A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira, 23, a Operação Sem Desconto, com ações em seis municípios sergipanos: Aracaju, Umbaúba, Nossa Senhora do Socorro, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba e Cristinápolis. A operação tem como foco a investigação de um esquema nacional de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Sergipe figura como um dos principais alvos da ofensiva.

A ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. De acordo com a Polícia Federal, já foram reunidos indícios consistentes da existência de um esquema criminoso em todo o país, envolvendo a cobrança de mensalidades associativas sem autorização prévia dos beneficiários. Estima-se que, entre 2019 e 2024, os descontos indevidos tenham causado um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões aos aposentados e pensionistas.

Como parte das medidas judiciais, a Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação. Outros cinco servidores públicos, cujos nomes não foram divulgados, também foram afastados de suas funções por decisão judicial.

Ao todo, estão sendo cumpridos 211 mandados judiciais em diversos estados, incluindo ordens de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. Além de Sergipe, os mandados se estendem ao Distrito Federal e a outras 13 unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Grandes centros urbanos como Brasília (DF), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Porto Alegre (RS) também integram a lista de localidades atingidas pela operação.

A investigação apura a prática de diversos crimes, incluindo corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e violação de sigilo funcional. A amplitude da operação e a gravidade das acusações refletem a complexidade e o impacto social do esquema, que atingiu diretamente milhares de beneficiários do INSS em todo o Brasil.

Com informações da Agência Brasil

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Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região nesta quarta-feira, 31 de agosto, anulou a eleição da Federação Comércio do Estado do Estado de Sergipe – Fecomércio – e determinou que deve ser realizado um outro pleito para escolher o comando desta entidade pelos próximos quatro anos.

A decisão é do juiz Ariel Salete de Moraes Junior e atende a uma ação da chapa encabeçada pelo empresário Breno França, que concorreu ao pleito com Marcos Andrade, candidato do grupo liderado pelo então presidente Laércio Oliveira e dado por eleito.

Pela decisão do juiz, Marcos Andrade deve ser afastado do comando. “De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15º do Estatuto da Federação e 5º do Regulamento Eleitoral, compete ao Conselho de Representantes deliberar sobre novas eleições, e até elas, quem conduzirá a Federação”, disse a sentença.

O grupo de Laércio Oliveira e de Marcos Andrade inabilitou, à época, alguns sindicatos que votariam em Breno França, as eleições se deram sob contestação e foram vencidas por eles. Logo a seguir, ela foi judicializada, mas mesmo assim Marcos tomou posse e hoje saiu anulação de tudo.

NOTA DE MARCOS ANDRADE

“Enquanto presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Sergipe recebi com surpresa, na tarde desta quarta-feira, por grupos de Whatsapp, documento atribuído como decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, que declarou a nulidade das eleições que me alçaram à Presidência da entidade.

Verifica-se, na sentença, que o magistrado afirma que alguns candidatos da atual Diretoria não apresentaram documentação suficiente consoante estabelecido pelo estatuto.

Destaco que o processo eleitoral foi conduzido de forma ética, clara e transparente, tal qual a própria decisão informa que não foi constatada nenhuma fraude, como a oposição propagou para a sociedade. O processo eleitoral foi desenvolvido com correção e a justiça reconhece esse fato.

Reafirmo estar em condição de plena tranquilidade, ciente que todas as exigências estatutárias foram cumpridas. Tanto que confio no Poder Judiciário, para o qual será apresentado o competente recurso para o TRT 20ª Região, na certeza de que os equívocos apresentados na sentença sejam dirimidos e o pleno direito seja estabelecido.”

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A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (27/07), um mandado judicial de afastamento cautelar das funções públicas de um servidor público da Prefeitura de Aracaju/SE, em desdobramento da Operação Serôdio. O nome do servidor não foi divulgado pela PF. A Prefeitura foi procurada, mas ainda não se pronunciou.

Na deflagração da operação foram obtidos indícios de que um servidor da prefeitura, que atuou na elaboração da Dispensa de Licitação nº 28/2020, favoreceu o empresário vencedor com a transmissão de informações sigilosas e com orientações de como a empresa deveria proceder para se esquivar das possíveis irregularidades.

Com base nas informações coletadas, a Polícia Federal representou pelo afastamento do servidor de suas funções públicas, o Ministério Público Federal opinou pelo deferimento da medida e a 1ª Vara Federal determinou o afastamento cautelar do servidor.

A Operação Serôdio apura supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 28/2020, realizada pela Prefeitura de Aracaju/SE, com recursos federais, que resultou na contratação da empresa, para a montagem do chamado Hospital de Campanha, destinado ao tratamento de casos de novo coronavírus (covid-19).

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou uma nota pública, hoje, 7, garantindo que afastou  das atividades um servidor que aparece num vídeo discutindo com um motorista e, em determinado momento,  derruba o celular das mãos desta pessoa. O vídeo, feito pelo próprio motorista, viralizou nas redes sociais e obrigou a Sefaz  a se posicionar.

Veja o vídeo

A nota diz, também, que a Sefaz “determinou a abertura de procedimento de apuração junto à Corregedoria Fazendária, como forma de averiguar os acontecimentos e adotar as medidas que se fizerem necessárias.” O nome do servidor não foi divulgado.

A Secretaria de Estado da Fazenda “reafirma que o fato ocorrido não reflete os princípios, valores e normas que regulam o desempenho da função pública fazendária.”

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Pedidos de justiça e muita comoção. Assim foi o sepultamento do designer de interiores, Clautenis José dos Santos, 37, morto por policiais civis durante uma suposta blitz, ocorrida no bairro Santos Dumont, na segunda-feira à noite. Enquanto o corpo do rapaz era enterrado, na Barra dos Coqueiros, a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Tereza Simony, dizia em entrevista coletiva que o caso, a princípio, não está sendo tratado como “um erro policial”.

Mas o dogma da infalibilidade da polícia, algo que para os religiosos só pertence supostamente ao papa, não convence ninguém. Familiares,  amigos e testemunhas do caso, acreditam na desastrada e falível ação dos três policiais. Uma testemunha afirmou que depois da saraiva de tiros contra o carro, um policial teria dito que “matamos o cara errado”.

 No sepultamento, todos foram unânimes em dizer que Clautenis não tinha envolvimento com a criminalidade, assim como seu amigo e o motorista do aplicativo Uber. Essa informação de que todos são cidadãos de bem, já foi confirmada pela polícia.

Os três policiais envolvidos no crime, que não tiveram ainda os nomes revelados, pediram para ser afastados. A delegada Tereza Simony disse que a investigação está sob sigilo. Ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro, onde militares do Exército mataram um homem por engano e já estão presos, em Aracaju, os policiais civis continuam livres.

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O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe decidiu, hoje, 28, por unanimidade – 13 votos – manter o afastamento dos deputados estaduais Paulinho das Varzinhas (PTdoB) e Augusto Bezerra (DEM) da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e dar prosseguimento ao processo contra eles, por supostos desvios de verbas das subvenções.  O procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Eduardo D`Ávila, disse que esperava essa atitude do TJ por entender que a defesa dos parlamentares estava equivocada e que os crimes cometidos são anteriores a atual legislatura.

O advogado Aurélio Belém, que defende os deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra, sustenta a tese de que não há motivos para o afastamento – que já dura quase 300 dias – e entrará, o mais rápido possível, com um habeas-corpus  no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nós continuamos com a estratégia de que os deputados devem voltar para Assembleia Legislativa, porque não há motivos para o afastamento, pois já extrapolou qualquer prazo razoável para medida cautelar”, afirmou  Aurélio Belém.

“Discordo da posição do Pleno do TJ que deixou o Poder Legislativo,  de certa forma desprotegido, interferindo na sua independência”, disse o advogado que, caso não tenha sucesso no STJ pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender seus clientes. Ele espera, ainda, que haja algum pronunciamento da Assembleia Legislativa diante da decisão do Pleno do TJ.  A Alese ainda não foi notificada, oficialmente da decisão dos desembargadores.

Entenda – Os deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra foram afastados no dia 15 de dezembro do ano passado. Mas no dia 14 de setembro deste ano os deputados, em 18 segundos, votaram pela suspensão da ação criminal contra estes dois parlamentares que tramita no TJ. Eles são acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 18 anos de prisão.

Além dos dois deputados ,  são réus na ação penal Clarisse Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus, respectivamente presidente e tesoureira da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), contemplada com mais de R$ 1 milhão das subvenções destinadas pelos deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas. Edelvan Alves de Oliveira, Ana Cristina Varela Linhares, Nollet Feitosa Vieira [que assinou delação premiada e contribuiu com as investigações], Wellington Luiz Goes Silva, José Agenilson de Carvalho Oliveira e Eliza Maria Menezes.

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) decidiu, hoje, 10,  manter o afastamento dos deputados Augusto Bezerra (DEM)  e Paulinho das Varzinhas (PTdoB)  da Assembleia Legislativa. Paulinho teria destinado R$ 1,085 milhões para a Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Veneza (Amanova) e Augusto R$ 940 mil. Também estão afastadas as servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares.

Os deputados Augusto e Paulinho responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O desembargador Roberto Porto, relator da Medida Cautelar, ratificou os fundamentos da decisão do afastamento realizado em dezembro de 2015, informando que a manutenção preserva o processo e a instrução criminal, além de proteger a finalidade pública do cargo, já que a suposta prática criminosa é estreitamente ligada ao mandato parlamentar.

Além disso, o relator apresentou doutrina e jurisprudência das cortes superiores que autoriza a manutenção justificada do afastamento dos parlamentares para mais de 180 dias. Na oportunidade, o Pleno designou o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Leonardo Souza Santana Almeida, para auxiliar o desembargador Roberto Porto durante a instrução do processo criminal.

No dia 15 de dezembro do ano passado, o desembargador, Roberto Porto, decidiu n  os deputados estaduais, Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho das Varzinhas (PTC)  de suas atividades parlamentar por um tempo indeterminado, atendendo um pedido do Procurador Geral do Estado de Sergipe, Roni Almeida.

Defesa – O advogado Aurélio Belém, que defende os deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, disse que “decisão de hoje não tem qualquer repercussão na composição atual da Assembleia Legislativa, pois ela apenas mantém o status quo ante, ou seja, a suspensão do exercício do mandato parlamentar, nada além disso”.

Ele é contra a convocação dos suplentes, por entender que  não há previsão no regimento interno da Assembleia. “A convocação só pode ser dar quando houver vaga. O regimento define as hipóteses de vaga: morte, renúncia ou perda do mandato. E essa perda só ocorre com sentença condenatória transitada em julgado”. O processo, disse, está apenas começando, “quanto mais tansitada em julgado”.

Outra hipótese seria o caso de licença de 120 dias, o que não é o caso. “Portanto, a situação atual se trata de medida cautelar, ou seja, ato precário e provisório, que não se enquadra em nenhuma das hipótese regimentais prevista para a convocação dos suplentes.

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