Por Gabriel Barros (*)

Acontece, entretanto, que seu uso indiscriminado pode ser questionado quando favorece a impunidade, especialmente em casos de ataques ao Estado Democrático de Direito. É nesse sentido que no caso dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, qualquer tentativa de conceder anistia aos envolvidos viola preceitos constitucionais fundamentais e compromete a nossa democracia.

Permitir que ações golpistas sejam perdoadas é abrir precedente para a legitimação de futuras investidas contra a ordem constitucional, o que é fundamentalmente proibido, haja vista a evidente violação ao princípio da vedação ao retrocesso social. A anistia aos envolvidos fragilizaria não só o judiciário como a sociedade como um todo, o que não pode ser tolerado.

Importante pontuar que esses atos não podem ser vistos apenas como infrações penais comuns, mas sim como agressões ao sistema democrático, o que exige um tratamento mais rígido por parte do ordenamento jurídico, conforme previsto na Lei nº 14.197/2021, que atualizou os crimes contra a segurança nacional.

Ademais, memória histórica é fundamental para evitar a repetição dos erros do passado. Ela desempenha um papel crucial na construção de sociedades mais justas. Quando uma nação preserva sua história, especialmente os momentos de crise e injustiça, ela cria as bases para o aprendizado coletivo e para a prevenção de retrocessos. Eis uma tarefa de politização fundamental para o Brasil.

A anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023 seria uma afronta à sociedade brasileira, e à impunidade, nesse caso, não só violaria princípios fundamentais, como também abriria espaço para novas ameaças à democracia. A ordem constitucional exige que os responsáveis sejam julgados e responsabilizados, garantindo que a democracia brasileira se fortaleça diante das adversidades. SEM ANISTIA!

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Nilton Santana (*)

Necessário ter maneiras de proceder em conversas com pessoas dogmáticas porque são a imensa maioria dentre os humanos. Pessoas dogmáticas são a regra, pessoas reflexivas são a exceção. Conversar com as pessoas reflexivas é necessário e prazeroso; já conversar com as pessoas dogmáticas é somente necessário. Não há como nos fecharmos em bolhas para que apenas as pessoas reflexivas adentrem; o mundo obriga uma interação para com os dogmáticos também.

Portanto, o prudente toma alguns cuidados ao conversar com pessoas dogmáticas, já que muitas vezes os dogmáticos encaram como afronta pessoal discordâncias de qualquer natureza.  Mesmo que você não rebaixe ou ridicularize a opinião do outro, mesmo que você não desdenhe e seja altamente respeitoso, pode acontecer do dogmático sentir-se pessoalmente atingido com a voz discordante.

Depois de observar você mesmo, e identificar que o próximo é dogmático, a segunda coisa a fazer é abrir mão de toda e qualquer intenção de “convencer”. Aliás, quando temos essa postura estamos comunicando com muita arrogância que aquilo que o outro pensa é inútil, não serve, não presta. Ora, cada ser humano possui o seu caminho, e o caminho do outro pode levá-lo a lugares que você mesmo ainda não chegou. O outro pode estar errado agora, mas no futuro caso a sabedoria da experiência bata na porta da sua consciência, poderá sim se tornar um ser reflexivo. As experiências equivocadas não são totalmente inúteis, elas nos dão repertório para a vida.

Após seguir o primeiro e o segundo passo, qual seria a melhor forma de conversar com uma pessoa dogmática? Qual a maneira mais efetiva? Lembro outra vez que não há garantias, apenas formas de aumentar as possibilidades de ser compreendido. Para aumentar as possibilidades de ser compreendido, geralmente, eu digo: “olha, penso de outra maneira. Posso estar errado, mas vamos observar os fatos?”

Essa é a maneira mais sutil de se contrapor a alguém. Lembrando que você também deve estar aberto para novas ideias. E vamos deixar de lado a ideia de “acabar com o oponente”, “mostrar a ele que está errado”, isso somente afaga a nossa vaidade.

Dale Carnegie nos ensina bastante sobre isso. Ao admitir sinceramente que pode estar errado, abaixamos a defesa da outra pessoa, e a outra pessoa pode ficar mais confortável em admitir que pode também estar errada.

E, aliás, estar errado não é nada demais. Estar errado significa apenas que temos que ajustar nossas ideias ou percepções. Só isso! O erro é altamente natural e necessário para o amadurecimento. Não existe maturidade sem erro! Deseje acertar, mas normalize o erro. Uma pessoa que sempre quer estar certa, é sempre uma pessoa infantil.

Curiosamente, quem sempre quer estar certo é a pessoa que no final das contas mais erra. A pessoa que admite que pode estar errada é sempre mais prudente, compreende que a realidade possui várias nuances e se dispõe a analisar antes de chegar a alguma conclusão. Conclusão que pode se modificar caso sejam apresentados novos fatos ou novas visões de mundo.

O dogmático apega-se à sua conclusão, então toda e qualquer conversa se baseia no ato de confirmar a sua conclusão. Já o reflexivo analisa as premissas para chegar honestamente a uma conclusão.

A pessoa reflexiva compreende que pode estar errada e está bem com isso! Essa pessoa é adulta o suficiente para aceitar o seu próprio erro e abraçar uma visão mais abrangente da realidade. A pessoa reflexiva sempre tem a postura de dizer a si mesmo: “Ah, eu estava errado sobre tal assunto, e tudo bem com isso.” O fato de não aceitarmos o erro em nós, faz com que não aceitemos o erro do outro. É a projeção da sombra referida por Carl Jung.

Aceite que você pode errar! E para acertar sempre veja as várias visões, sempre veja os fatos sobre vários ângulos e reflita sobre os vários tipos de pensamentos que por aí rondam. Como falei acima, tudo é uma questão de ajuste. Primeiro erramos, e depois acertamos. É o que acontece conosco desde quando éramos crianças. Aceite isso com naturalidade.

No final de tudo, o dogmático transforma-se em uma pessoa reflexiva quando aceita com naturalidade a possibilidade de estar errado. Quando aceitamos que podemos errar, a sabedoria é convidada para habitar em nossas concepções.

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Referências

 CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. 45ª Ed. São Paulo: Editora Companhia Nacional, 1995.

JUNG, Carl. Civilização em transição. Petropólis: Vozes, 2013.

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Após o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ângelo Roberto Antoniolli, convocar, ontem, 4, uma reunião dos Conselhos Superiores para escolha de futuros dirigentes da UFS, por meio da Portaria Nº 442, a Chapa 2 “Renasce UFS: Plural, Segura e de Qualidade” – composta pela professora de Direito Denise Leal Albano, candidata a reitora, e pelo professor de Medicina José Aderval Aragão, candidato a vice – vem a público denunciar, por meio de carta, uma grave e desonesta manobra do atual reitor da instituição.

Leia a carta na íntegra:

Em plena pandemia, com quase todas as atividades acadêmicas suspensas e perspectiva de retorno das aulas apenas no segundo semestre, busca o atual reitor atropelar o processo eleitoral da sucessão na Reitoria da Universidade Federal para beneficiar um candidato ligado a seu grupo de poder.

Em dezembro do ano passado foi editada uma Medida Provisória (MP 914) regulando o processo de escolha de novos reitores. Recentemente, em 1º de junho, essa Medida Provisória perdeu vigência, não tendo sido transformada em lei mediante aprovação pelo Congresso Nacional.

As entidades de classe (ADUFS, ASAP, SINTUFS, DCE e AAU) da UFS que representam os estudantes, os servidores técnicos e professores – ativos e aposentados – não recuaram da ideia de promover a consulta pública no âmbito da universidade, diante do caráter incerto de uma Medida Provisória com prazo certo de validade. Também em dezembro do ano passado, essas entidades já haviam convocado uma assembleia geral e, mesmo com a edição dessa nova lei, decidiram persistir com o propósito de realizar a tradicional consulta à comunidade universitária por elas conduzida desde a redemocratização. Assim, foi constituída uma comissão eleitoral e aprovado um regimento e o calendário eleitoral para realização dessa consulta.

Prestigiando a tradição da consulta-eleição pela comunidade universitária e com a persistente omissão do reitor em deflagrar o processo eleitoral nos termos da MP 914, no início de fevereiro deste ano, quatro chapas se inscreveram e apresentaram seus planos de gestão. Entre fevereiro e março, todos os candidatos inscritos participaram de seis debates, produziram e divulgaram material de campanha nas mídias sociais e pelos campi da UFS, e participaram de eventos diversos de divulgação das chapas.

Nestes dias, quando ainda persiste a quarentena e sem que o Reitor da UFS tenha tomado qualquer iniciativa para deflagração do processo eleitoral ao longo dos seis meses de vigência da citada Medida Provisória, ele e seu “staff” buscaram o apoio das entidades de classe para golpear o processo já estabelecido e que estava em curso antes da quarentena imposta pelo governo estadual, a fim de promover a ilegal e extemporânea inscrição de um candidato apoiado pela Reitoria.

Manobra inconsequente

Tudo isso vem ocorrendo sem qualquer nesga de atendimento às duas Recomendações do Ministério Público Federal para que fosse respeitado o devido processo eleitoral no tempo razoável. Na última Recomendação, a Procuradoria da República em Sergipe instou o reitor para dar início ao processo eleitoral com a brevidade devida, seguindo o procedimento determinado pela MP 914 e atentando para o prazo estatutário de 18 de junho para convocação do colégio eleitoral, ou seja, para efetivar a eleição pela comunidade universitária – e não vale alegar que tal omissão foi motivada pela quarentena, pois o processo deveria ter sido iniciado logo após o recesso do fim de ano – o atual Reitor aproveita este momento de campi esvaziados e comunidade universitária dispersa e desmobilizada para, a toque de caixa e sem qualquer lisura e transparência, tentar realizar o pleito eleitoral em poucas semanas.

É preocupante o quadro que se desenha se o reitor não recuar dessa inconsequente manobra. Os possíveis nomes que cuidarão da UFS pelos próximos quatro anos serão alçados em uma única sessão virtual dos conselhos superiores, marcada para o próximo dia 15 de julho. A própria nota publicada no site da Universidade nada explica sobre o ineditismo dessa medida, fazendo parecer que tudo está no seu devido lugar e ocorre como já vinha sendo observado na UFS há muito tempo.

Ora, é fato que o tradicional processo eleitoral de consulta à comunidade universitária se encontra suspenso por notório motivo de força maior. Porém, diante da manifesta omissão do Reitor em cumprir a MP 914, passam a valer integralmente as regras do pleito já em curso. Nesse sentido, querer inscrever um novo candidato ao final do processo, que não apresentou um plano de gestão, não participou dos debates promovidos e nem se apresentou no espaço público para que sua trajetória e propostas fossem confrontadas, é uma clara violação às regras mais básicas do jogo democrático.

Com tais manobras e sem atender quaisquer das Recomendações do MPF, legítimo órgão que vela pelo respeito à ordem jurídico-constitucional brasileira, passa a recair sobre o Reitor grave suspeição, de forma a impedi-lo de conduzir o atual pleito, pois é questionável se ele possui a lisura e impessoalidade necessárias para presidir o processo eleitoral. Ao surpreender a comunidade com essa convocação esdrúxula e casuística dos conselhos para a eleição da lista tríplice daqui a pouco mais de um mês, o Reitor desdenha das chapas que estavam em franca campanha, das entidades de classe que encampam essa consulta e da comunidade universitária, alijada da participação no processo de escolha direta dos seus dirigentes, violando o que impõe a legislação e reza a tradição.

Levamos ao conhecimento da comunidade sergipana e de todos que fazem a UFS esse plano antidemocrático e de burla ao devido processo eleitoral. Confiamos que as entidades de classe não compactuarão com tão repudiável violação aos princípios democráticos, que os integrantes do Conselho Superior da UFS não serão cúmplices dessa infame manobra e que a comunidade universitária irá repudiar esse ilegítimo processo eleitoral capitaneado pelo Reitor.

À comunidade sergipana, pedimos que some esforços para denunciar e repelir tamanha afronta à reconhecida dignidade da nossa UFS, dignidade que se eleva e cristaliza quando seus dirigentes honram os elevados postos que ocupam e não diminuem o valor e prestígio da instituição que representam.

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