O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediu recomendação à empresa AlmavivA do Brasil S.A., para que garanta o direito às folgas compensatórias aos trabalhadores requisitados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários, apoio logístico e demais atividades auxiliares.

Funcionários denunciaram ao MPT-SE que foram informados pela empresa que não receberiam as folgas, ainda que prestassem serviços solicitados pela Justiça Eleitoral. Com a proximidade do segundo turno das eleições em Aracaju, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, expediu a recomendação na quinta-feira (24).

O documento informa que a empresa deve garantir nestas e nas próximas Eleições a folga compensatória pelo dobro dos dias de convocação, aos empregados requisitados pela Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997. A empresa também deve liberar os funcionários que precisarem prestar serviço nos dias dos pleitos, mesmo os que tiverem treinamentos presenciais, garantindo que tenham tempo suficiente para exercer o direito ao voto.

A AlmavivA tem o prazo de 24h para divulgar esclarecimento aos trabalhadores sobre o direito às folgas eleitorais e sobre a conduta ilegal de não liberar os funcionários para a prestação de serviços eleitorais. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPT-SE adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal e de atos de improbidade pelos órgãos competentes.

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A AlmavivA abriu 330 vagas de emprego no escritório de Aracaju para as atividades de atendimento a clientes, em regime presencial e também em home office. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem ter mais de 18 anos, ensino médio completo e boa comunicação.

Os benefícios incluem assistência médica e odontológica, vales refeição e transporte, seguro de vida, auxílio creche, convênio com instituições de ensino superior e academia. Há também vagas em São Paulo (514), Alagoas (134), Piauí (200)  e Minas Gerias (195). Ao todo, a empresa tem 1,3 mil vagas de empregos abertas no país.

Os interessados devem acessar a página “Faça Parte” no site oficial da empresa. Clique aqui e vá direto para a página Faça Parte.

A AlmavivA do Brasil é a segunda maior empresa de Contact Center e uma das principais companhias em gestão do relacionamento com clientes (CRM) e business process outsourcing (BPO) do País. Desde 2006, tem ampliado sua participação no setor, partindo de 800 colaboradores até alcançar 37 mil, em janeiro de 2020.

A empresa atende as mais variadas empresas nacionais e multinacionais, líderes em setores como telecom, bancos digitais e de investimento, meio de pagamento, seguradoras, varejo/e-commerce, bens de consumo e de utilities, oferecendo um portfólio de soluções multicanais que combinam a inovação tecnológica presente em seu DNA à ampla experiência em relacionamento com o cliente.

A AlmavivA do Brasil possui 15 sites e escritórios em onze cidades brasileiras: Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Guarulhos (SP), Itu (SP), Juiz de Fora (MG), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Maceió (AL), São Paulo (sede e central na capital) e Teresina (PI).

A companhia pertence ao Grupo AlmavivA, líder italiano em tecnologia da informação e comunicação, com um total de 65 sedes distribuídas em oito países: Itália, Bélgica, Brasil, China, Colômbia, Estados Unidos, Romênia e Tunísia.

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A Justiça do Trabalho determinou  que a empresa AlmaViva do Brasil suspenda, imediatamente, as atividades de teleatendimento e central de telemarketing em todo o Estado. A única exceção  é para os serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e serviços de saúde.  Em caso de descumprimento será aplicada uma multa  de R$ 50 mil por hora. A decisão é do juiz do Trabalho Luis Manoel Andrade Menezes na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Para os procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Albérico Luis Batista Neves, a empresa é uma grande potencializadora da propagação do Covid-19 e não se enquadra como atividade essencial para fins do Decreto Estadual.

No entanto, apesar de ter sido recomendada pelo MPT a suspender suas atividades, com base no Decreto Estadual que restringe a execução de atividades consideradas não essenciais, a empresa de telemarketing mantém em funcionamento as atividades de teleatendimento e central de telemarketing referentes à serviços ativos e receptivos (vendas de produtos, cobranças de faturas atrasadas, solicitações de cancelamento, agendamento de serviços técnicos a serem realizados nas residências/estabelecimentos comerciais, etc).

Os procuradores consideraram grave a situação flagrada nas dependências da empresa, bem como o contexto emergencial enfrentado por praticamente toda a população sergipana no combate à disseminação do Covid-19, capaz de causar verdadeiro colapso nos sistemas de saúde. Por este motivo, a imediata atuação do Ministério Público do Trabalho mostrou-se necessária.

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A assessoria de imprensa do  Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE)  divulgou hoje que a instituição ajuizou uma ação civil pública em face da empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A por prática de assédio sexual contra funcionárias. Segundo uma das denúncias, a única possibilidade de ascensão profissional dentro da Almaviva é através do chamado “teste do sofá”.

Durante a investigação, que foi iniciada em setembro de 2017, o MPT-SE obteve relato de que um coordenador da empresa tinha o costume de abordar funcionárias por meio das redes sociais. Inclusive, teria enviado uma foto do órgão sexual dele e tentava estabelecer relações íntimas com funcionárias.  Além disso, outras denúncias quanto a esse tema têm sido feitas.

A investigação demonstrou, ainda, que coordenadores e supervisores forçavam intimidades com as operadoras da referida empresa de telemarketing, por exemplo, eles passavam a mão nos ombros, nos cabelos e falavam no ouvido delas. O procurador do Trabalho destaca que as insinuações sexuais não consentidas e as condutas assediadoras de gestores da empresa torna o ambiente de trabalho insuportável, além de causar problemas psicológicos e muitas vezes levar as trabalhadoras a pedirem demissão.

Antes de ajuizar a ação, o MPT-SE propôs à empresa que se comprometesse a adotar medidas rígidas para coibir esse tipo de situação, mas a Almaviva rejeitou o acordo. Diante disso, para preservar a dignidade das trabalhadoras, não restou ao MPT-SE outra alternativa senão o ajuizamento da ACP. O MPT-SE requereu o pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais a direito difuso e coletivo. A Justiça do Trabalho marcou uma audiência no dia 10 de outubro para tratar desse processo.

“O fato de o empregador sentir a liberdade de praticar condutas de cunho sexual coloca em risco potencial toda e qualquer mulher que venha a prestar serviços neste estabelecimento. Assim, demonstrada a lesão a direito difuso, que merece o repúdio da sociedade, torna-se obrigatória a atuação do Ministério Público do Trabalho, buscando comando judicial que coíba tal prática”, ressalta Vanderlei Avelino Rodrigues.

 Outras ações

Descumprir a legislação trabalhista tem sido uma prática adotada pela empresa Almaviva no estado de Sergipe, sendo processada pelo MPT-SE por não reajustar o salário dos empregados de acordo com o salário mínimo, por assédio moral e fraude no sistema de ponto. Nesse último, o juiz do Trabalho Ariel Salete de Moraes Júnior indeferiu o pedido de liminar para que a Almaviva passasse a observar, de imediato, o valor vigente do salário mínimo nacional reajuste desde janeiro de 2019, sob o fundamento de que não havia urgência.

O Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe, órgão de segundo grau da Justiça do Trabalho neste Estado, também tem indeferido algumas ações do MPT-SE contra a Almaviva, sobretudo sob o argumento de que já existem ações semelhantes de alcance nacional em outros Estados.

Entretanto,  o referido procurador ressaltou que “as denúncias contra a Almaviva continuam chegando diariamente ao Ministério Público do Trabalho, demonstrando que os trabalhadores sergipanos se ressentem da falta de soluções efetivas no âmbito deste Estado. Seria necessário, portanto, que a Justiça do Trabalho sergipana acolha as ações locais em defesa dos trabalhadores, razão pela qual o MPT tem recorrido de tais decisões”.

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A empresa de telemarketing AlmavivA está entre as 10 empresas de Sergipe com maior número de processos na Justiça do Trabalho e é a terceira em número de ações. Os dados foram divulgados hoje, 3, pela Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) que, junto com diversas entidades, fez um ato em frente à empresa, no bairro Industrial, para se solidarizar com os trabalhadores. Na semana passada, os funcionários ensaiaram um ato de protesto, foram impedidos pela direção a não o realizarem, sob pena de serem demitidos. No dia 24 de junho, a funcionária Bárbara Monique Soares de Souza, 26, morreu enquanto trabalhava. Durante o ato, manifestante rezaram pela memória da trabalhadora.

Apesar da direção e seguranças da AlmavivA terem tentando impedir a manifestação, inclusive chamando a Polícia Militar, a CTB se manteve firme e fez um ato pacífico. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sintasa), Augusto Couto, condenou a exploração da empresa e pressão que a empresa fez para que o ato não se realizasse.

O presidente da CTB/SE, Edival Góes, ressaltou que a entidade é a favor da geração de emprego, mas condena veementemente a exploração de mão de obra. “Não seremos intimidados por seguranças. Temos o direito de nos manifestar. Não somos uma ameaça e não vamos correr por causa de uma cara feia. A AlmavivA pratica uma escravidão moderna e, enquanto os trabalhadores da empresa forem explorados, nós vamos nos manifestar”, disse Edival, que colocou o departamento jurídico da CTB/SE à disposição dos trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Fernando Cabral, também foi dar apoio aos empregados e fez críticas à direção da empresa. “A AlmavivA não deixa os trabalhadores irem ao banheiro”, salientou. Diversos empregados da empresa, que acompanharam a manifestação e não quiseram se identificar com medo de retaliações, confirmaram que o tempo de ir ao banheiro é cronometrado e que eles sofrem todo tipo de pressão.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB Nacional e presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Ivânia Pereira, ressaltou que a AlmavivA tem sido multada frequentemente pelo Ministério do Trabalho  e Emprego (MTE) por desrespeito aos direitos dos trabalhadores e condenou essa prática corriqueira na empresa. “Queremos empregos decentes e não exploração. A AlmavivA trata os trabalhadores no chicote”, disse.

O vereador Emanuel Nascimento (PT), que já havia feito um pronunciamento na Câmara de Aracaju exigindo respeito aos empregados da empresa, também participou do ato, que contou com a presença de bancários, corretores de imóveis, radialistas, servidores do Estado e da Saúde, dirigentes da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da União da Juventude Socialista (UJS).

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A funcionária da empresa AlmaViva, Bárbara Monique Soares de Souza, 32 anos, morreu nesta manhã (24), enquanto trabalhava.  Segundo relato de uma colega da vítima que pediu para não ser identificada, a moça começou a embolar a língua e teve os primeiros socorros prestados por uma estudante de enfermagem que trabalha na empresa como atendente de call center. Colegas da servidora  disseram que o serviço médico e de enfermagem da empresa não funcionam nos finais de semana e feriados.

Essa é a segunda morte de funcionário da AlmaViva, enquanto trabalhava. A primeira, também de uma mulher, ocorreu há dois meses.  Colegas de Bárbara contaram que, logo cedo, ela teve uma discussão com o supervisor (cujo nome não foi fornecido) e depois começou a passar mal. Testemunhas disseram que este supervisor teria dito a Bárbara que se “estivesse achando ruim que fosse embora [da empresa] ” e ela respondeu que não faria isso porque tem uma filha para criar.  “Se eu pedir, quem  vai sustentar minha filha?”, questionou.

A partir desse momento, ela  entrou em parada cardíaca e convulsões que foram agravados com a suposta omissão de socorro.  Por não haver serviço médico no feriado, coube uma estudante prestar o primeiro atendimento, mas não teve jeito. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas quando chegou ao local ela já estava morta.

Os servidores estão revoltados com a postura da empresa, porque entendem que deveria ter médico e serviço de enfermagem o tempo inteiro, já que a Alma Viva funciona todos os dias, 24 horas. “Faço essa denúncia porque é um horror para nós. Um absurdo”, desabafou uma colega da Bárbara. “O marido de Bárbara só foi avisado porque os colegas ligaram. A empresa não fez isso”, disse a funcionária. Até às 15 horas, o corpo da moça permanecia no local.

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