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	<title>Arquivo para advogados - Só Sergipe</title>
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	<description>Notícias de Sergipe levadas a sério.</description>
	<lastBuildDate>Thu, 20 Aug 2026 13:21:07 +0000</lastBuildDate>
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		<title>Casas Bahia: CNTC orienta demitidos a procurar sindicatos nos Estados</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/casas-bahia-cntc-orienta-demitidos-a-procurar-sindicatos-nos-estados/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antônio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 20:31:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Negócios]]></category>
		<category><![CDATA[advogados]]></category>
		<category><![CDATA[Casas Bahia]]></category>
		<category><![CDATA[CNTC]]></category>
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		<category><![CDATA[trabalhador]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>CNTC orienta trabalhadores demitidos a procurar os sindicatos estaduais e acompanhar as medidas para garantir o restabelecimento dos contratos e dos direitos &#160; Por Antônio Carlos Garcia (*) Os trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia devem procurar os sindicatos que representam a categoria em seus respectivos Estados para receber orientação sobre os próximos passos após a &#8230;</p>
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]]></description>
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<h4><em><span style="color: #008000;">CNTC orienta trabalhadores demitidos a procurar os sindicatos estaduais e acompanhar as medidas para garantir o restabelecimento dos contratos e dos direitos</span></em></h4>
<p class="wp-block-paragraph">&nbsp;</p>
<blockquote>
<p>Por Antônio Carlos Garcia (*)</p>
</blockquote>
<span class="dropcap ">O</span>s trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia devem procurar os sindicatos que representam a categoria em seus respectivos Estados para receber orientação sobre os próximos passos após a decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu os efeitos das demissões coletivas. A recomendação é do diretor de Políticas Sociais, Cidadania e Direitos Humanos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio <a href="https://www.cntc.org.br/">(<span style="color: #008000;">CNTC</span></a>), Ronildo Torres Almeida.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A liminar foi concedida na terça-feira (18/08) pela juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, <strong>Katarina Roberta Mousinho de Matos</strong>, em uma Tutela Cautelar Antecedente. A magistrada deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência e determinou a suspensão dos efeitos das dispensas coletivas ocorridas entre 13 e 17 de agosto, dentro do chamado “Plano de Transformação – Fase 2” das Casas Bahia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão alcança cerca de 1.900 trabalhadores. A Justiça determinou o restabelecimento dos vínculos jurídicos e econômicos dos empregados atingidos, com reinclusão em folha de pagamento. A empresa deverá cumprir essa determinação no prazo de cinco dias. Os planos de saúde deverão ser reativados em até 48 horas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão fundamenta-se, entre outros pontos, no entendimento firmado pelo <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://portal.stf.jus.br/">Supremo Tribunal Federal</a> </span>no <strong>Tema 638</strong>, segundo o qual a intervenção sindical prévia constitui requisito procedimental obrigatório para dispensas coletivas. Além de suspender os efeitos das demissões, a liminar determina o início imediato do diálogo sindical e proíbe novas dispensas coletivas sem negociação prévia com as entidades representativas dos trabalhadores.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa também deverá preservar provas digitais e documentais relacionadas ao processo, medida conhecida como <em>legal hold</em>. A decisão prevê ainda a realização de audiência de conciliação com participação do Ministério Público do Trabalho (<span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://mpt.mp.br/">MPT</a>)</span>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para Ronildo, a decisão judicial abre uma nova etapa na crise da empresa. Agora, segundo ele, os sindicatos dos Estados precisam acompanhar de perto a situação dos trabalhadores e participar das discussões sobre o futuro dos empregos. “Os sindicatos estão à disposição de toda a classe trabalhadora que foi demitida, para que a gente possa sentar e discutir saídas respeitosas e viáveis para o caso”, afirma.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Demissão sem diálogo sindical</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Ronildo explica que a ação foi resultado de uma articulação nacional envolvendo a CNTC, federações e sindicatos. A entidade decidiu recorrer à Justiça depois de constatar que as demissões em massa ocorreram sem que as organizações sindicais fossem previamente procuradas pela empresa.</p>



<figure id="attachment_100723" aria-describedby="caption-attachment-100723" style="width: 1045px" class="wp-caption alignnone"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/Captura-de-tela-2026-08-19-162918.png"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="wp-image-100723 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/Captura-de-tela-2026-08-19-162918.png" alt="Ronildo Almeida, diretor do CNTC" width="1045" height="775" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/Captura-de-tela-2026-08-19-162918.png 1045w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/Captura-de-tela-2026-08-19-162918-300x222.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/Captura-de-tela-2026-08-19-162918-1024x759.png 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/Captura-de-tela-2026-08-19-162918-768x570.png 768w" sizes="(max-width: 1045px) 100vw, 1045px" /></a><figcaption id="caption-attachment-100723" class="wp-caption-text">Ronildo Almeida, diretor do CNTC: “O empregado não é mercadoria, o empregado não é objeto. São empregados, são pessoas que dão a sua vida pelo emprego” Foto: Sindicato dos Comerciários de Sergipe</figcaption></figure>
<p class="wp-block-paragraph">&nbsp;</p>
<p>“É uma demissão em massa. O correto legalmente é o entendimento entre as entidades sindicais e a empresa que está fechando”, diz.Segundo ele, a empresa deveria ter apresentado aos sindicatos os motivos para os cortes, discutido a situação e buscado alternativas antes de efetivar as demissões. “O empregado não é mercadoria, o empregado não é objeto. São empregados, são pessoas que dão a sua vida pelo emprego”, afirma.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Reintegração ainda depende de definição</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A liminar determina o restabelecimento dos vínculos dos trabalhadores atingidos, mas isso não significa necessariamente que todas as lojas fechadas serão reabertas. A forma de reintegração ainda terá de ser definida no curso do processo. Uma das possibilidades é a realocação dos trabalhadores para outras unidades.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Os empregados serão realocados para outras lojas? Como será esse processo? Tudo isso são questionamentos em aberto”, afirma Ronildo. Segundo ele, também será preciso discutir o destino das unidades fechadas e a possibilidade de realocação dos trabalhadores para outras lojas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Essa ação, apesar de ser lá, nos Estados, o que acontece? Essa liminar não caindo, os empregados terão que ser chamados pela empresa, de volta”, afirma. O dirigente da CNTC ressalta que as entidades sindicais dos Estados deverão acompanhar o processo juntamente com a confederação.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Alerta sobre os direitos</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A advogada trabalhista <strong>Isabella Lins da Rocha Silva, do Recife, integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Pernambuco e profissional da Galamba Felix Advogados Associados</strong>, faz um alerta aos trabalhadores diante da crise financeira das Casas Bahia e do pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa.</p>



<figure id="attachment_100725" aria-describedby="caption-attachment-100725" style="width: 1536px" class="wp-caption alignnone"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/isabella-lins-advogada.webp"><img decoding="async" class="wp-image-100725 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/isabella-lins-advogada.webp" alt="Isabella Lins advogada" width="1536" height="893" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/isabella-lins-advogada.webp 1536w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/isabella-lins-advogada-300x174.webp 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/isabella-lins-advogada-1024x595.webp 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/08/isabella-lins-advogada-768x447.webp 768w" sizes="(max-width: 1536px) 100vw, 1536px" /></a><figcaption id="caption-attachment-100725" class="wp-caption-text">Advogada Isabella Lins da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Pernambuco: &#8220;quando o calo aperta, a conta não pode ser paga pelo trabalhador Foto: Divulgação/Galamba Felix Advogados</figcaption></figure>
<p class="wp-block-paragraph">&nbsp;</p>
<p>Segundo Isabella, a crise empresarial não elimina os direitos trabalhistas dos empregados. Entre eles estão verbas como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A orientação é para que o trabalhador não assine documentos que não compreenda ou com os quais não concorde. Também recomenda que eventuais acordos sejam analisados com o acompanhamento de um advogado de confiança. Para Isabella, cabe às entidades sindicais e à advocacia trabalhista alertar os empregados para que não abram mão de direitos em razão da crise financeira da empresa. “Quando o calo aperta, a conta não pode ser paga pelo trabalhador”, afirma.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A preocupação com o recebimento das verbas é um dos principais pontos entre os empregados atingidos. A recuperação judicial poderá influenciar a forma e os prazos de pagamento dos créditos trabalhistas, o que torna a orientação jurídica especialmente importante neste momento.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Sergipe</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Em Sergipe, o presidente do Sindicato dos Comerciários, <strong>Luan Almeida</strong>, afirma que os trabalhadores atingidos pelos cortes têm procurado a entidade diariamente. O sindicato está orientando os empregados e disponibilizando apoio jurídico para acompanhar os desdobramentos da decisão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Luan explica que, no momento do desligamento, os trabalhadores receberam documentos relacionados ao aviso prévio. Em muitos casos, o aviso seria indenizado, sem necessidade de permanência do empregado na empresa durante o período.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Agora, com a liminar, o sindicato aguarda a comunicação formal à empresa e as orientações sobre a forma como será realizado o restabelecimento dos contratos. “Não basta ir para a loja se apresentar lá. A gente vai acompanhar como será realizada essa reintegração”, afirma Luan.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ele ressalta que ainda não há uma estimativa definitiva sobre o número de trabalhadores atingidos em Sergipe. As unidades estavam distribuídas entre shopping centers, o centro de Aracaju e municípios do interior, e o número de empregados variava de uma loja para outra.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Reunião nacional</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo Luan, os sindicatos deverão discutir os próximos passos com a CNTC em uma reunião virtual. A intenção é atualizar as entidades sobre o processo e definir uma atuação conjunta.A mobilização tem caráter nacional porque a CNTC representa trabalhadores do comércio em todo o país.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ronildo afirma que a confederação mantém contato permanente com os representantes dos Estados e que as entidades deverão acompanhar de perto o cumprimento da decisão. “Nós temos diretores no Brasil. Existe um corpo que está cuidando também diretamente. Nós temos a conversa diária”, afirma.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para ele, a prioridade é garantir a preservação dos empregos e dos direitos dos trabalhadores durante o processo de reestruturação da empresa. “Nós vamos assegurar emprego, assegurar conquistas, direitos”, afirma.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Empresa terá de se manifestar</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A liminar é uma decisão provisória e não encerra a discussão judicial. A Casas Bahia será intimada para cumprir as determinações e exercer o contraditório no processo. A empresa poderá questionar a decisão e apresentar sua defesa, o que significa que o cenário ainda pode mudar ao longo da tramitação da ação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ronildo reconhece essa possibilidade. “É uma decisão, é um tipo de processo que não é absoluto. É o que está vigente. Pode ter uma decisão contrária a ela, como também pode ter uma decisão que reafirme a sua legitimidade”, afirma.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A audiência de conciliação prevista na decisão deverá reunir as partes para discutir a situação dos trabalhadores e os efeitos da reestruturação da empresa, com participação do Ministério Público do Trabalho.</p>
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			</item>
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		<title>Lula diz que vai indicar novamente Messias ao STF</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/lula-diz-que-vai-indicar-novamente-messias-ao-stf/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 29 May 2026 17:43:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que vai indicar novamente o advogado Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), em Laranjeiras. Segundo Lula, a rejeição de sua indicação anterior ocorreu por &#8230;</p>
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<p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que vai indicar novamente o advogado Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).</strong> A declaração foi feita durante visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), em Laranjeiras.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1691535&amp;o=node" /><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1691535&amp;o=node" /></p>
<p><strong>Segundo Lula, a rejeição de sua indicação anterior ocorreu por motivos políticos e não por falta de qualificação técnica. </strong>O presidente classificou Messias é “um dos melhores advogados do país” e não tem qualquer impedimento jurídico ou histórico que comprometa a sua atuação.</p>
<p>“Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política”, ressaltou, em meio a críticas sobre a possibilidade de indicações serem barradas sem justificativa técnica clara.</p>
<p>O presidente lembrou que o Senado tem prerrogativa de rejeitar nomes, desde que apresente critérios objetivos. “Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica. O que não pode é simplesmente derrotar por derrotar”, argumentou.</p>
<blockquote><p>“Portanto, eu vou indicar o Messias outra vez”, afirmou.</p></blockquote>
<h2>Relação com o Congresso</h2>
<p>Lula reforçou a importância do diálogo político para garantir a aprovação de pautas no Legislativo. O presidente disse que mantém conversas com parlamentares de diferentes partidos, independentemente de alinhamento ideológico.</p>
<blockquote><p>“Eu preciso dos amigos, dos meio-amigos e dos inimigos quando o projeto é de interesse brasileiro”, disse.</p></blockquote>
<p>A declaração foi feita durante agenda em Sergipe, onde o presidente visitou a Fafen-SE, em Pedra Branca, no município de Laranjeiras. A unidade teve retomada das operações anunciada pelo governo federal, dentro de um plano de reativação do setor de fertilizantes e investimentos da Petrobras no estado.</p>
<h2>Rejeição</h2>
<p>Pela primeira em mais de 130 anos, o <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/senado-rejeita-indicacao-de-messias-para-stf" target="_blank" rel="noopener">Senado rejeitou o nome</a></span> de um indicado a vaga de ministro do STF. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. O resultado final foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.</p>
<p>Fonte: Agência Brasil</p>
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		<item>
		<title>Advocacia e seu papel social</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/advocacia-e-seu-papel-social/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gabriel Barros]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 31 Oct 2024 13:13:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Articulistas]]></category>
		<category><![CDATA[advocacia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Por Gabriel Barros (*) &#160; Tradicionalmente, a advocacia era vista como uma profissão elitizada, reservada a poucos que podiam acessar educação de qualidade e uma rede de contatos influente. No entanto, diversas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas têm contribuído para uma nova realidade. A crescente demanda por serviços jurídicos, aliada à saturação do mercado, &#8230;</p>
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<blockquote><p>Por Gabriel Barros (*)</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<p><span class="dropcap ">T</span>radicionalmente, a advocacia era vista como uma profissão elitizada, reservada a poucos que podiam acessar educação de qualidade e uma rede de contatos influente. No entanto, diversas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas têm contribuído para uma nova realidade.</p>
<p>A crescente demanda por serviços jurídicos, aliada à saturação do mercado, bem como a expansão do ensino jurídico, levou a um aumento significativo no número de advogados. <span class="sigijh_hlt">Muitos profissionais, em busca de estabilidade financeira, se veem obrigados a aceitar trabalhos que não refletem a complexidade de suas qualificações.</span></p>
<p>Isso resulta em uma situação em que a advocacia se torna uma atividade mais mecanizada,exigindo cada vez menos o traquejo teórico e consciência crítica sobre a sociedade. Vale ressaltar as  remunerações que, em muitos casos, mal cobrem os custos de operação.</p>
<p>A proletarização da advocacia não é um fenômeno isolado, mas parte de um movimento maior de transformação das relações de trabalho em diversas áreas. Uma ofensiva neoliberal que chegou forte no Brasil, especialmente com a reforma trabalhista de 2017, trouxe empregos ainda mais inseguros, instáveis e mal remunerados, tendo como consequências baixos salários, péssimas condições de trabalho, estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental, dificuldade em obter  ascensão social, já que empregos precários tendem a estagnar o trabalhador, entre outras mazelas.</p>
<p><span class="sigijh_hlt">Na década de 50, em um contexto de industrialização do país, havia forte debate sobre a popularização do ensino de Direito.</span> Contudo, a perspectiva da crítica era equivocada, pois questionava a entrada de pessoas que não faziam parte da elite, pontuando uma suposta depreciação social da advocacia e sua proletarização, demonstrando um notório preconceito de classe. Isso pode ser constatado na  1ª Conferência Nacional da OAB,em 1958.</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Design-sem-nome-11.png"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-medium wp-image-81935 alignright" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Design-sem-nome-11-300x200.png" alt="" width="300" height="200" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Design-sem-nome-11-300x200.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Design-sem-nome-11.png 600w" sizes="auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px" /></a>À época o diretor da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, Orlando Gomes, propugnou que o ensino deveria valorizar a “formação profissional como reação ao teorismo”, acarretando a abolição de cadeiras tradicionais, como Direito Romano, Filosofia do Direito, Economia Política e Teoria Geral do Estado.</p>
<p>Cito esse exemplo apenas como parâmetro nestes momentos de mudanças no rumo do país. Em geral nunca o modelo social de trabalho é questionado. Isto é, o problema não reside na popularização da profissão, mas sim na sua precarização, e isso é ignorado por essa elite exatamante na medida em que não as interessa ver transformações substanciais na carreira, deixando de lado o papel social que a advocacia é obrigada.</p>
<p><span class="sigijh_hlt">O papel da advocacia é sim ser popular, estar junto das demandas sociais, e isso não significa abandonar certas liturgias, e sim preconceitos, entraves que distaciam o seu propósito institucional</span>. Para enfrentar esses desafios, é essencial que os profissionais da advocacia se unam em prol de um debate crítico sobre o futuro da profissão, bem como do trabalho como um todo, buscando maneiras de valorizar a sociedade pela dignidade. Isso é ser essencial à justiça.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Entidades divulgam notas de repúdio contra invasões antidemocráticas</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/entidades-divulgam-notas-de-repudio-contra-invasoes-antidemocraticas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 09 Jan 2023 13:49:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[advogados]]></category>
		<category><![CDATA[atos golpistas]]></category>
		<category><![CDATA[Brasília]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Entidades classistas representantes de magistrados, advogados, procuradores e peritos criminais federais divulgaram notas reprovando os atos golpistas e extremistas ocorridos ontem, 8, na capital federal. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública na qual “repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. “As liberdades &#8230;</p>
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<p><span class="sigijh_hlt">A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública na qual “repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.</span></p>
<p>“As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas, que são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Frederico Mendes Junior.</p>
<p>A AMB se diz “contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos”, acrescentou ao informar que “segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para assegurar a segurança e a atuação independente da magistratura.”</p>
<p><span class="sigijh_hlt">A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que representa defensores públicos das 27 unidades da federação, também se manifestou contra a invasão.</span></p>
<p>&#8220;A liberdade de expressão e manifestação não podem ser confundidas com fanatismo, vandalismo e violência. Os atos golpistas contra os Poderes da República significam ataque direto à democracia e ao Estado brasileiro e precisam ser combatidos com todas as medidas necessárias pelas forças de segurança, de acordo com as disposições legais. A Anadep é contrária a todo e qualquer ato de violência e segue atenta aos desdobramentos e às agressões praticadas para, de acordo com suas incumbências estatutárias, atuar em defesa do Estado Democrático de Direito&#8221;, diz a nota.</p>
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<div class="dnd-atom-rendered">
<div class="shadow overflow-hidden rounded-lg d-block zoom-on-hover-sm shadow-hover w-100"><img loading="lazy" decoding="async" class="flex-fill img-cover" title="Marcelo Camargo/Agência Brasil" src="https://imagens.ebc.com.br/nQtJlISzZrBBdnARuep5n16IMEo=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/manifestacao1_mcamgo_abr_080120231818-7.jpg?itok=DwtUoj1l" alt="Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto." width="1012" height="675" /></div>
</div>
<div class="dnd-caption-wrapper">
<h6 class="meta">Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. &#8211; <strong>Marcelo Camargo/Agência Brasil</strong></h6>
</div>
</div>
<h2>Conamp, OAB e IAB</h2>
<p><span class="sigijh_hlt">Também por meio de nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) disse condenar as “manifestações violentas e de ataque” aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.</span>“Para que o Brasil encontre a paz e a união, é preciso que as manifestações violentas contra a democracia sejam reprimidas e punidas com o rigor da lei, dentro do devido processo legal”, diz a nota.</p>
<p>A entidade se diz alinhada às entidades civis que atuam em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. “A Conamp acompanhará com atenção os desdobramentos dos episódios deste domingo e estará pronta a atuar ativamente em defesa das instituições da República e também da classe que representa, buscando assegurar a integridade e a independência dos membros do Ministério Público”, acrescentou a nota assinada pelo presidente Manoel Murrieta.</p>
<p><span class="sigijh_hlt">Já a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – assinada pela Diretoria Nacional, pelo Conselho Pleno e pelo Colégio dos Presidentes de Seccionais – diz considerar “inaceitável” a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes.</span></p>
<p>“Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, diz a nota ao lembrar que as liberdades de expressão e manifestação não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p><span class="sigijh_hlt">Também em nota, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), repudiou os atos terroristas e golpistas e criticou a ação das forças de segurança.</span></p>
<p>&#8220;O cará<span id="OBJ_PREFIX_DWT456_com_zimbra_date" role="link"><span id="OBJ_PREFIX_DWT465_com_zimbra_date" role="link">ter</span></span> violento dos atos praticados foge ao que a lei estabelece como manifestação pacífica. Esses atos lesaram o patrimônio público e cultural, visando a atingir os pilares institucionais da democracia brasileira. A omissão das forças públicas de segurança representa grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, a fim de que seja interrompida imediatamente a desordem instalada&#8221;, destacou.</p>
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<div class="dnd-atom-rendered">
<div class="shadow overflow-hidden rounded-lg d-block zoom-on-hover-sm shadow-hover w-100"><img loading="lazy" decoding="async" class="flex-fill img-cover" title="Alex Rodrigues/Agência Brasil" src="https://imagens.ebc.com.br/czfKssOVGL0z41KQC18rFwOlSCM=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/supremo_01.jpg?itok=QjYnWzrW" alt="Depredação no Supremo Tribunal Federal em dia de manifestação antidemocrática " width="1007" height="553" /></div>
</div>
<div class="dnd-caption-wrapper">
<h6 class="meta">Depredação no Supremo Tribunal Federal em dia de manifestação antidemocrática &#8211; <strong>Alex Rodrigues/Agência Brasil</strong></h6>
</div>
</div>
<h2>APCF</h2>
<p><span class="sigijh_hlt">Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe disse que a entidade representada por ele recebeu com preocupação a notícia sobre os ataques contra prédios públicos e instituições públicas neste domingo.</span></p>
<p>“A APCF se coloca ao lado das instituições civis que, neste momento, se posicionam em defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Hauffe. “A apuração das invasões deve ser conduzida com o rigor demandado pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, que exige a realização de exames periciais pelo corpo de peritos oficiais, isento e equidistante das partes, para averiguar a autoria e a materialidade das infrações cometidas”, acrescentou.</p>
<p>Fonte: Agência Brasil</p>
<p><style></style><div class="wplp_outside wplp_widget_46150" style="max-width:100%;"><span class="wpcu_block_title">Últimas notícias:</span><div id="wplp_widget_46150" class="wplp_widget_default wplp_container vertical swiper wplp-swiper default cols3" data-theme="default" data-post="46150" style="" data-max-elts="10" data-per-page="3"><div class="wplp_listposts swiper-wrapper" id="default_46150" style="width: 100%;" ><div class="swiper-slide" style=""><div class="insideframe"><div id="wplp_box_top_46150_102759" class="wpcu-front-box top equalHeightImg" ><div class="wplp-box-item"><a href="https://www.sosergipe.com.br/gigante-chinesa-dos-trens-negocia-fabrica-de-baterias-de-us-10-milhoes-em-sergipe/"  class="thumbnail"><span class="img_cropper" style="margin-right:4px;margin-bottom:4px;margin-left:4px;max-width:100%;"><img decoding="async" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa.png" style="aspect-ratio:4/3;" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa.png 1684w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa-300x166.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa-1024x568.png 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa-768x426.png 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa-1536x852.png 1536w" alt="Chinesa CRRC negocia fábrica de baterias de US$ 10 milhões em Sergipe" class="swiper-lazy wplp_thumb" /><div class="swiper-lazy-preloader"></div></span></a><a href="https://www.sosergipe.com.br/gigante-chinesa-dos-trens-negocia-fabrica-de-baterias-de-us-10-milhoes-em-sergipe/"  class="title">Chinesa CRRC negocia fábrica de baterias de US$ 10 milhões em Sergipe</a></div></div><div id="wplp_box_left_46150_102759" class="wpcu-front-box left wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_right_46150_102759" class="wpcu-front-box right wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_bottom_46150_102759" class="wpcu-front-box bottom " ><div class="wplp-box-item"><span class="custom_fields">
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		<title>Danniel Costa, presidente eleito da OAB-SE: &#8220;A Ordem precisa evoluir e aceitar novos conceitos&#8221;</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/danniel-costa-presidente-eleito-da-oab-se-a-ordem-precisa-evoluir-e-aceitar-novos-conceitos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antônio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 21 Nov 2021 09:00:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Entrevista]]></category>
		<category><![CDATA[advocacia]]></category>
		<category><![CDATA[advogados]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em janeiro de 2022, quando assumir a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, o advogado Danniel Costa, 38 anos, vai impor um novo ritmo à instituição que durante uma década foi comandada por somente um grupo. Passada a euforia da vitória, com 394 votos de frente, Danniel lembra que “os últimos dias &#8230;</p>
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<p><figure id="attachment_45958" aria-describedby="caption-attachment-45958" style="width: 398px" class="wp-caption alignright"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/WhatsApp-Image-2021-11-20-at-21.22.00.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-45958" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/WhatsApp-Image-2021-11-20-at-21.22.00-300x200.jpeg" alt="" width="398" height="265" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/WhatsApp-Image-2021-11-20-at-21.22.00-300x200.jpeg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/WhatsApp-Image-2021-11-20-at-21.22.00-1024x682.jpeg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/WhatsApp-Image-2021-11-20-at-21.22.00-768x512.jpeg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/WhatsApp-Image-2021-11-20-at-21.22.00-310x205.jpeg 310w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/WhatsApp-Image-2021-11-20-at-21.22.00.jpeg 1280w" sizes="auto, (max-width: 398px) 100vw, 398px" /></a><figcaption id="caption-attachment-45958" class="wp-caption-text">Danniel Costa, novos conceitos</figcaption></figure></p>
<p>Em busca desses dias melhores, Danniel defende que “a Ordem precisa evoluir e aceitar novos conceitos” e garante que será “uma gestão que fará a diferença na vida da advocacia”. Danniel assegura que já está preparado para os desafios que surgirão ao longo de sua administração e disse como será sua postura. “Eu serei um presidente com pulso firme e irei me posicionar sobre todos os temas, por mais delicados que sejam. Eu não posso deixar de tomar qualquer tipo de decisão por receio de desagradar alguém. A Nova OAB será uma Ordem que irá lutar, proteger e acolher a advocacia e os direitos da sociedade, sempre acessível e aberta ao diálogo. Faremos uma gestão participativa e representativa”.</p>
<p>Durante a campanha, em diversos momentos o presidente eleito da OAB-SE defendeu a transparência,  algo que, segundo ele, não foi visível na gestão de Inácio Krauss, o candidato derrotado. “Para nossa surpresa, após questionarmos esse fato [transparência], ele foi reativado durante a pré-campanha, mas apenas alguns balancetes contábeis foram disponibilizados para a advocacia. Não encontramos nenhuma informação sobre os contratos e a movimentação bancária, por exemplo”, destacou Danniel. “A Ordem precisa ser transparente em todas as suas ações e a nossa gestão irá prezar por isso”, garantiu.</p>
<p>Advogado militante há 14 anos, Danniel Costa tem diversas especializações, dentre elas, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Constitucional e Direito Público. Um detalhe na sua carreira: passou de primeira no exame da Ordem e ao longo da profissão enfrentou dificuldades. Daniel diz saber da importância de uma OAB independente.</p>
<p>Esta semana, bastante animado com a vitória, Danniel Costa concedeu entrevista ao <strong>Só Sergipe</strong>.</p>
<p>Vale a pena a leitura.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Na última terça-feira, o senhor venceu com 394 votos de frente o atual presidente da OAB, Inácio Krauss, derrotando também o grupo liderado pelo ex-presidente Henri Clay Andrade. Como o senhor analisa essa vitória?</strong></p>
<p><figure id="attachment_45949" aria-describedby="caption-attachment-45949" style="width: 251px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/danniel-Costa-vitoria.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-45949" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/danniel-Costa-vitoria-225x300.jpg" alt="" width="251" height="335" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/danniel-Costa-vitoria-225x300.jpg 225w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/danniel-Costa-vitoria-768x1024.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/danniel-Costa-vitoria-1152x1536.jpg 1152w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/danniel-Costa-vitoria.jpg 1200w" sizes="auto, (max-width: 251px) 100vw, 251px" /></a><figcaption id="caption-attachment-45949" class="wp-caption-text">O abraço, depois da vitória</figcaption></figure></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA &#8211;</strong> Iniciamos a campanha do zero e construímos uma chapa seguindo uma lógica contrária a das eleições anteriores: não buscamos formar um grupo fechado, mas abrimos as discussões para toda a advocacia. Optamos por reunir advogados e advogadas atuantes e que, assim como eu, vivem da profissão. Essa escolha fez com que ao longo da caminhada eleitoral fôssemos, por diversas vezes, chamados de inexperientes e amadores. Colocaram em xeque a nossa capacidade de obter a vitória nas urnas e de construir um projeto sólido em defesa da advocacia e da sociedade. Felizmente, nenhuma dessas críticas foi capaz de abalar a nossa chapa que até o último momento esteve forte e unida. E apesar das dificuldades, quando dialogamos com nossos colegas, ficávamos mais confiantes. Isso porque notamos que a sensação de abandono e o desejo de mudança eram uma constante nos relatos, tanto na capital quanto no interior. E cada conversa com os advogados e advogadas do estado foi nutrindo esse sentimento de esperança que fortaleceu o nosso grupo. Os últimos dias de campanha foram incríveis e mobilizaram a classe em torno do nosso projeto pelo resgate da força, da independência e do protagonismo da OAB-SE. Não tenho dúvidas que essa foi uma vitória da advocacia, que vestiu a camisa e votou por dias melhores. Por uma Ordem presente e ativa. E eu só tenho a agradecer a toda advocacia sergipana pela confiança e por abraçar nossas propostas para uma Nova OAB.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – O que os 3.038 advogados que lhe deram a vitória podem esperar do senhor? E aqueles que não lhe deram o voto, votaram em branco ou anularam? Qual dos grupos merece atenção mais redobrada?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA &#8211;</strong> A eleição acabou e a palavra de ordem é união. Nós iremos trabalhar para toda a classe, sem distinção, e esperamos contar com o apoio dos advogados e advogadas de todo o estado. Queremos caminhar lado a lado com nossos colegas. Eu sempre busquei abrir as portas e dar oportunidade para aqueles que me procuraram. É assim que será a minha presidência. Eu nunca vou me eximir da minha responsabilidade. Eu serei um presidente com pulso firme e irei me posicionar sobre todos os temas, por mais delicados que sejam. Eu não posso deixar de tomar qualquer tipo de decisão por receio de desagradar alguém. A Nova OAB será uma Ordem que irá lutar, proteger e acolher a advocacia e os direitos da sociedade, sempre acessível e aberta ao diálogo. Faremos uma gestão participativa e representativa.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Durante a campanha, o senhor disse que a OAB Sergipe era tímida, distante e omissa diante da sociedade. Que ritmo o senhor pretende impor na sua gestão para sair desse tripé? E qual será o seu tripé?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA  &#8211;</strong> Como falei anteriormente, a OAB voltará a estar presente no dia a dia dos sergipanos, dos grandes temas, recuperando seu protagonismo histórico. A Ordem passará a ter um presidente com a coragem suficiente para se posicionar e tomar posições em defesa dos interesses coletivos, sem medo de desagradar lados ou interesses. Será um trabalho feito junto com as nossas comissões, que serão reestruturadas e terão melhores condições de atuar junto à advocacia e à sociedade. Seremos uma casa aberta para todo cidadão e toda cidadã que sentir seu direito violado.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – O nome da chapa “Nova OAB – conectada com você”, foi uma crítica ao grupo que já dirigia a Ordem por quase 10 anos? Ou por que, literalmente, o senhor tem apenas 38 anos de idade?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA  &#8211;</strong> Uma crítica à gestão praticada nos últimos anos. A OAB-SE se limitava à entrega de carteiras profissionais e à promoção de um curso de ingresso. A Ordem precisa evoluir e aceitar novos conceitos. É preciso investir na valorização da advocacia, através dos recursos já existentes da OAB em conjunto com ferramentas tecnológicas, que hoje estão ausentes da nossa instituição. Vamos desburocratizar todos os processos, facilitar a vida das advogadas e dos advogados, em especial do interior, que não mais precisarão se deslocar para Aracaju a fim de pegar uma simples certidão. É com esse foco que iremos trabalhar. Por uma gestão que faça a diferença na vida da advocacia.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Ainda falando sobre o nome de sua chapa, em termos tecnológicos qual o projeto para conectar a OAB com todos os advogados que atuam no Estado?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA &#8211;</strong> Nós sabemos que um simples protocolo online já facilitaria a vida dos advogados e das advogadas do estado, mas entendemos que isso é pouco. Queremos acabar de vez com a necessidade de idas e vindas dos nossos colegas a cartórios ou setores da própria Ordem apenas para conseguirem um documento. Pensando nisso, a proposta da nossa gestão é a informatização completa dos serviços prestados pela Ordem, através da criação dos aplicativos &#8220;OAB 100% Digital&#8221; e &#8220;CAASE 100% Digital&#8221; para evitar que os profissionais percam tempo, gastem dinheiro com deslocamento, principalmente quem mora no interior, ou encontrem empecilhos na hora de realizar uma solicitação junto a entidade. Entendemos que a OAB não deve ser vista como uma instituição burocrática, mas como um braço de apoio da atuação profissional da advocacia.</p>
<p><figure id="attachment_45950" aria-describedby="caption-attachment-45950" style="width: 310px" class="wp-caption alignright"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/campanha-self.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-45950" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/campanha-self-225x300.jpg" alt="" width="310" height="413" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/campanha-self-225x300.jpg 225w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/campanha-self-768x1024.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/campanha-self-1152x1536.jpg 1152w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/11/campanha-self.jpg 1200w" sizes="auto, (max-width: 310px) 100vw, 310px" /></a><figcaption id="caption-attachment-45950" class="wp-caption-text">Self com os eleitores durante a campanha</figcaption></figure></p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Haverá algum olhar especial para aqueles profissionais que atuam no interior?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA  &#8211;</strong> Durante a campanha visitamos vários municípios e ouvimos relatos terríveis sobre a ausência da OAB na vida da advocacia. Para mudar essa realidade, construímos um plano de ações que busca assegurar o tratamento igualitário para a advocacia do interior, porque não podemos admitir que haja qualquer tipo de diferenciação entre a atenção e o serviço prestado pela OAB na capital e no interior do estado. A advocacia do interior merece respeito e a nossa gestão irá garantir isso. Firmamos um compromisso com a classe e iremos tornar permanente a presença periódica da diretoria da Ordem em todas as regionais. Sabemos que é preciso estar perto e acompanhar a condução dos trabalhos. Não se faz gestão de longe. Nosso objetivo também é regionalizar as comissões temáticas da OAB-SE para efetivamente dar voz à advocacia e permitir que esses órgãos de assessoramento possam atingir seus objetivos. Outro ponto que iremos trabalhar é a reestruturação da OAB Itinerante para levar os serviços e produtos da OAB e da CAASE para as regionais, contemplando toda a advocacia do interior do Estado.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE &#8211; Quando assumir a presidência da OAB, já sabe quais serão os seus primeiros atos?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA  &#8211;</strong> Quero entender como está a instituição. De posse de todas as informações da entidade, buscaremos enxugar custos, traçar metas e profissionalizar alguns setores. Faremos uma gestão menos burocrática que traga um retorno maior para a advocacia. Nesse processo, temos o desafio de reimplantar, logo de início, o Portal da Transparência e de resolver um dos problemas mais graves da classe, que é a situação da advocacia dativa. Teremos um período de recesso no qual iremos nos debruçar sobre essas questões, porque o nosso objetivo é garantir que quando o judiciário retomar suas atividades, a advocacia já possa sentir a diferença no acolhimento e na presença da OAB em sua rotina<strong>.</strong></p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – E os projetos para o triênio?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA  &#8211;</strong> Nosso plano de ações para os próximos três anos foi construído em diálogo com a advocacia. É um projeto coletivo que visa atender às reais necessidades da classe e ao atual momento da profissão. Dentro do trabalho que iremos desenvolver, temos como prioridade a defesa firme das prerrogativas da advocacia; a informatização da OAB; a criação do programa de Empreendedorismo Jurídico e de escritórios compartilhados; a interiorização dos serviços prestados pela OAB e CAASE; e o fortalecimento da advocacia dativa, através da padronização dos editais e dos honorários advocatícios e da regulamentação dos critérios de inscrição da advocacia na lista de dativos.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – O senhor é um neófito em campanha política. É também em administração de alguma instituição?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA  &#8211;</strong> Acredito que o desejo de lutar por melhores dias para os advogados e as advogadas do nosso estado é mais importante que qualquer experiência em gestão de instituição. Quando aceitei o desafio de ser candidato a presidente da OAB, o fiz porque sabia que estava pronto. Tenho uma diretoria experiente e conselheiros que farão a diferença nessa gestão. A advocacia terá um representante determinado, focado e inteiramente dedicado à defesa das prerrogativas e dos interesses da sociedade. O que não nos falta é vontade, coragem e pulso para assumir essa importante função.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Durante a pré-campanha, o Portal da Transparência da OAB foi bastante discutido pelo senhor.  Ao comandar a OAB, o senhor pretende fazer um pente fino na instituição?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA  </strong>&#8211; Qualquer instituição pública ou privada que trabalha com dinheiro coletivo tem a obrigação de prestar contas. E o Portal da Transparência da OAB-SE passou anos desativado. Para nossa surpresa, após questionarmos esse fato, ele foi reativado durante a pré-campanha, mas apenas alguns balancetes contábeis foram disponibilizados para a advocacia. Não encontramos nenhuma informação sobre os contratos e a movimentação bancária, por exemplo. Isso é inadmissível. Por essa razão a nossa gestão irá reimplantar de forma integral o Portal da Transparência. É direito da advocacia saber onde é aplicado o valor da anuidade. A Ordem precisa ser transparente em todas as suas ações e a nossa gestão irá prezar por isso.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE– Teremos em 2022 um ano político e, ao que tudo indica, não será nada tranquilo. A OAB estará vigilante aqui no Estado?</strong></p>
<p><strong>DANNIEL COSTA  &#8211;</strong> A OAB-SE sempre esteve presente nos momentos decisivos da história de Sergipe e do Brasil. Em 2022, voltaremos a ocupar esse espaço de destaque conquistado através dos 85 anos de luta da instituição no estado. Enquanto única entidade da sociedade civil com importância reconhecida na Constituição Federal, cabe à Ordem defender o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos. E a OAB-SE irá cumprir esse papel constitucional acompanhando de perto todo o processo eleitoral para garantir que a democracia prevaleça e nenhum direito seja violado.</p>
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		<title>Abrasel entra com ação civil para pedir reparação de prejuízos devido à pandemia</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/abrasel-entra-com-acao-civil-para-pedir-reparacao-de-prejuizos-devido-a-pandemia/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antonio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Aug 2021 13:27:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Negócios]]></category>
		<category><![CDATA[Abrasel]]></category>
		<category><![CDATA[ação civil pública]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)  nacional entrou com uma ação civil pública em mais de 270 cidades no país, para pedir reparação aos governos e prefeituras pelas perdas financeiras provocadas pela pandemia. O presidente da Abrasel Sergipe, Bruno Dórea, disse que a entidade local está incluída nesta ação. “Esse não é um &#8230;</p>
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<p>“Esse não é um ato político.  Queremos uma reparação, já que toda sociedade parou devido à doença, e nosso setor foi amplamente prejudicado. Essa conta não é nossa”, ressaltou Bruno Dórea. Ele explicou que não foi cada Estado que entrou com a ação separadamente, mas sim a Abrasel nacional que contratou um escritório. A ação é nacional.</p>
<p>“Ganhando a ação, cada empresa terá que provar contabilmente seu prejuízo financeiro”, afirmou. Em Sergipe há, mais ou menos, cinco mil empresas  do setor que emprega, em média 30 mil pessoas. Bruno acredita que em torno de 30% destas empresas faliram.</p>
<h2>Resultados</h2>
<p>A ação civil pública começa a render algum resultado nos 26 estados, Distrito Federal e 275 municípios. O presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, disse que o governo do Mato Grosso, por exemplo, negociou um pacote de reparação aos estabelecimentos associados à entidade.</p>
<p>A medida prevê benefícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 2022. Também poderá haver isenção do IPVA do ano que vem para veículos de empresas como confeitarias, sorveterias, cafeterias e outros. “Esse é o mais expressivo. Há outros que nos chamaram para conversar, como o prefeito de Campinas. Temos conversado com vários prefeitos. Todos, em geral, manifestam que reconhecem que nós pagamos uma conta injusta, desproporcional, e agora precisamos buscar uma forma de reparar isso”, afirma Solmucci.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Mais duas associações entram na luta contra mudança na avenida Nestor Sampaio</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/mais-duas-associacoes-entram-na-luta-contra-mudanca-na-avenida-nestor-sampaio/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antônio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 30 Jul 2021 12:53:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[Abrasel]]></category>
		<category><![CDATA[ação civil]]></category>
		<category><![CDATA[Acese]]></category>
		<category><![CDATA[advogados]]></category>
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		<category><![CDATA[Mudança]]></category>
		<category><![CDATA[Prefeitura de Aracaju]]></category>
		<category><![CDATA[SMTT]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Duas entidades &#8211;  Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) &#8211; ingressaram na Justiça com uma ação pública declaratória de nulidade da resolução da Condurb de 2016, que  visa mudança de sentido na avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia.  Na ação civil, havendo suspensão dos efeitos da &#8230;</p>
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<p>Essa mudança, de acordo com a ação, “afetará de forma decisiva todo o tráfego e o comércio local, verdadeiramente, inviabilizando as atividades econômicas daqueles que ali estão, além de causar, conforme vem sendo vastamente disseminado na mídia local, evidente prejuízo aos moradores da região”.</p>
<p><div class="box shadow  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
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<p><strong>Leia também:</strong> <strong><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.sosergipe.com.br/ministerio-publico-pede-que-a-justica-solicite-informacoes-a-smtt-sobre-intencao-de-mudar-o-sentido-da-nestor-sampaio/">Ministério Público pede que a Justiça solicite informações à SMTT sobre intenção de mudar o sentido da Nestor Sampaio</a></span></strong></p>
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			</div></div></p>
<p>Na ação, onde é citado o titular da SMTT, Renato Teles, há um histórico de toda a situação da avenida Nestor Sampaio: mostra, por exemplo, a ata da Condurb que foi enviada ilegível em algumas partes ao Ministério Público Estadual, assim como, as manifestações dos empresários contra a mudança de sentido na avenida.</p>
<p>Ao pedir a nulidade dos efeitos da resolução da Condurb, a ação diz que tal documento “fere também de morte os princípios da publicidade e da transparência da gestão pública, além do patente desvio de finalidade”. Isso porque, de acordo com a ação, “a Prefeitura de Aracaju se utiliza de um ato referente a projeto de tráfego diverso, publicando quase cinco anos atrás, para justificar a atual mudança da via Nestor Sampaio, Nelson Hungria e adjacências”.</p>
<p>Na ação, assinada pelos advogados Júlio Rochadel Moreira e Leonardo Oliveira Souza, está sendo requerida, também, a intimação  do representante do Ministério Público para apresentar parecer e concessão de benefícios. A ação é datada do dia 29 de julho deste ano.</p>
<p>Procurada pelo <strong>Só Sergipe</strong>, a SMTT disse, por meio da assessoria de imprensa, que como não foi notificada sobre nenhuma decisão judicial, não vai se pronunciar, por enquanto.</p>
<p>(*) Matéria atualizada às 12h30 para publicação da nota da SMTT.</p>
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		<title>Liminar contra a Cassi determina que plano de saúde disponibilize tratamento especializado para criança autista</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 13 May 2021 17:55:38 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O juiz da 11ª Vara Cível de Aracaju, Marcel de Castro Britto, acatou o pedido de tutela de urgência, e determinou que o Plano de Saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil (CASSI), de Aracaju, disponibilize o tratamento multidisciplinar e especializado para uma criança portadora de Transtorno do Espectro Autista. A decisão &#8230;</p>
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<p style="text-align: justify;">Conforme indicação médica, a criança necessita de tratamento especializado, com base na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com os seguintes profissionais: psicólogo, neuropsicopedagoga, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional com certificação em integração sensorial, musicoterapia, psicomotricidade, hidroterapia, equoterapia e acompanhamento Neuropediatra e Psiquiatra infantil.</p>
<p style="text-align: justify;">Os pais da criança ingressaram com a ação judicial, após a operadora de saúde negar a solicitação de musicoterapia, equoterapia e neuropsicopedagogia, e quanto as demais terapias ofereceu apenas métodos ambulatórias genéricos que não alcançariam os resultados pretendidos no desenvolvimento intelectual da criança, já que não estava sendo respeitada a prescrição médica no que tange ao tempo das sessões e a capacidade técnica dos profissionais que, muitas vezes, não são aptos a lidar com a Análise do Comportamento Aplicada – ABA e Integração Sensorial.</p>
<p style="text-align: justify;">Conforme a defesa da menor representada pelos advogados, Marciano Nogueira da Silva e Ana Flávia Uchoa, do escritório Uchoa e Silva Advogados, com sede em Cuiabá, Mato Grosso, a negativa da CASSI quanto ao fornecimento do tratamento especializado se deu sob o argumento de que tais tratamentos não estão inclusos no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, portanto, o plano não teria a obrigação de custeá-los.</p>
<p style="text-align: justify;">Entretanto, os advogados esclarecem que essa negativa é abusiva e que, infelizmente, essa é uma prática corriqueira por parte das operadoras de planos de saúde, cujo intuito é vencer os pais pelo cansaço e desestimular a busca pelo tratamento especializado.</p>
<p style="text-align: justify;"><div class="box shadow  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			</p>
<p style="text-align: justify;">Em sua decisão, o magistrado concedeu parcialmente a tutela provisória determinando que o plano de saúde CASSI disponibilize os diversos procedimentos médicos para a criança, conforme indicado no relatório médico, quais sejam: a) Terapeuta com certificado em ABA; b) Terapia ABA a ser realizada diariamente no ambiente escolar e familiar; c) Psicólogo com formação em ABA; d) Fonoaudiólogo com formação em ABA; e) Terapeuta ocupacional com certificação em integração sensorial; f) Neuropsicopedagoga; g) Musicoterapia; h) Psicomotricidade; i) Neuropediatra e Psiquiatra infantil.</p>
<p>
			</div></div></p>
<p style="text-align: justify;">Com isso, o juiz deu o prazo de cinco dias, a contar da intimação, para que seja realizado o agendamento das atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento da medida liminar.</p>
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		<title>O que é o abandono de incapaz?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 19 Feb 2021 12:00:32 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>As pessoas consideradas incapazes pela legislação possuem proteção especial, uma vez que não podem realizar alguns atos da vida civil. Via de regra, menores de 18 anos são considerados incapazes e estão sob a responsabilidade dos pais, pelos institutos da guarda, do poder familiar e da tutela. No entanto, se forem maiores de idade, um &#8230;</p>
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<p style="text-align: justify;">As pessoas consideradas incapazes pela legislação possuem proteção especial, uma vez que não podem realizar alguns atos da vida civil. Via de regra, menores de 18 anos são considerados incapazes e estão sob a responsabilidade dos pais, pelos institutos da guarda, do poder familiar e da tutela. No entanto, se forem maiores de idade, um tutor será designado a elas, através do instituto da curatela.</p>
<p style="text-align: justify;">Ambas as situações presumem que o tutor ou guardião cuidem dos interesses dessa pessoa. Caso isso não aconteça, tanto a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="http://www.vlvadvogados.com/guarda-unilateral/">guarda</a></span>, quanto a tutela e a curatela, podem ser retiradas pelo juiz e entregues a outra pessoa.</p>
<p style="text-align: justify;">Além disso, lembramos que abandonar a pessoa que está sob sua responsabilidade é considerado abandono de incapaz. Neste caso, além de perder a guarda ou tutela ou curatela, você pode responder criminalmente pelo caso.</p>
<p style="text-align: justify;">Isso ocorre porque o artigo 133 do Código Penal considera o abandono de incapaz um crime, cuja <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.vlvadvogados.com/pena-para-estelionato/">pena</a></span> pode variar a depender da gravidade das consequências do abandono. Assim, se decorrer lesão corporal grave, a pessoa pode sofrer uma pena de 1 a 5 anos de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.vlvadvogados.com/prisao-provisoria/">prisão</a></span>. Se o abandono resultar em morte, a reclusão pode ir de 4 a 12 anos. Ademais, se o abandono for contra idoso ou se o agente for cônjuge, irmão, tutor ou curador, a pena aumentará em um terço.</p>
<p style="text-align: justify;">Lembramos, também, que é preciso ficar atento à legislação, uma vez que atos simples como deixar um idoso desamparado em hospital, por exemplo, pode configurar o abandono. Isso não significa, no entanto, que você deve ficar 24 horas com o idoso, abdicando do seu trabalho, por exemplo. Afinal, o abandono é caracterizado por deixar o incapaz desamparado.</p>
<p style="text-align: justify;">Portanto, se você é responsável por alguém juridicamente incapaz, é preciso entender o que isso significa e as responsabilidades que precisa ter, além de seus direitos.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>(*)</strong> <strong>João Valença</strong> é  advogado da VLV Advogados – <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-o-que-e/">Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos</a></span></p>
<p><em>** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.</em></p>
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		<title>Conheça as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro</title>
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		<pubDate>Thu, 05 Nov 2020 15:53:26 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A lei de trânsito brasileira sofreu algumas alterações nos últimos tempos, após a sanção da Lei 14.071/2020. Por isso, para te ajudar a entender melhor a nova legislação e evitar dores de cabeça, preparamos este artigo, no qual explicaremos, detalhadamente, algumas das mudanças que ocorreram. Validade da Carteira de Habilitação A CNH (Carteira Nacional de &#8230;</p>
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<p style="text-align: justify;">A lei de trânsito brasileira sofreu algumas alterações nos últimos tempos, após a sanção da Lei 14.071/2020. Por isso, para te ajudar a entender melhor a nova legislação e evitar dores de cabeça, preparamos este artigo, no qual explicaremos, detalhadamente, algumas das mudanças que ocorreram.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Validade da Carteira de Habilitação</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) possuía validade de 5 anos. Além disso, condutores com mais de 65 anos deveriam renová-la a cada 3 anos. Agora, a validade passou a ser de 10 anos para condutores que tenham até 50 anos. Ou seja, a CNH continuará tendo validade de 5 anos para  motoristas com mais de 50 anos.</p>
<p style="text-align: justify;">Já a renovação a cada 3 anos acontecerá apenas para condutores acima de 70 anos.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Suspensão da Carteira</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Ao atingir 20 pontos ou mais na CNH, em um período de 12 meses,  a carteira ficava suspensa por um período de 6 a 12 meses. No entanto, a depender se o motorista era reincidente ou da gravidade da infração, o CTB podia estender a suspensão para 24 meses.</p>
<p style="text-align: justify;">Agora, a nova lei prevê uma suspensão gradativa. Assim, a suspensão ocorrerá da seguinte forma:</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li>20 pontos: se o motorista tiver duas infrações gravíssimas em 12 meses;</li>
<li>30 pontos: se o motorista tiver 1 infração gravíssima;</li>
<li>40 pontos: condutores profissionais (motorista de ônibus ou caminhão, de aplicativo, taxista e mototaxista) ou sem infrações gravíssimas.</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;"><strong>Farol aceso de dia</strong></p>
<p><figure id="attachment_34029" aria-describedby="caption-attachment-34029" style="width: 300px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/11/farol-aceso.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-medium wp-image-34029" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/11/farol-aceso-300x200.jpg" alt="" width="300" height="200" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/11/farol-aceso-300x200.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/11/farol-aceso.jpg 678w" sizes="auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px" /></a><figcaption id="caption-attachment-34029" class="wp-caption-text">Faróis acesos durante o dia</figcaption></figure></p>
<p style="text-align: justify;">Em 2016, era obrigatório andar com os faróis acesos durante o dia. Em 2019, voltou a deixar de ser obrigatório. Agora, é obrigatório andar com o farol aceso durante o dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Transporte de crianças</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A cadeira passou a ser obrigatória para todas as crianças até 10 anos que tenham até 1,45m de altura. Já a idade mínima para transportar crianças em moto subiu de 7 para 10 anos e o desrespeito à lei pode gerar multa e suspensão do direito de dirigir.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Motorista embriagado</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Se um motorista embriagado causar um acidente e em decorrência disso haver um <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.vlvadvogados.com/homicidio-culposo-transito/">homicídio</a> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.vlvadvogados.com/homicidio-culposo/">culposo</a></span> ou lesão corporal grave, ele não poderá ter sua pena substituída por outra mais leve.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Exames</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Quem tem CNH de categoria C, D e E deverá realizar exames toxicológicos a cada 2 anos para renovar a carteira.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Cadastro Positivo</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Uma novidade é a criação de uma espécie de cadastro positivo, no qual o motorista que não cometer nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses poderá ter benefícios fiscais e tarifários.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Proteção aos ciclistas</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Estacionar em ciclovia ou ciclofaixa se tornou infração grave e incita o pagamento de multa. Além disso, agora é obrigatório reduzir a velocidade para ultrapassar ciclistas, caso contrário, comete infração gravíssima.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Formação de condutores</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A partir de agora, os alunos não serão mais obrigados a terem aulas práticas à noite ou esperar 15 dias após a reprovação no exame teórico ou prático para refazer a prova.</p>
<p style="text-align: justify;">Por fim, lembramos que as mudanças na lei passam a valer apenas em abril de 2021.</p>
<p style="text-align: justify;">Para saber quais as outras mudanças no código de trânsito brasileiro, basta acessar o site da câmara de deputados, através do link abaixo: <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/principais-mudancas-no-codigo-de-transito/index.html">https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/principais-mudancas-no-codigo-de-transito/index.html</a></span></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>(*)</strong> <strong>João Valença</strong> é  advogado da VLV Advogados – <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-o-que-e/">Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos</a></span></p>
<p style="text-align: justify;"><em>** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.</em></p>
<p style="text-align: justify;">
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