamente no resultado da partida.

A diretoria do Club Sportivo Sergipe reafirma o compromisso com o bom futebol e pede a apuração dos fatos para que as medidas sejam devidamente tomadas pela Federação Sergipana de Futebol.

O post Técnico do Sergipe lamenta empate com o Frei Paulistano e atuação da arbitragem apareceu primeiro em Só Sergipe.

Foi aprovado na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados o PL 7512/2014 do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa de contabilistas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip).

“O que a Receita Federal está fazendo não é moralmente aceitável. O argumento de perda de receita não se sustenta, pois nenhum contador tem condições de pagar essas multas. Alguns escritórios contábeis calculam que teriam que pagar R$ 3 milhões. Mesmo vendendo todo o seu patrimônio de seus proprietários seria inviável o pagamento”, afirmou o profissional de Contabilidade Joaquim Carvalho.

Para Sérgio Approbato Machado Júnior, da diretoria do Sindicato de Serviços Contábeis (SESCON-SP),  a cobrança precisa ser revertida, pois a falta destes dados não gerou prejuízos ao Governo, mas o acumulado destas penalidades pode acarretar em grandes danos aos contribuintes. “A situação esbarra no caráter educativo das multas e pode trazer consequências como a descontinuidade de empresas e desemprego”, frisa o líder sindical, acrescentando que existem cerca de 500 mil profissionais de contabilidade que estão muito felizes com a aprovação desse projeto. “Trata-se de uma multa injusta porque a Receita mudou o modus operandi dela e os profissionais foram muito prejudicados”, explicou.

Uma das justificativas para o pleito está baseada na autuação após um grande período, tendo em vista que as penalidades vêm sendo aplicadas apenas agora, com a unificação dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal. O ano de 2009 foi o primeiro a ser examinado, com a expectativa de que o mesmo processo ocorra nos anos seguintes e até 2015. Isso, conforme determinação do TCU, antes da decadência do direito de cobrança. “O volume de multas é muito grande e a classe está sendo extremamente atingida”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado.

“A multa aplicada por uma obrigação acessória não cumprida tem o caráter educacional, entretanto a forma retroativa da aplicação da pena tem a finalidade única e exclusiva de arrecadação, ou seja, confisco explicito da Receita Federal do Brasil que vai gerar desemprego em massa em todo o Brasil”, afirmou o profissional de contabilidade Emerson Pacelle.

“Estávamos tendo muita dificuldade de aprovar o parecer na Comissão porque o governo estava trabalhando contra a matéria e conseguido retirá-la de pauta, sob a alegação de que a proposta implicará em perda de arrecadação ao Estado. Por isso, essa vitória hoje na CCJC foi muito importante”, informou Laércio Oliveira.

De acordo com Laércio, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem autuando empresas brasileiras que deixaram de entregar as Gfips relativas aos anos de referência de 2009 a 2013. As multas variam entre R$ 200 e R$ 500. Apesar de previstas pela lei que regulamenta o FGTS (Lei 8.036/90) e por norma da Receita Federal de 2009 (Instrução Normativa 971/09), as multas só começaram a ser aplicadas a partir da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, em 2013. A cobrança pela adimplência nos anos anteriores ao início da fiscalização, para Oliveira, prejudicou as empresas que arcaram com multas de milhares de reais por ano.

O projeto foi analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguirá para o Senado, caso recurso para o Plenário.

O post Projeto que propõe anular de multas para contabilistas é aprovado apareceu primeiro em Só Sergipe.