A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

Fonte: Agência Brasil

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Há pouco mais de dois meses a Universidade Federal de Sergipe vem sendo administrada pela reitora pro tempore, professora Liliádia Barreto. Ela foi designada para assumir a reitoria da UFS, após uma eleição tumultuada e conduzida sem qualquer respeito à lisura exigida em um devido processo eleitoral.

Em razão disso, essa eleição está sendo objeto de vários questionamentos na esfera judicial e administrativa há algum tempo. Mas acreditamos que está mais próxima uma definição sobre o caso.

Esperamos que, após um exame cuidadoso dos fatos e das diversas provas presentes nesses procedimentos, seja constatada a forma abusiva e sem respaldo legal com que o ex-reitor da UFS realizou a eleição da lista tríplice e, assim, seja finalmente autorizada a deflagração de uma nova eleição.

Enquanto esses procedimentos seguem seu curso, alguns personagens difundem um conjunto de inverdades ou meias-verdades sobre o caso. Exemplo disso foi um artigo assinado por um dos assessores do ex-reitor da UFS. Há alguns dias, seu texto circulou em blogs e portais de notícias e foi amplamente replicado nas redes sociais.

Ali, era anunciado que a Advocacia Geral da União informou ao MEC que a eleição na UFS foi legal e que a lista tríplice formada havia sido considerada válida.

O que esse assessor não esclarece em seu artigo é que o documento mencionado é um parecer, e que a peça foi elaborada há cerca de dois meses por uma procuradora federal que integra os quadros da Advocacia Geral da União em Brasília.

Portanto, não se trata de uma decisão judicial e não vem a ser nem mesmo um parecer vinculativo, isto é, o entendimento ali expresso não tem caráter decisório. Os procuradores, também chamados de advogados públicos, podem estar atuando apenas na função consultiva, como foi o caso, ao examinar a legalidade dos atos da administração pública.

Assim, a procuradora federal se limitou a fazer um exame objetivo dos documentos relativos à  eleição da UFS que se encontram no MEC e, isso é importante saber, a maioria desses documentos encaminhados foi produzido pela anterior gestão da universidade.

Reitere-se, portanto, que se trata de um parecer opinativo de estrito caráter técnico, elaborado por advogada pública no exercício de função consultiva na área jurídica.

O que fica evidente é que a procuradora apenas atestou que, com base nessa documentação enviada pelo então reitor da universidade, não foram constatadas irregularidades no processo eleitoral da UFS. Essa procuradora ressalva, entretanto,  que há  procedimentos administrativos e judiciais tramitando que apuram supostas ilegalidades nessa eleição.

Outro aspecto a ser notado é a estratégia do autor do artigo de não informar a data de publicação desse parecer, 16 de dezembro de 2020.  Isso induz o leitor a acreditar que seria uma “decisão” recente, como se fosse a última palavra sobre o caso.

Ora, o caso da eleição da UFS ainda segue em aberto, com os processos  seguindo seu curso. Em um deles, o  que está no MEC, apura-se até mesmo a veracidade do que os documentos enviados atestam. Um desses documentos e certamente o mais importante, a ata da eleição, não registra o que de fato ocorreu na sessão de votação.

Confrontando a ata enviada ao MEC  com a gravação dessa mesma reunião  – cujo vídeo está disponível no canal da UFS no Youtube – são constatadas gritantes discrepâncias. Por exemplo, enquanto a gravação mostra conselheiros votantes levantando várias questões de ordem, a ata as omite completamente; enquanto no vídeo o então reitor informa aos conselheiros que buscará a Polícia Federal para auditar o sistema de votação, a ata silencia novamente sobre essa fala do reitor.

Há, ainda, outras irregularidades. Na ata falta a assinatura de 1/3 dos conselheiros, a maioria deles se recusando a assinar uma ata que não fez o registro fiel do que se passou na reunião. Em outro documento enviado ao MEC, o Ofício n.196/2020, consta que a reunião foi aberta pelo reitor, “sendo justificada e aprovada sua realização de forma remota”. Ora, a gravação da reunião não registra tal fato.

Tendo em vista que a procuradora federal teve acesso apenas a esses  documentos textuais, não surpreende que ela tenha considerado que a eleição da UFS transcorreu no marco da legalidade, afinal, os documentos públicos possuem presunção de veracidade.

Por outro lado, a procuradora federal chega a afirmar que, certamente em razão da necessidade de um exame cuidadoso das muitas evidências materiais sobre o que ocorreu nessa eleição da UFS e que destoa da versão oficial então documentada, não há um prazo especificamente determinado para que a nomeação do futuro reitor ou reitora da UFS ocorra.

Assim, muitas mentiras propagadas não fazem uma verdade, pois chega o momento em que a realidade se impõe apesar dos que tentam falseá-la. A verdade é que alguns comensais do banquete do poder desregrado que imperava na UFS estão inconformados. Muitos não aceitam o fato de que a sangria de recursos públicos, as elevadas gratificações recebidas e as benesses de desfrutar de frequentes rega-bofes em sítios, caros restaurantes e, com maior frequência, no próprio gabinete do reitor cessaram.

Os que se refestelavam nesses festivos banquetes e outras sinecuras do poder enquanto comandavam a UFS parecem estar acometidos da Síndrome de Húbris, um distúrbio que os levou a crer em algo como “minha UFS, minhas regras”.  Mas, como lembra o professor e psicólogo Dacher Keltner, os poderosos subestimam a inteligência e coragem dos outros, supondo que as pessoas não veem seus abusos de poder e sua descompostura moral.

Que a experiência de um poder desmedido fique no passado da UFS, e que venham novos tempos em que prevaleça o verdadeiro sentido de instituição pública. Que novos ocupantes da Reitoria sejam ciosos de que estarão a realizar um elevado serviço público em uma instituição que é patrimônio do povo, e não seu palacete real.

(*) Professores da UFS e candidatos na Chapa RENASCEUFS

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A partir desta sexta-feira (8), uma força-tarefa com pelo menos 75 procuradores federais foi instalada pela Advocacia-Geral da União  (AGU) para monitorar os processos judiciais em regime de plantão, 24 horas por dia – inclusive nos fins de semana – até o dia 7 de fevereiro, data da última aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A AGU criou o grupo de trabalho para garantir a segurança jurídica do Enem.

A edição 2020 do Enem teve a data alterada por causa da pandemia e será realizada nos dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e de modo digital nas duas semanas seguintes.

Os integrantes do grupo, espalhados por todo o território nacional, poderão atuar com outras demandas da AGU, mas estarão prioritariamente à disposição do exame. O objetivo é proporcionar aos candidatos e à sociedade a maior segurança possível durante o Enem, evitando decisões judiciais que possam prejudicar a realização das provas.

A procuradora federal Mônica Kouri de Oliveira, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), afirma que os membros da força-tarefa têm participado de reuniões técnicas contínuas com todos os órgãos responsáveis pelo exame para se aperfeiçoarem nas linhas de defesa.

“Todos estão preparados, do ponto de vista técnico e logístico. O nosso papel é conferir os instrumentos jurídicos basilares que possam garantir a concretização dessa política macro que é o Enem, que rompe barreiras regionais e é realizado em todos os cantos do nosso país”, destaca.

Desde novembro de 2020, 43 processos sobre essa edição já passaram pela AGU, tratando de assuntos como locais de prova, alteração de dados inseridos no momento da inscrição e questões sobre pagamento de boleto. A Equipe Nacional Especializada em Educação da PGF atuou em outras 13 ações que discutiam o adiamento da aplicação das provas, quando elas ainda estavam marcadas para os meses de outubro e novembro.

Prevenção ao coronavírus

Para a procuradora federal Adriana Carla Morais Ignácio, integrante da equipe, a realização desta edição do Enem demandou um “esforço hercúleo” para que a política pública de educação fosse cumprida sem se descuidar de um bem maior tutelado, que é a saúde.

“Se resta uma lição deixada pelos tempos difíceis que vivemos é a preocupação com a coletividade, podendo a eventual tutela de questionáveis direitos individuais representar concreto risco sanitário para os estudantes regularmente inscritos no evento, além dos aplicadores e demais profissionais envolvidos”, avalia.

Segundo Mônica Kouri, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se empenhou, desde o início da preparação das provas, para que todos os estudantes e colaboradores do Enem participassem do exame seguindo todos os cuidados necessários.

Como medida adicional de segurança, ela cita a alteração nas métricas de distribuição dos candidatos pelas salas, meticulosamente programada para assegurar as condições sanitárias e garantir o distanciamento entre os participantes.

“O Inep buscou organizar insumos necessários para a proteção de todas as pessoas envolvidas no desempenho do exame. Tudo foi muito bem pensado e planejado pelo Instituto com bastante calma e cautela para que a gente pudesse implementar todos os procedimentos de aplicação já consolidados com segurança, a fim de oportunizar a participação de todos em igualdade de condições, evitando e reduzindo ao máximo qualquer risco de contágio”, ressalta.

Fazem parte da força-tarefa integrantes da Procuradoria-Geral Federal, por meio da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, da Procuradoria Federal Junto ao Inep e do Departamento de Contencioso (DEPCONT/PGF).

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O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.

Parlamentares – Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.

De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.

“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.

Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.

Fonte: Agência Brasil

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Os petroleiros sergipanos aderiram à greve de 72 horas convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e estão realizando atos de protestos na sede da Petrobras, na rua Acre, no Tecarmo, no bairro Aruana, e na unidade que fica no município de Carmópolis.  Os petroleiros afirmam que o movimento é uma reação à política de preços dos combustíveis, de crítica à gestão na Petrobras e contra os valores cobrados no gás de cozinha e nos combustíveis.

A paralisação dos petroleiros ocorre três dias depois de o presidente Michel Temer e equipe negociarem um acordo com os caminhoneiros. Por mais de uma semana, os caminhoneiros pararam o país, provocando desabastecimento nos postos de gasolina, supermercados e prejuízos à economia.

Nas redes sociais, a FUP disse que greve ocorre em todo país, apesar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter considerado o movimento ilegal. “Não vamos arregar para a Justiça do Trabalho”, disse o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, em vídeo distribuído pela entidade. “A greve está mantida”, garantiu.

O TST, ao tomar a decisão, disse que greve tem “natureza político-ideológica”.  O pedido de análise foi da Advocacia-Geral da União (AGU), por entender que em meio ao quadro de desabastecimento provocado pela paralisação de caminhoneiros, a paralisação trará prejuízos gravíssimos à sociedade.

A ministra Maria de Assis Calsing  afirmou que a greve seria abusiva e “realizada para incomodar”. Pela decisão, os sindicatos dos grevistas deverão pagar multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e também estão impedidos de travar o trânsito de mercadorias e pessoas nas refinarias.

Pessoa errada – Na terça-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, pediu apoio a deputados petistas a fim de evitar a greve. A informação foi divulgada à Piauí. Dois deputados confirmaram   ter recebido ligações –  Paulo Pimenta  e Carlos Zarattini – que, obviamente, negaram a ajuda.

Pimenta disse que Marun  “ligou para  a pessoa errada”.

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