O alerta foi feito pelo dirigente sindical em vídeo divulgado nas redes sociais do SindiproSE na última quarta-feira, 3. Na publicação, a entidade afirma que a norma foi aplicada sem consenso com os provedores e que o impacto financeiro poderá atingir diretamente a internet residencial, empresarial e os serviços de telefonia móvel.

A preocupação motivou uma reunião entre representantes do sindicato, da Energisa e do Ministério Público de Sergipe (MPSE), realizada no último dia 1º de junho. Durante o encontro, o SindiproSE solicitou a suspensão da nova norma, mas não houve acordo.

De acordo com Pedro Neto, a mudança exige que as placas de identificação dos cabos de fibra óptica passem a conter informações adicionais, incluindo o número do projeto aprovado pela concessionária. Segundo ele, a alteração aumenta significativamente os custos para os provedores.

“O problema não é apenas o prazo. Mesmo que fossem concedidos dez anos, o custo continuaria existindo. Estamos falando de um investimento estimado em R$ 10 milhões entre material e mão de obra”, afirmou.

O presidente do sindicato argumenta que a fabricação das novas placas é mais complexa e onerosa. Segundo ele, os fabricantes exigem produção mínima de grandes quantidades, o que gera desperdício para projetos menores. Além disso, os provedores terão que mobilizar equipes técnicas exclusivamente para a substituição das identificações em toda a rede instalada.

Outro ponto de preocupação é o prazo estabelecido pela Energisa. As empresas têm até o dia 30 de junho para concluir a adequação das redes.

“O prazo é humanamente impossível de ser cumprido. Estamos falando de milhares de postes espalhados por Sergipe. Há fabricantes que sequer conseguem produzir o material na quantidade exigida dentro desse período”, disse.

Segundo o SindiproSE, Sergipe possui aproximadamente 800 mil postes. Apenas os custos com as novas placas ultrapassariam R$ 5 milhões. Somados os gastos com mão de obra, logística e deslocamento de equipes, o investimento necessário chegaria próximo dos R$ 10 milhões.

Pedro Neto afirma ainda que a Energisa já estaria realizando cortes em redes consideradas irregulares. Para ele, caso a fiscalização seja ampliada sem que haja adequação por parte das empresas, poderão ocorrer interrupções em serviços essenciais.

“Hoje praticamente tudo depende da internet. Se um cabo for cortado, bairros inteiros podem ficar sem conexão. Isso afeta comércio, serviços públicos, empresas e até o funcionamento das redes móveis”, alertou. O dirigente ressalta que os provedores regionais são responsáveis pela maior parte da conectividade no estado, especialmente em áreas rurais e localidades mais afastadas dos grandes centros.

“São os provedores que levam internet para povoados, áreas rurais e regiões onde muitas vezes nem existe cobertura adequada de telefonia móvel. Quando a internet chega, o comércio se desenvolve, os serviços melhoram e a população ganha acesso a novas oportunidades”, afirmou. O sindicato estima que o setor reúna cerca de 220 provedores em Sergipe, responsáveis por aproximadamente 5,4 mil empregos diretos.

Posicionamento da Energisa

Em nota, a Energisa Sergipe contestou a informação de que haverá uma desconexão em massa dos serviços de internet no estado em decorrência das ações de fiscalização e regularização da infraestrutura compartilhada nos postes da distribuidora.

Segundo a concessionária, as medidas adotadas têm como objetivo garantir a segurança da população, preservar a integridade da rede elétrica e assegurar o cumprimento das normas que regulam o compartilhamento de postes por empresas de telecomunicações.

A empresa informou ainda que, desde julho de 2025, as empresas ocupantes foram notificadas sobre os procedimentos de adequação e identificação de suas redes. De acordo com a Energisa, a medida é necessária para permitir a rastreabilidade das instalações, combater ocupações clandestinas e irregulares e facilitar a fiscalização da infraestrutura compartilhada.

A concessionária sustenta que a identificação adequada dos cabos é uma exigência importante para a gestão da ocupação dos postes e para a segurança operacional do sistema elétrico.

Próximos passos

Sem acordo nas negociações, o SindiproSE informou que pretende ingressar na Justiça com um pedido de liminar para suspender a exigência até que haja uma solução negociada entre as partes.

Enquanto aguarda uma decisão judicial, a entidade segue defendendo a revisão da norma e alertando para os impactos econômicos e operacionais que a medida pode provocar no setor de telecomunicações em Sergipe.

Leia também: Sindicato dos Provedores apoia fiscalização após retirada de 16 toneladas de fios em Aracaju

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O Edifício Maria Feliciana, conhecido por ser o prédio mais alto de Aracaju com 96 metros de altura, foi iluminado com decoração natalina na última terça-feira,19. A ação é fruto da parceria entre a Energisa e o Governo do Estado.

O prédio Maria Feliciana recebeu com 50 mil pontos de microled em formato de árvore de Natal gigante, preenchida com estrobos e mil metros de mangueiras em led nas cores âmbar e branco. A sacada do edifício também estará iluminada com microlâmpadas em led e estrobos.

“Este é o quinto ano que realizamos esse projeto em parceria com o Governo do Estado trazendo luz para o edifício mais alto de Aracaju. Esperamos que esta iluminação natalina alcance todos os lares Sergipanos, levando confraternização, alegria, otimismo, esperança e traga bons fluidos para o novo ano que se aproxima”, afirma o diretor-presidente da Energisa Sergipe, Roberto Carlos Currais.

Decoração natalina

A Energisa também realizou a iluminação natalina pela segunda vez do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse) que recebeu uma árvore 3D com sete metros de altura e 3,5 mil microlâmpadas de LED na cor dourada, além de decoração na fachada com microleds estroboscópicos que totaliza 30 mil pontos de luz. O Huse recebe pela segunda vez a decoração com objetivo de trazer a magia e espírito natalino para os pacientes, acompanhantes e profissionais que trabalham no hospital.

Ainda em parceria com o Governo do Estado, será realizada a iluminação natalina do Palácio dos Despachos, Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Administração e a Escola de Gestão Penitenciária da secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor somando 190 pontos de luz.

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Desde março do ano passado, o processo de Licenciamento Ambiental em Aracaju está sendo feito de forma online, por meio da plataforma AjuInteligente. A liberação da licença é gerenciada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e, a partir da implantação do sistema online, o prazo de avaliação dos projetos caiu, em média, 50%.

A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema, Ivana Silva Sobral, explica que a Licença Ambiental é um documento que autoriza os empreendedores a utilizar os recursos naturais.

“O processo hoje é totalmente digital, feito através da plataforma AjuInteligente, onde o empreendedor cadastra os documentos necessários para regularizar sua atividade. A equipe da Sema avalia o projeto e a documentação, se tiver algum impacto ambiental, é necessário apresentar um

a proposta para mitigá-los ou compensá-los, para que cause o menor dano possível”, informa.

Com a digitalização, o processo de licenciamento ficou muito mais rápido e eficiente, todas as pessoas envolvidas na avaliação do projeto veem assim que há um novo cadastro no sistema. “A plataforma desburocratizou e tornou o processo mais econômico, porque não é mais necessário imprimir tudo em papel”, avalia a diretora de Licenciamento Ambiental.

Em 2020, foram deferidas 22 Autorizações Ambientais, 140 Certificados de Licença de Dispensa, 239 Licenças Simplificadas, 19 Licenças Prévias, 70 Licenças de Instalação e 180 Licenças de Operação.

Procedimentos e fases

A solicitação da Licença Ambiental é feita pelo próprio empreendedor, na plataforma AjuInteligente. A documentação básica exigida para solicitação da licença é o CNJP da empresa, documento de posse da área onde a obra será construída, atestado de ligação do esgoto e a documentação específica exigida para cada tipo de empreendimento.

O processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas, cada uma delas exigindo um tipo de licença. São elas: Licença Prévia (LP), necessária para o planejamento de um empreendimento ou atividade; Licença de Instalação (LI), exigida para a construção da obra; e a Licença de Operação (LO), obrigatória na fase de funcionamento do empreendimento.

“Temos um decreto municipal, assinado em março de 2020, que define quais são as atividades de baixo risco, que não precisam de licenciamento ambiental, e as de alto risco. Quem não está classifica como alto ou baixo risco, é considerado de médio risco, que precisa de uma licença simplificada”, comenta Ivana.

Para exemplificar, a diretora ilustra que bares e estacionamentos são classificados como baixo risco, condomínios ligados à rede de esgoto são de médio risco e postos de combustíveis são empreendimentos de alto risco.

Durante o processo de análise, a Sema pode ainda solicitar esclarecimentos e complementações e, assim, será emitido um parecer técnico que embasa o deferimento ou não do pedido de licença. Por fim, o órgão entra em contato com o requerente para informar esse resultado, seguindo os prazos legais para cada tipo de licença.

Com a digitalização, a depender do tipo de licenciamento, o processo pode demorar de 15 a 30 dias para empreendimentos de baixo e médio risco. Para empreendimentos de alto risco, o prazo varia entre 45 a 60 dias. “Cabe ressaltar que esse prazo médio é cumprido se o empreendedor anexar todos os documentos corretamente”, ressalta Ivana.

Critérios de avaliação

A avaliação do impacto ambiental é uma das fases do processo de licenciamento ambiental. Entre os quesitos que são verificados, é possível destacar a utilização de recursos hídricos e do solo, se haverá poluição do ar, sonora ou da água. São observados, ainda, os impactos na vegetação e no ecossistema.

“A análise é feita para avaliar como o impacto no meio ambiente pode ser compensado. Nosso trabalho busca conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos de forma sustentável”, salienta Ivana.

A equipe técnica da Sema analisa se a obra é de interesse social, se é uma obra que é imprescindível, se ela só pode ser implantada naquela localidade, se a vegetação é nativa ou não. A partir dessa análise, é feito o relatório técnico, a fim de avaliar se o impacto ambiental pode ser compensado ou mitigado.

Se a legislação permitir que a vegetação do local seja suprimida, a equipe de fiscalização autoriza a supressão e elabora o projeto de como deverá ser feita a compensação ambiental. “A empresa poderá ter que preservar outra área, plantar o dobro do que foi devastado, vai depender de uma análise do contexto. Em último caso, se for um impacto que vá causar um dano que não pode ser mitigado, há o indeferimento do empreendimento”, esclarece a diretora.

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