O Governo de Sergipe aprovou, entre junho e julho, a concessão de incentivos fiscais e locacionais para 19 empresas que pretendem instalar novas indústrias em Sergipe. A prospecção dos novos negócios é acompanhada pela perspectiva de geração de 741 empregos diretos em diversas regiões, através de um investimento previsto em mais de R$ 81 milhões com as instalações das fábricas.

Os incentivos são ofertados através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). O programa é gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e sua unidade vinculada, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise).

A aprovação da concessão dos incentivos é realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), vinculado à Sedetec. O Conselho é composto por 14 membros, entre entes governamentais, representantes de federações ligadas à indústria e associação de empresários. A aprovação ocorre após avaliação dos projetos de viabilidade técnica, econômica e financeira submetidos pelas empresas.

Após a aprovação de incentivos, as empresas têm 12 meses para a conclusão da obra de instalação, podendo ser prorrogado, caso necessário. Caso não se instalem, os incentivos podem ser revogados.

O secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, ressaltou o objetivo do PSDI. “O programa proporciona um ambiente favorável para a instalação de empresas, aumentando a competitividade no mercado. O nosso compromisso é oferecer o suporte necessário para que Sergipe continue a atrair investimentos e se consolide como um polo industrial dinâmico e inovador, impulsionando o desenvolvimento e gerando emprego e renda para o nosso estado”, disse.

Apoios fiscal e locacional

O apoio fiscal é um abatimento no valor do imposto a ser recolhido. O desconto referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pode ser de 92% ou 93,8%, a depender do local de instalação da empresa. O apoio locacional pode ocorrer de duas formas: através da permissão para uso remunerado de galpões pertencentes à Codise; ou através da venda de áreas (terrenos), também pertencentes à Codise, para a construção de edificações voltadas para a instalação industrial.

Novas indústrias à vista

Na 6ª Reunião Ordinária do CDI, realizada no dia 29 de julho, seis empresas foram aprovadas para receberem apoios locacionais e fiscais, trazendo a perspectiva de investimentos e empregos para diferentes regiões. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial de Sergipe no dia 2 de agosto. No centro-sul sergipano, o município de Tobias Barreto, consagrado por sua vocação têxtil, foi o foco de mais uma empresa de confecções. Com o incentivo locacional, um galpão com 220 m², pertencente à Codise no Centro Empresarial (CEI), foi autorizado para uso da indústria D & A Indústria de Comércio e Confecções, que fabrica artigos de armarinho. A instalação tem a previsão de investimento de R$ 371 mil, com perspectiva de gerar 15 empregos diretos. O município já conta com 14 empresas incentivadas pelo PSDI.

Já no alto sertão sergipano, duas empresas escolheram o Núcleo Industrial de Nossa Senhora da Glória. A Estilo Estofados recebeu o incentivo locacional e agora passa a ter permissão para uso de galpão com 330 m² para a fábrica de colchões. O investimento previsto com a instalação da unidade é de cerca de R$ 107 mil, com a perspectiva de abertura de quatro postos de emprego diretos. Já a Black Gold Cosméticos recebeu os incentivos fiscal e locacional para instalação de uma fábrica de cosméticos, perfumaria e de higiene pessoal. A empresa estima investir cerca de R$ 1,7 milhões e gerar 15 empregos diretos. O Núcleo Industrial do município conta com sete empresas beneficiadas pelo PSDI.

Na região do Baixo São Francisco, o município de Propriá está previsto para receber a indústria de produtos alimentícios Popia, que recebeu a concessão do apoio locacional. A instalação da fábrica prevê um investimento de aproximadamente R$ 2,2 milhões e a abertura de 15 postos de trabalho diretos.

Na Grande Aracaju, o Núcleo Industrial do bairro Santa Maria deverá receber a indústria da TCR Serviços, voltada para aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas. A empresa recebeu aprovação na modalidade de venda de uma área de mil metros quadrados. São previstos aproximadamente R$ 2,66 milhões na instalação da indústria, com a perspectiva de gerar dez empregos diretos. O núcleo industrial possui quatro empresas incentivadas pelo programa.

Em Nossa Senhora do Socorro, foram concedidos os incentivos fiscal e locacional para a Verezza Fábrica de Móveis, que prospecta investir aproximadamente R$ 3,3 milhões na instalação da fábrica, com previsão de 100 empregos diretos.

Outras aprovações

Além das empresas aprovadas em julho, nas duas reuniões ordinárias anteriores do CDI, realizadas durante o mês de junho, foram aprovadas outras 13 empresas para receberem os incentivos do PSDI em vários municípios: Tobias Barreto (4 empresas); Nossa Senhora do Socorro (4); Estância (2); Aracaju (1); Simão Dias (1); e Macambira (1).

Para o município de Tobias Barreto, o CDI aprovou incentivo locacional às empresas Confecções Emmily (vestuário); Home Têxtil (tecidos); Plumare Plus (cama, mesa e banho); e Carvalho (roupas íntimas). Juntas, as quatro indústrias prospectam um investimento de aproximadamente R$ 1,09 milhão com a instalação das fábricas, com a previsão total de geração de 61 empregos diretos.

Em Nossa Senhora do Socorro, as quatro empresas aprovadas prospectam a geração de 234 empregos diretos. O investimento previsto com a instalação das indústrias é de aproximadamente R$ 11,98 milhões. O incentivo locacional foi deferido para: Indústria Metalúrgica Sem (estruturas metálicas); A Patroa Transportes (transporte de cargas); e Bora Transportes (transporte de carga). A indústria CNIPE (recuperação de materiais plásticos) recebeu os incentivos locacional e fiscal.

Já em Estância, no sul sergipano, a previsão das duas empresas aprovadas para o incentivo locacional é investir aproximadamente R$ 9,7 milhões e gerar 37 empregos. As empresas são a Bella Group (moagem e fabricação de produtos de origem vegetal) e a Concreaço (estruturas metálicas).

Em Aracaju, a empresa aprovada para receber incentivo fiscal foi a QuartzoTek (artefatos de cimento para uso na construção), com previsão de investimento de aproximadamente R$ 2,64 milhões e perspectiva de gerar 18 empregos diretos.

Em Simão Dias, no centro-sul sergipano, a perspectiva é de geração de 182 postos de trabalho diretos com a instalação da indústria da TAF (plásticos), que prospecta investir aproximadamente R$ 43,54 milhões na unidade fabril. A empresa foi aprovada para receber o incentivo locacional.

Em Macambira, município do agreste central sergipano, a Esquadrias Macambira (esquadrias e peças de madeira) recebeu os incentivos fiscal e locacional. Com a instalação da indústria, a empresa prevê o investimento de R$ 2 milhões e geração de 50 empregos diretos.

Núcleos e Distritos

Os Distritos e Núcleos Industriais de Sergipe são áreas estrategicamente planejadas para abrigar as indústrias beneficiadas pelo PSDI nos mais variados segmentos, como alimentício, plásticos, têxtil, cimento, calçados, cerâmica e bebidas. As áreas são administradas pela Codise e o presidente da companhia, Ronaldo Guimarães, destacou a importância da atração de indústrias para as diversas regiões do estado.

“Os incentivos estaduais não apenas tornam Sergipe um ambiente atraente para novos investimentos, mas também proporcionam oportunidades significativas para o desenvolvimento e a diversificação da economia local. A Codise está empenhada em apoiar essas iniciativas, gerando uma parceria entre governo e o setor privado, para impulsionar o crescimento, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, finalizou Ronaldo Guimarães.

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O Governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), por meio da portaria conjunta 01/2023, com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), pretende agilizar o pagamento de cerca de R$ 95 milhões em precatórios por meio de acordos diretos.

A PGE/SE, por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), desempenha um papel fundamental nesse processo, revisando as propostas de acordo para garantir a segurança jurídica e a idoneidade do ato administrativo antes dos pagamentos serem realizados. A iniciativa representa um avanço significativo na fila de precatórios estaduais.

As inscrições estarão abertas de 8 a 23 de abril, de acordo com o edital publicado pelo Diário da Justiça do dia 19 de dezembro de 2023, o qual informa que os beneficiários poderão se inscrever junto ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o procedimento de acordo direto. O processo de admissão e exame das propostas, com as informações sobre prazo, habilitação, organização das propostas, pagamento e recursos, também foi publicado no Diário da Justiça.

A habilitação do credor deve ser feita por petição dirigida ao Departamento de Precatórios (Deprec) do TJSE mediante o preenchimento de requerimento (anexo único do edital), devendo o pedido ser vinculado ao precatório correspondente eletronicamente de duas formas: por meio do advogado pelo Portal do Advogado; ou presencialmente, pelo próprio credor, com protocolo direto no Deprec, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju, das 7h às 13 horas.

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJSE) selecionará, após análise da documentação, os credores habilitados a participar do certame, publicando a relação no Diário Oficial de Justiça Eletrônica (DJE), levando em conta a incidência de percentual de 40% primeiramente, nos precatórios de natureza alimentícia e, depois, nos precatórios de natureza comum, ano a ano.

Os pagamentos serão realizados observando a ordem cronológica original dos precatórios habilitados para realização do acordo, além de respeitar o prazo de cinco dias úteis para eventuais impugnações, as quais serão feitas por petição dirigida ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do estado (TJSE).

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