Fiscais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e técnicos da Empresa de Agropecuário de Sergipe (Emdagro) estiveram, na última quinta-feira, 24, no povoado Jacaré, localizado no município de Simão Dias, centro sul do estado, para averiguar denúncias sobre duas propriedades onde a aplicação de agrotóxicos em área de pastagem com o uso de drone teria atingido a mata ciliar de um riacho intermitente. No local, foi identificada também a supressão de vegetação sem autorização do órgão ambiental.

De acordo com o analista ambiental da Adema, Mikael Prata, os proprietários foram identificados e serão autuados pela intervenção em área de preservação permanente (APP). O Art. 43 do Decreto Federal nº 6.514 estabelece como infração ambiental “destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida”.

 

“Constatamos a morte de parte da vegetação atingida pelos defensivos agrícolas e iremos adotar as medidas administrativas cabíveis, diante das infrações ambientais encontradas. A parceria com a Emdagro tem sido fundamental para que possamos realizar essas vistorias, buscando que o desenvolvimento do setor agropecuário esteja alinhado às leis e normas ambientais”, afirmou Mikael.

A coordenadora de Insumos Agropecuários da Emdagro, Aglênia Araújo, destacou que a fiscalização vai muito além da ação repressiva, porque possibilita a educação ambiental e a orientação aos produtores, para que entendam a necessidade do uso responsável dos produtos. “Essas fiscalizações em conjunto são de extrema importância, pois cada órgão atua de acordo com sua competência e, juntos, conseguimos instruir os produtores sobre as legislações vigentes e tirar suas dúvidas”, disse.

Também chamados de defensivos agrícolas ou agroquímicos, os agrotóxicos são um conjunto de substâncias produzidas para exterminar ou inibir a proliferação de insetos, ácaros, ervas daninhas, fungos e outros tipos de vida animal ou vegetal que possam prejudicar a produção agrícola. O seu uso indiscriminado e/ou excessivo ocasiona impactos negativos tanto para a saúde humana — causando intoxicações agudas e crônicas e aumentando o risco de desenvolvimento de doenças — quanto para o meio ambiente.

Isso porque, além de eliminarem as pragas, as substâncias presentes em agrotóxicos prejudicam espécies importantes para o equilíbrio da biodiversidade. A contaminação da água também é um grande risco — já que alguns agrotóxicos são hidrossolúveis — atingindo rios, córregos e lagos, afetando a biodiversidade aquática e inviabilizando o consumo para dessedentação humana e animal.

 

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Implementado pela Prefeitura de Aracaju para promover segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa Cultivando Cidadania, que implanta hortas comunitárias, ganha uma proporção mais ampla ao permitir incremento de renda, empoderamento e senso de comunhão nas localidades em que está presente. Realizada desde 2017, a iniciativa é desenvolvida pela Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN) da Secretaria Municipal da Assistência Social.

Atualmente, o programa abrange sete hortas, situadas em equipamentos da administração municipal e estadual, em diferentes regiões de Aracaju, como na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Presidente Tancredo Neves, no bairro Ponto Novo; na Emef Jornalista Orlando Dantas, no bairro Olaria; na Escola Estadual 11 de Agosto, no Getúlio Vargas; na unidade da Fundat localizada no Jardim Esperança; no Cras Maria José Menezes Santos, no Coqueiral; na Casa Lar Nalde Barbosa, na Farolândia; e na Unidade Básica de Saúde (UBS) Irmã Caridade, na comunidade Aloque.

O trabalho desenvolvido nas hortas implantadas nesses locais envolve aracajuanos vinculados aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), inseridos no CadÚnico, que são orientados por técnicos da Prefeitura em relação ao cuidado com o solo, iniciativas de irrigação e uso de adubos e substâncias orgânicas de combates às pragas. A ideia é estimular essas famílias a trabalhar na horta para autoconsumo e, quando possível, vender o que cultivaram na “Feirinha Agroecológica” realizada a cada 15 dias na sede da Prefeitura de Aracaju, levando em consideração a sustentabilidade.

“É um programa importante para as famílias em situação de vulnerabilidade, presentes já no Cadastro Único, uma vez que promove o consumo próprio de hortaliças de qualidade, assim como permite incremento de renda, com a venda nas feiras. Além disso, há a troca, a convivência com outras pessoas, com a comunidade. É também uma forma de produzir sustentável, mais ecológica”, explica a agrônoma e coordenadora do Cultivando Cidadania, Tâmara Oliveira.

Nas hortas do projeto, são plantadas hortaliças de ciclo curto, aquelas que podem ser colhidas em até 60 dias. Isso proporciona aos inseridos no programa uma alimentação balanceada, contando ainda com acompanhamento de nutricionistas e a presença de agrônomos nos locais para acompanhar todo o processo. Desta forma, as famílias aprendem, na prática, técnicas de plantio, colheita e venda de produtos sem agrotóxicos. Após a colheita, os participantes possuem autonomia para usufruir dos alimentos plantados, seja para consumo próprio ou para geração de renda, por meio da venda em feiras livres, mercados, dentre outros espaços.

Na horta localizada na comunidade Aloque, por exemplo, uma sorridente senhora aponta orgulhosa para pés de couve, coentro, morango, hortelã, pimenta, banana, mamão, graviola, pitanga, quiabo, acerola, gengibre, mostarda e cana. Trata-se da aposentada Helena dos Santos, que trabalhou por 30 anos na própria UBS onde contribui com o cultivo, local para onde volta diariamente em busca de conexão com a terra e com as pessoas da comunidade.

“É amor pela terra, gostar do que faz. E eu amo de paixão. Para mim é também uma questão de superação, porque eu tive uma perda, assassinaram um filho meu, e aqui foi meu refúgio, onde eu tive paz, consolo. Como? Conversando com as plantas, ora chorando, ora sorrindo. Há dias em que eu chego às cinco horas da manhã, volto às nove para casa, cuido das minhas coisas, às duas da tarde eu volto e só saio às cinco horas. Tanto uso o que planto aqui pro meu próprio consumo quanto vendo na feirinha. Enquanto tiver forças vou continuar, porque me faz muito bem”, garante.

O impacto positivo do projeto não está restrito apenas aos que colocam as mãos na terra, mas também atinge quem consome os produtos, gerando empoderamento e dignidade para um número amplo de pessoas, como a dona de casa Josenilda Feliciano, que mora no Aloque há 38 anos, ressalta.

“São produtos de qualidade, que fazem bem à saúde, porque não têm agrotóxicos. Além disso, as pessoas que cuidam são maravilhosas. Essa horta traz muitos benefícios para a gente que consome e para quem cuida, porque é um tipo de terapia. Tem hortaliças, plantas medicinais para fazer chá, oferece tudo de bom à comunidade”, diz.

Para Michele Viana dos Santos, que mora na mesma comunidade há 14 anos e faz questão de adquirir os produtos com os agricultores locais, a presença da horta proporciona comodidade e é motivo de orgulho para os moradores. “Beneficia muitas pessoas, nos dá orgulho demais. Antes não havia nada, agora temos uma horta dessas, sendo cultivada com amor todos os dias. Toda semana eu venho aqui, porque o preço vale a pena demais e não preciso me deslocar para distante de casa”, conta.

Como participar

Para fazer parte do “Cultivando Cidadania” basta se dirigir ao Cras de referência e solicitar o projeto para o seu bairro ou entrar em contato por meio do número de telefone (79) 4009-7862, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30 e das 14h30 as 17h, exceto finais de semana e feriados.

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A desatenção após uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que não declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil são multados e podem até sofrer sanções administrativas e penais se tentarem entrar no país com bens acima do valor permitido ou com itens proibidos.

Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante, que serve de fonte de consulta a viajantes que tiverem dúvidas. A omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem resultará em multa de 50% do valor excedente à cota de isenção.

Os bens que não se enquadrarem como de uso pessoal são sujeitos ao pagamento do Imposto de Importação, mas existe uma cota de isenção. Para viagens aéreas ou marítimas, o limite é de US$ 1 mil. Para chegadas por lagos, rios ou por fronteiras terrestres, a cota corresponde a US$ 500 por pessoa. O contribuinte tem direito a uma cota adicional de US$ 1 mil sobre as compras feitas em lojas free shops em aeroportos.

Os limites de isenção para chegadas por aeroportos, lagos, rios e fronteiras terrestres foram elevados no início deste ano. Para as compras em free shops, a cota foi reajustada em janeiro de 2020.

Quantidades

A Receita Federal esclarece que as isenções de impostos são individuais e intransferíveis. Não se pode somar as cotas para se beneficiar, mesmo dentro da própria família. Além da cota de valor, existem limites de quantidade.

O contribuinte só pode entrar no país com até 12 litros de bebidas alcoólicas. Caso estoure o quantitativo, os itens serão tratados normalmente como bagagem caso o contribuinte consiga provar que se trata de consumo pessoal, sem finalidades comerciais ou industriais. Entretanto, não haverá isenção de tributos para as mercadorias acima da quantidade.

As compras que ultrapassarem a cota permitida devem ser declaradas e tributadas em 50% em cima do que estourar o limite de isenção. Dinheiro em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil e itens monitorados pela Vigilância Sanitária, pela Vigilância Agropecuária e pelo Exército também devem ser declarados.

A declaração pode ser feita pela internet, por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). O pagamento antecipado agiliza a passagem pela alfândega. Ele pode ser feito em dinheiro, na rede arrecadadora ou por cartão de débito no balcão de atendimento da alfândega. Também é possível pagar home banking ou por terminais de autoatendimento.

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A visita do Bill Mollison, um dos australianos criadores do conceito amplo da permacultura na década de 70, do século XX, vindo nos anos 80, do mesmo século, ao Brasil, trouxe uma influência que estimulou a conformação de iniciativas que hoje se encontram materializadas em projetos como o Instituto RAMA no Rio Grande do Sul, além dos grupos urbanos e rurais em São Paulo, ou o Instituto PINDORAMA no Rio de Janeiro.

Leia também: Será que os brasileiros, em geral, têm alguma ideia ou sabem com certeza o que é a Permacultura?

Essas organizações são referências internacionais de uma proposta radicalmente oposta ao indicador internacional do Brasil, como um dos países mais poluentes e com alto uso de agrotóxicos.

É interessante destacar que não teria que ser visto como uma concorrência em termos competitivos radicais, preto ou branco. Não é um debate se a produção mono-extensiva de alimentos mundial terá que ser substituída pela Permacultura. Acho absurdo refletir nesses termos.

Creio que temos que fazer uma análise da realidade em termos responsáveis de até onde vai um sistema baseado no envenenamento indiscriminado do solo, das águas, do ar, e consequentemente dos alimentos que consumimos para produzir em quantidades que consigam satisfazer a demanda mundial e represente um sacrifício da nossa própria vida ao colocar a vida ecológica do planeta em risco mortal.

Temos uma produção alimentar para satisfazer e até superar a demanda da população mundial, mas possuímos ao mesmo tempo um problema grave de FOME no planeta. Temos alimentos processados pela grande e moderna indústria que gera mais prejuízos à saúde que benefícios, e por causa do alto consumo desses alimentos há uma grande estatística mundial de obesidade mórbida, diabetes, câncer, infartos…

Vemos uma crescente indústria dos fármacos e os serviços médicos para atender uma série de doenças produzidas pela alimentação errada, que consegue “qualidade de vida” alongando a faixa etária das pessoas, dependendo de um kit de fármacos e mantendo um sistema de serviços de saúde cada vez mais mecanizado, desumanizado, que vê as pessoas como simples clientes, máquinas com vida e não como seres humanos.

          Continuaremos…

(*) Poeta e artesão venezuelano. Licenciado em Educação, especializado em Desenvolvimento Cultural pela Universidade “Simón Rodríguez”, Venezuela.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a).  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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É preciso tentar motivar o interesse  de pensar em como a gente pode, desde formas simples, ajudar a diminuir os impactos do grande problema em que a humanidade se encontra, ainda que o esforço seja pequeno. Pode ser repetitivo insistir em falar destas temáticas, mas é precisamente evidenciando que se pode conseguir alguma mudança. Porque ademais se precisa a participação de todos os seres humanos.

Colonizar a Lua, Marte ou qualquer outro planeta “disponível”, não é opção para os 99% dos moradores do planeta. Só 1% estaria em possibilidade, esse mesmo 1% é dono de mais de 90% das riquezas planetárias. Então nós que ficamos aqui, como pensamos  em atuar frente a essa realidade? Seremos parte das soluções ou vamos seguir sendo parte do problema?

As futuras gerações herdarão uma situação exponencialmente maior da que nós herdamos dos nossos pais. Longe de mudar, incrementamos o problema. Só na década  de noventa, no século passado, aumentamos a poluição ambiental três vezes mais que a década anterior. Vinte anos depois a situação é gravemente séria mesmo.

Esta década que inicia é fundamental para deter e intentar reverter o desgaste acelerado. Não é ciência-ficção. Estamos colapsando, e parece que só queremos uma fórmula mágica que traga de novo a “normalidade” perdida.

Um vírus, aparentemente inofensivo, que tinha incidência numa porcentagem pequena da população se converteu em calamidade pública global. Desnudo toda a hipocrisia de um sistema-mundo,  que baseado numa realidade virtual de “desenvolvimento” não consegue dar respostas efetivas. A Ciência limita-se ao laboratório para dar respostas, mas não determina as causas, ou simplesmente as oculta, detrás de um bombardeio midiático que faz mais ênfase na tragédia, que em propor alternativas a uma população indefesa, e dominada por sua ignorância e  incerteza.

Os altos níveis de poluição industrial terem criado grandes focos de infecções, o desmatamento, os agrotóxicos, as armas químicas e bacteriológicas usadas nas guerras, os alimentos altamente processados, o uso indiscriminado de drogas farmacológicas, a má nutrição e a fome são algumas das  razões de peso para ter a nossa atenção com a mesma relevância que temos com a COVID-19. Deus misericordioso, permita-nos  superar esta conjuntura e nos dê luz da consciência para assumir com seriedade o desafio de revisar cada atuação nossa, e conseguir discernir se somos solução ou parte ativa do caos.

Nos próximos artigos desejo apresentar diversas iniciativas e experiências, umas mais amplas, outras mais simples, mas talvez com uma maior significação pelas possibilidades de se multiplicar com maior facilidade e fazer a diferença.

(*) Poeta e artesão venezuelano. Licenciado em Educação, especializado em Desenvolvimento Cultural pela Universidade “Simón Rodríguez”, Venezuela.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a).  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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