As inscrições dos agricultores no programa Garantia Safra 23/24 estão abertas até amanhã, 20 de fevereiro. A ação, que faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferece linhas de crédito para produtores cujas safras sejam afetadas pela falta de chuva ou excesso hídrico.

O gerente do programa, Sérgio Santana, explica que para realizar as inscrições, os agricultores devem procurar as secretarias municipais de Agricultura, escritórios da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), ou sindicatos dos trabalhadores rurais, com documentos de identificação em mãos. Ao completar a inscrição, o agricultor recebe um boleto bancário, que pode ser pago na Caixa Econômica ou em casas lotéricas. “A adesão do agricultor é efetivada com o pagamento simbólico de R$ 24,00, por meio de boleto bancário”, acrescenta o gerente.

O Garantia Safra já é conhecido por garantir as condições mínimas de sobrevivência aos agricultores de diversos municípios. Neste ano, o programa busca o aumento do número de produtores nos 22 municípios participantes, como também atrair novos produtores de outras regiões que ainda não tenham aderido ao programa.

“Já temos inscritos 15.431 agricultores; queremos ampliar o número em cada município e expandir para outros que não demonstraram interesse anteriormente. Para isso, o programa conta com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) e da Emdagro para realizar as inscrições”, destaca Santana.

Podem participar do programa famílias cuja renda bruta mensal seja de até 1,5 salário mínimo, excluindo a aposentadoria rural, que atenda ao requisito de cultivar lavouras não irrigadas e tenha área plantada de 0,6 a 5 hectares de arroz, feijão, milho, algodão ou mandioca. Na composição do Fundo, os agricultores contribuem com 2%, o Município com 6%, o Estado com 12% e a União com 80%, em relação ao valor pago a cada agricultor.

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A queda nas exportações de café, de carne bovina e de petróleo fez o superávit da balança comercial recuar em fevereiro. No mês passado, o país exportou US$ 2,837 bilhões a mais do que importou, mesmo assim houve um recuo de 35,3% em relação a fevereiro do ano passado, quando a balança tinha registrado superávit de US$ 4,629 bilhões. Apesar da queda, esse é o terceiro melhor resultado para o mês, só perdendo para fevereiro de 2022 e de 2017.

Nos dois primeiros meses do ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 5,446 bilhões. Isso representa 19,2% a mais que o registrado nos mesmos meses do ano passado pelo critério da média diária. O saldo acumulado é o segundo melhor para o período desde o início da série histórica, em 1989. Só perde para o superávit de US$ 6,722 bilhões no primeiro bimestre de 2017.

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 20,56 bilhões para o exterior e comprou US$ 17,723 bilhões. As exportações caíram 7,7% em relação a fevereiro de 2022, pelo critério da média diária, mas o valor é o segundo melhor o mês, só perdendo para o ano passado. As importações caíram 0,9% pelo critério da média diária e atingiram o terceiro maior valor mensal da história, só perdendo para fevereiro de 2022 e de 2014.

No caso das exportações, a queda deve-se mais à diminuição do volume comercializado do que dos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu em média 12,3% na comparação com fevereiro do ano passado, enquanto os preços médios recuaram 0,8%.

Nas importações, a quantidade comprada caiu 6,3%, refletindo a desaceleração da economia, mas os preços médios aumentaram 1,2%. A alta dos preços foi puxada principalmente por compostos químicos e medicamentos, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os preços dos fertilizantes químicos, que subiram fortemente no ano passado, caíram 19,7% de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023.

Setores

No setor agropecuário, o atraso de embarques pesou mais na queda das exportações, apesar da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). O preço médio avançou 8,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o volume de mercadorias embarcadas caiu 13,1%. Na indústria de transformação, a quantidade exportada caiu 5,4%, com o preço médio aumentando 4,2%.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 29,4%, e os preços médios recuaram 17,3% em relação a fevereiro do ano passado.

O petróleo bruto voltou a puxar a queda das exportações, com o volume recuando 58,8% e os preços caindo 22%. Isso ocorreu por causa da manutenção de plataformas da Petrobras. Após um ano de altas contínuas, os preços do petróleo estão caindo porque os efeitos da guerra na Ucrânia e da recuperação econômica após a fase mais aguda da pandemia da covid-19 já foram incorporados às cotações.

Na comparação entre fevereiro do ano passado e deste ano, os produtos com maior destaque na queda das exportações agropecuárias foram algodão em bruto (73,1%), café não torrado (44,3%) e soja (3%) na agropecuária.

Na indústria extrativa, as maiores quedas foram registradas nas exportações de pedra, areia e cascalho (68,4%), óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (67,9%) e minérios de níquel e seus concentrados (100%). Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram em laminados de aço (57,6%) e carne bovina (27%), refletindo a suspensão das exportações para a China após a descoberta do caso de mal da vaca louca no Pará, e açúcares e melaços (19,2%).

Quanto às importações, as maiores quedas foram registradas no trigo e centeio, não moídos (21,6%); produtos hortícolas (24,7%) e látex (41,4%), na agropecuária; outros minérios e concentrados dos metais de base (16,1%), carvão (31,2%) e gás natural (85%), na indústria extrativa; e adubos ou fertilizantes químicos (39,2%), caldeiras (98,1%) e válvulas e tubos termiônicos (26,1%), na indústria de transformação.

Estimativa

Diferentemente do habitual, a Secretaria de Comércio Exterior não divulgou uma estimativa para o saldo da balança comercial neste ano. Tradicionalmente, as projeções são divulgadas no primeiro mês de cada trimestre. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 57,35 bilhões neste ano.

Fonte: Agência Brasil

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A balança comercial do agronegócio brasileiro apresentou saldo positivo, em janeiro deste ano, de US$ 7,7 bilhões. As exportações do setor cresceram 57,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, com resultado em valor de US$ 8,8 bilhões, enquanto as importações caíram para US$ 1,1 bilhão, queda de 15,5% na mesma comparação.

A balança comercial total, que inclui todos os setores, além da agricultura, os resultados apontam déficit de US$ 214,4 milhões. As informações foram divulgadas hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na análise dos últimos 12 meses, a alta foi de 23,1% nas exportações agrícolas e de 16,7% nas importações, o que contribuiu para o saldo da balança comercial do agronegócio de US$ 108,5 milhões nesse período.

Segundo os pesquisadores do Ipea responsáveis pelo estudo Ana Cecília Kreter, Fábio Servo e Rafael Pastre, janeiro é um mês tradicionalmente com menos embarques para o agronegócio.

Entretanto, o patamar atingido pelo setor em janeiro de 2022 superou não só o desempenho de janeiro de 2021, como ficou 37,1% acima de janeiro de 2019, no período pré-pandemia, quando o país exportou US$ 6,4 bilhões.

Complexo soja

Dos US$ 3,2 bilhões a mais exportados em janeiro deste ano, o complexo soja, que inclui soja em grão, farelo de soja e óleo de soja, representou US$ 1,6 bilhão, com incremento, respectivamente, de 5.223,9%, 44,7% e 1.974% nos valores exportados por esses produtos, frente a 2021.

Segundo o Ipea, os altos percentuais podem ser explicados pelo aumento na quantidade exportada: 4.853,6% somente a soja em grão. Os pesquisadores destacaram também que o preço médio da soja segue numa trajetória de crescimento no mercado internacional desde o ano passado.

Por isso, “como janeiro é um mês de entressafra do grão para o Brasil, qualquer incremento nos embarques impacta de forma mais acentuada no crescimento do valor e do volume”, relata o estudo.

A China foi o principal destino da soja em grão brasileira. O mercado chinês importou em janeiro US$ 991,6 milhões do Brasil, devido ao estoque insuficiente interno para atender a demanda doméstica e a evolução crescente da pecuária chinesa.

Já a Índia, que apresentava até então uma participação marginal na compra de óleo de soja do Brasil, aumentou os embarques do produto, com importação de US$ 188,6 milhões em janeiro de 2022. Em igual mês de 2021, os indianos não haviam importado esse item.

A exportação de carne bovina subiu 46,2% em valor e 25,7% em volume, em janeiro deste ano. O milho, que teve a comercialização prejudicada pela quebra na segunda safra do grão em 2021, começou o ano com aumento de 45,6% em valor e 16,5% em quantidade.

A carne de frango também mostrou expansão de 42,8% no valor exportado frente a janeiro de 2021. O Brasil, que é o maior exportador mundial dessa proteína animal, embarcou US$ 181 milhões a mais em janeiro deste ano, o que também contribuiu para o bom desempenho do setor.

Importações

Ao contrário das exportações, o país importou US$ 202,2 milhões a menos que no ano passado, o que corresponde a uma queda de 15,5% no total de produtos do agronegócio adquiridos do exterior.

Das 15 commodities (produtos agrícolas e minerais comercializadas no mercado externo) acompanhadas pelos pesquisadores do Ipea, 12 apresentaram queda na quantidade importada em janeiro e nove no valor, frente ao mesmo mês do ano passado.

O trigo continuou liderando a pauta de produtos importados, com US$ 138,4 milhões, revelando retração de 10,7%. O estudo do Ipea identifica, porém, que a queda na quantidade importada de trigo (-22,1%) reflete a boa safra brasileira em 2021.

Assim como os produtos da pauta de exportação, a maior parte das importações apresentou alta nos preços médios em janeiro de 2022 frente a 2021.

Com exceção do café, do açúcar e do algodão, os demais produtos da pauta de exportação acompanhados pelo Ipea apresentaram crescimento em valor e em quantidade na comparação com janeiro do ano passado.

Mesmo assim, os embarques nos próximos meses dependerão da safra atual. “Os impactos do fenômeno climático La Niña e a produção dos principais países concorrentes do Brasil serão determinantes também para o desempenho da balança comercial do agronegócio em 2022”, sinalizaram os pesquisadores do Ipea.

Fonte: Agência Brasil

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Devido à crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) obteve autorização, junto ao Ministério da Agricultura (MAPA), para prorrogar o prazo de inscrições dos agricultores familiares no Programa Garantia-Safra deste ano (referente à safra 2020/2021). A data era, inicialmente, 22 de março, mas foi prorrogada para o dia 11 de abril. Segundo a Seagri, 14.500 pequenos produtores já se inscreveram em 22 municípios do semiárido, mas a cota de Sergipe comporta a inscrição de até 25 mil agricultores familiares.

O programa funciona como uma espécie de seguro agrícola para quem comprovar a perda de mais de 50% da safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. Podem inscrever-se agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário-mínimo e meio e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Atualmente, o Programa está pagando o benefício a agricultores familiares dos municípios de Frei Paulo, Aparecida, Pedra Mole, Tobias Barreto e Nossa Senhora de Lourdes, que tiveram perda de mais de 50% da safra 2020, injetando mais de R$ 1 milhão na economia desses municípios.

Para que o pagamento do benefício esteja garantido, contribuem produtores rurais, Governo Federal, Governo do Estado e municípios. Conforme a Resolução 26/2019 do MAPA, os valores das contribuições são de, respectivamente, R$ 17 para agricultores familiares; R$ 51 para os municípios (por agricultor que aderir em sua jurisdição); R$ 102 para os Estados (também por agricultor que aderir em sua jurisdição); e R$ 340 para a União (por agricultor que aderir ao Garantia-Safra). É necessário que o município esteja em dia com os aportes das safras anteriores. Alguns municípios encontram-se inadimplentes com o Fundo Garantia-Safra. A Seagri alerta para que a gestão municipal quite seus aportes ainda este mês.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, o governo estadual fez um esforço importante para assegurar recursos financeiros de sua contrapartida para o garantia-Safra. “Esta é uma ação importante de enfrentamento da seca realizada conjuntamente, e o Estado de Sergipe tem regularmente cumprido, com esforço, o pagamento da sua contrapartida, tendo quitado o aporte que lhe cabe, de R$ 1,2 milhões, no final 2020, garantindo assim que o benefício chegue aos agricultores cadastrados”, concluiu.

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O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu inscrições do programa Garantia-Safra para o período 2020/2021. Sergipe está entre os dez estados brasileiros aptos a participar do programa, com cota para inscrição de 25 mil agricultores familiares. A novidade para este ano é que os agricultores cadastrados nas safras anteriores (2018/2019 e 2019/2020) já estão automaticamente inscritos. A medida visa evitar aglomeração de pessoas, em função da pandemia da covid-19.

Os agricultores que ainda não aderiram ao programa nas duas últimas safras devem inscrever-se de forma tradicional até o dia 20 de março de 2021, dirigir-se a qualquer escritório da Emdagro, de posse da sua Declaração de Aptidão (DAP) e de um documento de identificação pessoal com foto. Os agricultores de reforma agrária precisam dirigir-se ao Incra ou à secretaria de Agricultura do seu município.

Já os assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário devem procurar a Pronese, que está localizada no mesmo complexo onde fica a sede da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI [Rua Vila Cistina, 1051, bairro Treze de Julho, em Aracaju].

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em parceria com o Estado, Prefeituras e agricultores, que prevê o repasse de R$ 850. O objetivo é garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.

A Seagri reforça a importância dos agricultores aderirem ao Programa. Segundo o órgão estadual, na safra 2019/2020 cadastraram-se 13 mil agricultores de 22 municípios do semiárido sergipano. “A cota do Estado de Sergipe para o programa é de 25 mil agricultores. Então, nós ressaltamos que é muito importante que quem ainda não fez a adesão, busque fazer, para que seja possível recompor os prejuízos, em caso de perda da safra”, disse o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim.

O programa funciona como uma espécie de seguro para quem comprovar a perda de mais de 50% da safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. Podem se inscrever agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio e que plantem entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

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