Nos últimos dois anos, o programa Aju Animal, desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), se consolidou como uma política pública essencial para a proteção e o bem-estar dos animais em situação de vulnerabilidade na capital sergipana. Com ações estruturadas em quatro eixos (castração, saúde animal, lares temporários e apoio à adoção), o programa promove mudanças significativas tanto na vida dos animais quanto na relação da sociedade com a causa animal.

Desde sua implementação, em novembro de 2022, o Aju Animal realizou 6.203 castrações e 14.310 atendimentos ambulatoriais. Esses números refletem o compromisso da gestão com o controle populacional e a saúde dos animais. Além disso, 461 pets foram acolhidos em lares temporários, e cerca de 130 foram adotados de forma responsável, oferecendo a eles a chance de um recomeço.

“Estamos felizes com o resultado do Aju Animal ao longo desses dois anos. Os números mostram o compromisso da gestão com a causa animal. Os cães e gatos da nossa cidade precisavam dessa atenção”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Alan Lemos.

Incentivo à adoção e lares temporários

Os eixos de “apoio à adoção” e “lares temporários” do programa se destacam pela inovação e responsabilidade compartilhada. O incentivo à adoção temporária visa assegurar um lar para felinos e caninos nas residências de pessoas protetoras de animais, para permanência deles enquanto estão em período de acolhimento para destinação de adoção.

Enquanto estão sob os cuidados de tutores temporários, os animais recebem o acompanhamento veterinário completo, incluindo consultas, vacinação e vermifugação, totalmente custeados pela Prefeitura. Além disso, os tutores temporários recebem da administração municipal um auxílio financeiro que varia de R$ 60,00 a R$ 130,00, dependendo do tipo e porte do animal.

“Com esse programa, temos realizado ações efetivas de implementação de políticas públicas para a saúde animal, que é uma demanda social. Estamos colocando em prática a mudança da realidade dos animais em situação de vulnerabilidade, com tratamento de saúde adequado, com lares temporários e estímulo à adoção pela sociedade. Um trabalho feito com segurança, responsabilidade e respeito aos animais”, destacou Alan Lemos, secretário da Sema.

Para se tornar tutor temporário, é preciso realizar o cadastro junto à Sema por meio da plataforma AjuInteligente. Os interessados devem atender a critérios específicos: não possuir condenação judicial por maus-tratos a animais, não ter vínculo empregatício com o poder público, ser maior de idade, residente de Aracaju e garantir que a residência tenha condições adequadas para o bem-estar do pet.

Antes que a adoção seja efetivada, a equipe da Sema inspeciona o local e verifica toda a documentação exigida. Após a aprovação, o candidato pode abrigar cães ou gatos em situação de vulnerabilidade por um período máximo de 12 meses. A Prefeitura mantém um acompanhamento regular para assegurar a proteção, segurança e saúde dos animais. Caso sejam constatados sinais de negligência ou maus-tratos, o animal é retirado do local e encaminhado para outro lar.

Controle populacional por meio da castração

Outro ponto central do programa é a castração, essencial para o controle populacional dos animais e a prevenção de doenças. É por meio de convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e com o credenciamento de duas clínicas que o Aju Animal agiliza os procedimentos, fortalecendo o compromisso com o bem-estar dos animais e a saúde pública.

De acordo com o coordenador do programa, Ramon Guerra, a parceria com a UFS também tem contribuído para o avanço de pesquisas relacionadas à situação dos animais em Aracaju. “A gente fica feliz ao ver que o Aju Animal tem atendido à comunidade de forma satisfatória. A nossa ideia é proporcionar um atendimento cada vez melhor, por isso trabalhamos com dois locais para castração”, ressaltou.

Saúde animal em foco

O Programa Aju Animal não se limita ao controle populacional. É também uma ação focada na saúde animal, ofertando consultas, exames e procedimentos veterinários, fazendo um tratamento de saúde adequado e preparando esses animais para a adoção. Desde o início do programa até agora, foram realizados 14.310 atendimentos ambulatoriais, ampliando o acesso ao cuidado dos animais em situação de vulnerabilidade em toda a cidade.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, o Aju Animal vem avançando e cumprindo o seu papel na perspectiva contemporânea de como tratar os animais que estão nas ruas, em colônias e em casas de protetores. “É uma satisfação realizar ações efetivas de implementação de políticas públicas para a saúde animal, que é uma demanda social. Estamos colocando em prática a mudança da realidade dos animais em situação de vulnerabilidade. Um trabalho feito com segurança, responsabilidade e respeito”, pontuou.

Os cuidados básicos de saúde são realizados nas clínicas  especializadas em medicina veterinária, credenciadas à Prefeitura de Aracaju. “Além de consultas, o programa oferta também exames de sangue completos, procedimentos simples como sutura de pele, curetagem de miíase, fluidoterapia focada em animais que estejam mais desidratados ou debilitados, entre outros procedimentos”, disse o coordenador do programa, Ramon Guerra.

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Dentre as várias medidas necessárias aos cuidados de cães e gatos, a castração é considerada uma das principais. Foi justamente com esse olhar que em maio de 2023, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) por intermédio da Superintendência de Proteção Animal (SupAnimal), lançou o programa Castramóvel. Passados 17 meses, os resultados e relatos são a prova do sucesso dessa política pública.

O Castramóvel iniciou esse trabalho por meio do programa ‘Sergipe é aqui’, com a realização de 3.957 atendimentos. Já em outubro de 2023 começaram as atividades itinerantes em Aracaju, com 638 atendimentos, alcançando o número expressivo de 4.537 atendimentos, evidenciando a importância da iniciativa. “Os atendimentos são realizados com toda cautela, cuidado e amor, sem intercorrências e com excelente recuperação dos animais contemplados”, destaca a superintendente de Proteção Animal, Kitty Lima.

Porém, mais do que a quantidade, é a qualidade dos atendimentos que se coloca como grande marca e encanta os tutores. Todo o trabalho é feito para um acompanhamento completo do animal: as equipes entrevistam os responsáveis, agendam o atendimento, fazem a castração e o atendimento pós-cirúrgico, incluindo um contato constante com dicas e orientações.

A tutora Daiane Reis é natural de Tobias Barreto e desde 2023 está em Aracaju. Hoje, como protetora independente, ela cuida de 47 gatos no bairro Aruana, e ficou impressionada com a qualidade do trabalho feito pela gestão. “Fiquei sabendo do projeto por meio das redes sociais. Depois que fiz a inscrição, em menos de 40 dias já ligaram e organizaram tudo. Conseguimos levar uns 40 animais daqui e foi tudo muito bom, com organização total”, exalta.

O atendimento rápido também foi um ponto destacado pela ativista social Cristiane Nogueira. Natural de Penedo/AL, ela mora em Aracaju há 32 anos e cuida de animais há cinco. “Fiz a inscrição no Castramóvel, e pouco tempo depois já entraram em contato avisando sobre o dia da castração. Não demorou dez dias após a inscrição. Foi bem rápido”, ressaltou Cristiane, que possui uma ONG que cuida de 70 cães e 11 gatos.

Ponte para adoção

Uma característica importante ressaltada pelas tutoras é a forma como o Castramóvel serve como ponte para adoção de animais. Uma vez que muitas delas cuidam de grandes quantidades de bichos, o programa do governo também facilita o processo para que alguns deles sejam absorvidos por feiras ou espaços de adoção.

Como classificou Cristiane Nogueira, o programa cria “uma espécie de rede, sabendo que eu tenho animais para castração”. Também é o caso de Daiane Reis: “Até agora os profissionais ainda entram em contato comigo e ajudam bastante, viabilizam espaço para feiras de adoção e fazem essa ponte”.

Essa ponte é uma parte de todo um processo participativo, como lembra Kitty Lima. “O atendimento é realizado observando primeiramente o estado de saúde do animal por uma equipe composta por veterinários com experiência. Após as cirurgias, todos recebem as recomendações de cuidados e medicações. Posteriormente também é feito contato com protetores, ONGs ou tutores para saber do andamento da recuperação do animal”.

Impactos positivos

O foco do Castramóvel está nas ONGs, protetores e tutores de baixa renda, a fim de contribuir com tal necessidade e proporcionar o cuidado com a saúde e bem-estar dos animais. Desta forma, o governo viabiliza um serviço fundamental, e que nem sempre é acessível a uma parcela considerável da população.

O relato de Daiane Reis explica bem como o Castramóvel é peça fundamental na sustentação de um projeto com tanto amor envolvido. “Muitos desses animais acabam sendo exemplos de vida e superação. Oferecer o cuidado de forma gratuita ajuda demais. Você não paga nada e tem toda a assistência. Seria maravilhoso se todo lugar tivesse um projeto assim. Essa ação é uma bênção!”, exclama.

E, além do impacto financeiro, também há uma ajuda indireta emocional. Muitos dos tutores lidam com abalos por encontrarem animais em situações de risco, e a segurança de um tratamento oferecido pelo Castramóvel se torna um alento. “Essa conexão traz muito sofrimento, porque você lida com muita dor e abandono desses bichos. É muito importante que o Governo forneça esse tipo de serviço. Investir no Castramóvel é uma questão de saúde pública. A população se preocupa com os animais, e o Governo entendeu isso”, aponta Cristiane Nogueira.

Para ser atendido, o interessado deve fazer o cadastro próprio disponível no site da Semac, na aba da Superintendência. Depois, basta esperar a equipe entrar em contato para chamar para as ações informando todas as recomendações prévias à cirurgia. O objetivo agora, segundo Kitty Lima, é fazer com que o Castramóvel se torne ainda maior, levando mais respeito, amor e carinho aos animais por todo o estado de Sergipe. “Os resultados foram ótimos e a meta é a ampliação para atender muito mais”, finaliza.

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Neste sábado (23), o RioMar Aracaju realiza mais uma edição da campanha ‘Adoção de Estimação’. A ação, que está em sua trigésima sexta edição, tem como principal objetivo encontrar novos tutores que acolham cães e gatos abandonados em situação de risco.  A campanha acontece no primeiro piso do edifício-garagem, na entrada da Cobasi, das 16 às 19 horas, reunindo cerca de 20 animais, entre filhotes e adultos. A campanha conta com a parceria da Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa).

O interessado em adotar um animal precisa ter mais de 18 anos, apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e assinar um termo de responsabilidade, que ressalta o compromisso do tutor com o animal que está levando para casa.

Nos últimos anos, a campanha Adoção de Estimação promovida pelo RioMar Aracaju tem sido responsável em proporcionar uma segunda chance a cães e gatos que precisam encontrar um novo lar!

Além da oportunidade de adotar um animalzinho, o visitante também pode doar ração para cães e gatos (filhotes e adultos), arroz para cães, massa de milho, patês ou sachês, areia para gatos e vale-gás. Outros itens, como medicação, cadeiras plásticas, lençóis e toalhas, poderão ser entregues na sede da Adasfa, localizada na Avenida Canal Santa Maria, 30, no bairro Santa Maria, em Aracaju. A instituição também aceita doações em dinheiro através da chave pix 07.173.074/0001-79. Acessando o perfil @adasfa.sergipe no Instagram é possível conhecer um pouco do trabalho realizado pela entidade.

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Por Antônio Carlos Garcia (*)

“Gostaria de dizer para você que viva como quem sabe que vai morrer um dia, e que morra como quem soube viver direito.” Recorro a essa frase de Chico Xavier, o maior nome do Espiritismo no Brasil, para dizer a todos que Rita, que agora nos deixa fisicamente, soube viver direito. E o que é viver direito? É ser doação, compreensão, desprendimento, sinceridade; é ser amor.

Eu sou a prova do amor de Rita, um amor incondicional. Não saí do seu ventre, mas entrei no seu coração e ela no meu. Foi amor ao primeiro toque de pele, uma cumplicidade de mãe e filho que, neste plano terrestre, durou 59 anos, a minha idade, mas que no plano espiritual é eterno.  O padre Antônio Vieira, doutor da igreja, tem uma frase muito bonita: “O filho natural, ama-se porque é filho. O filho adotivo é filho porque se ama”.  Eu sou o resultado deste amor porque se ama.

E aqui abro um parêntese: adote uma criança. Você mudará sua vida para melhor.

Querido Oydema Ferreira, você sempre chamou Rita de secretária de Nossa Senhora Santana. Agora, ela segue para assumir essa nova tarefa. Mas antes que fosse chamada, ficou aqui por 95 anos. Pouco mais de 60 deles, foi servindo espontaneamente a Catedral Matriz, envolvida com Coral Santa Cecília, que encantou as festas da nossa padroeira; com sua devoção à Santa Rita, a santa das causas impossíveis, ficando responsável pela ornamentação da charola para a procissão de Santana, anos a fio; organizando também a Procissão do Senhor Morto, buscando as Marias, o São Joao e ensinando várias jovens o Ó vos Omnes (Oh Vós todos), canto de lamento da Verônica, que diz num trecho. “Vinde e vede se existe dor tão grande quanto a minha dor”. Só se entoa esse canto com alma. A emissão da voz para que todos o ouçam será mera consequência. E Rita soube ensinar com alma.

Estes longos dias em que Rita padeceu no Hospital Clériston Andrade, foram de desespero, fé, impotência e resiliência para mim. Essas contradições me levaram à Catedral Metropolitana por dias seguidos. Um pouco da minha história de vida se passou, também, na Catedral, por isso fui até falar a sós com Deus, calei a voz e encontrei a paz.

A estada de Rita no hospital, também foi de libertação para mim.

Libertei-me de mim mesmo através das lágrimas que teimaram em não sair ao longo da vida, por mais que eu as quisesse. Só quem me conhece muito bem, sabe o tamanho da minha luta para chorar. Alguém me disse, lá na minha infância, que homem não chora. Inocente, acreditei. E quando perdi a inocência de criança, continuei a não chorar. Foi preciso a dor de ver minha Rita morrer aos poucos, feito a chama de uma vela que vai se apagando, para eu desabar em lágrimas. Lá da cama do hospital, inerte, sem dizer uma palavra, ela mais uma vez me ajudou. E por que tenho tanta certeza disso? Porque acredito no encontro de almas, na sincronia e cumplicidade quando temos em nossa vida um verdadeiro amor, nas suas mais variadas formas. Meus choros têm sido minha catarse. “Um homem também chora, também deseja colo e palavras amenas”.

Rita também me ensinou que tenho um anjo na vida, aquele que sempre me rege, guarda, governa e ilumina. Posso assegurar que, além do anjo invisível a quem ela se referiu, Rita é meu anjo visível, caso contrário, talvez não estaria aqui com vocês.

Rita foi anjo na vida de muita gente. Na hora de ajudar alguém, ela largava tudo o que estava fazendo para acolher. Ajudar sempre era sua prioridade. Quantas vezes a via sair para acolher um vizinho ou até mesmo um desconhecido. Ela me ensinou, pelo exemplo, que fora da caridade não há salvação.

Pelas muitas coisas que passei nos últimos meses, hoje entendo que Deus estava me preparando para este momento, pois meu anjo da guarda fez eu renovar minha fé, me sentir vivo.  Me devolveu a autoestima e hoje digo que sou perfeito e forte, tenho amor e muita sorte. Tenho paz. Acredito firmemente no poder da minha mente, porque é Deus no meu subconsciente.

Inspirada por Deus, minha Rita sempre me ensinou que amar é que dá motivo à vida. Aprendi essa lição e muitas outras contigo, meu amor. Vá em paz secretariar Santana. Sua vida aqui foi um exemplo… O nosso amor filial é eterno.

Fico por aqui e “vou pedir pros anjos cantarem por mim. Pra quem tem fé, a vida nunca tem fim”, canta o Rappa.

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Ratificando o seu compromisso socioambiental, o Shopping Jardins celebra o Dia Mundial da Água neste 22 de março e, mais uma vez, adere ao movimento Earth Hour (Hora do Planeta), convidando a população a cuidar do planeta. Para incentivar a adoção de práticas sustentáveis, o empreendimento localizado no bairro Jardins, em Aracaju (SE), recebe um ponto de arrecadação da Recigraxe – Coletora de Óleo Saturado – e promove a campanha ‘Troque óleo de cozinha usado por sabão’.

De 22 a 26 de março, a população pode doar óleo de cozinha usado (soja, milho, girassol, dendê, azeite) e ganhar sabão (em barra ou pasta ou óleo novo). Um litro do resíduo dá direito a uma barra de sabão; dois litros valem um sabão em pasta e quatro litros dão direito a 900 ml de óleo novo. A troca é limitada a quatro brindes por pessoa.

O posto de troca fica no mall em frente ao G.Barbosa e funciona, terça-feira e sábado das 10h às 22h, e de quarta-feira a sexta-feira das 14h às 22h, ou enquanto durar o estoque de brindes.

Hora do Planeta

O Shopping Jardins também convida toda a população a reduzir o consumo de energia no próximo sábado, 26 de março, e participar do movimento Hora do Planeta. Nesta data, as luzes da fachada e os monitores instalados nas praças de alimentação serão desligados das 20h30 às 21h30.

A Hora do Planeta é um ato simbólico, promovido no mundo todo pela Rede WWF desde 2007, com o intuito de estimular a conscientização das pessoas sobre o aquecimento global e a preservação do meio ambiente. Durante uma hora, a sociedade é convidada a apagar as luzes das residências e empresas em apoio à causa ambiental.

Cuidando do meio ambiente

Você sabia que um litro de óleo de cozinha utilizado em frituras e outros preparos pode poluir cerca de 20 mil litros de água, quando descartado incorretamente? No entanto, com uma medida bem simples, esse resíduo pode ser transformado em produto de limpeza, ao invés de poluir mananciais.

Em casa, armazene o óleo usado em um recipiente com tampa, como garrafa pet. Depois, é só depositá-lo em estações de coleta seletiva apropriadas, como o Ecoponto fixo localizado no estacionamento do Shopping Jardins (próximo ao G.Barbosa). O material ali descartado é destinado a empresas especializadas, como a Recigraxe – Coletora de Óleo Saturado, que beneficiam o resíduo e o encaminham à produção de produtos de limpeza.

Além do óleo de cozinha usado, diversos outros resíduos podem ser descartados corretamente no Shopping Jardins. Em suas áreas interna e externa, o centro de compras disponibiliza à população sergipana coletores de pilhas, baterias, metais, vidros, plásticos, papeis, lacres de latinhas de alumínio e eletrônicos de pequeno porte, a exemplo de celular, notebook, monitor, mouse que não funcionam mais. Todo resíduo recolhido é destinado à Care – Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju, que separa os materiais passíveis de venda e destina adequadamente os demais componentes.

Nas lojas C&A e Riachuelo também é possível descartar roupas usadas. Na Drogasil, há caixa coletora de medicamentos vencidos ou sem uso, embalagens e bulas, e O Boticário disponibiliza coletor para o depósito de embalagens vazias de cosméticos e realiza o projeto ‘Botica Recicla’. Levando 3 ou mais embalagens vazias de qualquer marca, o cliente ganha R$15 de desconto nas compras acima de R$120 na loja.

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CMAIS Sergipe Acolhe prevê o auxílio de R$500 mensais para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da Covid-19

Desde outubro, o Governo de Sergipe vem executando ações articuladas, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), para promover a identificação de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da Covid-19 em Sergipe, visando à sua inserção no novo Cartão Mais Inclusão – CMAIS Sergipe Acolhe. O programa estadual foi criado para acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que perderam seus pais para a pandemia, ficando sem apoio e referência familiar. Além de garantir atendimento prioritário na rede de proteção social e acompanhamento psicológico, o Governo de Sergipe vai destinar-lhes um auxílio financeiro mensal de R$ 500, até completarem maioridade civil.

Para iniciar o pagamento do benefício, a Secretaria de Estado da Inclusão vem informando aos municípios sobre a disponibilidade do Programa, e contando com a parceria do Ministério Público de Sergipe, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. O benefício pode ser requerido pelas gestões municipais de Assistência Social e pela sociedade em geral, através do preenchimento de formulário disponível em: www.inclusao.se.gov.br. No site, consta também um Manual de Orientação, com os requisitos para acesso ao programa e a documentação necessária ao requerimento.

Conforme a Lei 8.910/2021, que institui CMAIS Sergipe Acolhe, têm direito ao benefício crianças e adolescentes com até 18 anos incompletos: órfãos de mãe e pai, com pelo menos um deles falecidos por Covid-19; ou que possuam apenas um responsável legal no registro civil, tendo este falecido de Covid-19; que possam comprovar residência em Sergipe há pelo menos um ano e tenham renda familiar total de até três salários mínimos.

Dúvidas podem ser sanadas através do e-mail: sergipeacolhe@seias.se.gov.br. Clique no link a seguir para ter acesso à Lei que institui o Programa, o Manual de Orientação do Sergipe Acolhe e o Formulário de Requerimento:

www.inclusao.se.gov.br/transparencia/coronavirus/legislacao/

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O desejo pela maternidade ou paternidade leva casais a planejarem uma família. Algumas vezes, no entanto, por diversos motivos, esses casais decidem recorrer a adoção. Juridicamente, não existe diferença entre filhos adotivos e biológicos, uma vez que ambos terão os mesmos direitos.

Entretanto, enquanto o filho biológico, para ser registrado, basta que os pais compareçam ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, o filho adotivo passará por um processo um pouco mais burocrático para ser registrado. Inclusive, é preciso lembrar que o registro do filho de outra pessoa em seu nome é crime previsto no Código Penal.

O processo de adoção não é complicado. Você só precisa ir até a Vara da Infância e da Juventude e apresentar uma petição para ser incluído no Cadastro Nacional de Adoção. Em seguida, você passará por um curso de treinamento psicossocial e jurídico, além de uma série de entrevistas multidisciplinares para que possa ser habilitado para a adoção.

Sendo habilitado, você entrará para a fila de espera até que uma criança seja encontrada. Quando isso acontece, começará o período de convivência e, ao fim dele, o juiz concederá a adoção.

Apesar de burocrático, o processo em si não é tão demorado. O que pode levar bastante tempo é a fila de espera pela criança desejada.

Além disso, existe a Lei 12.955/20174 que confere prioridade aos processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. Assim, se você desejar adotar uma criança com necessidades especiais, o processo será ainda mais rápido.

Essa lei busca incluir ainda mais pessoas com deficiência em nossa sociedade, especialmente considerando a dificuldade de encontrar um seio familiar para essas crianças  e adolescentes, que, muitas vezes, estão fadadas a passar a vida inteira em abrigos, tendo que lidar com os limites que possui em relação ao resto da sociedade e com o abandono dos pais, por diversas razões.

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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Por João Valença (*)

A herança é uma massa indivisível de bens, direitos e obrigações, incluindo dívidas. Ela é deixada por uma pessoa que faleceu aos seus sucessores e é transmitida automaticamente após a morte. No entanto, para oficializar tal transmissão é necessário que ocorra o processo de inventário e partilha de bens.

No entanto, sempre é importante lembrar que o cônjuge, os descendentes e os ascendentes são considerados herdeiros necessários, ou seja, mesmo existindo testamento, eles não podem deixar de receber a herança.

Leia também: Como é o processo de adoção?

O filho adotado recebe a herança?
Quando uma criança ou adolescente é adotada, ela passa a receber os mesmos direitos que os filhos biológicos, uma vez que não pode haver diferenciação entre os irmãos. Assim, o filho adotado é considerado um herdeiro necessário assim como os filhos biológicos, devendo receber a mesma quantidade de bens e não podendo ser excluídos da sucessão, exceto em casos previstos na lei.

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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Se você deseja adotar uma criança, será preciso seguir alguns passos determinados pela Justiça, que visam o melhor interesse do menor.

Podem haver outros documentos necessários, portanto, é extremamente importante procurar a Vara da Infância e da Juventude para ter a relação completa do que é preciso.

Além disso, é obrigatória uma diferença mínima de 16 anos entre você e a criança que pretende adotar. Portanto, é importante se atentar para esse detalhe.

Com os documentos em mãos, é possível dar entrada no processo de adoção. Nesse momento, apesar de não ser obrigatória, a presença do advogado é interessante para garantir seus direitos e te orientar melhor em todas as etapas do processo.

A partir daí, a pessoa que deseja adotar uma criança passará por uma avaliação de uma equipe interdisciplinar e participará do programa de preparação para adoção, para que a autoridade judiciária competente avalie o perfil.

Caso seu perfil seja aprovado pela Vara da Infância, você será habilitado e passará a constar no Cadastro Nacional de Adoção, o qual tenta encontrar famílias para as crianças disponíveis para adoção.

É importante lembrar que caso ocorra a adoção, o filho adotado terá os mesmos direitos dos filhos biológicos como herança, sendo, inclusive, herdeiro necessário, e pensão alimentícia em casos de divórcio. Além disso, a guarda dele também será compartilhada, caso a relação dos pais adotivos chegue ao fim.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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O vereador Thiago Batalha teve aprovado, hoje, em primeira discussão, um projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre adoção de praças públicas, de esportes e áreas verdes. “Este novo projeto amplia o portfólio de pontos a serem adotados, que não se limita a praças apenas, mas a quadras esportivas e áreas verdes da cidade de Aracaju”, disse o parlamentar.

O projeto segue para a segunda, terceira votação e redação final para depois ser encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira. “Ele amplia a participação para quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedades de amigos de bairro, pessoas jurídicas e até pessoas físicas, desde que legalmente constituídas e cadastradas em Aracaju”, explicou o vereador.

A proposta vai contribuir também com o incentivo ao cuidado com o meio ambiente. “Essa nova proposta é democratizante e socializadora, pois trata o bem-comum como prioridade e considera questões ambientais atuais como norte para o desenvolvimento verde sustentável que observa o meio e suas necessidades emergentes para se concretizar”, destacou.

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