Com 79 novas empresas de TI abertas em apenas dois meses, 342 negócios criados em 2025 e 3.041 empregos formais já consolidados colocam Aracaju em destaque como um dos principais polos de Tecnologia da Informação (TI) no Nordeste em 2026. Os números, divulgados pelo Observatório Econômico do município, evidenciam o crescimento acelerado do setor e reforçam o ambiente favorável ao empreendedorismo e à inovação na capital sergipana.

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação, destaca que, somente no primeiro bimestre de 2026, foram abertas 79 novas empresas de TI, mantendo a trajetória positiva registrada ao longo de 2025, quando 342 novos negócios do segmento foram formalizados. O crescimento é considerado sólido e exponencial, acompanhando o amadurecimento do ecossistema tecnológico local.

Esse avanço impacta diretamente o mercado de trabalho. Em janeiro de 2026, o setor de TI em Aracaju atingiu um estoque de 3.041 empregos formais, consolidando-se como um dos principais vetores de desenvolvimento econômico da cidade. As áreas de desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, tratamento de dados e hospedagem na internet, além de telecomunicações por fio, lideram a geração de vagas, evidenciando a alta demanda por profissionais qualificados.

“Aracaju vem se posicionando de forma estratégica como um ambiente propício para negócios inovadores, e os números comprovam esse avanço na gestão da prefeita Emília Corrêa. Estamos falando de novas empresas surgindo, geração de empregos e fortalecimento de um setor que impacta diretamente o futuro da nossa economia”, destaca o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação, Dilermando Júnior.

Atualmente, a cadeia produtiva de TI em Aracaju reúne 1.726 empresas ativas, concentradas principalmente nos bairros Grageru, Centro e São José, além de corredores estratégicos como a avenida Pedro Paes de Azevedo e a rua Riachuelo. Outro dado relevante é o perfil empresarial: 59,4% das empresas são constituídas como Sociedades Empresariais Limitadas, modelo que indica maior estrutura organizacional e potencial de crescimento. Muitas dessas empresas, inclusive, vêm ampliando seu porte, acompanhando o fortalecimento do setor.

A concentração geográfica favorece a formação de clusters tecnológicos, estimulando a troca de conhecimento, a inovação e a competitividade entre as empresas instaladas nesses polos.

Além do crescimento consistente, Aracaju também se destaca pelo ambiente de negócios competitivo. Para empresas das áreas de tecnologia, inovação e serviços, a capital oferece incentivos fiscais estratégicos, como a redução da alíquota do ISS de 5% para 2%, fator que aumenta a atratividade do município frente a outras capitais brasileiras.

A Prefeitura de Aracaju segue investindo em políticas públicas voltadas à atração de novos negócios, à qualificação profissional e ao fortalecimento do ecossistema de inovação, consolidando a cidade como um polo estratégico de Tecnologia da Informação no Nordeste.

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Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo.

A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar no acordo.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

A medida, informou a Fazenda, terá custo de R$ 4 bilhões: R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para as unidades da Federação. Até a semana passada, a pasta informava que a medida custaria R$ 3 bilhões nos dois meses em que vigorará.

Na semana passada, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A adesão é voluntária. As cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

Produtores nacionais

Além do subsídio ao diesel importado, o governo anunciou nesta segunda-feira (6) um subsídio de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. Também prevista para vigorar por dois meses, a ajuda custará R$ 6 bilhões (R$ 3 bilhões mensais), mas nesse caso o custo será totalmente bancado pelo governo federal.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. 

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”

Impacto econômico

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Fiscalização e Transparência

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.

Alíquota de exportação

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou Rui Costa.

Fonte: Agência Brasil

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A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais será elevada de 17% para 20% em sete estados do Nordeste a partir desta terça-feira, 1º de abril. A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, atinge especialmente produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.

A decisão foi acordada em dezembro de 2024, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com o objetivo de padronizar a cobrança entre os estados e equiparar a tributação de produtos importados com a dos vendidos no mercado nacional.

A nova alíquota passa a vigorar nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Outros três estados brasileiros também farão o ajuste: Espírito Santo, Paraná e Tocantins. No Nordeste, apenas Maranhão e Pernambuco decidiram manter a atual alíquota de 17%.

A cobrança do ICMS incide sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros, dentro do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A elevação da alíquota não altera a cobrança do Imposto de Importação, que permanece em 20%, nem a incidência do ICMS nas compras superiores ao limite isento.

Custo final da compra será maior

Com a nova alíquota, o custo final de produtos importados tende a subir. Um exemplo prático: em uma compra de R$ 100 realizada em uma plataforma internacional, o valor total passará para R$ 140, considerando a aplicação de 20% de Imposto de Importação (R$ 20) e 20% de ICMS (R$ 20). O valor total é calculado sobre o produto somado ao imposto federal, o que eleva substancialmente o preço final para o consumidor.

De acordo com os secretários de Fazenda dos estados signatários, a medida visa reduzir as distorções no sistema tributário, combater a concorrência desleal com o comércio local e ampliar a arrecadação. O ICMS recolhido nessas operações é transferido diretamente para os cofres estaduais por meio da plataforma de pagamento das empresas participantes do Remessa Conforme, autorizadas a operar com isenção de trâmites alfandegários simplificados.

A decisão de elevar a alíquota do ICMS foi debatida no âmbito do Comsefaz como parte de uma política coordenada de recomposição fiscal dos estados. A justificativa apresentada pelos estados do Nordeste que aderiram à elevação é a de que a alíquota anterior favorecia o crescimento de plataformas internacionais em detrimento do varejo físico local e do e-commerce nacional, que já pagam a alíquota cheia de ICMS em todas as transações.

Estados destacam isonomia tributária com elevação do ICMS

O governo de Alagoas confirmou a aplicação da nova alíquota a partir de 1º de abril para compras internacionais por remessas postais ou expressas, sob o regime de Tributação Simplificada. A medida, segundo nota oficial, segue decisão tomada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e busca garantir isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados, além de fortalecer a economia e a geração de empregos no país. A alíquota modal do ICMS em Alagoas permanece em 19%, a menor entre os estados do Nordeste.

No caso do Ceará, a alíquota modal do ICMS já era de 20%, mas havia redução da base de cálculo para mercadorias internacionais, conforme convênio do Confaz. Com a mudança, a alíquota efetiva para produtos importados se iguala à aplicada sobre os produtos nacionais, o que elimina a distorção tributária. O governo estadual afirmou que a medida segue a deliberação do Comsefaz e visa reduzir desigualdades de condições com o mercado interno.

Em Sergipe, a alteração da alíquota de 17% para 20% atende à deliberação do Comsefaz e foi formalizada pelo envio do Projeto de Lei nº 448/2024 à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Segundo nota do governo estadual, a medida busca preservar empregos e garantir a competitividade do comércio local frente ao alto volume de importações, especialmente de confecções.

Remessa Conforme regulamenta o processo

O programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal que regulamenta e facilita o comércio eletrônico internacional de pequeno porte. Por meio dele, as empresas que aderem ao programa podem ter liberação aduaneira simplificada, desde que cumpram requisitos de transparência, rastreabilidade, regularidade fiscal e recolhimento antecipado de tributos.

Embora a decisão de reajustar a alíquota do ICMS seja de competência estadual, a expectativa do Comsefaz é de que outros estados venham a aderir ao aumento nos próximos meses. A medida é parte de um esforço mais amplo para reequilibrar as contas públicas em meio à desaceleração econômica e à queda na arrecadação observada em diversos estados ao longo de 2024.

Fonte: Movimento Econômico

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O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta quinta-feira, 9, o decreto nº 7.628/24 que reduz a carga tributária de 5% para 2% na alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas do ramo tecnológico e que regulamenta a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana. Além disso, o ato contou também com o lançamento do edital nº 01/2024 de credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção desse setor que movimenta bilhões de reais anualmente no país.

De acordo com o gestor da cidade, a iniciativa é mais um passo dado pela administração municipal para transformar Aracaju em uma cidade referência em economia baseada na tecnologia e inovação. A ideia é de que o incentivo fiscal atraia mais empresas desse setor, com investimentos para a capital sergipana.

“Hoje, assinei um decreto extremamente importante para que a nossa capital se transforme em um polo de desenvolvimento tecnológico. Vamos reduzir impostos para atrair empresas e, assim, movimentar a nossa economia. O ISS será reduzido de 5% para 2% para empresas do ramo que já estejam instaladas na cidade e para aquelas que queiram dar início às atividades aqui. Além disso, regulamentamos a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana para o credenciamento dessas empresas, a partir de edital. Com essa iniciativa, criamos um ecossistema de tecnologia para o progresso da cidade, possibilitando que, daqui a alguns anos, Aracaju dispute espaços com outras cidades que já possuem a sua economia baseada na tecnologia, como é o caso de Florianópolis, avançando significativamente para um futuro promissor”, declarou.

Além da redução do imposto, o decreto também regulamenta os procedimentos para credenciamento e renovação no Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), para apresentação e aprovação de projetos e para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, conforme a legislação municipal.

A solenidade também contemplou o lançamento do edital de número 01/2024 de credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção à ciência, tecnologia e inovação. O cadastramento poderá ser realizado através da plataforma AjuInteligente e o credenciamento terá validade de 10 anos. Ele poderá ser renovado por igual período, no entanto, a manutenção ficará condicionada ao envio, a cada 12 meses, das informações atualizadas da empresa à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), sob pena de descredenciamento automático.

O secretário municipal da Semde, Victor Rollemberg, destacou a importância da assinatura desses dois documentos e enfatizou que as medidas adotadas hoje trarão benefícios para a economia da cidade nos próximos anos.

“Essa lei vai regulamentar o ecossistema de tecnologia na nossa cidade, um fomento para que a iniciativa privada tenha competitividade e gere mais empregos para os jovens. Além dos benefícios fiscais anunciados hoje, já contamos também com uma lei que traz incentivos locacionais. Ou seja, a depender da geração de emprego, o empresário investidor vem para Aracaju e concedemos gratuitamente o imóvel para aquela empresa se instalar aqui, em um terreno ou imóvel público, para a geração de emprego. Agora, o próximo passo vai ser a criação do Fundo Municipal para que, não só a atividade da iniciativa privada, mas o poder público possa fomentar, principalmente, as startups. Isso irá beneficiar, sobretudo, aqueles jovens que acabaram de sair da faculdade e não possuem capital para investir em seus negócios inovadores”, comentou.

Para o diretor da DelBank – empresa do Sistema Financeiro Nacional –, Newton Andrade, esse tipo de apoio da Prefeitura para as empresas do ramo tecnológico garante um mercado mais competitivo e deve atrair mais investidores para a capital sergipana.

“Essa iniciativa vai ser uma oportunidade muito grande de gerar negócios nesse segmento tão concorrido. Nós do DelBank já estamos atuando nesse setor e operamos cerca de 2,5% do número de pix realizados no Brasil. O nosso propósito é permanecer aqui em Sergipe e esse incentivo é muito importante para que possamos competir com esse mercado que é quase todo restrito ao eixo Rio-São Paulo. Estamos trabalhando com uma tecnologia que permite que as empresas possam existir em qualquer lugar, através do sistema de armazenamento em nuvem. Por isso, o incentivo fiscal e de outros apoios como logístico, operacional e de fundo é o que dá condições para que as empresas possam se desenvolver”, pontuou.

As startups também serão beneficiadas com a novidade. Para o coordenador de marketing do Tiradentes Innovation Center, Leonardo Sales, esse incentivo fiscal concedido pelo poder público e a regulação da Política desse setor dão segurança fiscal e jurídica para as iniciativas empreendedoras da cidade.

“Toda ação que vem para dinamizar o ecossistema de inovação é bem vinda. Somos o maior grupo de startups do estado, com 22 ativas no momento, e elas poderão estudar o edital e se beneficiar dessa nova alíquota e da regularização dessa política que foram anunciados. Com esse ‘fôlego’, elas poderão inovar ainda mais. É muito importante que essas startups tenham proteção jurídica e fiscal para que possam investir e desenvolver produtos inovadores, novas formas de contratação. Nelas, são produzidos o diferencial, ou seja, produtos ou serviços que nunca foram vistos no mercado, por isso é tão importante essas medidas”, explicou.

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Os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão mais uma oportunidade para regularizar sua situação junto ao Fisco. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a partir desta quarta-feira, 17, o programa de Parcelamento Especial.

Poderá ser regularizado qualquer tipo de débito de ICMS contraído até o dia 29 de fevereiro de 2024, inscrito ou não em dívida ativa. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 320,15.

O prazo para adesão vai até o dia 31 de julho. Para realizar o parcelamento, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner do Portal de Autorregularização e informar seu número de Inscrição Estadual ou CNPJ.

Ao visualizar o débito, ele poderá fazer a simulação e escolher a opção mais benéfica. É importante destacar que o parcelamento só é concretizado após a quitação da primeira parcela.

Além do site, o contribuinte também pode fazer a adesão por meio do aplicativo Sefaz Mais Fácil e de forma presencial nos Ceac´s, fazendo o agendamento prévio pelo endereço https://agendafacil.se.gov.br.  “Uma das novidades é que o programa vai permitir o parcelamento em condições especiais de dois tipos de tributos que até então não poderiam ser quitados em 60 meses, que são o ICMS oriundo de substituição tributária e o de antecipação tributária sem encerramento de fase. É uma oportunidade para aqueles que possuem algum tipo de pendência regularizarem essa situação”, explica a gerente de Recuperação de Crédito da Sefaz, Rosa Amélia Gomes.

Amigo da Gente 

O Parcelamento Especial é mais uma oportunidade para a nova reclassificação das empresas no Programa “Amigo da Gente”, que será realizada no final do mês de maio. A iniciativa busca valorizar aqueles que cumprem a legislação tributária estadual oferecendo um olhar mais atento da gestão pública, como por exemplo o acesso a prazos diferenciados para autorregulamentação, redução de multas fiscais e tramitação prioritária de processos.

Na primeira fase do Amigo da Gente, 47 mil contribuintes foram classificados na categoria ouro e passaram a contar com esses benefícios. Pouco mais de 1,7 mil empresários receberam o Selo Prata e contam com prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito.

Os 5,7 mil contribuintes enquadrados no Selo Bronze estão mais propícios a receber as fiscalizações rotineiras da Sefaz, incluindo a realização de auditorias, e não contam com prazos diferenciados para a resolução de eventuais inconsistências.

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A partir de fevereiro, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, vai abrir um debate com os empresários  e com a Secretaria de Estado da Fazenda para discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que sai de 18% e será de 22% a partir de  abril. Ele lembra que os empresários não reclamaram quando o ICMS foi reduzido de 28% para 18% e, naquela época, o Estado perdeu R$ 180 milhões.

A informação de que o percentual do ICMS voltará a ser discutido ocorreu durante entrevista coletiva  do governador, intitulada Café Ponto Gov, ao ser questionado sobre o tema pelo Portal Só Sergipe.  Fábio Mitidieri lembrou que teve reuniões com diversos segmentos empresariais e todos entenderam que o Estado foi muito prejudicado com a redução de 28% para 18%, em combustíveis, telecomunicações e energia.

“Vamos buscar alternativas que protejam o mercado, o comércio, mas que proteja, também, a arrecadação do Estado, com a responsabilidade que temos com o próprio comércio. Se o servidor público receber atrasado, vai cair as vendas no comércio e gerar desemprego”, pontuou Fábio Mitidieri.

Uma pesquisa  da FurtadoNemer Advogados mostrou que Sergipe terá maior alíquota de ICMS entre os 12 Estados pesquisados. Esse reajuste gerou manifestações de entidades empresariais que não concordaram com a iniciativa do governo sergipano.

A aprovação da alíquota, na Assembleia Legislativa de Sergipe, ocorreu no dia 7 de dezembro do ano passado.  Segundo a propositura do Poder Executivo, o objetivo é neutralizar as perdas de arrecadação provocadas pela queda incidente sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Balanço

Durante a entrevista coletiva, o governador fez um balanço do  trabalho nos primeiros 30 dias de gestão. Ele anunciou que irá chamar os 47 candidatos aprovados e classificados no concurso público para auditor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e comemorou a ampliação do ensino integral, passando de 76 para 100 escolas.

O encontro Café Ponto Gov faz parte do projeto de ampliar a interação do governador com veículos de comunicação e com a sociedade. Foi apresentado um balanço de ações do primeiro mês de gestão nas áreas de geração de emprego, esporte, turismo, agricultura, concurso e educação.

O concurso para auditor fiscal aconteceu no dia 3 de abril de 2022 e contou com 3.291 candidatos aptos a realizar as provas. Fábio destacou que foram lançados o edital para 60 vagas do concurso público para a Perícia Civil, destinado aos cargos de agente técnico de necropsia, papiloscopista, perito criminalístico, perito médico-legal e perito odonto-legal, e o edital para 55 vagas do concurso público da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), ligada à Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca.

O governador aproveitou a coletiva para também confirmar o pagamento de 50% do 13º salário do servidor público, com antecipação de 50% no mês do aniversário.

“Tivemos coragem e determinação para mudar e avançar. Nesses 30 dias, tivemos com o presidente Lula e levamos nossas prioridades como o Canal de Xingó. O presidente conhece Sergipe e sabe da nossa necessidade. Temos a garantia de R$ 250 milhões para a BR-101. Conquistamos R$ 30 milhões em emendas para programas fundamentais para nossa gestão como o Primeiro Emprego Sergipe, o Opera Sergipe e a segurança alimentar. Nossas políticas são transversais e focadas na geração de emprego e de oportunidade”, declarou.

Primeiro Emprego e Opera Sergipe

O programa objetiva gerar emprego por meio da parceria entre Estado e empresas. O Estado subsidiará estágios em empresas de diferentes segmentos por seis meses. Passado esse período, a empresa contrata pelo menos 30% da mão de obra. A previsão é de 3 mil bolsas por ano. Já o Opera Sergipe pretende zerar filas de cirurgias eletivas na rede estadual, por meio de mutirões, dando fluidez ao atendimento.

Fábio destacou os caminhos já percorridos em direção ao desenvolvimento socioeconômico, fomento ao emprego e renda, incentivo ao esporte e inclusão social, visando transformar a vida do povo sergipano.

Para a geração de emprego e renda, Fábio assinou o protocolo de intenções com a Maquigeral, empresa que pretende instalar fábrica de tratores em Sergipe. Com o protocolo assinado, o projeto da fábrica é enviado para a equipe de Engenharia e para a Controladoria da empresa. A Maquigeral pretende fabricar tratores da Bielorússia.

A parceria consiste na importação de itens e equipamentos por parte da empresa, com montagem na unidade sergipana. A expectativa é que sejam gerados até 300 empregos de forma direta e 3 mil de forma indireta.

Pelo incentivo ao esporte, Fábio assegurou o patrocínio de R$2,3 milhões para 11 times de futebol. Dez masculinos e um feminino, por meio do Banese. A contrapartida é que os times montem escolinhas de futebol para alunos da rede estadual. Pela inclusão dos sergipanos, Fábio inseriu Sergipe em programas de melhoria de sinal de internet em escolas, rodovias e povoados.

Em benefício da agricultura, o governo garantiu uma nova colheitadeira para os rizicultores do Baixo São Francisco sergipano, a fim de promover o melhoramento da produção de arroz. A aquisição do equipamento é fruto de um investimento de R$ 2,5 milhões de emendas de Fábio. Além disso, a atual gestão também conseguiu autorização para a ampliação do escopo ao Serviço de Inspeção Estadual da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) para atuação na área de leite e derivados. Por meio da adesão, as agroindústrias do estado já podem comercializar seus produtos em todo o território nacional, a exemplo das queijarias de Sergipe.

“A qualificação de mão de obra é uma meta importantíssima. O mercado quer absorver mão de obra qualificada. É um trabalho que está iniciando, mas que está sendo feito com qualidade. Temos uma ansiedade de corresponder à expectativa das pessoas. Quando caminhamos pelas ruas, o sentimento é de esperança”, disse.

O governador destacou, ainda, os eventos realizados com apoio do governo como Projeto Verão e Sealba, e informou que será lançado calendário turístico para captação de turistas. Questionado sobre a manutenção da Fundação Aperipê, o gestor afirmou que serão realizados investimentos em equipamentos.

“Vamos investir para que a Fundação Aperipê volte a ser o que era. Queremos uma TV pública ativa, comprometida com nossa cultura e com a verdade”.

Com informações da ASN

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A partir de 23 de março deste ano, Sergipe terá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando dos atuais 18%  para 22%, sendo o maior aumento  entre os 12 estados pesquisados pelo advogado tributarista Samir Nemer, sócio da FurtadoNemer Advogados. O reajuste em Sergipe gerou  manifestações de entidades empresariais que não concordaram com essa iniciativa do governo sergipano.

Desde o final do ano de 2022, vários estados iniciaram processo de alteração de suas legislações objetivando aumentar a alíquota geral do ICMS aplicável às operações internas, com a finalidade de compensar a perda de arrecadação causada pelos efeitos da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que desonerou combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A pesquisa apresenta sugestão de nova alíquota modal para vigência em 2023, considerando o que garantiria um restabelecimento neutro da arrecadação dos estados, com os mesmos recursos e investimentos anteriores à aprovação das mudanças pelo Congresso Nacional.

“Será necessário, sobretudo para as empresas que realizam operações interestaduais destinadas a não contribuintes ou sujeitas aos regimes de substituição tributária, ficar atento à existência de mudança de alíquota destes estados, além da data da entrada em vigor desses aumentos”, pontua Nemer.

O tributarista discorda que a elevação da alíquota modal seja o caminho mais adequado a ser seguido pelos estados, como forma de compensar parte da perda com a arrecadação de ICMS.

“Além da insegurança jurídica, o aumento inesperado de um exercício para o outro gera retração de investimentos, aumento de inflação sobre diversos insumos e produtos, e perda de competitividade do setor produtivo. O mais adequado seria cortar despesas, pois os efeitos de uma redução nos gastos públicos são opostos aos de um aumento de impostos”, frisou Nemer.

Ele complementa dizendo que “existem ainda outros meios de aumentar a receita dos estados, como incrementar ações de combate à sonegação e medidas de estímulos à legalização de empreendedores informais”.

Veja o quadro abaixo com a relação dos estados que elevaram a alíquota modal do ICMS para vigência em 2023:

Fonte: Levantamento do advogado tributarista Samir Nemer.

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Nestes últimos dias de 2022, as redes sociais e, principalmente, o aplicativo WhatsApp foram palco das críticas de internautas para algumas entidades empresariais que não teriam  se manifestado quando os deputado estaduais sergipanos aprovaram um projeto de lei aumentando a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O percentual sairá dos atuais 18% para 22%. No entanto, o economista e superintendente  do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), da Federação das Indústrias de Sergipe (FIES), Rodrigo Rocha, disse que a sua instituição reclamou.

“A FIES lançou uma nota, assim que tomou conhecimento do Projeto de Lei, divulgada em toda a imprensa, manifestando a sua absoluta indignação com os Projetos de Leis nº 282 e 283 pelo Governo de Sergipe na Assembleia Legislativa”, afirmou o economista. Para ele “as empresas podem perder vendas para concorrentes de outros estados e, consequentemente, ter que desligar colaboradores por problemas financeiros”.

Se em Sergipe, o ano vai começar com aumento de ICMS, que na visão do líder do governo na Assembleia e vice-governador eleito, Zezinho Sobral, “é para neutralizar as perdas de arrecadação”, no Brasil como um todo, o ano também não termina bem, pois devido à perda de competitividade, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) tem estimativas nada atraentes. A expectativa é que a diferença entre importações e exportações atinjam saldo negativo recorde de US$ 125 bilhões, o maior da história.

Para Rodrigo Rocha é possível reverter essa situação, pois a exportação é  muito relevante para a economia e que o setor industrial brasileiro responde por aproximadamente 46% das exportações nacionais, “mas tem potencial para exportar muito mais”.

“Em Sergipe esse percentual passa dos 99%. Precisamos estimular que mais empresas, em especial as indústrias, aproveitem as oportunidades do mercado internacional”, completou o economista.

Na última semana do ano, Rodrigo Rocha conversou com o Só Sergipe e também deu dicas importantes para que as pessoas comecem o ano de 2023 de forma mais organizada financeiramente. Afinal, conta tarda, mas não falha.

Confira.

SÓ SERGIPE – Dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) mostravam que, devido à perda da competitividade da indústria nacional, a diferença entre as importações e as exportações do setor produtivo deve atingir um saldo negativo recorde este ano, chegando a US$ 125 bilhões.  Que análise o senhor faz deste cenário? No ano passado, o déficit também foi grande, de US$ 11 bilhões; mas a projeção de US$ 125 bilhões pode ser apontada como maior saldo negativo da história?

RODRIGO ROCHA – Exportação é um tema muito relevante para a economia, pois traz mais riquezas para o país, contribuindo para o Brasil se desenvolver mais rapidamente. O setor industrial brasileiro responde por aproximadamente 46% das exportações nacionais, mas tem potencial para exportar muito mais. Em Sergipe esse percentual passa dos 99%. Precisamos estimular que mais empresas, em especial as indústrias, aproveitem as oportunidades do mercado internacional.

SÓ SERGIPE – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse em um de seus discursos que vai recuperar a indústria nacional e fazer o Brasil ser um “protagonista internacional”.  Qual o tamanho deste desafio?

RODRIGO ROCHA – O desafio é grande, pois ao longo das últimas décadas a indústria vem perdendo participação na economia brasileira. Mas, apesar deste cenário, é possível (e extremamente necessário) reverter esse quadro, exigindo que o país execute uma série de ações, de forma bem articulada entre o setor empresarial, instituições de ciência e tecnologia e governos (em todos os níveis), fortalecendo a competitividade, local e internacional, das nossas indústrias.

SÓ SERGIPE – Dentro da situação brasileira, como Sergipe se insere neste contexto, já que a nossa balança sempre foi deficitária?

RODRIGO ROCHA – Apesar de ser deficitária, boa parte da nossa importação é de insumos e matérias-primas, que as empresas do Brasil não conseguem atender, e que são essenciais para que nossas indústrias funcionem, gerando emprego e renda, a exemplo do trigo, essencial para produção de alimentos.

O desafio maior, como dito anteriormente é estimular que mais empresas aproveitem as oportunidades do comércio exterior. Já são realizadas diversas ações nesse sentido, pela FIES e pelo IEL-SE, além de outras importantes instituições parceiras, como SEBRAE/SE e FECOMÉRCIO/SE. Mas precisamos fortalecer ainda mais tais ações, para ampliar o número de empresas e produtos exportados, gerando ainda mais riqueza na economia sergipana.

SÓ SERGIPE –O senhor acha que a classe empresarial sergipana não deveria estar se mobilizando contra o aumento do ICMS, como ocorreu em Alagoas e na Bahia? Pergunto isso, porque nas redes sociais há muitas críticas pelo silêncio de algumas entidades.

RODRIGO ROCHA – A FIES lançou uma nota, assim que tomou conhecimento do Projeto de Lei, divulgada em toda a imprensa, manifestando a sua absoluta indignação com os Projetos de Leis nº 282 e 283 pelo Governo de Sergipe na Assembleia Legislativa.

A classe empresarial está muito preocupada com o possível efeito inflacionário que poderá ter em vários produtos e serviços, penalizando bastante a sociedade como um todo. Além disso, como o aumento, em outros estados próximos, foi menor, as empresas podem perder vendas para concorrentes de outros estados e, consequentemente, ter que desligar colaboradores por problemas financeiros, o que poderia inclusive reduzir a arrecadação do estado, prevista com o aumento dos impostos.

Existe um grupo técnico que está levantando todos os impactos potenciais, para apresentar ao novo governador e sua equipe, após ser efetivado no cargo, e tentar encontrar uma possível solução que seja menos traumática para toda a sociedade.

SÓ SERGIPE – Como nós falamos sobre a população, que tal o senhor dar dicas às pessoas para começar 2023 com as contas em ordem?  Afinal, todo início de ano ocorre uma avalanche de impostos, matrícula, compra de material escolar, sem falar nas compras do Natal que foram feitas no cartão de crédito. A conta tarda, mas não falha.

RODRIGO ROCHA – As principais dicas para organizar as contas do final/início do ano são:

1- Analisar a situação financeira.

Contas atrasadas, vivendo no limite ou conseguindo guardar dinheiro?;

2- Planejar e controlar bem as despesas mensais da família (incluindo as parcelas no cartão), separando por tipo e definindo valores máximos, de acordo com a renda.

Exemplo: Alimentação – R$ 500,00; Moradia – R$ 1.000,00; Lazer/Festas – R$ 400,00 etc.;

3- Contas atrasadas?

Negocie e pague, de forma planejada, para caber no orçamento;

4- Guarde dinheiro (férias, 13º, renda extra etc.) para as contas do início do ano e para reserva de emergência;

5- Faça investimentos financeiros para realização de sonhos (viagens, casa própria etc.).

As dicas são simples, mas muito eficientes, exigindo disciplina e planejamento, para anotar e acompanhar a movimentação financeira, conseguindo ajustar rapidamente qualquer situação imprevista e, assim, poder ter um 2023 muito melhor, pois quem não consegue controlar as contas de casa, passa por muitos apertos, tornando a vida muito mais difícil.

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O post Rodrigo Rocha, do IEL, diz que as empresas sergipanas podem perder vendas para concorrentes de outros estados com o aumento do ICMS; e dá dicas financeiras para começar 2023 de forma equilibrada apareceu primeiro em Só Sergipe.

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, está reduzido a partir de hoje, 13. De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.

É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.

Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.

No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.

Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.

Consumidor

Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.

Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.

A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.

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