Um grupo de empresários, liderado pelo Movimento É de Sergipe, lotou hoje, 20, as galerias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para debater com os vereadores a possível extinção da taxa de fachada, que vem causando prejuízos para toda a categoria. Eles acompanharam a votação, em primeira  discussão, do projeto de lei 210\2019, do vereador Américo de Deus (Rede), que os isenta de pagar taxa de publicidade que, no entendimento do autor do projeto, é abusiva. O projeto foi rejeitado por 13 votos a cinco. Os empresários estão agendando uma  reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira esta semana ou, no máximo, até segunda-feira.

Para o empresário Manoel Costa, que se pronunciou pelo É de Sergipe na tribuna da Câmara Municipal, toda a categoria empresarial saiu vitoriosa porque ganhou o respeito de todos os vereadores. “Fomos ouvidos com respeito, em meio a toda aquela confusão”, disse Costa. De fato, antes do projeto de lei ir para votação no plenário, empresários e vereadores se reuniram para um debate. O vereador Vinicius Porto (DEM) entendia que não era necessária a votação do projeto de Américo de Deus, mas a pressão do empresariado foi mais forte.

“Os empresários mobilizados conseguiram chamar a atenção do legislativo e do Executivo para serem ouvidos a respeito da taxa de fachada. Essa mobilização foi pela maioria e não pela minoria representativa”, frisou Manoel Costa. “Tenho certeza que agora, antes de votarem qualquer projeto que vá atingir os empresários, o parlamento vai ouvir o que o Movimento é de Sergipe tem a dizer”, completou Manoel Costa.

Defesa

No plenário, o vereador Américo de Deus defendeu o empresariado e disse que a taxa de fachada, apelidada de IPTU das Placas, deve ser revogada e pediu que os demais colegas votassem a favor, o que não aconteceu. Américo frisou que ao votar a favor, os vereadores estariam incentivando o empreendedorismo, garantindo que os empresários não seriam prejudicados e que trabalhadores não seriam demitidos.

 “A nossa responsabilidade enquanto parlamentar é não aceitar injustiça fiscal. Nesta questão das placas os empresários já pagam a taxa de localização e isso é tributação. Como eu vou divulgar meu negócio se não posso colocar uma placa com o nome do meu estabelecimento? O empresário que mantém o emprego do trabalhador precisa do nosso apoio, porque empresário forte é emprego garantido e Estado rico”, defendeu Américo de Deus.

Positivo

O vereador Elber Batalha considerou “extremamente positiva” a participação do É de Sergipe na Câmara Municipal, apesar de o projeto dele e de Américo de Deus não terem sido aprovados. “Mas criamos uma situação que vai ser inevitável. Algum projeto vai ser enviado  para Câmara e que tenha como marco mínimo o que  foi apresentado e que se ganhe mais espaço”.

Para o vereador, “os empresários foram fantásticos na pressão que fizeram, foi importantíssimo colocar o projeto para votar”. Segundo ele,  “o É de Sergipe está de parabéns pela mobilização, pois nunca houve uma mobilização de empresários   como essa de hoje. Que esse exemplo sirva para projetos futuros que interessem à categoria, para que vocês não sejam mais penalizados, extorquidos com projetos que visam somente aumentar a arrecadação sem nenhum outro pretexto e desejo sucesso, segunda-feira, nas tratativas com o executivo”.

Além do É de Sergipe, estiveram na Câmara Municipal representantes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Aracaju), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) e  Movimento Brasil 200.

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O vereador Zé Valter (PSD) está preocupado com o volume de casos de depredação do patrimônio público no município de Aracaju. Ele constatou o problema visitando diversos  bairros e fez o alerta hoje, 21, na Câmara Municipal,  diante de uma cobrança do também vereador Américo de Deus (Rede) ao executivo para a revitalização do Museu do Mangue, no bairro Coroa do Meio.

Apesar das depredações que observou durante a visita que fez em vários bairros da cidade, o vereador Zé Valter também verificou ações positivas de preservação “vindas das próprias comunidades”. Sinal de que é possível o envolvimento dos cidadãos na preservação do patrimônio público.

Família na praça

O parlamentar usou como exemplo a comunidade do bairro 17 de Março, onde os moradores se organizaram em torno do projeto “Família na Praça”, que foi tema, recentemente, de uma reportagem da TV Sergipe, afiliada da Rede Globo no estado.

O projeto é desenvolvido por Rafael Valentin e Paulo César (conhecido na comunidade como PC), moradores do 17 de Março, que sentiram a necessidade “de se quebrar a barreira e o estigma da violência que o bairro carrega”. Para isso, eles organizam atividades esportivas, dança e brincadeiras lúdicas na praça Mariana Martins Moura, onde também está localizado o CRAS Maria Diná Menezes.

“Eu conheci esse projeto há pouco tempo e pude ver o quanto os jovens se sentem bem com as atividades desenvolvidas pelos amigos Rafael e PC. Através da música e do esporte eles conseguem envolver a comunidade para que, juntos, conservem a praça e o prédio do CRAS, que antes do projeto foram depredados, pichados, e hoje se encontram bem conservados, graças à iniciativa da comunidade local”, ressaltou Zé Valter.

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