Foi aprovado por 12 a 10 votos na sessão da Câmara Municipal de Aracaju ontem, 6 de outubro, o requerimento do vereador Ricardo Marques (Cidadania) que pede a Prefeitura de Aracaju que se manifeste a respeito da destituição de um servidor público, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, por supostamente ter desviado dinheiro do Fundo Municipal de Saúde durante cerca de 6 meses. A suspeita é que ele tenha desviado aproximadamente R$ 200 mil da conta da Secretaria da Saúde para a sua própria conta.

Ricardo Marques disse que não quer acusar ninguém mas pediu mais informações sobre o caso. “Outros ilícitos penais, civis e administrativos podem ter sido praticados pelo servidor e, eventualmente, por terceiros, servidores ou não, que de algum modo tenham contribuído com o cometimento das ilegalidades. O que demanda uma apuração rápida e eficaz pelos órgãos de controle a acerca da situação ora apresentada, principalmente diante da possibilidade de desvio de verba pública federal, oriunda do Fundo Nacional de Saúde”.

Já existem representações junto ao Ministério Público Federal solicitando que uma investigação minuciosa apure como o servidor em referência teve acesso às contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde e se também houve o desvio de verba pública federal; se é permitido legalmente que um servidor comissionado acesse as citadas contas bancárias ou se esse acesso somente seria possível a servidores efetivos; qual o valor total transferido de eventuais contas e qual o destino final da quantia?;

“É importante, ainda, que o Município de Aracaju forneça cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar correlato, para que outras informações possam aportar nos órgão de controle e possibilitar uma melhor apuração dos fatos.”, alerta o vereador que já marcou uma reunião para falar sobre o assunto com o promotor do Ministério Público Raymundo Ximenez.

Ricardo defendeu seu argumento e o requerimento foi aprovado. “Respeito o voto contra dos meus colegas e agradeço aos colegas que entenderam o meu posicionamento e votaram a favor do requerimento que foi aprovado. É nosso papel como vereador de fiscalizar e pedir transparência de todas as ações para que a população acompanhe tudo o que é feito. Agora vamos aguardar que a Prefeitura de Aracaju se manifeste e esclareça tudo o que ocorreu”.

O mesmo requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania) também foi aprovado na CPI da Covid, pedindo esclarecimento do Ministério Público de Sergipe e Prefeitura de Aracaju.

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Finalmente chegamos em dezembro de 2020. Um ano bem atípico que promete também um fim de ano nada convencional, já que em muitos estados pode ocorrer de não acontecer as tradicionais festas de fim de ano.

Mas nem por ser o fim de um ano atípico, este dezembro será muito diferente.  As obrigações sociais que demandam dinheiro continuam aí, talvez de forma diferente, mas estão aí. As confraternizações e as festas em família, regadas a amigos secretos e troca de presentes, ou mesmo uma viagem para desopilar um pouco, são coisas que vemos muito a nossa volta, porém não podemos perder de vista nesse período nosso controle financeiro.

É bem comum que aproveitemos o fim de ano para nos dar alguns mimos e presentes para os amigos e parentes, mas devemos fazer isso com consciência, pois janeiro de 2021 está chegando e junto a ele uma nova leva de impostos, gastos com colégios e outros tantos. E se somarmos a isso os gastos de dezembro, podemos nos ver em maus lençóis.

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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