A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informa que encerra nesta quarta-feira, 10, o prazo para o cadastramento a fim de solicitar a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO). A solicitação é direcionada para residentes de Aracaju e, até esta data, ainda é possível preencher o formulário online disponível no AjuInteligente.

De acordo com a referência técnica do Programa Saúde do Adulto, Vanessa Barreto, a SMS já recebeu mais de mil solicitações de pessoas com fibromialgia.  “É importante frisar para os usuários que é necessário enviar os documentos de forma correta. Infelizmente, estamos recebendo vídeos, fotos e documentos que não dizem respeito ao cadastro para o recebimento da carteirinha. Os documentos exigidos são:  frente e verso do RG, número do cartão SUS e o relatório informando a condição de fibromialgia contendo o CID da doença”, reforça.

Além dos documentos exigidos, o cadastro requer o nome completo, data de nascimento e número do CPF. O usuário que sentir dificuldade em acessar o AjuInteligente, pode se dirigir à sua Unidade de Saúde da Família (USF) de referência para receber as orientações necessárias.

Após o prazo de cadastro, caberá ao Governo do Estado indicar o órgão competente para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, que terá validade de cinco anos e poderá ser renovada, quando expirada. Também passará por normatização do Governo o estabelecimento das normas necessárias para a sua fiel execução.

Segundo a Lei nacional nº 14.705 de 2023, sancionada pelo presidente do Brasil, foi regulamentado o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes com fibromialgia passam a ser reconhecidos em Sergipe como pessoas com deficiência, de acordo com a Lei brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 9.261, de 18 de agosto de 2023, que promove este reconhecimento.

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Com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital sergipana, usando apenas um computador ou dispositivo móvel com internet, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), disponibiliza a plataforma AjuInteligente, que possibilita o agendamento de consultas, acesso ao cartão de vacinação, resultado de exames, controle de medicamento, Vigilância Sanitária, entre outras funcionalidades.

O AjuInteligente é uma ferramenta digital que está à disposição dos aracajuanos para acesso a diversos serviços públicos municipais. As demandas podem ser requisitadas a qualquer hora do dia, pois a plataforma está disponível 24 horas.

De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da SMS, Adson Gomes, essa ferramenta promove mais autonomia às pessoas, pois a Secretaria da Saúde disponibiliza uma série de serviços, o que garante mais comodidade à população que acessa a rede municipal de maneira remota.

“Otimizamos o tempo do usuário, que pode optar por não se deslocar até a Unidade Básica de Saúde para esses serviços disponíveis no seu próprio celular. É importante que a população conheça e utilize a plataforma, que tem a finalidade de melhorar sempre a qualidade do atendimento prestado, facilitando o serviço em saúde e dando mais conforto à população. O AjuInteligente compõe o projeto que está elencado no planejamento estratégico”, explica.

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Verdadeiro exemplo de transformação digital, a prefeitura de Aracaju (SE) conseguiu, em 30 meses de implementação das soluções digitais, aperfeiçoar a conexão entre a gestão e os cidadãos, ampliando a eficiência dos serviços e reduzindo os custos com impressões em mais de 14 milhões de reais. Tal valor foi revertido para o caixa público e direcionado a realização de outras melhorias para a cidade.

A AjuInteligente foi desenvolvida em maio de 2019, em conjunto com a 1Doc – plataforma de Software as a Service de atendimento, comunicação e gestão documental – e oficialmente lançada durante a pandemia para atender as demandas da população. Através de uma comunicação 100% digital, a gestão aracajuense reduziu o tempo das tratativas e as filas de atendimento, a exemplo da emissão dos alvarás de obras, que passou de 73 para 18 dias.

Nesse espaço virtual, os cidadãos também puderam solicitar a entrega de exames de Covid-19 (mais de 7139 resultados entregues no primeiro trimestre de 2021), tudo com extravios e tramitação entre setores reduzidos. Atualmente, são mais de 900 opções de serviços disponíveis, que geram, em média, 3500 documentos digitais por dia útil.

A iniciativa de digitalizar os processos burocráticos surgiu em meio a necessidade de solucionar a morosidade das tratativas, os problemas com longas filas de espera, a deficiência e má organização de dados e protocolos, a falta de acesso e garantia a direitos civis e de políticas consistentes são alguns resultados da ineficiência da prestação de serviços públicos.

Por que digitalizar o setor público?

Dados da última Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2019) mostram que dos 5570 municípios brasileiros, 5480 possuem algum tipo de serviço de atendimento ao público à distância, sendo a Internet o meio mais utilizado, com prevalência de 89%. Mesmo com esse tipo de recurso disponível na maioria das cidades, a gestão pública no Brasil ainda apresenta grandes desafios.

Os impactos vão além do âmbito econômico, afetando também o acesso à cidadania e direitos sociais, inclusão financeira e participação social ativa. Com a pandemia da Covid-19, uma questão de saúde pública que afeta diretamente as relações de novos negócios, arrecadação e regularização de impostos, qualidade de vida e segurança dos  cidadãos, o agravamento foi ainda maior.

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Longas filas, pilhas de papel, burocracia no andamento dos processos, tudo isso ficou para trás na oferta dos serviços públicos municipais da capital sergipana com a implantação do AjuInteligente lançado pela Prefeitura de Aracaju em maio de 2019. Desde então, a plataforma passou por aperfeiçoamentos e atualizações e hoje reúne mais de 900 serviços de  todas as secretarias e empresas da gestão municipal.

Em pouco mais de dois anos de implantação, o AjuInteligente se tornou referência, servindo de modelo para outras prefeituras, e, no dia 26 de setembro, foi reconhecido como case de sucesso, premiado com o Trófeu OnDoc na categoria Transformação, que destacou ações inovadoras, criativas e com bons resultados envolvendo a digitalização de documentos e serviços que, antes, eram tramitados de maneira física.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, explica que o AjuInteligente é fruto de uma ação intersetorial, desenvolvido para que o cidadão pudesse realmente ser o protagonista. “Tornar-se referência nacional e o reconhecimento com o prêmio é fruto de um trabalho contínuo de modernização, encabeçado pela Prefeitura de Aracaju em todos os setores, que levou à otimização dos processos, à melhoria da navegação, e isso foi feito ouvindo sugestões da população para o aperfeiçoamento”, detalha.

Para o secretário, esse reconhecimento destaca um trabalho de longo tempo, marcado pela dedicação dos servidores e pelo incentivo da gestão à criatividade, à inovação e à modernização. “Se não fosse o AjuInteligente, como iríamos receber e atender milhares de solicitações e demandas, principalmente agora, durante a pandemia, quando o atendimento presencial foi suspenso? Se fosse tudo no papel, nós não teríamos atendido às necessidades da população”, ressalta Augusto Fábio.

Aperfeiçoamento constante

Em julho, o AjuInteligente passou por mais uma atualização. Agora, o cidadão poderá visualizar todos os passos do processo na aba “Minhas Solicitações”, acompanhando o histórico com detalhes sobre os setores que percorreu e servidor responsável pelo despacho.

Além de garantir mais transparência, essa atualização possibilita que o cidadão tenha interação com o setor responsável pela solicitação no momento. Essa alteração é útil, por exemplo, quando o solicitante se esquece de anexar um documento, ou quando precisar atualizar alguma informação sobre a demanda.

Augusto Fábio enfatiza que a inovação faz parte da visão estratégica da gestão da Prefeitura de Aracaju. “No que diz respeito ao AjuInteligente, a inovação e aperfeiçoamento é, e sempre será, uma constante. Hoje podemos dizer que o AjuInteligente não é um projeto, mas um produto, que constantemente está passando por atualizações e melhorias”, ressalta.

Como exemplo desse aperfeiçoamento, o secretário cita a redefinição de conceito da plataforma, que possibilita ao usuário encontrar o que precisa em, no máximo, três cliques. Antes dessa atualização, em alguns casos, era necessário dar até 15 cliques.

“O AjuInteligente se tornou uma plataforma extremamente funcional, os serviços mais utilizados no período passam a ser destaque de forma automática. Na época do pagamento do IPTU, por exemplo, a opção estará nos serviços mais acessados. É uma plataforma realmente inteligente que está adequada às necessidades sazonais dos usuários”, salienta Augusto Fábio.

Acesso

De agendamento da vacina à solicitação de poda de árvores, de licenciamento ambiental à expedição de alvarás, basta acessar ajuinteligente.aracaju.se.gov.br, fazer o cadastro, informando os dados pessoais e definindo uma senha, e solicitar o serviço desejado. A plataforma está disponível 24 horas, sete dias por semana.

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