Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: Agência Brasil

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Hoje, os olhos do mundo estão voltados para a eleição nos Estados Unidos que definirá quem será o novo ocupante da Casa Branca pelos próximos quatro anos: Kamala Harris, do Partido Democrata e atual vice-presidente, ou Donald Trump, do Partido Republicano, ex-presidente. Quando for conhecido o vencedor ou vencedora, que impactos essa escolha trará para o mundo e, de modo particular para o Brasil?  O economista chefe do Zahav Investimento, escritório do Banco Safra em Aracaju, David Rocha diz que se Kamala vencer, “podemos esperar uma continuação da política econômica de Biden”, enquanto que se o vencedor for Trump “gerará, de início, algumas incertezas políticas e econômicas, e até uma inflação generalizada no mundo”.

De acordo com David, na hipótese de Kamala ocupar a Casa Branca e se o Congresso americano também for de maioria Democrata, “existe a possibilidade de um aumento de impostos para as empresas, o que encarecerá os produtos produzidos e com isso em curto/médio prazo tenderia a aumentar a inflação”. Tendo como vencedor Donald Trump, ele já deixou claro que tem como meta aumentar a taxa de vários produtos importados para os Estados Unidos oriundos de diversos países. “Isso tenderia a afetar muitos países emergentes, e a medida protecionista viria a deixar o dólar ainda mais forte, podendo gerar um aumento de inflação generalizada no mundo”, reforçou.

O economista chefe do Zahav Investimentos observa que uma inflação alta nos Estados Unidos, o FED (Banco Central americano) teria de parar o corte de juros e até mesmo aumentar. “Isso afetaria o Brasil, com toda certeza, fazendo o dólar ter uma certa alta, se tudo se mantiver igual por aqui”, disse. Ele ressalta, no entanto, que isso não ocorrerá num primeiro momento, “mas com o passar do tempo esses efeitos seriam sentidos”. E não é só isso com relação ao possível governo Trump. “Tem a incerteza de como ele irá tratar os conflitos espalhados pelo mundo. Esse aumento de incerteza sobe o risco e faz com que muitas pessoas passem a comprar dólar como reserva de valor, já que ela é a moeda mais forte, o que contribui para afetar a balança comercial dos países em desenvolvimento e emergentes.”

Congresso dividido

Um detalhe importante, segundo David, “é entender como está o Congresso americano, pois se ele for dividido, ambos os candidatos podem não conseguir implementar com facilidade seus planos econômicos, e isso poderia ser bom para todos os países emergentes, inclusive para o Brasil.”

“Veja que ao considerar o cenário, caso cada um dos candidatos ganhe, podemos imaginar um primeiro momento em como os países emergentes podem ser afetados pelo dólar e pela inflação americana mais fortes, apesar dos motivos diferentes. Mas, esse primeiro momento não deve durar muito se no caso do Brasil ele conseguir corrigir seu Fiscal, ou até dar mais confiança aos investidores de que a meta fiscal será respeitada, pois, assim, conseguirá manter investidores aqui, o que tende a segurar a escalada do dólar”, frisou.

“Sobre corridas a compras de dólar é algo que sempre acontece antes da eleição americana, já que muitos investidores preferem não correr esse risco da incerteza de suas carteiras até passar o período eleitoral”, completou o economista.

Entenda como é a votação nos EUA

Diferente do Brasil, os americanos não são obrigados a votar e podem votar antecipadamente, pelos Correios, o que evita longas filas e tumultos num dia como hoje. Com esse processo, mais de 80 milhões de eleitores já votaram dessa forma. É importante saber que a eleição americana é indireta. Ou seja, nenhum eleitor votará diretamente nos candidatos.

Isso porque a disputa presidencial não se baseia apenas no voto popular, mas no sistema conhecido como Colégio Eleitoral. Nesse sistema, o candidato vencedor em cada estado, bem como no Distrito de Colúmbia — onde fica a capital, Washington — recebe os votos aos quais cada estado tem direito dentro do Colégio Eleitoral, ou seja “the winner takes all”, no qual “o vencedor leva tudo”. No caso, todos os votos dos delegados do estado.

Esta quantidade de votos é definida com base no tamanho da população estadual. No Nebraska e no Maine, os candidatos levam os votos proporcionalmente de acordo com os distritos eleitorais em que vencerem.

O colégio eleitoral é formado por 538 delegados. Para vencer, é preciso conquistar 270 votos. Dessa forma, o vencedor não necessariamente é o ganhador no voto popular. Isso, inclusive, já ocorreu em alguns pleitos, como o de 2016, quando o republicano Trump foi eleito tendo quase 3 milhões de votos a menos que a democrata Hillary Clinton.

Se, por um lado, existem estados em que o resultado da disputa costuma ser mais previsível, com eleitores historicamente apoiadores de um ou outro partido, por outro, há estados em que, também historicamente, não há maioria absoluta nas intenções de votos. São os chamados swing states — em tradução livre, “estados pendulares”, onde qualquer partido pode sair vitorioso.

Sete estados são considerados pêndulos: Arizona, Carolina do Norte, Geórgia, Michigan, Nevada, Pensilvânia e Wisconsin.

No caso de um empate de 269 a 269 votos, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos escolhe o vencedor, com a delegação de cada estado tendo direito a um único voto.

Com informações da Agência Brasil

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