Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

No dia 27 de janeiro último, seu autor, Cláudio Sousa Soares (C. S. Soares), concedeu uma entrevista ao programa Conexão Roberto D’Avila e apresentou alguns detalhes da obra, cujas impressões de leitura apresentarei, em breve, aqui mesmo nesta coluna. Por ora, adianto que não se trata tão somente de mais uma biografia de Machado, mas de uma promissora análise de sua trajetória de vida, que neste primeiro volume desfaz a ideia de que o escritor carioca fosse indiferente às suas origens afrodescendentes e à causa do fim da escravidão no Brasil.

Voltando minhas atenções a Helena, foi para mim uma experiência de leitura que em muito agregou ao meu interesse e conhecimento sobre seu autor. Algo que surgiu naturalmente no início deste ano, quando me senti instado a ler seu primeiro romance, Ressurreição, de 1872. Como essa coisa do hiperfoco está em voga, eis que me surpreendo a (re)ler os romances seguintes de sua autoria. Estou, no momento, na metade do texto de Iaiá Garcia (1878).

Entremeando tais leituras, aqui e ali, também dei uma atenção a alguns de seus estudiosos e críticos. No que se refere especificamente a Helena, destaco a professora aposentada da Universidade Federal de Minas Gerais, Ana Maria de Almeida, que se dedicou por anos à Faculdade de Letras desta instituição. Na décima nona edição do romance, publicado pela editora Ática, em 1995, em texto intitulado Um jogo dissimulado, a pesquisadora faz uma análise do estilo narrativo de Machado na referida obra, ressaltando o que diz ser a existência não somente de um núcleo conflituoso, mas também de “vários elementos conflitantes” nela.

Ainda segundo a professora, “Helena”, como na maior parte de seus romances, o autor encontrou uma maneira de apresentar aos seus leitores a decadência da sociedade do Segundo Império Brasileiro, às voltas com “(…) os problemas decorrentes da evolução política e social do país” (p. 14). Nesse sentido, a questão do casamento, não mais como uma instituição sacramental, católica, mas como um combinado de interesses os mais diversos, colocando em jogo personagens como Helena, que – não resistindo às “máscaras da simulação” (destaca Almeida) – vê sua vida se esvaindo até a morte.

Tudo isso porque descobrira que aquilo que parecia ser um sentimento incestuoso com o seu presumido irmão, Dr. Estácio (matemático e contador), na verdade tinha sido um mal-entendido e consequências de alguns dos inúmeros vacilos morais do Conselheiro do Vale. Uma soma de notícias que, embora devidamente esclarecidas, não valia o amor verdadeiro que nasceu entre ambos, tendo que ser sufocado e abortado pelo medo do escândalo e do escárnio social.

Não prevalecendo a força do amor, mas o imperativo das conveniências sociais da época, não restou à intrépida Helena ceder ao desgosto e este à doença e esta, por sua vez, ao fim trágico da personagem, ao estilo “Romeu e Julieta” (1597), de William Shakespeare (1564-1616), de quem Machado foi assíduo leitor, levando boa parte de seu estilo narrativo e dramático para as suas obras, sejam romances, como também crônicas e poesia.

Revisitar a obra de Machado está sendo muito salutar para mim, nesta quadra de minha vida. A maturidade intelectual e também de minha existência tem me permitido perscrutar melhor as suas obras no que elas têm de mais fascinante: a genial tecedura narrativa. Aliada a isto, também, a riqueza de tipos que ele criou, sobretudo femininos, a crítica social toda singular e a erudição não enfadonha e ostentadora, mas leve e fluida, como deve ser a vida e, por que não, também a Literatura.

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O Governo do Estado abriu, nesta segunda-feira, 24, as inscrições do concurso para o cargo de professor de educação básica da carreira do magistério público estadual de Sergipe. Conduzido pelas Secretarias de Estado da Administração (Sead) e Educação (Seed), o certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e objetiva o provimento de 300 vagas e formação de cadastro reserva.

Vagas

As inscrições devem ser realizadas até o dia 8 de dezembro, exclusivamente no endereço eletrônico cebraspe.org.br/concursos/seed_se_25_professor. As vagas abrangem todas as Diretorias Regionais de Educação e disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, Conservatório de Música de Sergipe e Educação Especial, além de Ensino Religioso, disciplina contemplada pela primeira vez em concurso da rede estadual de Sergipe.

Além da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e afrodescendentes, há, também, reserva específica para candidatos indígenas e quilombolas, cujos selecionados atuarão no fortalecimento da educação indígena e quilombola em Sergipe. O certame oferta, ainda, vagas específicas para professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), profissionais que terão atuação voltada a alunos surdos, em especial nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Com cargos para professores de música, este já é o maior concurso da história do Conservatório de Música de Sergipe, com 26 vagas de provimento imediato, contemplando os principais instrumentos, regência musical, cantos lírico e popular, além de habilitações teóricas, a exemplo de literatura, apreciação e história da música. Também de forma inédita, o concurso oferta vagas para professores efetivos de Informática/Computação, com foco em tecnologias educacionais, salas makers, laboratórios e inteligência artificial.

Vencimentos

O dimensionamento da oferta considera as necessidades da rede estadual e a dinâmica de afastamentos de profissionais efetivos, que demandam substituição por temporários. Há vagas para jornadas de 100 horas e 200 horas, outra inovação deste certame. O vencimento básico inicial será de R$ 5.142,15 para jornada mensal de 200 horas, e de R$ 2.571,08 para jornada mensal de 100 horas.

Ao vencimento inicial poderá ser acrescida a Gratificação por Interiorização da Atividade Docente, quando a lotação ocorrer em município distinto daquele de residência do servidor, e a Gratificação por atividade em Tempo Integral, no valor inicial de R$ 2.886,15, caso o profissional seja selecionado em processo seletivo interno para atuação em jornada de tempo integral.

Cada profissional pode solicitar concorrer a apenas um cargo/área de atuação/disciplina/localidade. E aquele que optar por concorrer às vagas reservadas para lotação em escola indígena ou quilombola deve indicar essa opção no ato da solicitação de inscrição e preencher a autodeclaração de que é pessoa indígena ou quilombola, conforme estabelecido no edital de abertura do certame.

Durante o período de inscrições, o candidato pode alterar a solicitação no que diz respeito a: cargos, áreas de atuação, disciplinas, localidades, sistema de concorrência e atendimento especializado, sendo vedada a alteração de cargos com jornada de trabalho de 100 horas mensais para cargos cuja jornada de trabalho seja de 200 horas mensais e vice-versa. Quando houver modificação na solicitação de inscrição, será considerada válida somente a última alteração realizada.

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Os interessados em participar do concurso público para o cargo de procurador do município de Aracaju têm até às 18h desta sexta-feira, 6, para inscrever-se no processo, via endereço eletrônico da banca organizadora, o Centro brasileiro de pesquisa em avaliação e seleção e de promoção de eventos (Cebraspe). Promovido pela Prefeitura de Aracaju, o concurso é realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O edital prevê o preenchimento de dez vagas, além de cadastro reserva, sendo oito para ampla concorrência, uma vaga para afrodescentendes e uma vaga para pessoas com deficiência. O salário inicial do cargo é de R$17.442,50, acrescido de outras verbas remuneratórias, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.

O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, que é de R$159,00, deve ser pago até o dia 28 de dezembro. O cronograma indica a realização da prova objetiva no dia 9 de fevereiro de 2025 e da discursiva no dia 13 de abril.

O primeiro concurso para procurador municipal foi realizado em 2008, também na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. Esse será o segundo concurso para o cargo na administração municipal de Aracaju.

Ao cargo de procurador do Município compete a representação judicial e extrajudicial assim como a consultoria e o assessoramento jurídico da Administração Direta do Município, bem como as demais atribuições previstas nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracaju e da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.

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Políticas públicas permanentes são essenciais para garantir a igualdade e combater o racismo. Ao longo do ano, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, realiza ações com esse viés. Durante o mês de novembro, as atividades são intensificadas, a fim de relembrar as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão. Rodas de conversa em escolas da capital, palestras nos Centros de Referências da Assistência Social (Cras) e entregas de cestas básicas são algumas das ações realizadas pela gestão municipal.

A gerente de Igualdade Racial da Diretoria dos Direitos Humanos (DDH) da Assistência Social, Thaty Menezes, explica que o setor realiza ações de combate ao racismo durante todo ano e a ideia é sempre dar voz a essas pessoas. “Nós estamos sempre desenvolvendo ações nas escolas, como palestras, rodas de conversa, também fazemos isso nos Cras da capital, sempre com intuito de levar o máximo de informação possível. Além disso, estamos dando início ao planejamento de algumas ações complementares, que é o mapeamento de terreiros na cidade, pois para de fato ter políticas públicas efetivas, precisamos identificar o público existente e suas necessidades”, explica Thaty.

Além das iniciativas nas escolas e Cras da capital, existe um outro importante projeto, o “Aracaju Sem Racismo”, que cumpre papel fundamental dentro das ações realizadas pela Assistência Social da capital. Nele, são promovidas oficinas com pessoas das comunidades que envolvem os mais de 40 bairros de Aracaju, focando no combate ao racismo institucional e na violência contra a população negra.

Direitos garantidos

Ainda no segundo ano do seu primeiro mandato, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou a Lei Municipal Nº 5.049/2018, que garante reserva de 10% de cota racial para afrodescendentes nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária.

“A legislação busca diminuir as assimetrias construídas por anos de negações de espaço para desenvolvimento social desta parcela da população. Garantir a participação de pessoas pretas e pardas na administração pública é promover a redução da desigualdade racial e abrir espaço para a construção de políticas públicas mais diversificadas e ricas”, ressalta o secretário municipal de Governo, Hallison Souza.

O texto foi defendido na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo líder da situação, o vereador Bittencourt, que convenceu os colegas de parlamento sobre a importância de uma legislação do tipo específica para o município.

“Eu fiz a defesa do projeto na Câmara Municipal de Aracaju e conseguimos aprová-lo por unanimidade. A Lei está funcionando efetivamente em todos os concursos e processos seletivos simplificados. É uma necessidade muito real, muito objetiva do nosso tempo, não é nenhum tipo de privilégio, mas uma tentativa de construir equidades, de reparar a violência que a população negra sofreu e ainda sofre nos dias de hoje, portanto as cotas cumprem esse papel”, diz.

É por isso que quando o auditor de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Victor Villar, 28 anos, assume uma função na administração pública é um momento de celebração pela efetivação dos seus direitos, bem como uma realização pessoal. Para o auditor, a lei municipal é “uma forma de mudarmos a imagem dos servidores, que são todos brancos, elitizados”.

“A gente consegue vir a uma repartição pública e ver um auditor negro, black power, com traços negros. Isso faz com que eu sinta que meus direitos estão sendo aplicados, porque é a oportunidade que a gente tem de ver outros funcionários públicos negros também. A luta não acabou e a gente ainda tem que se conscientizar de que é preciso respeitar as pessoas, independente do critério fenotípico delas. O tom de pele, cabelos crespos, nariz mais largo, traços negróides, no geral, não interferem na capacidade funcional de qualquer pessoa, e muito menos dá a pessoas que não são negras o direito de desrespeitar as pessoas negras”, declara Victor.

Ao ser aprovado no processo seletivo, o auditor também passou pela banca de heteroidentificação, que é uma medida que complementa a autodeclaração dos participantes que concorrem à reserva de vagas destinadas às pessoas negras (pretas ou pardas) e indígenas. Essa medida consiste em um processo que visa cumprir as políticas de ações afirmativas, além de buscar evitar fraudes nos processos seletivos.

O presidente da comissão de heteroidentificação, Jobson Luz dos Santos, aponta a importância da banca e explica como funcionam as fases do processo, que já avaliou mais de 6 mil pessoas. “Esta é uma iniciativa muito importante que visa garantir a efetivação dos direitos das pessoas pretas e pardas. A proposta da política afirmativa é incluir a maior parte da população que hoje vive à margem da sociedade. O procedimento é dividido em três fases: acolhimento, verificação dos traços fenotípicos e a fase da multimídia. Tudo isso é feito para garantir que as políticas alcancem quem realmente deve ser alcançado”, completa Jobson.

Reconhecimento

Em 2022, o procurador de Aracaju, Tiago Vieira, recebeu o prêmio ‘Esperança Garcia’, durante a abertura do XVII Congresso Brasileiro de Procuradores e Procuradoras Municipais, que aconteceu em Recife (PE). A premiação foi dada em reconhecimento à atuação de Tiago na implantação da política de cotas para os candidatos afrodescendentes no município de Aracaju, a partir da participação de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed), para a contratação temporária de professores substitutos, no ano de 2018.

“Com a implementação da política de cotas raciais, eu parti para a implementação da banca de heteroidentificação. Com isso, foi possível colocar em prática o funcionamento da banca. Desde então, todos os processos seletivos e concursos que realizamos contam com essa etapa. Esse é um momento histórico muito importante para a capital, inclusive hoje somos referência tanto estadual, quanto do ponto de vista nacional pela implementação desses direitos”, aponta o procurador de Aracaju, Tiago Vieira.

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O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 03, publica o edital para o concurso público para provimento de vagas e a formação do cadastro de reserva no cargo de auditor técnico de tributos. O concurso será promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O concurso oferta 50 vagas, sendo 10 imediatas e 40 para cadastro de reserva. O certame contará com provas objetivas e discursivas que serão realizadas no dia 03 de abril. A remuneração inicial será de R$ 9,4 mil.

As vagas imediatas serão distribuídas da seguinte forma:  7 para ampla concorrência, 1 para candidato com deficiência e 1 reservada para candidatos afrodescendentes. Para o cadastro de reserva serão 28 para ampla concorrência, 8 para candidatos com deficiência e 4 para candidatos afrodescendentes.

A taxa de inscrição do concurso público será de R$ 210 reais e a inscrição será realizada somente via internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_se_21_auditor , no período de 10 de janeiro a 06 de fevereiro de 2022, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia. A banca examinadora será do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A escolaridade exigida é de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Engenharia, Direito, Economia, Estatística ou Sistema de Informação.

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