Consumidores de baixa tensão atendidos pela Sulgipe terão uma redução de 4,63% na tarifa de energia elétrica a partir desta quarta-feira (26). A distribuidora atende 14 municípios, sendo 12 em Sergipe e dois na Bahia, com uma área de concessão que alcança cerca de 170 mil unidades consumidoras. A redução foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (25).

Em Sergipe, a Sulgipe distribui energia para Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba. Na Bahia, a área de concessão inclui Jandaíra e Rio Real.

A redução de 4,63% para os consumidores da Sulgipe faz parte de uma medida que também beneficia clientes de baixa tensão atendidos por outras quatro distribuidoras. A partir desta quarta-feira, as tarifas cairão 1,36% para consumidores da Energisa Tocantins, 5,20% para os da Energisa Acre, 6,65% para os da Enel Ceará e 10,63% para os da Energisa Rondônia.

A medida beneficia principalmente residências e pequenos comércios. Segundo a Aneel, a redução das tarifas foi possível após a repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas relacionadas ao uso de áreas públicas, encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP).

Em agosto, a Aneel homologou um valor de R$ 5,484 bilhões para ser utilizado como redutor nas tarifas de energia elétrica de consumidores atendidos por 22 distribuidoras. O valor decorre da repactuação das parcelas do UBP e da adesão de concessões de usinas hidrelétricas ao programa.

No caso da Sulgipe, a Aneel havia indicado anteriormente um valor de R$ 14,79 milhões relacionado ao UBP, dos quais R$ 12,33 milhões seriam efetivamente transferidos para operacionalizar a redução tarifária.

A redução também está relacionada à Lei nº 15.235/2025, que abriu a possibilidade de as geradoras quitarem antecipadamente o montante anual do UBP, com desconto de 50%. Os recursos pagos antecipadamente são direcionados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A legislação também estabeleceu que o pagamento antecipado feito pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia elétrica nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com a Aneel, a medida busca distribuir os recursos do UBP de forma equilibrada entre as distribuidoras que atuam nas áreas da Sudam e da Sudene. A agência explicou que a redução percebida pelos consumidores também leva em consideração os efeitos dos processos tarifários anteriormente homologados.

No caso da Sulgipe, da Enel Ceará e da Energisa Tocantins, as distribuidoras já haviam passado por reajustes tarifários no primeiro semestre de 2026, mas optaram naquele momento por não antecipar os recursos do UBP em seus processos tarifários. Por isso, as tarifas foram republicadas após o repasse dos recursos provenientes da repactuação das obrigações das geradoras.

A Aneel determinou ainda que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizasse, em até dez dias a partir da publicação da decisão, os repasses necessários para que a redução das tarifas pudesse ser efetivada. A medida integra a política pública que prevê redução tarifária para consumidores das regiões Norte e Nordeste nos anos de 2025 e 2026.

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