A antecipação da geração de 1,8 gigawatt (GW) de energia adicional entrará em vigor em 1º de setembro para reforçar a segurança do sistema elétrico brasileiro diante da possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e envolve cinco empresas vencedoras dos leilões de reserva de capacidade.

De acordo com parecer do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o El Niño poderá reduzir a quantidade de energia elétrica produzida na Região Norte. Além disso, o fenômeno deve elevar o consumo de energia em razão das altas temperaturas.

“O volume antecipado é fundamental para garantir a segurança do sistema elétrico brasileiro em 2026 e início de 2027, principalmente prevendo as consequências que podem ser causadas pelo El Niño”, informou o Ministério de Minas e Energia.

Além do cenário climático, o ministério destacou que a decisão também considera as incertezas geopolíticas provocadas pelo atual contexto de guerras, que podem impactar diretamente os preços dos combustíveis. Segundo estudos da pasta, a utilização de usinas sem contrato (merchant) para suprir a demanda custa, no mínimo, 25% a mais do que a energia contratada por meio de leilões.

Os leilões de reserva de capacidade foram realizados em março deste ano e resultaram na contratação de 2,2 GW de energia.

El Niño pode ser um dos mais intensos da história

O El Niño tem 81% de chance de atingir a categoria “muito forte” entre os meses de outubro e dezembro, segundo estimativa da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência de previsão climática dos Estados Unidos e uma das mais importantes do mundo.

Caso a previsão se confirme, esse poderá ser o maior episódio do fenômeno desde 1950, quando começaram as medições.

A NOAA ressalta, no entanto, que um El Niño mais intenso não significa, necessariamente, a ocorrência de eventos climáticos extremos, mas aumenta a probabilidade de tempestades e de ondas de calor em diferentes regiões do planeta.

O El Niño é um fenômeno meteorológico caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Esse aumento de temperatura altera o regime de chuvas e a circulação dos ventos em diversas partes do mundo.

Na Europa, por exemplo, a pior onda de calor já registrada em junho provocou interrupções na geração de energia, danos à infraestrutura e sobrecarga nos sistemas de saúde. Segundo especialistas, o calor extremo foi certamente causado pelas mudanças climáticas.

Os efeitos do El Niño deverão ser sentidos em diferentes regiões até o fim deste ano e se estenderão até 2027.

Fonte: Agência Brasil

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A crise das sobretaxas americanas ao Brasil como sintoma da ausência de uma diplomacia de Estado

Por Juliano César Faria Souto (*)

Sobretaxas como arma política: exceção ou novo padrão?

Historicamente, medidas tarifárias têm sido utilizadas como resposta a práticas comerciais desleais, subsídios ou desequilíbrios setoriais. No entanto, no caso presente, o que se observa é uma justificativa abertamente política, sem disfarces técnicos: o tratamento ao ex-presidente Bolsonaro e a censura a plataformas digitais são citados como motivação.

Apesar de juridicamente questionável no âmbito da OMC, a medida se sustenta politicamente por um fato simples: falta ao Brasil uma estratégia de contenção, de influência e de proteção de seus interesses.

O custo da ausência de uma diplomacia profissional

Nos artigos anteriores, destacamos como a diplomacia brasileira se transformou em um cerimonial sem projeto. Sem voz própria, o Brasil deixa de ser ator e se torna alvo.

A crise atual é fruto dessa ausência de ação estratégica:
– Não há plano de contingência para retaliações comerciais.
– Não houve antecipação ou construção de alianças táticas.
– As relações com os EUA estão esvaziadas. Lula é o único líder de grande economia sem canal direto com o presidente americano.

O Itamaraty, esvaziado, assiste à escalada como espectador. E a ausência de uma reativação diplomática proativa permite que o Brasil seja empurrado para o campo da vulnerabilidade geopolítica.

Quando a neutralidade é percebida como hostilidade

A carta de Trump expõe o que já alertávamos: em um mundo dividido em blocos e narrativas, não há espaço para neutralidade estéril.

Ao se declarar neutro diante de conflitos globais e ao mesmo tempo reforçar alianças com países sancionados, o Brasil passa a ser percebido por alguns como parceiro do outro lado. E, nesse cenário, tarifas viram punições simbólicas e políticas.

O contexto não é casual: a resposta tarifária ocorre logo após a reunião esvaziada do BRICS, onde o Brasil ensaiou gestos diplomáticos de aproximação com países sob sanções ocidentais, sem apresentar propostas concretas nem exercer protagonismo. A própria ausência de qualquer manifestação pública ou apoio formal do BRICS após a medida dos EUA contra o Brasil escancara a fragilidade da articulação multilateral que o governo brasileiro julgava estar construindo.

Além disso, poucos dias antes da sobretaxa, o presidente Lula defendeu publicamente, na cúpula do BRICS, a criação de mecanismos financeiros alternativos ao dólar, mesmo sabendo que desde janeiro 2025 os EUA vem afirmando, repetidamente, que aplicaria tarifas severas contra países do BRICS que tentassem desafiar o domínio do dólar. Em janeiro de 2025, ele afirmou que imporia 100% de tarifas se houvesse tentativa de substituir o dólar e repetiu ameaças similares em fevereiro e julho. Ou seja,  a taxação americana de 50% ao Brasil veio em seguida à  nossa manifestação  sobre o tema, moeda alternativa ao dólar nas relações comerciais,  na reunião dos BRICS. Esse episódio é um exemplo inconteste de que não se faz diplomacia com discursos vazios em cúpulas multilaterais e depois se “chora o leite derramado, se passando por vítima.”

Some-se a isso dois fatores agravantes:

– O ativismo judicial brasileiro, com decisões monocráticas midiáticas por parte do STF, que muitas vezes transforma um órgão colegiado em instrumento de protagonismo inquisitorial, exposto na arena internacional.
– A intensa exposição de autoridades brasileiras em redes sociais, com respostas midiáticas e polarização simbólica, criando uma narrativa externa de confronto e instabilidade institucional.

Importa destacar: esse não é um problema exclusivo do governo atual. Como demonstramos no artigo 3 desta série, trata-se de uma degradação progressiva da política externa brasileira, substituída por alinhamentos ideológicos cíclicos, ora à direita, ora à esquerda, mas quase nunca guiados por uma diplomacia de Estado profissional.

A resposta precisa ser institucional e altiva

O Brasil deve:

– Acionar a OMC, mesmo com limitações atuais, para marcar posição e documentar o abuso.
– Reestabelecer canais diplomáticos de alto nível, formais e informais.
– Atuar junto aos BRICS e parceiros comerciais para construir um bloco de resposta coletiva, ao menos diplomática. A omissão atual desses organismos é tão reveladora quanto a carta dos EUA.
– Retomar a liderança institucional do Itamaraty, com quadro técnico e estratégico.
– Recompor alianças comerciais e diplomáticas pragmáticas, não ideológicas, que transcendam governos e sobrevivam a mandatos.
– Evitar transformar a crise em palanque eleitoral interno. O risco é grande: usar a retaliação para mobilizar a narrativa do “eles contra nós” X “direita X esquerda”  pode render popularidade momentânea, mas não resolve o problema, apenas o agrava.

Conclusão: a fatura da omissão chegou

A sobretaxa americana não é apenas uma medida comercial. É um gesto de desprestígio e um alerta sobre o custo de não termos uma política externa profissional.

Não se trata de defender governos ou ideologias, mas de proteger o interesse nacional com altivez. O Brasil precisa reaprender a fazer diplomacia de Estado. Precisamos pensar grande outra vez. E agir como país que sabe o que quer.

“A imparcialidade não é indiferença. E a neutralidade sem ação é irrelevância. Quem planta ventos, colhe tempestade.”

____________________

Links referentes ao mesmo tema:

https://www.sosergipe.com.br/guerra-de-titas-eua-x-china-e-os-conflitos-regionais-israel-x-ira-e-russia-x-ucrania/

https://www.sosergipe.com.br/brasil-no-novo-tabuleiro-riscos-oportunidades-e-o-preco-da-omissao/ 

https://www.sosergipe.com.br/neutralidade-sem-acao-e-irrelevancia/

https://www.sosergipe.com.br/licoes-de-um-diplomata-osvaldo-aranha-e-o-brasil-que-pensava-grande/

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Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.

A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.

Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo  por  mês  (R$ 1.518),  enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil

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Os servidores públicos estaduais ativos – efetivos, contratados e comissionados-, aposentados e pensionistas Finanprev, que recebem salário pelo Banese, já podem antecipar até 80% do 13° salário e começar 2025 com dinheiro extra para quitar as despesas comuns ao mês de janeiro, a exemplo do IPTU e material escolar, sem comprometer o orçamento familiar.

A contratação dessa linha de crédito é fácil, e pode ser feita pelo cliente nos caixas eletrônicos, App, Internet Banking, correspondente bancário autorizado ou em uma das agências do Banese na capital e no interior do Estado. O prazo para solicitar a antecipação é até o dia 20 de novembro.

A contratação da antecipação do 13° salário não compromete a margem consignável do cliente. Os servidores públicos que fazem aniversário no mês de janeiro poderão antecipar o valor referente à 2ª parcela, já que a 1ª será paga pelo Governo de Sergipe no contracheque de janeiro/2025. A operação de crédito está sujeita à análise e aprovação.

Outro aviso importante é o de que os servidores públicos que transferiram o recebimento do salário para outras instituições financeiras também podem contratar a antecipação do 13° pelo Banese, mas para isso, devem comparecer a uma agência do banco dos sergipanos para formalizar a contratação.

A antecipação não é obrigatória, e os servidores que optarem por não antecipar o 13° receberão o valor de acordo com o calendário divulgado pelo Governo do Estado, sendo o recebimento da 1ª parcela na data do aniversário, e o da 2ª até o dia 20 de dezembro do corrente ano.

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Em razão do 2º turno das eleições de 2024 em Aracaju, que ocorrem neste próximo domingo, 27, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), antecipa as feiras livres realizadas às sextas, sábados e domingos na capital, honrando o compromisso com o pleito eleitoral.

Ainda conforme o planejamento estabelecido pela Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), nos bairros Santa Maria, Jardim Esperança, Coqueiral, Bairro América, Bugio e Dom Pedro, a ornamentação das feiras serão antecipadas para este sábado, dia 26, no mesmo horário.

As feiras dos bairros Cirurgia, Santa Tereza, 18 do Forte, São Carlos, Santo Antônio e Grageru, que ocorrem normalmente aos sábados, foram antecipadas para esta sexta-feira, 25. Em paralelo, as feiras do Lamarão e Costa Nova serão mantidas no cronograma habitual.

As feiras dos bairros Santo Dumont, Jabotiana, Suíssa, São José, Médici, Jesse Pinto Freire, Sol Nascente e Agamenon, que ocorrem às sextas-feiras, serão antecipadas para esta quinta-feira, dia 24, junto ao cronograma que acontece durante o dia.

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O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),informa que não procede a informação de que o calendário de pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de junho será antecipado para o dia 21.

A definição das datas segue um cronograma estabelecido pela secretaria a partir da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O calendário, assim que for anunciado, bem como qualquer informação referente ao pagamento do 13° salário, será amplamente divulgado por meio dos canais de comunicação oficiais do Governo do Estado e da Sefaz.

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O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15).

O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa.

Em nota, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, informou que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que porventura sejam necessárias.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h da próxima sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues em 2023.

A declaração deste ano teve algumas mudanças. Por causa do novo limite de isenção, que entrou em vigor no ano passado, os valores de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda subiram . No entanto, os limites de deduções não mudaram.

O post Receita antecipa liberação de programa gerador do IR 2024 apareceu primeiro em Só Sergipe.

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, ontem, 27, o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de novembro. Conforme divulgou o gestor, através das redes sociais, todos os trabalhadores da administração direta e indireta, ativos e inativos, terão os vencimentos creditados em conta, amanhã, quarta-feira, 29. Com o pagamento do salário, a administração injetará na economia R$ 105 milhões.

“É com felicidade que anuncio, mais uma vez, o pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura de Aracaju, de forma antecipada. Todos os trabalhadores da administração direta e indireta, sejam eles ativos ou inativos, terão os vencimentos creditados na conta nesta quarta-feira, dia 29. Com isso, injetaremos na cidade mais de 100 milhões de reais, contribuindo para a economia local”, afirmou Edvaldo.

O prefeito reiterou ainda o empenho da atual gestão para honrar o compromisso firmado com o funcionalismo municipal ao longo dos últimos seis anos e 11 meses. “É uma ação que concentra muitos esforços, mas que fazemos questão de manter como forma de agradecimento a todos os trabalhadores que se dedicam cotidianamente para que a população tenha acesso a serviços cada vez melhores”, completou.

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.

Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.

“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”

A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Perda de ICMS

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.

O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

Fonte: Agência Brasil

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O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante. Previstas inicialmente para serem divulgadas na próxima segunda-feira (13), as notas foram antecipadas, informou o Ministério da Educação (MEC). 

“A partir desta terça-feira (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], Prouni [Programa Universidade para Todos] e Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.

Para consultar a nota, o participante deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fonte: Agência Brasil

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