As tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entram em vigor nesta sexta-feira (24) para parte das exportações brasileiras. Além da sobretaxa de 25% aplicada desde o último dia 22, passa a valer também uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil. A medida foi adotada sob a alegação de que o país não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Motivação

Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.

Além disso, na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, pois permite a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, destacou Greer em comunicado.

Produtos

O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

• alumínio;
• algodão;
• eletrônicos;
• baterias de lítio;
• tabaco.

Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.

O documento também menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.

Países

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Por outro lado, Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos Estados Unidos.

Tarifa

A nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.

Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Dessa forma, com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.

As novas tarifas anunciadas nesta quinta-feira substituem a taxa global de 10% anunciada por Trump em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as “tarifas recíprocas” impostas pelo presidente estadunidense no ano passado.

Reação brasileira

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado. Além disso, destacou o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação. Em manifestação anterior, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.

Segundo o chanceler, o Brasil dispõe de mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.

Com informações da Agência Brasil

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Por Ademario Alves (*)

O discurso é forte, mas a realidade é complexa

A retórica protecionista de Trump não é novidade. Desde sua primeira campanha presidencial, ele vendeu ao eleitor americano a ideia de que o país estava sendo explorado por parceiros comerciais, em especial pela China, e que as tarifas seriam o caminho para reequilibrar essa relação. Esse discurso encontra suporte em setores industriais e entre trabalhadores que viram empregos migrarem para mercados de mão de obra mais barata. Dessa vez, porém, além da proteção aos empregos e da redução no déficit comercial, o presidente americano usa as tarifas comerciais para pressionar os vizinhos México e Canadá, no reforço à fiscalização das fronteiras, de modo a inibir a entrada de imigrantes ilegais e de drogas nos Estados Unidos.

Do ponto de vista da cartilha econômica, as decisões encontram pouca convergência nos manuais de liberalismo, que sempre foram a base do pensamento econômico do Partido Republicano, vide exemplo do ex-presidente Ronald Reagan. A defesa enfática do livre mercado e a consequente redução de barreiras comerciais foram uma das principais armas para a “vitória” americana na Guerra Fria contra a antiga União Soviética. Essa se tornou a visão econômica hegemônica no final do século XX e início do século XXI.

Recentemente, sobretudo após a pandemia, os ventos antiliberais parecem ter se fortalecido em todo o mundo e não apenas nos EUA. Dessa vez, porém, dentro da estratégia do “nearshoring”, que visa produzir dentro do próprio país ou em países amigos e geograficamente próximos, itens estratégicos. No caso dos Estados Unidos, reduzir a dependência das importações de países potencialmente hostis como a China, melhoraria a soberania e segurança americana. Por tabela, poderia enfraquecer o país de Xi Jinping, principal concorrente americano no protagonismo global.

As tarifas ajudam ou atrapalham a indústria americana?

É verdade que, no curto prazo, algumas indústrias podem se beneficiar de uma barreira contra a concorrência externa. Com os produtos importados mais caros, fabricantes locais ganham uma vantagem competitiva. O problema é que essa proteção artificial tem um custo.

Primeiro, porque muitas indústrias americanas dependem de insumos importados. O aumento do custo de matérias-primas como aço e semicondutores pode encarecer a produção de automóveis, eletrônicos e até equipamentos médicos. Da mesma forma, itens básicos como alimentos podem ficar mais caros. Isso gera um efeito em cascata: empresas repassam os custos ao consumidor, os preços sobem e a inflação é pressionada.

Segundo, porque a economia dos EUA não opera isoladamente. A resposta dos parceiros comerciais pode vir na forma de retaliações, como já anunciado pelo Canadá e pela própria China, tornando mais difícil e caro para os exportadores americanos venderem seus produtos lá fora. E quando as exportações caem, setores inteiros perdem competitividade e empregos são ameaçados – justamente o efeito oposto do que a política tarifária pretende alcançar.

O risco de represálias  e desconfiança dos EUA

A história recente mostra que o protecionismo raramente vem sem um custo. Ao insistir na estratégia, os EUA correm o risco de reacender disputas em um cenário ainda mais desafiador. A China tem investido pesado na diversificação de seus fornecedores, reduzindo sua dependência dos produtos americanos. A União Europeia, por sua vez, pode endurecer sua postura e buscar alternativas comerciais em outros mercados. Em política internacional, assim como nos negócios privados, previsibilidade, credibilidade e segurança jurídica são fatores de fundamental importância para se manter competitivo no longo prazo.

O uso do poderio econômico americano como ferramenta para pressionar e/ou amedrontar países mais vulneráveis, parece não contribuir para a melhoria da reputação ou para trazer vantagens estruturais no longo prazo aos EUA – pelo contrário.

Apesar da maior busca por soberania e segurança nacional, ainda que de forma mais cuidadosa e estratégica, os países tendem a seguir aumentando o comércio global. Países da Ásia, da América Latina e até do Oriente Médio ampliam seus acordos de livre comércio, garantindo acesso a mercados e fortalecendo suas cadeias produtivas. Recentemente, inclusive, foi anunciado o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após mais de duas décadas de negociações, o que pode ser positivo para o Brasil.

O  caminho para a competitividade

Ao contrário de países que estão buscando se desenvolver e que poderiam em algum momento adotar estratégias pontuais mais protecionistas para determinados setores, essa não parece ser a principal necessidade da economia americana no momento. O protecionismo pode trazer alívios e ganhos temporários, mas não resolve desafios estruturais. O verdadeiro motor do crescimento sustentável não está na imposição de tarifas, mas na inovação, na produtividade e na modernização da indústria – o que os EUA sempre fizeram muito bem. Isso serve para a Europa, para o Brasil e para qualquer outro local.

Dificilmente um americano médio buscará trabalho numa fábrica de calçados para ganhar US$ 2,00 por hora, como ocorre na Ásia ou na América Latina, por exemplo. Os EUA são vítimas do seu próprio sucesso. Eles fizeram um dever de casa no passado e hoje, apesar dos desafios enfrentados pela classe média, podem optar por trabalhos mais bem remunerados (em junho de 2024, o salário médio nos EUA era de US$ 1.200,50 por semana e US$ 35,00 por hora, segundo o Bureau of Labor Statistics). Com esses melhores salários, os americanos mantêm um alto poder de consumo, importando produtos mais baratos de outros países.

Tudo relacionado à economia é dinâmico e influenciado por diversos fatores, o que torna as previsões incertas. É essencial monitorar indicadores, avaliar impactos e fazer ajustes conforme necessário. Se as medidas serão exitosas ou um “tiro no próprio pé”, o tempo, como sempre, dará a resposta.

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De janeiro a julho deste ano, 65 cabos e nove transformadores da Energisa foram furtados em Sergipe, a maioria deles em Aracaju (74%). Na madrugada da terça-feira, mais um furto entrou para as estatísticas da concessionária, pois um cabo de energia elétrica foi levado nas imediações da praça Camerino, no centro. Devido a esse delito, 24 clientes e quatro luminárias de iluminação pública ficaram sem energia.

Os números de hoje podem parecer poucos, mas, comparando os anos de 2018 e 2019, se os atos dos bandidos continuarem, a previsão é de um aumento de 128% nas ocorrências de roubo de cabos de energia, feitos de cobre.

No ano passado inteiro, foram roubados 55 condutores de cobre e 14 transformadores. Até julho deste ano, foram 65 cabos e 9 transformadores. Some-se aos roubos, o alto número de atos de vandalismos.

 Para coibir a ação dos criminosos, a Energisa vem tomando algumas providências, a exemplo da substituição dos cabos de cobre por alumínio, que têm valor comercial inferior e são menos atrativos aos ladrões.

 Para o gerente de Operação Wilton Leal, quem pratica esse tipo de ato promove riscos a si mesmo e à população. “A manipulação de cabos de energia só deve ser feita por profissionais da Energisa. Precisamos contar com o apoio da população na denúncia desses roubos, uma vez que o prejuízo maior é para quem fica sem energia”.

 Quem quiser denunciar poderá fazê-lo pelo telefone 08000 79 0196. A ligação é gratuita, e o sigilo garantido.

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O geriatra Antônio Cláudio Neves questionou hoje, 10, um posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, ao proibir aditivos alimentares com alumínio,  não divulgou as marcas e empresas que usam esses aditivos para melhor informar a população. Ele também não concordou com o prazo de um ano para que as empresas se adequem às novas regras.

“Os interesses das empresas são muito grandes”, critica Antônio Cláudio, ao frisar que sempre se soube que o alumínio não traz nenhum benefício à saúde, mas que continuam nos produtos que são consumidos.  O geriatra se refere aos corantes de superfície de confeitos, queijos processados ou fundidos, sopas, fermento químico presente em farinhas, massas para pastéis e pizza, além de pães e biscoitos, entre vários outros.

“Ao dar esse prazo que considero muito extenso – um ano – as empresas só vão parar quando acabar o estoque na fábrica. Mas, os produtos ficarão à disposição dos consumidores nos supermercados”, lamentou o geriatra.  “E continuarão provocando males à saúde das pessoas”, alerta.

O SÓ SERGIPE procurou a Anvisa, através da assessoria de imprensa, relatando as preocupações do geriatra Antônio Cláudio, mas a Agência não informou quais são as marcas e empresas a elas vinculadas, e nem respondeu à crítica com relação ao tempo dado para a adequação. No final, leia a resposta da Anvisa.

Aprovação

A decisão para proibição do uso de aditivos alimentares com alumínio, por parte da Anvisa, foi aprovada no dia 14 de maio  e foi fruto de uma proposta de  Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). O tema, segundo a Anvisa, teve relatoria do diretor Renato Porto e foi apresentado durante a 12ª Reunião de Diretoria Colegiada  (Dicol) que foi unânime  na aprovação da proposta.

De acordo com a Anvisa, a medida foi elaborada pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), que considerou recomendações internacionais sobre os riscos do uso de aditivos alimentares contendo alumínio, do Comitê Conjunto de Especialistas da FAO/OMS sobre Aditivos Alimentares. Segundo os  alertas do órgão internacional responsável pela avaliação toxicológica de aditivos alimentares e contaminantes em alimentos, o alumínio pode se acumular no corpo humano e causar danos aos sistemas reprodutivo e nervoso.

O alumínio é uma substância que ocorre naturalmente no ambiente e sua presença nos alimentos pode ser decorrente dessa ocorrência natural, pela migração de materiais em contato com o alimento e pela adição de aditivos alimentares na formulação dos produtos. No entanto, os malefícios à saúde causados pelo alumínio estão associados com consumo o superior à Ingestão Semanal Tolerável Provisória (ISTP), de 2 mg/kg de peso corporal.

Para restringir o consumo de alumínio ao estritamente necessário, foram revogadas as autorizações para uso de cinco aditivos alimentares contendo alumínio que tinham seu uso harmonizado no Mercosul para 14 categorias de alimentos, além de outras nove categorias no Brasil.

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