A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas para 14%. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga todos os estados e municípios com regime próprio de previdência a se adequarem ao percentual mínimo estipulado pela legislação nacional.

Entre os destaques do projeto está a criação de novos cargos e a realização de concurso público para o Aracaju Previdência (Ajuprev). A proposta visa modernizar o órgão, ampliar a capacidade de gestão e garantir mais eficiência e transparência no atendimento aos segurados e na administração dos recursos previdenciários. Essa modernização estrutural busca preparar o Ajuprev para lidar com as novas exigências legais e operacionais da previdência municipal.

A atualização da alíquota é uma exigência legal desde 2019, quando a reforma da Previdência determinou que todos os entes federativos com regime próprio de previdência passassem a cobrar, no mínimo, 14% de contribuição. No entanto, Aracaju manteve o percentual em 11%, decisão tomada pela gestão anterior, que optou por adiar o cumprimento da norma federal.

Agora, a administração de Emília Corrêa precisa corrigir essa pendência para que o município possa recuperar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – documento fundamental para firmar convênios, receber recursos federais e executar obras públicas importantes, incluindo projetos vinculados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ciente do impacto que a elevação da alíquota pode causar no bolso dos servidores, a prefeita promoveu reuniões com sindicatos e representantes das categorias para construir uma proposta equilibrada. Como resultado, o PLC também prevê um reajuste de 3% nos vencimentos dos servidores municipais, como forma de mitigar os efeitos financeiros da mudança e proteger o poder de compra dos funcionários.

“Estamos corrigindo uma obrigação legal, mas acima de tudo, respeitando e valorizando os servidores que tanto contribuíram para Aracaju. O reajuste de 3% é uma forma de mitigar os efeitos dessa adequação e reafirmar nosso compromisso com quem dedicou sua vida ao serviço público”, afirmou a prefeita Emília Corrêa.

Além da adequação da alíquota e do reajuste salarial, a proposta encaminhada à Câmara Municipal busca fortalecer a estrutura do Ajuprev. A criação de novos cargos e a previsão de concurso público não apenas atendem à necessidade de modernização do órgão, mas também representam uma importante oportunidade de ingresso no serviço público, com foco em melhorar a gestão da previdência na capital sergipana.

A aprovação do projeto será um passo decisivo para que Aracaju volte a estar regular com suas obrigações previdenciárias, destravando o acesso a recursos federais e garantindo a continuidade de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

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O setor de serviços, em Sergipe, teve um crescimento de 4,4% no mês de julho, na comparação com junho, na série com ajuste sazonal (método utilizado para uniformizar os períodos de comparação). Em relação a julho do ano passado, o volume de serviços apresentou aumento de 3,2%. Já o crescimento acumulado de janeiro a julho deste ano foi de 1,6% em comparação com o mesmo período de 2018.

A Pesquisa Mensal de Serviços – PMS tem como objetivo produzir indicadores que permitam o acompanhamento da evolução conjuntural do setor de serviços empresariais não-financeiros e de seus principais segmentos.

Receita

A receita nominal dos serviços, no mês analisado, apresentou aumento de 5,6%, em relação ao mês anterior (junho/2019), na série ajustada. No comparativo com julho do ano que findou, o aumento foi de 5,1%.

De janeiro a julho de 2019, a receita nominal dos serviços situou-se 3,5% acima do verificado no mesmo período de 2018.

A análise foi realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE.

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