Por Gabriel Barros (*)

A crescente demanda por serviços jurídicos, aliada à saturação do mercado, bem como a expansão do ensino jurídico, levou a um aumento significativo no número de advogados. Muitos profissionais, em busca de estabilidade financeira, se veem obrigados a aceitar trabalhos que não refletem a complexidade de suas qualificações.

Isso resulta em uma situação em que a advocacia se torna uma atividade mais mecanizada,exigindo cada vez menos o traquejo teórico e consciência crítica sobre a sociedade. Vale ressaltar as  remunerações que, em muitos casos, mal cobrem os custos de operação.

A proletarização da advocacia não é um fenômeno isolado, mas parte de um movimento maior de transformação das relações de trabalho em diversas áreas. Uma ofensiva neoliberal que chegou forte no Brasil, especialmente com a reforma trabalhista de 2017, trouxe empregos ainda mais inseguros, instáveis e mal remunerados, tendo como consequências baixos salários, péssimas condições de trabalho, estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental, dificuldade em obter  ascensão social, já que empregos precários tendem a estagnar o trabalhador, entre outras mazelas.

Na década de 50, em um contexto de industrialização do país, havia forte debate sobre a popularização do ensino de Direito. Contudo, a perspectiva da crítica era equivocada, pois questionava a entrada de pessoas que não faziam parte da elite, pontuando uma suposta depreciação social da advocacia e sua proletarização, demonstrando um notório preconceito de classe. Isso pode ser constatado na  1ª Conferência Nacional da OAB,em 1958.

À época o diretor da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, Orlando Gomes, propugnou que o ensino deveria valorizar a “formação profissional como reação ao teorismo”, acarretando a abolição de cadeiras tradicionais, como Direito Romano, Filosofia do Direito, Economia Política e Teoria Geral do Estado.

Cito esse exemplo apenas como parâmetro nestes momentos de mudanças no rumo do país. Em geral nunca o modelo social de trabalho é questionado. Isto é, o problema não reside na popularização da profissão, mas sim na sua precarização, e isso é ignorado por essa elite exatamante na medida em que não as interessa ver transformações substanciais na carreira, deixando de lado o papel social que a advocacia é obrigada.

O papel da advocacia é sim ser popular, estar junto das demandas sociais, e isso não significa abandonar certas liturgias, e sim preconceitos, entraves que distaciam o seu propósito institucional. Para enfrentar esses desafios, é essencial que os profissionais da advocacia se unam em prol de um debate crítico sobre o futuro da profissão, bem como do trabalho como um todo, buscando maneiras de valorizar a sociedade pela dignidade. Isso é ser essencial à justiça.

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Durante um ano, Marco Antônio Camilo conversou com diversas pessoas – foram ao todo 54 entrevistas – visitou lugares que foram frequentados pelo Dr. Rochinha, como é carinhosamente conhecido.  Mas um detalhe importante faz a diferença no livro do biógrafo: é que o Dr. Rochinha o viu nascer, portanto, a convivência entre biógrafo e biografado já remonta de longas datas. “Confesso que no melhor dos meus sonhos jamais imaginaria que um dia teria a honra de escrever a história de um certo senhor que  meus genitores tinham muito apreço”, disse.

Na profunda pesquisa sobre a vida de Dr. Rochinha, o escritor encontrou fatos pitorescos, mas se permitiu não dar nenhum ‘spoiler’ deixando que o leitor descubra situações interessantes, e outras nem tanto, durante a leitura do livro. Um dos períodos difíceis foi quando Rochinha presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil Sergipe, quando da instituição do AI-5, “o ato mais repressivo da ditadura militar do Brasil. Foram tempos de muita preocupação e incerteza”.

A ideia de transformar em um livro a história de Dr. Rochinha, tornando pública a sua história, foi do empresário Juliano César Faria Souto, que convidou Marco Antônio Camilo. “Juliano escolheu este amigo comum para tão honrosa empreitada”, frisou.

No livro há um capítulo dedicado à vida maçônica do Dr. Rochinha. “Por ter dedicado grande parte de sua vida na defesa e difusão dos princípios e ideais maçônicos, sua biografia não poderia deixar de reservar ao menos um capítulo para narrar a história do maçom regular ativo mais antigo do Grande Oriente do Estado de Sergipe”, disse o escritor.

Este é o sétimo livro de Marco Antônio Camilo, sendo a quarta biografia, estilo literário que é o seu forte, mas com passagens pela poesia. Seu primeiro livro foi “Histórias em versos – Um presente de Deus”, de 2013. “Sem dúvida alguma hoje me considero um biógrafo, uma vez que assim estou sendo reconhecido”, afirmou o escritor, que está trabalhando em outras biografias, pois já recebeu convites para contar histórias de outros notáveis sergipanos.

Advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processual e analista jurídico do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marco Antônio Camilo, 59 anos, conversou com o Só Sergipe, e contou um pouco sobre o livro com a biografia de Dr. Rochinha.

Confira.

SÓ SERGIPE – Amanhã, no Museu da Gente Sergipana, o senhor estará lançando seu sétimo livro, “Rochinha, Decano da Humildade”, contando a vida do advogado José Francisco da Rocha. Como nasceu a ideia deste livro?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Embora nos últimos anos tenha me dedicado a escrever sólidas biografias no intuito de narrar as histórias daqueles que de alguma forma contribuíram para o crescimento do nosso Estado, confesso que não foi minha a ideia de contar a brilhante trajetória de José Francisco da Rocha, carinhosamente conhecido por Dr. Rochinha. Em 2021, com o objetivo de tornar pública sua bela história de vida, o empresário Juliano César Faria Souto, filho do saudoso Raimundo Juliano, grande amigo de Rochinha, teve a feliz iniciativa de homenagear o pai do seu amigo Juvenal Neto com uma biografia, escolhendo este amigo em comum para tão honrosa empreitada.

SÓ SERGIPE – Por quanto tempo o senhor pesquisou para compor essa biografia? Quantas entrevistas foram feitas?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Foram 54 entrevistas ao longo de exatos 12 meses de intensa pesquisa, com visita aos lugares onde Rochinha viveu e onde hoje se encontra para melhor mergulhar em sua rica história.

SÓ SERGIPE –Nesse garimpo de informações para escrever a biografia de Rochinha, o que mais lhe surpreendeu?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – O que mais me surpreendeu e encantou foi a lucidez do quase centenário jurista, demonstrando ser detentor de memória privilegiada, assim como sua admirável humildade, incomum nos dias atuais em se tratando de uma pessoa com tantos atributos e de intelecto diferenciado, além do seu contagiante bom humor.

SÓ SERGIPE – Rochinha se formou em Direito no ano de 1956, ingressou na OAB Sergipe aos 21 anos de idade.  Hoje é o decano dessa instituição, com a carteira de número 190. O que o senhor apurou sobre Rochinha como membro da OAB?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Na verdade, a inscrição definitiva de Dr. Rochinha nos quadros da OAB/SE data de janeiro de 1957, quando possuía 31 anos de idade. Ao encerrar suas atividades em janeiro de 2020, por ocasião da pandemia do coronavírus, completou 64 anos de efetivo exercício na advocacia, concluindo, assim, uma das mais belas histórias de amor de um homem com a profissão que abraçou.

Além de ter presidido a OAB/SE no biênio 1968/1969, foi eleito Conselheiro Seccional para o biênio 1970/1971, sendo um dos mais votados. Também foi conselheiro no biênio seguinte, desta feita, sendo o mais votado. Nos biênios 1973/1974, 1975/1976 e 1977/1978, seguiu como conselheiro da OAB/SE.

Já em 1992, tomou posse no Conselho Federal da OAB. Exerceu também importantes funções nas Comissões Temáticas da OAB/SE, a exemplo da Comissão de Assuntos Históricos e Culturais. Atualmente é membro honorário vitalício da OAB/SE. Ele recebeu inúmeras e importantes honrarias, dentre as quais destaco a Medalha Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Federal da 5ª Região.

SÓ SERGIPE – Entre 1968 e 1969, Rochinha foi presidente da OAB Sergipe. O que houve de relevante nesta gestão e que vale o destaque?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Presidiu a OAB/SE em um dos seus períodos mais difíceis, ou seja, por ocasião da instituição do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar do Brasil. Foram tempos de muita preocupação e incerteza, necessitando a OAB/SE, naquele trágico período, estar sob o comando de um líder nato, forte, audaz, preparado e suficientemente corajoso para enfrentar dias dos mais nebulosos da história nacional.

SÓ SERGIPE – Com um extenso currículo, acredito que entre os casos defendidos por Rochinha haja algum pitoresco. Qual seria?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Sem dúvida alguma Dr. Rochinha possui um extenso currículo jurídico, afinal de contas foram 64 anos de dedicação à advocacia. Além de assessor jurídico do Banco do Brasil, paralelamente advogou e prestou consultoria jurídica para diversas instituições, empresas e grupos econômicos. Foram milhares de processos ao longo dos anos.

Também desenvolveu estudos com juristas de renome nacional, a exemplo de Orlando Gomes e J.J. Calmon de Passos. São diversos os casos que aqui mereceriam destaque, mas ressalto o primeiro processo em que o causídico atuou que consta das páginas 148/149 de sua biografia, por configurar-se como uma das mais belas histórias de humildade, generosidade e humanismo que conheço. Deixo, por óbvio, de aqui discorrê-la para que o leitor desta matéria possa conhecer por completo sua obra.

SÓ SERGIPE – Rochinha tem 95 anos de idade e 73 anos de vida maçônica.  O senhor dedica um capítulo do seu livro para contar essa história, não é?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Dr. Rochinha festejará 96 anos no próximo dia 7, ou seja, no dia do lançamento de sua biografia. Em janeiro deste ano, completou 73 anos de vida maçônica. Por ter dedicado grande parte de sua vida na defesa e difusão dos princípios e ideais maçônicos, sua biografia não poderia deixar de reservar ao menos um capítulo para narrar a história do maçom regular ativo mais antigo do Grande Oriente do Estado de Sergipe.

Assim, o capítulo VI traz robustos depoimentos de seus irmãos maçons que o consideram um dos mais importantes quadros da Maçonaria de Sergipe, além de um dos episódios mais emblemáticos da história da maçonaria sergipana. Trata-se de um daqueles fatos que literalmente acontecem apenas uma vez a cada 100 anos.

SÓ SERGIPE – O senhor é advogado, analista judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe. Em algum momento a sua vida se encontra com a do seu biografado?

MARCO ANTÔNIO CAMILO -Escrever a biografia de José Francisco da Rocha foi indubitavelmente um grande presente. Tenho a felicidade de gozar da amizade do biografado desde a tenra idade. Dr. Rochinha praticamente me viu nascer e crescer. Meus pais possuíam uma casa de veraneio na Atalaia que a parte dos fundos fazia fronteira com a residência do Dr. Rochinha.

Os anos se passaram, a maturidade chegou, família constituí, avô me tornei e biógrafo hoje sou. Confesso que no melhor dos meus sonhos jamais imaginaria que um dia teria a honra de escrever a história de um certo senhor de estatura baixa, passos curtos, voz marcante, que embora tratado sempre por doutor era muito simples e gentil, pessoa por quem meus genitores, Juarez e Consuelo, tinham muito apreço, e que este autor desde criança acostumou-se a chamar de Dr. Rochinha.

SÓ SERGIPE – O senhor tem uma vasta carreira literária. Do primeiro livro, ‘Histórias em versos – Um presente de Deus”, lançado em outubro de 2013, acredito que o senhor já escreveu sete livros. Neste número está incluso essa biografia?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – São sete livros, iniciando no campo do versejar com “Um Presente de Deus – Histórias em Versos” escrito em 2013; “Contos de Pérola”, 2016; e as biografias, “Getúlio Sávio Sobral – Fé, Trabalho e Perseverança”, 2018, e “Elysio Carmelo, Um Homem Admirável”, 2019. Já em janeiro deste ano lancei “A Família do Coração Imaculado de Maria no Brasil”, obra que foi traduzida para o idioma italiano. Assim, “Rochinha, Decano da Humildade” surge como meu sétimo livro e quarta biografia.

SÓ SERGIPE – Então biografias é o seu forte? 

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Sem dúvida alguma hoje me considero um biógrafo, uma vez que assim estou sendo reconhecido. Em virtude de convites já formulados, provavelmente nos próximos dois anos histórias de notáveis sergipanos serão conhecidas pelo grande público.

SÓ SERGIPE – O senhor é um dos imortais da Academia Sergipana de Letras, ocupa a cadeira 31, que teve como patrono Dom Luciano Cabral Duarte. Esse é o caminho para chegar à Academia Brasileira de Letras?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Na verdade sou integrante do Movimento Cultural Antônio Garcia Filho – MAC, da Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira 31 que tem como patrono Dom Luciano José Cabral Duarte. Não integro, portanto, o sodalício da ASL. Todavia, sou imortal da Academia Literocultural de Sergipe – ALCS, ocupando a cadeira 13 que tem como patrona a Professora Maria Consuelo Camilo dos Santos. Na verdade, nunca almejei e nem persigo a imortalidade literária. Meu objetivo único é sempre presentear os meus leitores com boas histórias.

 SÓ SERGIPE – Para terminar, lembro do poema “Por quê?”, feita em 1981 e que está em seu primeiro livro, e no poema o senhor faz contrapontos bastante reflexivos.  Mas, por que tantas perguntas? 

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Porque a vida é um eterno contraponto, um misto de semelhanças e contrastes. Um exercício constante de perguntar e responder. Bem assim como o dileto jornalista aqui, generosamente, faz com este agradecido escritor.

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A 10ª Corrida da Advocacia e a 5ª Corrida Kids acontecerão neste sábado (13/08), saindo da sede da OAB/SE, localizado na praça do Mini Golfe. A corrida conta com duas categorias, na modalidade adulto e na modalidade infantil, sendo 650 (adultos) e 150 (infantil) inscritos. O percurso da corrida ficou definido em 5, 10 e 15km.

“O nosso clube de corrida tem quase 200 advogados e advogadas de todas as idades. É uma das maiores modalidades esportivas com participantes e a maioria já confirmou presença. Vale também ressaltar que a Corrida da Advocacia é para toda a sociedade e que estamos muito felizes com a adesão das pessoas. Temos certeza que será mais um marco dentre os eventos esportivos da CAASE neste ano”, relatou o presidente em exercício da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), Ricard Cezar, sobre a participação do público na corrida dos advogados.

Em comemoração ao mês da advocacia, além das programações pelo interior do Estado, com palestras abordando o tema “OAB em Defesa da Democracia”, diversos eventos esportivos também serão realizados: como a Copa Fut7 da advocacia, que acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto; além da tradicional Corrida da Advocacia, com realização da OAB/SE e CAASE, além de organização da Conceito Soluções Esportivas.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Danniel Costa, “será um sábado com mais uma edição da tradicional corrida da advocacia sergipana. Mais um momento de confraternização, de festa e união da advocacia. E, acima de tudo, de incentivo à prática do esporte. Essa corrida simboliza não só a comemoração do mês da advocacia, mas também uma data que já se consolidou no calendário esportivo do estado de Sergipe. Então, é um momento para também rever velhos e novos colegas advogados e advogadas. Como presidente, estou feliz em participar, presenciar e ter a honra de presidir a OAB neste importante momento da nossa história”, revelou Danniel.

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Em janeiro de 2022, quando assumir a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, o advogado Danniel Costa, 38 anos, vai impor um novo ritmo à instituição que durante uma década foi comandada por somente um grupo. Passada a euforia da vitória, com 394 votos de frente, Danniel lembra que “os últimos dias de campanha foram incríveis e mobilizaram a classe em torno do nosso projeto de resgate da força, da independência e do protagonismo da OAB-SE”. Animado, esse cidadão que é natural de Feira de Santana, na Bahia, mas que ainda em tenra idade veio com os pais para Aracaju, diz não ter dúvida que essa foi uma vitória da advocacia, “que vestiu a camisa e votou por dias melhores”.

Em busca desses dias melhores, Danniel defende que “a Ordem precisa evoluir e aceitar novos conceitos” e garante que será “uma gestão que fará a diferença na vida da advocacia”. Danniel assegura que já está preparado para os desafios que surgirão ao longo de sua administração e disse como será sua postura. “Eu serei um presidente com pulso firme e irei me posicionar sobre todos os temas, por mais delicados que sejam. Eu não posso deixar de tomar qualquer tipo de decisão por receio de desagradar alguém. A Nova OAB será uma Ordem que irá lutar, proteger e acolher a advocacia e os direitos da sociedade, sempre acessível e aberta ao diálogo. Faremos uma gestão participativa e representativa”.

Durante a campanha, em diversos momentos o presidente eleito da OAB-SE defendeu a transparência,  algo que, segundo ele, não foi visível na gestão de Inácio Krauss, o candidato derrotado. “Para nossa surpresa, após questionarmos esse fato [transparência], ele foi reativado durante a pré-campanha, mas apenas alguns balancetes contábeis foram disponibilizados para a advocacia. Não encontramos nenhuma informação sobre os contratos e a movimentação bancária, por exemplo”, destacou Danniel. “A Ordem precisa ser transparente em todas as suas ações e a nossa gestão irá prezar por isso”, garantiu.

Advogado militante há 14 anos, Danniel Costa tem diversas especializações, dentre elas, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Constitucional e Direito Público. Um detalhe na sua carreira: passou de primeira no exame da Ordem e ao longo da profissão enfrentou dificuldades. Daniel diz saber da importância de uma OAB independente.

Esta semana, bastante animado com a vitória, Danniel Costa concedeu entrevista ao Só Sergipe.

Vale a pena a leitura.

SÓ SERGIPE – Na última terça-feira, o senhor venceu com 394 votos de frente o atual presidente da OAB, Inácio Krauss, derrotando também o grupo liderado pelo ex-presidente Henri Clay Andrade. Como o senhor analisa essa vitória?

DANNIEL COSTA – Iniciamos a campanha do zero e construímos uma chapa seguindo uma lógica contrária a das eleições anteriores: não buscamos formar um grupo fechado, mas abrimos as discussões para toda a advocacia. Optamos por reunir advogados e advogadas atuantes e que, assim como eu, vivem da profissão. Essa escolha fez com que ao longo da caminhada eleitoral fôssemos, por diversas vezes, chamados de inexperientes e amadores. Colocaram em xeque a nossa capacidade de obter a vitória nas urnas e de construir um projeto sólido em defesa da advocacia e da sociedade. Felizmente, nenhuma dessas críticas foi capaz de abalar a nossa chapa que até o último momento esteve forte e unida. E apesar das dificuldades, quando dialogamos com nossos colegas, ficávamos mais confiantes. Isso porque notamos que a sensação de abandono e o desejo de mudança eram uma constante nos relatos, tanto na capital quanto no interior. E cada conversa com os advogados e advogadas do estado foi nutrindo esse sentimento de esperança que fortaleceu o nosso grupo. Os últimos dias de campanha foram incríveis e mobilizaram a classe em torno do nosso projeto pelo resgate da força, da independência e do protagonismo da OAB-SE. Não tenho dúvidas que essa foi uma vitória da advocacia, que vestiu a camisa e votou por dias melhores. Por uma Ordem presente e ativa. E eu só tenho a agradecer a toda advocacia sergipana pela confiança e por abraçar nossas propostas para uma Nova OAB.

SÓ SERGIPE – O que os 3.038 advogados que lhe deram a vitória podem esperar do senhor? E aqueles que não lhe deram o voto, votaram em branco ou anularam? Qual dos grupos merece atenção mais redobrada?

DANNIEL COSTA – A eleição acabou e a palavra de ordem é união. Nós iremos trabalhar para toda a classe, sem distinção, e esperamos contar com o apoio dos advogados e advogadas de todo o estado. Queremos caminhar lado a lado com nossos colegas. Eu sempre busquei abrir as portas e dar oportunidade para aqueles que me procuraram. É assim que será a minha presidência. Eu nunca vou me eximir da minha responsabilidade. Eu serei um presidente com pulso firme e irei me posicionar sobre todos os temas, por mais delicados que sejam. Eu não posso deixar de tomar qualquer tipo de decisão por receio de desagradar alguém. A Nova OAB será uma Ordem que irá lutar, proteger e acolher a advocacia e os direitos da sociedade, sempre acessível e aberta ao diálogo. Faremos uma gestão participativa e representativa.

SÓ SERGIPE – Durante a campanha, o senhor disse que a OAB Sergipe era tímida, distante e omissa diante da sociedade. Que ritmo o senhor pretende impor na sua gestão para sair desse tripé? E qual será o seu tripé?

DANNIEL COSTA  – Como falei anteriormente, a OAB voltará a estar presente no dia a dia dos sergipanos, dos grandes temas, recuperando seu protagonismo histórico. A Ordem passará a ter um presidente com a coragem suficiente para se posicionar e tomar posições em defesa dos interesses coletivos, sem medo de desagradar lados ou interesses. Será um trabalho feito junto com as nossas comissões, que serão reestruturadas e terão melhores condições de atuar junto à advocacia e à sociedade. Seremos uma casa aberta para todo cidadão e toda cidadã que sentir seu direito violado.

SÓ SERGIPE – O nome da chapa “Nova OAB – conectada com você”, foi uma crítica ao grupo que já dirigia a Ordem por quase 10 anos? Ou por que, literalmente, o senhor tem apenas 38 anos de idade?

DANNIEL COSTA  – Uma crítica à gestão praticada nos últimos anos. A OAB-SE se limitava à entrega de carteiras profissionais e à promoção de um curso de ingresso. A Ordem precisa evoluir e aceitar novos conceitos. É preciso investir na valorização da advocacia, através dos recursos já existentes da OAB em conjunto com ferramentas tecnológicas, que hoje estão ausentes da nossa instituição. Vamos desburocratizar todos os processos, facilitar a vida das advogadas e dos advogados, em especial do interior, que não mais precisarão se deslocar para Aracaju a fim de pegar uma simples certidão. É com esse foco que iremos trabalhar. Por uma gestão que faça a diferença na vida da advocacia.

SÓ SERGIPE – Ainda falando sobre o nome de sua chapa, em termos tecnológicos qual o projeto para conectar a OAB com todos os advogados que atuam no Estado?

DANNIEL COSTA – Nós sabemos que um simples protocolo online já facilitaria a vida dos advogados e das advogadas do estado, mas entendemos que isso é pouco. Queremos acabar de vez com a necessidade de idas e vindas dos nossos colegas a cartórios ou setores da própria Ordem apenas para conseguirem um documento. Pensando nisso, a proposta da nossa gestão é a informatização completa dos serviços prestados pela Ordem, através da criação dos aplicativos “OAB 100% Digital” e “CAASE 100% Digital” para evitar que os profissionais percam tempo, gastem dinheiro com deslocamento, principalmente quem mora no interior, ou encontrem empecilhos na hora de realizar uma solicitação junto a entidade. Entendemos que a OAB não deve ser vista como uma instituição burocrática, mas como um braço de apoio da atuação profissional da advocacia.

SÓ SERGIPE – Haverá algum olhar especial para aqueles profissionais que atuam no interior?

DANNIEL COSTA  – Durante a campanha visitamos vários municípios e ouvimos relatos terríveis sobre a ausência da OAB na vida da advocacia. Para mudar essa realidade, construímos um plano de ações que busca assegurar o tratamento igualitário para a advocacia do interior, porque não podemos admitir que haja qualquer tipo de diferenciação entre a atenção e o serviço prestado pela OAB na capital e no interior do estado. A advocacia do interior merece respeito e a nossa gestão irá garantir isso. Firmamos um compromisso com a classe e iremos tornar permanente a presença periódica da diretoria da Ordem em todas as regionais. Sabemos que é preciso estar perto e acompanhar a condução dos trabalhos. Não se faz gestão de longe. Nosso objetivo também é regionalizar as comissões temáticas da OAB-SE para efetivamente dar voz à advocacia e permitir que esses órgãos de assessoramento possam atingir seus objetivos. Outro ponto que iremos trabalhar é a reestruturação da OAB Itinerante para levar os serviços e produtos da OAB e da CAASE para as regionais, contemplando toda a advocacia do interior do Estado.

SÓ SERGIPE – Quando assumir a presidência da OAB, já sabe quais serão os seus primeiros atos?

DANNIEL COSTA  – Quero entender como está a instituição. De posse de todas as informações da entidade, buscaremos enxugar custos, traçar metas e profissionalizar alguns setores. Faremos uma gestão menos burocrática que traga um retorno maior para a advocacia. Nesse processo, temos o desafio de reimplantar, logo de início, o Portal da Transparência e de resolver um dos problemas mais graves da classe, que é a situação da advocacia dativa. Teremos um período de recesso no qual iremos nos debruçar sobre essas questões, porque o nosso objetivo é garantir que quando o judiciário retomar suas atividades, a advocacia já possa sentir a diferença no acolhimento e na presença da OAB em sua rotina.

SÓ SERGIPE – E os projetos para o triênio?

DANNIEL COSTA  – Nosso plano de ações para os próximos três anos foi construído em diálogo com a advocacia. É um projeto coletivo que visa atender às reais necessidades da classe e ao atual momento da profissão. Dentro do trabalho que iremos desenvolver, temos como prioridade a defesa firme das prerrogativas da advocacia; a informatização da OAB; a criação do programa de Empreendedorismo Jurídico e de escritórios compartilhados; a interiorização dos serviços prestados pela OAB e CAASE; e o fortalecimento da advocacia dativa, através da padronização dos editais e dos honorários advocatícios e da regulamentação dos critérios de inscrição da advocacia na lista de dativos.

SÓ SERGIPE – O senhor é um neófito em campanha política. É também em administração de alguma instituição?

DANNIEL COSTA  – Acredito que o desejo de lutar por melhores dias para os advogados e as advogadas do nosso estado é mais importante que qualquer experiência em gestão de instituição. Quando aceitei o desafio de ser candidato a presidente da OAB, o fiz porque sabia que estava pronto. Tenho uma diretoria experiente e conselheiros que farão a diferença nessa gestão. A advocacia terá um representante determinado, focado e inteiramente dedicado à defesa das prerrogativas e dos interesses da sociedade. O que não nos falta é vontade, coragem e pulso para assumir essa importante função.

SÓ SERGIPE – Durante a pré-campanha, o Portal da Transparência da OAB foi bastante discutido pelo senhor.  Ao comandar a OAB, o senhor pretende fazer um pente fino na instituição?

DANNIEL COSTA  – Qualquer instituição pública ou privada que trabalha com dinheiro coletivo tem a obrigação de prestar contas. E o Portal da Transparência da OAB-SE passou anos desativado. Para nossa surpresa, após questionarmos esse fato, ele foi reativado durante a pré-campanha, mas apenas alguns balancetes contábeis foram disponibilizados para a advocacia. Não encontramos nenhuma informação sobre os contratos e a movimentação bancária, por exemplo. Isso é inadmissível. Por essa razão a nossa gestão irá reimplantar de forma integral o Portal da Transparência. É direito da advocacia saber onde é aplicado o valor da anuidade. A Ordem precisa ser transparente em todas as suas ações e a nossa gestão irá prezar por isso.

SÓ SERGIPE– Teremos em 2022 um ano político e, ao que tudo indica, não será nada tranquilo. A OAB estará vigilante aqui no Estado?

DANNIEL COSTA  – A OAB-SE sempre esteve presente nos momentos decisivos da história de Sergipe e do Brasil. Em 2022, voltaremos a ocupar esse espaço de destaque conquistado através dos 85 anos de luta da instituição no estado. Enquanto única entidade da sociedade civil com importância reconhecida na Constituição Federal, cabe à Ordem defender o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos. E a OAB-SE irá cumprir esse papel constitucional acompanhando de perto todo o processo eleitoral para garantir que a democracia prevaleça e nenhum direito seja violado.

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A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo pai ao filho. Ela serve para cobrir gastos com alimentação, saúde, lazer, moradia, transporte, vestuário e educação.

Assim, ela é um direito do filho quando os pais não convivem juntos, seja porque optaram pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, seja porque nunca tiveram um relacionamento, uma vez que ele não é independente financeiramente.

Desse modo, um dos objetivos da pensão alimentícia é garantir o sustento e uma vida digna ao menor cujos pais não são casados ou não vivam em união estável.

A pensão alimentícia constitui um direito e possui algumas características específicas.

Uma delas é que a pensão é um direito personalíssimo, ou seja, não pode ser transferido para outra pessoa de modo algum, nem por herança. Logo, só quem pode receber a pensão é a pessoa que tem direito a ela e só quem deve pagá-la é o alimentante.

No caso de menores de idade, o dinheiro normalmente é depositado na conta bancária do guardião legal da criança.

Por ser um direito personalíssimo, a pensão não pode ser transferida ou cedida a outra pessoa, não importando os motivos para tal. Assim, quando uma criança recebe pensão do pai e vem a óbito, o direito à pensão encerra-se com ela, não podendo ser transferido à mãe. Ou seja, o óbito do filho encerra a obrigação do pagamento de pensão.

Caso a mãe continue a receber o dinheiro, em casos nos quais o pagamento da pensão é descontado na folha de pagamento do pai, por exemplo, ela está sujeita a devolver os valores.

Inclusive, quando o dinheiro da pensão é descontado diretamente na folha de pagamento, é interessante abrir um processo de exoneração de pensão, uma vez que apenas uma ordem judicial encerra o desconto do valor da conta do credor, para evitar  futuros transtornos.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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O registro para aquisição de propriedade sobre o bem imóvel é extremamente importante para que o comprador possa ter direito de exercer qualquer poder sobre seu bem. O registro é a única garantia de que a propriedade pertence ao novo dono. Também evita que transtornos futuros, como dívidas ou a possibilidade de venda do mesmo imóvel para outra pessoa, ocorram.

O Cartório de Registros de Imóveis que deve ser selecionado para realizar o registro precisa estar no mesmo local onde o imóvel se encontra, não podendo o comprador escolher um cartório fora do território dele. Ou seja, você deve registrar seu novo bem na cidade na qual ele se localiza.

Passo-a-passo

Em um primeiro momento, é interessante contratar um advogado para fazer o registro, uma vez que ele irá fazer uma análise do imóvel para confirmar que não existe nenhuma pendência, como impostos atrasados.

Em seguida, é preciso ir até o tabelionato lavrar a escritura da casa, ou seja, realizar uma escritura pública para que a propriedade do vendedor passe para o comprador, fazendo com que cessem todos os direitos do proprietário anterior sobre o determinado bem.

 Depois disso, uma espécie de contrato, chamada de minuta, será realizado pelo tabelião.

Logo após esses procedimentos, o comprador deverá pagar os custos do tabelionato, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a taxa do FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário);

Em seguida, o tabelionato entregará uma cópia do documento original da escritura para o novo dono, conhecida como translado, e fará o recolhimento da assinatura das partes.

Por fim, o novo dono deve encaminhar essa cópia para um Cartório de Registros de Imóveis do mesmo local onde o imóvel se encontra e esperar que o Cartório  registre a escritura, no prazo de 30 dias.

Quando todos os documentos ficam prontos, constando o nome do novo proprietário, o comprador passa a ter todos os direitos sobre o bem.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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