Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br

No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 – Arte EBC

Saque Pasep – Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

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Os bancários do Banco do Brasil estão mobilizados, em todo o país,  e poderão deflagrar uma greve nacional a partir do dia 29, contra o fechamento de diversas agências, como propõe o Governo Federal. Na segunda-feira, 25,  o Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe (SEEB-SE)  participará de uma assembleia online, que acontecerá simultaneamente em todo o Brasil, das 8 às 18 horas, para que  os servidores possam votar ou não a favor da greve geral.

A presidente do SEEB-SE, Ivânia Pereira, diz que se  o Governo Federal realmente implementar o programa de fechamento das agências, o impacto econômico será muito grande nos 10 municípios sergipanos – incluindo a capital, Aracaju – que serão afetados. “Terá um impacto gigantesco. O Banco do Brasil é um fomentador da agricultura familiar, através do Pronaf. E complica a vida de muita gente”,  alerta Ivânia Pereira, que está mobilizando prefeitos e Câmaras de Vereadores com o objetivo de barrar o programa.

Ela ressalta a necessidade desses prefeitos e vereadores procurarem a bancada sergipana – deputados federais e senadores – para que essas pessoas possam dialogar com o Governo Federal e evitar o fechamento das agências. Além do impacto na economia dos municípios, o programa do governo vai atingir cerca de cinco mil servidores do banco em todo o país, não só com o Programa de Demissão Voluntária (PDV), mas, também, com o aumento de stress entre eles. Isso sem falar no aumento das filas, aglomerações nas agências, algo impensável neste momento em que o distanciamento social é necessário, devido à pandemia da Covid-19.

O pior de tudo, segundo Ivânia, é que o  Governo Federal não oferece nenhuma explicação plausível que justifique a implementação do programa de fechamento das agências do BB e PDV dos servidores.

Essa semana,  em meio às  discussões sobre mobilizações e possível greve nacional dos servidores do Banco do Brasil, Ivânia Pereira concedeu uma entrevista ao Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – A presidência do Banco do Brasil decidiu fechar diversas agências no país, muitas delas aqui em Sergipe. O que isso implica para os bancários?

IVÂNIA PEREIRA – Implica em um aumento de stress para os bancários, porque boa parte deles está trabalhando durante essa pandemia e, de repente, são surpreendidos com essas medidas. Agora, as consequências mais danosas serão para a população, porque vai aumentar o tempo de espera nas filas e aumentar as aglomerações nas agências, para as quais a população vai ter que ir para receber seus proventos. Esse é o maior impacto.

SS – E para a economia dos municípios?

IP – Terá um impacto gigantesco. O Banco do Brasil é um fomentador da agricultura familiar, através do Pronaf. E complica muita a vida de muita gente. Boa parte das agências que o banco está propondo fechar, só existe ela no município. Então, por isso que o sindicato decidiu fazer uma grande mobilização com os prefeitos, com as Câmaras de Vereadores para que todos se unam, convoquem os deputados federais e senadores porque essas são as pessoas que podem intervir para que o BB suspenda a implementação deste programa de reestruturação.

SS – Quais são os municípios sergipanos a serem afetados?

IP – A ideia do BB é fechar 10 agências em nove municípios. Duas delas em Aracaju e oito no interior. Em Aracaju será a agência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e a do bairro Siqueira Campos. No interior serão as agências de Porto da Folha, Monte Alegre, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Salgado, Tomar do Geru, Pacatuba e agência Luiz Magalhães, de Itabaiana. Em outras agências, a intenção do banco é transformá-las em postos de atendimento. Dentre eles, por incrível que pareça, a agência de São Cristóvão, Canindé do São Francisco, que são grandes cidades. São Cristóvão é a primeira capital de Sergipe; além de Itaporanga D’Ajuda, Carira, Campo do Brito, Aquidabã e Ribeirópolis.  Pelo perfil dos municípios, retirando São Cristóvão e Canindé, os demais têm sua economia voltada para a agricultura. Então o impacto na economia desses municípios será gigantesco. É preciso que todos se mobilizem para não permitir que isso aconteça.

SS- Hoje o BB é o único banco que está em todo o país, não é?

IP – O papel do Banco do Brasil, dentro da importância dos bancos públicos, fica destacado quando se observa que 17,7% dos municípios brasileiros contam apenas com agências de bancos públicos. O BB tem 4.368 agências em todo o país. No Brasil, pouco mais da metade (58,1%) dos 5.600 municípios tem agências bancárias. Cidades que contam com apenas agências de bancos públicos são 17,7% do total, isto é, 990 municípios que dependem exclusivamente de uma agência de banco público. A participação dos bancos públicos no crédito da região Norte e Nordeste do país chega a 90%.

SS – Qual a justificativa do BB para esses fechamentos e transformações em posto de atendimento?

IP – O pior de tudo é que não há uma justificativa técnica que dê sustentação a uma medida tão grave, tão drástica quanto essa. O banco tem dado lucro. É um dos que mais lucram no país. E transfere dividendos para o Brasil. Só em 2019 foram R$ 3,6 bilhões que o BB transferiu para o Tesouro Nacional. O governo não investe um real nessa empresa. Ao contrário, é a empresa que investe no governo, no Tesouro Nacional. Não tem justificativa que dê sustentação a essas medidas, por isso o Sindicato dos Bancários se posiciona contrário a essa decisão. No país inteiro estamos nos mobilizando para não permitir que o governo leve a cabo essa reestruturação.

SS – Quando você cita que o sindicato local e os demais no Brasil estão se mobilizando, o que efetivamente está sendo feito? Tem algum ato para essa semana?

IP – Todos os dias estamos tendo ações. Temos nas redes sociais. Na sexta-feira, 22, fizemos um tuitaço às 11 horas da manhã, que foi o maior sucesso no país inteiro. Amanhã, segunda-feira, 25, das 8 às 18 horas, teremos assembleia virtual para decidir sobre paralisação nacional no dia 29 de janeiro.

SS – Ao mesmo tempo que avança o plano de fechamento das agências, há uma proposta de demissão voluntária dos servidores. Quais são os números daqui de Sergipe.

IP – Isso mesmo. Imagine a estrutura que tem o Banco do Brasil com menos cinco mil empregados e retirando funções dos funcionários. Isso causa um stress gigantesco. Aqui em Sergipe ainda não possui esse número, porque o banco não divulgou por Estado.

SS – Esse fechamento das agências do BB poderá abrir um precedente para outros bancos, já que estamos num mundo digital? Os bancos digitais chegaram para ficar. Seria o  começo do fim da profissão de bancário?

IP – Não creio. Na última reunião que tivemos com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), eles nos colocaram a par de uma pesquisa na qual deixava claro que o percentual de brasileiros fora dos bancos era gigantesco e que não justificava, nos próximos anos, a extinção destes bancos físicos. E a tendência de crescimento destes bancos é pelos próximos 30 anos, mais ou menos. Então, não creio que venha acontecer isso, pelo menos por enquanto.

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