Com o objetivo de proporcionar um ambiente de negócios favorável aos empreendedores, com menos burocracia e mais dinâmico, a Prefeitura de Aracaju está formatando um Sistema de Licenciamento Integrado Municipal, que passará a oferecer ao contribuinte um processo mais moderno e célere de registro e legalização das empresas sediadas no município.

A iniciativa faz parte de um processo de modernização e atualização dos serviços de licenciamento e de melhoria do ambiente de negócios na capital, que passa pela regulamentação de uma Lei de Liberdade Econômica, que entrou em vigor este ano e implementou uma série de medidas de cunho de inovação, melhorias tecnológicas e no processo de simplificação e extinção de procedimentos.

Secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos explica que a administração municipal já implementou uma série de iniciativas que reduziram o tempo de abertura das empresas, “de forma que estamos entre as três melhores capitais neste índice”, frisa.

No entanto, ressalta o gestor, esse tempo de abertura estava concentrado nas empresas de pequeno e médio riscos, o que demandava soluções para as situações mais complexas. “Então, desenvolvemos um sistema de licenciamento integrado, em que todo o licenciamento ambiental, de Vigilância Sanitária, habite-se, e da Secretaria da Fazenda pudesse ser feito em um lugar, de forma que se possa ter uma celeridade maior na análise das documentações, um único canal de entrada, ou seja, os empreendedores não precisarão mais ir de órgão em órgão”, detalha.

O movimento em direção a um maior dinamismo na abertura de negócios está intrinsecamente conectado com o cuidado com a sustentabilidade, como aponta o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Alan Lemos.

“A redução da burocratização melhora o ambiente de negócios, ao mesmo tempo que protege o meio ambiente, por acelerar o processo de licenciamento e possibilitar uma fiscalização imediata das empresas, sobretudo as de alto risco.  Além disso, as empresas que conservam o meio ambiente serão beneficiadas com agilidade proporcionada pelo sistema de licenciamento integrado, e as empresas que causam danos ambientais serão mais facilmente identificadas, possibilitando uma fiscalização ambiental mais efetiva”, explica Alan.

Até dezembro, a Prefeitura de Aracaju disponibilizará a integração dos licenciamentos da Saúde, Fazenda, Meio Ambiente e Obras e Urbanização e, no decorrer de 2023, demais órgãos, como Serviços Urbanos e Trânsito e Transportes também farão parte do sistema.

Entre os benefícios que a novidade proporcionará, salienta Jeferson Passos, estão a possibilidade de compreender melhor as dificuldades e, assim, reduzi-las, e a disponibilização de um canal com orientações precisas aos empreendedores menos experientes.

“A iniciativa também dá clareza ao empresário sobre o que ele precisa para abrir um negócio, com informações contidas em um único local, indicando quais licenciamentos ele precisa. O próprio sistema vai indicar quais os documentos necessários.  Além disso, os procedimentos serão padronizados, então vamos conseguir medir prazos, datas, identificar os gargalos internos. Quando se consegue dar certeza e celeridade, você atrai mais investimentos, favorece a formalização, gerando empregos e fazendo a cidade crescer”, ressalta o secretário da Fazenda de Aracaju.

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A Prefeitura de Aracaju revolucionou serviços e processos aplicando uma ampla transformação digital. Em parceria com a 1Doc, maior GovTech do Brasil, o órgão aperfeiçoou a conexão entre a gestão e os cidadãos, ampliando a eficiência de seus serviços e reduzindo os custos com impressões em mais de 21 milhões de reais, em 40 meses. Além de melhorar a governança e diminuir os impactos ambientais de seus processos, tal valor foi revertido para o caixa público e direcionado para a realização de outros projetos da capital sergipana.

A 1Doc, plataforma de Software as a Service de atendimento, comunicação e gestão documental, implementou a plataforma AjuInteligente em maio de 2019, com o objetivo de melhor atender as demandas da população por meio de comunicação 100% digital. A gestão reduziu o tempo de tratativas e as filas de atendimento.

“A iniciativa de digitalizar os processos burocráticos surgiu em meio à necessidade de solucionar a morosidade das tratativas, diminuir as longas filas de espera e melhorar a organização de dados e processos. Com a nova plataforma, foi possível expandir o acesso à população e garantir direitos civis e políticas mais consistentes na prestação de serviços públicos”, explica Jaison Niehues, fundador da 1Doc.

A capital de Sergipe demonstrou ser um verdadeiro exemplo de transformação digital na administração pública. Com a AjuInteligente, a prefeitura de Aracaju também aumentou o acesso da população a mais de 900 opções de serviços de forma rápida, simplificada e transparente, que geram, em média, 3.500 documentos digitais por dia útil. Os números são relevantes para entender o quanto essa redução do uso de papel impacta diretamente no meio ambiente e na economia da região.

Um exemplo significativo de processo aperfeiçoado é a emissão de alvarás de obras, que teve seu tempo reduzido de 73 dias para apenas 18 dias. “Com pleno funcionamento durante a pandemia, a plataforma também possibilitou que os usuários fizessem solicitação e retirada de atestados médicos ou termos de afastamento; resultados de exame de Covid-19 e alvarás. Os resultados dessa mudança foram taxa zero de extravios e rastreabilidade de ponta a ponta”, afirma Augusto Fábio da prefeitura de Aracaju.

Desde a implantação da AjuInteligente, a cidade tem experimentado a simplificação nos processos burocráticos como abertura de protocolos, envio de documentação e acompanhamento de processos, com redução importante no tempo para a conclusão das solicitações. “Os dados reafirmam o quanto a população aracajuana foi beneficiada e passou a ser melhor assistida pela prefeitura, especialmente após o desenvolvimento da plataforma 100% digital, moderna e intuitiva. Isso significa um investimento extremamente positivo para os cidadãos, cujos pedidos passaram a ser atendidos sem sair de casa, com maior agilidade e eficiência”, comenta Jeferson Castilhos, fundador da 1Doc.

Práticas de ESG na administração pública

Os benefícios da criação da AjuInteligente, desenvolvida pela 1Doc, vão além da diminuição da burocracia para a população da região. Na plataforma, já foram registrados mais de 3,7 milhões de protocolos, o que significa uma economia de R$ 18.453.216 milhões em impressões, ou seja, uma diminuição relevante do impacto no meio ambiente, tendo um saldo de aproximadamente 1.850 árvores que deixaram de ser suprimidas. Esse número também é representativo para a economia de água do planeta, equivalendo a uma média de 184.532.160 litros de água, que corresponde a quase 370 mil caixas d’água de 500 litros.

“Há uma estimativa de que a cada um milhão de reais poupados em impressões, mil árvores são salvas e cerca de 26 milhões de litros de água são poupados. Esses dados mostram que a capital de Sergipe já poupou mais de 21 mil árvores após o início das atividades com o uso da AjuInteligente”, finaliza Augusto Fábio (porta-voz prefeitura).

Com suas soluções, a 1Doc favorece ainda mais a prática ESG na gestão pública. Os recursos tecnológicos da GovTech permitem que órgãos públicos invistam em iniciativas sustentáveis que visam: a preservação ou diminuição do impacto ambiental; a responsabilidade social, uma vez que impactam as pessoas direta e indiretamente; e a governança, com práticas relacionadas à ética no ambiente corporativo e transparência fiscal. Os impactos vão além do âmbito econômico, afetando também o acesso à cidadania e direitos sociais, inclusão financeira e participação social ativa.

Sobre a 1Doc

A 1Doc é uma empresa da Softplan de processos, atendimento, comunicação e gestão documental, que está presente em todos os estados do Brasil e beneficia 1 a cada 4 brasileiros com sua solução. Por meio de um sistema inteligente que simplifica o dia a dia de trabalho, cria estratégias e oferece mecanismos para ajudar as pessoas a organizarem o seu trabalho, se comunicarem melhor e atender demandas com eficiência, transparência e engajamento.

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Desde março do ano passado, o processo de Licenciamento Ambiental em Aracaju está sendo feito de forma online, por meio da plataforma AjuInteligente. A liberação da licença é gerenciada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e, a partir da implantação do sistema online, o prazo de avaliação dos projetos caiu, em média, 50%.

A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema, Ivana Silva Sobral, explica que a Licença Ambiental é um documento que autoriza os empreendedores a utilizar os recursos naturais.

“O processo hoje é totalmente digital, feito através da plataforma AjuInteligente, onde o empreendedor cadastra os documentos necessários para regularizar sua atividade. A equipe da Sema avalia o projeto e a documentação, se tiver algum impacto ambiental, é necessário apresentar um

a proposta para mitigá-los ou compensá-los, para que cause o menor dano possível”, informa.

Com a digitalização, o processo de licenciamento ficou muito mais rápido e eficiente, todas as pessoas envolvidas na avaliação do projeto veem assim que há um novo cadastro no sistema. “A plataforma desburocratizou e tornou o processo mais econômico, porque não é mais necessário imprimir tudo em papel”, avalia a diretora de Licenciamento Ambiental.

Em 2020, foram deferidas 22 Autorizações Ambientais, 140 Certificados de Licença de Dispensa, 239 Licenças Simplificadas, 19 Licenças Prévias, 70 Licenças de Instalação e 180 Licenças de Operação.

Procedimentos e fases

A solicitação da Licença Ambiental é feita pelo próprio empreendedor, na plataforma AjuInteligente. A documentação básica exigida para solicitação da licença é o CNJP da empresa, documento de posse da área onde a obra será construída, atestado de ligação do esgoto e a documentação específica exigida para cada tipo de empreendimento.

O processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas, cada uma delas exigindo um tipo de licença. São elas: Licença Prévia (LP), necessária para o planejamento de um empreendimento ou atividade; Licença de Instalação (LI), exigida para a construção da obra; e a Licença de Operação (LO), obrigatória na fase de funcionamento do empreendimento.

“Temos um decreto municipal, assinado em março de 2020, que define quais são as atividades de baixo risco, que não precisam de licenciamento ambiental, e as de alto risco. Quem não está classifica como alto ou baixo risco, é considerado de médio risco, que precisa de uma licença simplificada”, comenta Ivana.

Para exemplificar, a diretora ilustra que bares e estacionamentos são classificados como baixo risco, condomínios ligados à rede de esgoto são de médio risco e postos de combustíveis são empreendimentos de alto risco.

Durante o processo de análise, a Sema pode ainda solicitar esclarecimentos e complementações e, assim, será emitido um parecer técnico que embasa o deferimento ou não do pedido de licença. Por fim, o órgão entra em contato com o requerente para informar esse resultado, seguindo os prazos legais para cada tipo de licença.

Com a digitalização, a depender do tipo de licenciamento, o processo pode demorar de 15 a 30 dias para empreendimentos de baixo e médio risco. Para empreendimentos de alto risco, o prazo varia entre 45 a 60 dias. “Cabe ressaltar que esse prazo médio é cumprido se o empreendedor anexar todos os documentos corretamente”, ressalta Ivana.

Critérios de avaliação

A avaliação do impacto ambiental é uma das fases do processo de licenciamento ambiental. Entre os quesitos que são verificados, é possível destacar a utilização de recursos hídricos e do solo, se haverá poluição do ar, sonora ou da água. São observados, ainda, os impactos na vegetação e no ecossistema.

“A análise é feita para avaliar como o impacto no meio ambiente pode ser compensado. Nosso trabalho busca conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos de forma sustentável”, salienta Ivana.

A equipe técnica da Sema analisa se a obra é de interesse social, se é uma obra que é imprescindível, se ela só pode ser implantada naquela localidade, se a vegetação é nativa ou não. A partir dessa análise, é feito o relatório técnico, a fim de avaliar se o impacto ambiental pode ser compensado ou mitigado.

Se a legislação permitir que a vegetação do local seja suprimida, a equipe de fiscalização autoriza a supressão e elabora o projeto de como deverá ser feita a compensação ambiental. “A empresa poderá ter que preservar outra área, plantar o dobro do que foi devastado, vai depender de uma análise do contexto. Em último caso, se for um impacto que vá causar um dano que não pode ser mitigado, há o indeferimento do empreendimento”, esclarece a diretora.

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