As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

Por causa da reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A alteração foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Principais prazos

• 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
• 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
• até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
• 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

• perfil dos clientes;
• cadeia de fornecedores;
• possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
• formação de preços;
• impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Empresas já optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura no fim do ano

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Prazo para desistir

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao microempreendedor individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

• testar a emissão das notas;
• verificar a integração com sistemas de gestão;
• conferir a parametrização dos dados fiscais;
• preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

Informações socioeconômicas

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento para 2027

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Fonte: Agência Brasil

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O estado de Sergipe está sob alerta meteorológico de chuvas moderadas a intensas nas próximas horas, acompanhadas de ventos fortes, trovoadas, chuvas de granizo e descargas elétricas. O boletim foi emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac).

Por causa do alerta emitido pelo Governo, a coordenadora da Defesa Civil de Aracaju, Valéria Bispo, participou, nesta quarta-feira (5), de uma reunião com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) para discutir ações de preparação e avaliar o panorama das chuvas na região litorânea dos estados de Pernambuco e Alagoas. Até o momento, não há indicativo de risco elevado de precipitações intensas para Aracaju, e os acumulados pluviométricos registrados ao longo do dia foram considerados baixos.

Valéria Bispo ressaltou que o Comitê Operacional de Aracaju está acompanhando as condições climáticas e está a postos para qualquer alteração. “Nossa equipe está em constante monitoramento das condições climáticas e pronta para agir caso haja qualquer mudança no cenário. A antecipação é fundamental para garantir a segurança da população, por isso reforçamos a importância de acompanhar nossos alertas e seguir as orientações em caso de necessidade”.

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Por Gabriel Barros (*)

Gerou uma polêmica necessária quando o coach de finanças – pra variar-  chamado Thiago Nigro, conhecido como “O Primo Rico”, defendeu uma jornada exaustiva de trabalho dizendo que “não tem pobreza que resista a 14 horas de trabalho”, e a referenciou ao Geraldo Rufino.

A referência aqui é o menos importante, pois que o fator decisivo é o que ele defende: que as pessoas trabalhem exaustivamente com a ilusão de que ficarão ricas. É de uma maldade que chega a ser perverso, haja vista que, diante do desespero causado pelas sociedades capitalistas que geram desemprego, precarização do trabalho, jornadas sem limites, miséria e fome, as pessoas se veem inclinadas a acreditar em algo que lhes dê esperança. Acontece que, o que ele sustenta é o aprofundamento de todas essas mazelas.

Um levantamento da International Stress Management Association (Isma) mostra que o Brasil é o segundo país com mais casos de burnout. Para quem não sabe, segundo o Ministério da saúde, a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade.  A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho.

Como é de se observar, a situação é grave e envolve muitos problemas de saúde. No entanto, parece que para o dito Coach, ainda é pouco. Na verdade, deveríamos ter a palavra de ordem pela redução da jornada de trabalho, que é uma reivindicação direcionada ao mesmo tempo para o combate ao desemprego e para a melhora das condições de vida daqueles já empregados.

É fator urgente combater esse discurso dos Coachs que visam piorar cada vez mais os problemas já existentes, quando poderíamos nos mobilizar por algo melhor para todos. Esse tipo de vulgata ideológica atomiza cada vez mais os indivíduos, e só beneficia àqueles que ganham financeiramente com isso. Parece que o primo quer ficar cada vez mais rico, mas para que isso aconteça, os irmãos devem ficar cada vez mais pobres.

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A partir de 23 de março deste ano, Sergipe terá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando dos atuais 18%  para 22%, sendo o maior aumento  entre os 12 estados pesquisados pelo advogado tributarista Samir Nemer, sócio da FurtadoNemer Advogados. O reajuste em Sergipe gerou  manifestações de entidades empresariais que não concordaram com essa iniciativa do governo sergipano.

Desde o final do ano de 2022, vários estados iniciaram processo de alteração de suas legislações objetivando aumentar a alíquota geral do ICMS aplicável às operações internas, com a finalidade de compensar a perda de arrecadação causada pelos efeitos da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que desonerou combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A pesquisa apresenta sugestão de nova alíquota modal para vigência em 2023, considerando o que garantiria um restabelecimento neutro da arrecadação dos estados, com os mesmos recursos e investimentos anteriores à aprovação das mudanças pelo Congresso Nacional.

“Será necessário, sobretudo para as empresas que realizam operações interestaduais destinadas a não contribuintes ou sujeitas aos regimes de substituição tributária, ficar atento à existência de mudança de alíquota destes estados, além da data da entrada em vigor desses aumentos”, pontua Nemer.

O tributarista discorda que a elevação da alíquota modal seja o caminho mais adequado a ser seguido pelos estados, como forma de compensar parte da perda com a arrecadação de ICMS.

“Além da insegurança jurídica, o aumento inesperado de um exercício para o outro gera retração de investimentos, aumento de inflação sobre diversos insumos e produtos, e perda de competitividade do setor produtivo. O mais adequado seria cortar despesas, pois os efeitos de uma redução nos gastos públicos são opostos aos de um aumento de impostos”, frisou Nemer.

Ele complementa dizendo que “existem ainda outros meios de aumentar a receita dos estados, como incrementar ações de combate à sonegação e medidas de estímulos à legalização de empreendedores informais”.

Veja o quadro abaixo com a relação dos estados que elevaram a alíquota modal do ICMS para vigência em 2023:

Fonte: Levantamento do advogado tributarista Samir Nemer.

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Após três anos e cinco meses sem reajuste, a Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), autorizou, nesta sexta-feira, 13, uma atualização no valor da tarifa do transporte público no município. A partir do domingo, 15, a passagem dos ônibus terá um aumento de 12,5% e passará de R$ 4,00 para R$ 4,50. O reajuste se faz necessário, principalmente, diante dos aumentos sucessivos no valor do diesel (47% só neste ano). Além disto, a inflação acumulada nos últimos doze meses no país chegou a 12,13%.

O setor de transporte público foi um dos mais impactados pela pandemia do coronavírus. A demanda de passageiros caiu de maneira significativa. Em fevereiro deste ano, o número de usuários do serviço ainda estava cerca de 30% menor do que no mesmo período de 2020, anterior à pandemia. Por este motivo, a atual gestão tomou uma série de medidas para minorar o problema e reduzir o índice de reajuste da tarifa.

O prefeito Edvaldo Nogueira revogou, em dezembro do ano passado, a Taxa de Gerenciamento do Transporte Público – ela tinha um impacto de 2% no cálculo do valor da tarifa. Já no mês passado, Edvaldo também reduziu a zero o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre os serviços públicos oferecidos pelo setor.

Ainda por iniciativa da administração municipal, foi criado o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em Aracaju. A Prefeitura também realizou o pagamento antecipado do vale-transporte, de forma transitória e excepcional, aos servidores municipais. Juntas, as medidas representaram um investimento de R$ 9 milhões da Prefeitura no setor, com o objetivo de diminuir o impacto do reajuste da tarifa no orçamento dos usuários do serviço.

Além disso, o prefeito de Aracaju, que também é presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), está empenhado, junto aos demais prefeitos do país, para a aprovação de um repasse federal da gratuidade dos idosos que trará melhorias para o setor. O Projeto de Lei já foi aprovado no Senado.

O superintendente da SMTT Renato Telles, reforça que a Prefeitura vem tomando medidas para minorar a crise do sistema e garantir a manutenção do serviço para a população porém, o reajuste da tarifa se faz necessário, diante da dificuldade financeira das empresas e do constante aumento do combustível.

“A tarifa do transporte público estava congelada, em Aracaju, há mais de três anos, e o sistema passa por uma grave crise em âmbito nacional devido, principalmente, aos constantes aumentos do diesel. Para amenizar a dificuldade do transporte público, a Prefeitura tomou uma série de medidas, mas ainda assim o reajuste é necessário”, declara Renato.

Pela primeira vez na história, o combustível passou a figurar como o principal item da tarifa do transporte, superando a mão de obra. Atualmente, ele representa 38,9% do custo das empresas operadoras do transporte público, enquanto a folha de pessoal chega a 34,8%. Por isso, os constantes reajustes no valor do diesel tornaram inevitável o aumento da passagem de ônibus. Só nesta semana, o item teve um reajuste de 8,87%. Neste ano, o combustível já teve um aumento de 47%.

Mais de três anos sem aumento

O último reajuste concedido pela Prefeitura de Aracaju ocorreu em dezembro de 2018. À época, o valor da tarifa foi atualizado em 14,2%. Antes, a atual gestão só havia concedido um aumento em agosto de 2017, quando fez uma alteração no preço da passagem de 12,9%. De modo que nos últimos cinco anos e cinco meses, a tarifa, na capital sergipana, passou por apenas três atualizações, sempre levando em consideração o compromisso com o cidadão e a justeza com o equilíbrio financeiro do sistema.

O sistema de transporte público em Aracaju é integrado a outras três cidades da região metropolitana – Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. O usuário consegue se deslocar por todas essas cidades, utilizando-se dos veículos e dos terminais de integração, para chegar ao seu destino final, pagando apenas uma passagem.

Ao longo do mês de junho, o sistema de transporte público passará a contar com 30 novos ônibus, requalificando a frota.

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A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que as linhas de ônibus do transporte público que circulam pela avenida Jornalista Santos Santana, no bairro Jardins, terão uma alteração de itinerário na manhã desta quarta-feira, dia 23.

A mudança é decorrente do bloqueio do cruzamento desta via com a avenida Beira Mar, impossibilitando a conversão à direita, causado pelo início da obra de recapeamento asfáltico da via, executado pela Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Obras Urbanização (Emurb).

O tráfego de veículos que seguem na avenida Beira Mar, sentido praias, será desviado para a rua Juarez Carvalho (antes da avenida jornalista Santos Santana) e para a avenida Tancredo Neves (após o cruzamento). Por isso, as 004 – Santa Maria/Mercado e 409 – Riomar/DIA farão outro itinerário após a avenida Beira Mar.

A 004 seguirá pelas avenidas Beira Mar, Francisco Porto, Antônio Fagundes Santana, Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, Av. Prof. Acrísio Cruz, Av. Pedro Valadares, Av. Dep. Silvio Teixeira. Já a linha 409 seguirá pelas avenidas Delmiro Gouveia, Beira Mar, Francisco Porto, Antônio Fagundes Santana, Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, Av. Prof. Acrísio Cruz, Av. Pedro Valadares, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral.

O superintendente da SMTT Renato Telles explica que o bloqueio no cruzamento dessas vias ocorrerá para que as máquinas possam realizar a fresagem do asfalto antigo até o retorno que há nessa avenida.

“Essa intervenção é necessária para garantir a segurança das pessoas que transitam na região e dos trabalhadores da obra. Logo em seguida, o cruzamento será liberado e o tráfego de veículos ficará em meia pista. Nesse momento iremos liberar a passagem dos veículos de passeio e dos ônibus do transporte público”, afirma.

Os agentes de trânsito da SMTT estarão no local para orientar os condutores e organizar o fluxo de veículos e pessoas. Uma sinalização temporária será instalada para facilitar a comunicação com os condutores. Os moradores da região terão o acesso liberado pelos agentes.

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Devido ao decreto assinado pela prefeita em exercício de Aracaju, Katarina Feitoza, transferindo o ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para o próximo dia 1º de novembro, e ao feriado do Dia de Finados, celebrado no dia 2, os órgãos da Prefeitura de Aracaju estarão fechados nestes dois dias, com exceção dos serviços municipais considerados essenciais e indispensáveis à população.

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Com a proximidade do retorno das aulas presenciais na capital sergipana, aumenta, tradicionalmente, a procura por material escolar em estabelecimentos comerciais, nessa época do ano. Dessa forma, para auxiliar a população na hora da compra, a Prefeitura de Aracaju, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou, entre os dias 11 e 12, mais uma pesquisa comparativa de preços deste tipo de material. Além do auxílio, a ação objetiva também o estímulo ao consumo consciente.

O levantamento foi realizado em oito estabelecimentos de Aracaju e apresenta referência dos valores de 30 itens de papelaria. De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a pesquisa foi feita para possibilitar aos consumidores aracajuanos uma economia na hora da compra, a partir de um comparativo de preços.

“O objetivo da pesquisa é, justamente, proporcionar ao consumidor esse monitoramento de mercado e direcionar onde o consumidor conseguirá encontrar aquele item em um valor mais em conta e estimular a importância do consumo consciente, esclarecendo que a variação de preço é permitida legalmente, mas que o consumidor tem vantagens ao fazer essa pesquisa prévia”, diz o coordenador do Procon Aracaju.

Com relação ao momento da compra, Igor ressalta alguns cuidados aos quais é preciso estar atento. “A principal atenção que o consumidor deve ter no momento da compra é, já de pronto, estar ciente de que não é obrigado a entregar à instituição de ensino material de uso coletivo, a escola não pode solicitar esse material. Então, materiais como produtos de limpeza, não podem ser solicitados porque não vão ser utilizados individual e exclusivamente pelo aluno. Só pode constar na lista, de acordo com a lei, os materiais que serão utilizados exclusivamente pelo aluno, em uma quantidade proporcional a uma utilização durante o ano letivo”, pontua.

O coordenador do Procon destaca, também, que os materiais não utilizados durante o ano letivo de 2020 precisam ser devolvidos aos pais ou responsáveis financeiros, ou ainda reaproveitados, caso os alunos permaneçam na mesma instituição de ensino no ano letivo de 2021.

As variações de preço encontradas durante o levantamento correspondem ao dia em que a ação foi realizada. Dessa forma, há possibilidade de ocorrer alterações nesses valores, devido a possíveis descontos, ofertas ou promoções. Além disso, estabelecimentos de uma mesma rede podem praticar preços diferenciados entre si.

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