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Reforma Tributária exige ajustes em sistemas de 26 mil empresas em Sergipe

Só Sergipe — Thu, 08 Jan 2026 13:21:06 +0000

Cerca de 26.284 empresas sergipanas terão de adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais em 2026 para atender às novas exigências da Reforma Tributária sobre o consumo, que entrou oficialmente em fase de transição neste início de ano. Mesmo classificado pela Receita Federal como um “ano de testes”, o novo modelo já traz efeitos práticos para contribuintes, com mudanças tecnológicas, operacionais e fiscais que impactam diretamente a rotina das empresas.

O ano de 2026 marca o início da operação do chamado IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. Embora ainda em caráter experimental, o sistema exige emissão de documentos fiscais com novos campos obrigatórios, destaque dos novos tributos e adequações nos softwares de gestão.

Na prática, este período funciona como um grande ensaio para a substituição definitiva de cinco tributos sobre o consumo: o ICMS, cobrado pelos estados; o ISS, de responsabilidade dos municípios; e o PIS, a Cofins e o IPI, de competência federal. A extinção desses impostos começa a partir de 2027, de forma gradual, até a consolidação completa do novo modelo.

Durante 2026, será aplicada uma alíquota simbólica total de 1%, sendo 0,9% referente à CBS e 0,1% ao IBS. O valor recolhido será compensado com os tributos atuais, o que mantém a carga tributária inalterada neste primeiro ano. A partir de 2027, os impostos antigos começam a ser reduzidos progressivamente, enquanto as alíquotas do novo sistema aumentam de forma escalonada.

Além da alíquota teste, as mudanças atingem diretamente os processos internos das empresas. Na emissão das notas fiscais, será obrigatório destacar a CBS e o IBS como obrigação acessória, preencher corretamente novos campos e informar com precisão a classificação fiscal de produtos e serviços. Os sistemas passarão a consultar bases tributárias em tempo real, o que torna inconsistências cadastrais um fator de risco para rejeição de documentos fiscais.

Por isso, softwares de gestão e de emissão de notas precisam ser atualizados. Empresas que não realizarem essas adequações correm o risco de enfrentar paralisação das operações e, futuramente, autuações fiscais.

Diante desse cenário, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram, em 23 de dezembro de 2025, o adiamento das punições automáticas relacionadas a erros no preenchimento da CBS e do IBS. Não haverá aplicação imediata de multas, e a dispensa das penalidades vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.

Máxima atenção

Ainda assim, a recomendação é de atenção máxima. Segundo a gerente da Reforma Tributária na Secretaria da Fazenda (Sefaz), Clara Gentili, o cumprimento das regras desde já é fundamental. “Independentemente dessa flexibilização, o contribuinte deve cumprir integralmente as regras desde janeiro para evitar inconsistências futuras e problemas quando a fiscalização estiver plenamente ativa”, explica.

Outra novidade prevista para 2026 diz respeito às pessoas físicas que forem enquadradas como contribuintes dos novos tributos. A partir de julho, elas deverão realizar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida não transforma a pessoa física em empresa, mas tem como objetivo facilitar a apuração e o controle fiscal durante a transição.

Vale destacar que, durante o período de testes, o contribuinte que cumprir corretamente as obrigações acessórias ficará dispensado do recolhimento efetivo da CBS e do IBS.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, não haverá mudanças em 2026. “Essas empresas somente passarão a destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais a partir de 2027, preservando-se integralmente o regime simplificado no primeiro ano da transição”, reforça Clara Gentili.

Já para as empresas que não estão no Simples Nacional, a orientação é procurar o contador e os fornecedores dos sistemas de emissão de notas fiscais, a fim de garantir que os softwares estejam adequados às regras estabelecidas no comunicado conjunto do Comitê Gestor e da Receita Federal. A preparação antecipada é vista como essencial para evitar transtornos quando o novo modelo estiver plenamente em vigor.

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Governo finaliza ajustes para liberação de gás natural à indústria em Estância

Só Sergipe — Tue, 21 Oct 2025 01:00:52 +0000

Com a nova conexão, companhia reforça compromisso com o desenvolvimento industrial de Sergipe e a expansão do uso do gás natural canalizado

Checagens finais antes do início das atividades

O Governo do Estado, por meio da Sergipe Gás S/A (Sergas) está concluindo os últimos ajustes para a liberação do fornecimento de gás natural canalizado à indústria Radiante, localizada no município de Estância, centro sul do estado. Na última sexta-feira, 17, técnicos da Companhia estiveram na Estação de Regulagem e Pressão (ERP) da unidade, realizando as verificações finais antes do início da operação.

Para viabilizar o atendimento à nova unidade industrial, a Sergas realizou a expansão de aproximadamente um quilômetro de sua rede de gasodutos. A obra reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento econômico e industrial de Sergipe, levando energia limpa, segura e eficiente a novos empreendimentos.

Com a chegada do gás natural à nova unidade da empresa, a Sergas reafirma sua missão de impulsionar o crescimento do setor produtivo sergipano, ampliando a presença do combustível em todas as regiões do estado. A expansão da rede demonstra que investir em gás natural é investir no futuro sustentável e competitivo de Sergipe.

Histórico

Fundada em 1991, a Radiante vem ampliando seu portfólio ao longo dos anos, com atuação nos segmentos de higiene, tratamento de resíduos, limpeza e velas. Além da matriz sediada em Lagarto, a empresa está expandindo suas operações com a implantação de uma nova fábrica no Distrito Industrial de Estância, onde contará com o fornecimento contínuo de gás natural canalizado pela Sergas, disponível 24 horas por dia.

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Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

Só Sergipe — Mon, 22 Jul 2024 18:19:19 +0000

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

Pagamento mais seguro

O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:

• adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

•disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

• pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.

Fonte: Agência Brasil

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Durante período de adaptação, corredores de mobilidade passam por ajustes pontuais

Só Sergipe — Wed, 30 Aug 2023 20:37:27 +0000

Desde que passou a valer as novas regras de circulação nos corredores de mobilidade, no dia 11 de agosto, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju vem acompanhando e analisando dia a dia a dinâmica dos corredores Hermes Fontes, Beira Mar, Centro/Jardins e Augusto Franco, e ajustes pontuais estão sendo feitos para melhorar ainda mais o funcionamentos dos corredores.

O tempo dos cruzamentos semafóricos do corredor Hermes Fontes, por exemplo, foi ajustado para dar mais fluidez ao trânsito no corredor, as ações educativas continuam sendo realizadas e intensificadas em pontos estratégicos, e foi iniciado esta semana um serviço na calçada das imediações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dona Sinhazinha para aumentar a largura da calçada e melhorar o acesso dos pedestres à lombofaixa.

O superintendente da SMTT, Renato Telles, se reune com representantes das empresas de ônibus

Além disso, a SMTT mantém diálogo com as empresas que atuam no sistema de transporte coletivo para reforçar as orientações aos motoristas dos ônibus sobre o embarque e desembarque nos abrigos do corredor Hermes Fontes, nas chamadas ilhas. Esta semana, o superintendente da SMTT Renato Telles, se reuniu, mais uma vez, com representantes das empresas de ônibus.

“É imprescindível que as empresas adotem as medidas acordadas desde o primeiro momento do processo de implantação dos corredores de mobilidade. Por isso, estamos sempre dialogando e reforçando as orientações sobre a circulação dos ônibus. Estamos observando in loco o desempenho de todos os corredores e já fizemos ajustes no tempo dos semáforos do corredor Hermes Fontes, por exemplo, e nas estratégias da campanha educativa e observamos uma melhoria significativa na fluidez do trânsito nas duas faixas destinadas ao tráfego de veículos particulares”, destaca o superintendente da SMTT, Renato Telles.

Melhorias para o transporte

Com o funcionamento dos corredores de mobilidade, entre as constatações feitas pelas empresas de transporte coletivo estão a redução dos riscos de sinistros de trânsito envolvendo ônibus e a diminuição do tempo das viagens dos coletivos. Houve uma redução de aproximadamente, 40% no tempo de viagem dos ônibus.

Houve redução dos riscos de sinistros de trânsito envolvendo ônibus com o funcionamento dos corredores de mobilidade

“Desde o primeiro momento, sensibilizamos todos os operadores de ônibus para os benefícios a serem adquiridos com os corredores de mobilidade, bem como para a sociedade de forma geral. Hoje, percebemos a melhoria trazida pelos corredores, cuja intenção é oferecer mais qualidade aos usuários do sistema, que representam cerca de 70% da população”, pontua o representante da empresa Viação Modelo, Raimundo Jorge.

Já o representante da empresa Viação Atalaia, Emmanuel Lima, afirma que o respeito às lombofaixas tem sido um dos principais pontos trabalhados no processo de conscientização dos motoristas do transporte público.

“Tratamos ainda da importância da velocidade defensiva e, especialmente, do respeito aos passageiros nos pontos de parada das faixas exclusivas dos corredores. Evidente que tais faixas deram aos motoristas e às empresas do transporte público uma melhor condição de operação – menos desgastes, maior velocidade comercial e menos perda de tempo de repouso para o profissional”, avalia Emmanuel.

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Petrobras anuncia nova redução no preço do GLP para as distribuidoras

Só Sergipe — Thu, 22 Sep 2022 20:11:14 +0000

A Petrobras anunciou hoje (22) nova redução no preço de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha.

A partir de amanhã (23), o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg.

Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Outros ajustes

Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13kg.

Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

Fonte: Agência Brasil

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Fórum Sergipano de Petróleo e Gás trabalha na elaboração de proposta para o Plano Tributário do Gás Natural em Sergipe

Só Sergipe — Fri, 06 Nov 2020 15:35:31 +0000

Desde o seu lançamento, em dezembro de 2019, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSPG) tem trabalhado ativamente, dialogando com empresas e instituições acerca de alternativas que contribuam para o desenvolvimento econômico do estado. Neste sentido, foi firmada uma parceria com o Instituto Fecomércio, para a consolidação deste trabalho, de forma a dar mais dinamismo e celeridade ao processo.

Além disso, recentemente, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás firmou, através do Instituto Fecomércio, um contrato com o escritório Machado Meyer Advogados para a elaboração de uma proposta para um Plano Tributário para o setor de Gás Natural em Sergipe. A ideia é construir, junto com os membros do Fórum e agentes relevantes do setor, uma proposta de legislação tributária que leve em consideração a cadeia do gás natural como um todo, aperfeiçoando os regimes tributários atualmente aplicáveis e reduzindo eventuais inseguranças jurídicas ou elementos de complexidade.

O esforço coordenado entre as autoridades do governo do Estado, do governo federal, e dos agentes privados visam dar destaque ao Estado de Sergipe no cenário nacional, preparando-o para competir com outros estados em busca de atração de indústrias e de novos negócios que envolvam a cadeia do petróleo e gás.

“Por meio do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, o Estado está se movimentando para adequar sua regulação tributária de forma a ser um Estado ainda mais competitivo, atraindo assim grandes investimentos”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho.

Márcio Félix quer ambiente tributário que favoreça o livre empreendedorismo

Para o secretário executivo do FSP&G, Márcio Félix, o que se pretende para Sergipe é um estado com um ambiente tributário que favoreça o livre empreendedorismo de forma simples e juridicamente segura. “Este é o cenário que teremos como consequência de um novo e mais atrativo plano tributário”, aponta.

O deputado federal Laércio Oliveira, relator do Projeto de Lei 6.407/2013, a nova Lei do Gás, também acredita no projeto. Para ele, a elaboração de uma nova legislação tributária que adeque Sergipe as mudanças que o PL 6.407/2013 promoverá na área do Gás, será fundamental. “O Gás nós já temos, o que precisamos é expandir isso para o país todo, para melhorar a indústria e a vida de todos os sergipanos e brasileiros, acelerando investimentos e aumentando a nossa capacidade de produção”, afirma.

Encaminhamentos

O pontapé inicial do processo aconteceu por meio do workshop online realizado no mês de julho, quando a Sedetec, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, a Agência EPBR e o Machado Meyer Advogados discutiram as perspectivas e principais gargalos tributários para o desenvolvimento da indústria do Gás Natural, com ênfase em Sergipe.

A proposta a ser desenvolvida conjuntamente envolve a realização de entrevistas e reuniões com os diversos agentes do setor, além de outros representantes do Governo do Estado, como Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Agência Reguladora (Agrese). Por meio da aplicação de questionários, o grupo de trabalho planeja identificar possíveis gargalos e avaliar medidas de mitigação, visando a atração de investimentos.

“As contribuições recebidas das autoridades públicas e do setor privado são imprescindíveis para o sucesso do Plano Tributário, pois, juntamente com a análise técnica e jurídica da legislação atual, viabilizam uma visão integrada do setor de gás natural no Estado de Sergipe”, explica o advogado Diogo Martins Teixeira, que integra o time de trabalho do Machado Meyer Advogados.

Instituições como Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), além das empresas TAG, Sergás, Celse, Golar Power, EBrasil, Proquigel e Petrobras tem contribuído com o trabalho. “A iniciativa tem caráter pioneiro e visa oferecer segurança jurídica aos empreendedores, atraindo, dessa forma, novos investimentos para Sergipe”, frisa o superintendente executivo da Sedetec, Marcelo Menezes.

Maurício Gonçalves: “ação esperada e necessária”

De posse do documento preliminar, o FSPG, Instituto Fecomércio e demais órgãos do Governo envolvidos poderão fazer suas considerações a fim de afinar as decisões em uma rodada de discussões. A partir de então, a equipe poderá fazer os ajustes necessários e encaminhar a versão final do plano. A estimativa é de que todo este processo de elaboração ocorra em cerca de 90 dias.

De acordo com o superintendente da Fecomércio, Maurício Gonçalves, o novo plano tributário deve representar grande incremento na economia sergipana. “É uma ação bastante esperada e necessária. A riqueza do gás vai impactar, no primeiro momento, as indústrias, o que acaba voltando para o comércio, para a capacitação das pessoas, para a geração de emprego e renda. É um modelo que se desenha e que com certeza vai contribuir para um setor melhor, muito mais eficaz, que vai ajudar no desenvolvimento do estado”, considera.

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Mensalidades escolares serão discutidas em audiência no MP

Antônio Carlos Garcia — Fri, 17 Apr 2020 13:44:08 +0000

Logo mais às 11 horas, o Ministério Público de Sergipe (MP) fará uma audiência extrajudicial virtual com diversas instituições para discutir as mensalidades escolares em tempos de pandemia do coronavírus. A audiência será comandada pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano.

Nesta audiência serão definidas regras específicas, com base na orientação nacional, nos cuidados com a relação de consumo que envolve escolas particulares e pais/responsáveis de alunos. A MP buscará fazer ajustes nessas relações de consumo, seguindo orientação nacional, nos autos de um inquérito civil já instaurado pelo MP.

O presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen-SE), Renir Damasceno, é um dos convidados para a audiência. Em recente entrevista ao portal Só Sergipe, Renir afirmou que os pais que ficavam inadimplentes sempre dialogaram com os estabelecimentos e ambos encontravam uma melhor solução para o problema.

Questionado sobre a possibilidade de reduzir os valores das mensalidades, Renir foi claro: “o que não podemos fazer agora é pensar em reduzir mensalidade, pois a folha de pagamento continua integral. Como vamos manter a nossa folha? Os nossos impostos não foram suprimidos”, alegou o presidente da Fenen.

Além da Fenen-SE, participam da audiência representantes dos Procons Estadual e Municipal e o Conselho Estadual de Educação.

Defensoria

A audiência extrajudicial do MP vem logo depois que a Defensoria Pública de Sergipe recomendou à Fenen-Se que reduza as mensalidades escolares dos alunos, proporcional à redução de gastos e concessão de descontos maiores aos pais que tiveram a renda bruscamente diminuída com a pandemia.

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